Ricardo Ramos Vidal

Processos do Advogado

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2. Processo 50026641220234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 5002664-12.2023.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE SEVERINO PEREIRA DA PAIXAO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO RAMOS VIDAL - SP157090 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se permanece o interesse no julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista o julgamento da ADI n. 5090, em que o STF decidiu: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024." Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto
3. Processo 50026641220234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 5002664-12.2023.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE SEVERINO PEREIRA DA PAIXAO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO RAMOS VIDAL - SP157090 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se permanece o interesse no julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista o julgamento da ADI n. 5090, em que o STF decidiu: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024." Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto
4. Processo 10253645120228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025364-51.2022.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Suzi Augusto - Fernanda Augusto - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o (a) inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias e, no silêncio, arquive-se. Int. - ADV: RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP), LUCCAS BARBOSA CALABREZ (OAB 257692/SP), MARIA REGINA PEREIRA BARBOSA CALABREZ (OAB 44139/SP)
5. Processo 00219137420188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021913-74.2018.8.26.0562 (processo principal 0000694-31.1983.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Espólio de Paulo Nunes de Abreu e outro - Francisco das Chagas Brito e outros - Carlos Alfredo dos Santos Coelho - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO (OAB 169960/SP), OSVALDO TERUYA (OAB 31836/SP), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP)
6. Processo 00059256620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005925-66.2025.8.26.0562 (processo principal 1017356-85.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Maria de Jesus Gonzales Atanes - Vera Lúcia Elias - Vistos. Defiro o parcelamento da taxa de instauração do cumprimento em 05 (cinco) parcelas. De toda sorte, fica o exequente ciente que o feito só prosseguirá após a integralização das custas. Intime-se. - ADV: KATIA HELENA BASTOS DOS SANTOS (OAB 278789/SP), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP)
7. Processo 10253868020208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025386-80.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Oferta - A.S.C. - J.C.C. e outro - Vistos. I - Fl. 632: Por ora, comprove o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o trânsito em julgado da sentença copiada nas fls. 633/634. Após, tornem-se os autos conclusos para a análise dos pedidos de desistência da ação de oferta de alimentos e de perda do objeto da ação de regulamentação de convivência paterna. II - Fls. 633/634: Ciência aos correqueridos. III - Ciência à Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP), MARYSTELLA CARVALHO FERREIRA (OAB 341071/SP)
8. Processo 00080357220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008035-72.2024.8.26.0562 (processo principal 1000987-79.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Midiarama Locacao de Espacos para Publicidade Ltda - Fahir Comercio de Alimentos Eireli - Manifeste-se a parte Exequente sobre a petição juntada nos autos. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP)