Fábio Da Silva Aragão

Processos do Advogado

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2. Processo 10006856320238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000685-63.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Fsastocks Paticipações S/A - Espólio de Maria Cristina Cotrim Bueno Silva e outro - JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora do imóvel de matrícula nº 18.191, do Oficial de Registro de Imóveis de Novo Horizonte-SP, ficando as partes cientificadas. Valerá a presente sentença como ofício a ser encaminhado pela serventia para a 2ª vara local solicitando o levantamento da penhora anotada no rosto dos autos da ação monitória nº 1001468-89.2022.8.6.06396 (Autor: Agro Marapoama Comércio de Produtos Agrícolas Ltda). Cabe ressaltar, por oportuno, que incide, in casu, o inciso III, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03 antes da alteração promovida pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, já que o artigo 5º da referida norma prevê, em seu parágrafo único, que "A nova redação conferida aos incisos III e IV e ao § 13, todos do artigo 4° da Lei n° 11.608/03, aplica-se apenas às execuções iniciadas após a entrada em vigor desta lei". Logo, é devido o recolhimento da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução, cujo fato gerador não é outro senão a prestação de serviços públicos de natureza forense. Providencie a serventia o cálculo das custas finais e, intime-se o devedor, na pessoa do advogado, para comprovar o pagamento em 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, devendo, nessa última situação, ser cobrada a despesa correspondente para o ato. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), DARIO POLACCHINI NETO (OAB 471278/SP)
3. Processo 00002285420258260242
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000228-54.2025.8.26.0242 (processo principal 1000220-31.2023.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fsastocks Paticipações S/A - Já decorreu o prazo sem que o executado tenha apresentado impugnação ao cumprimento de sentença ou comprovado pagamento do débito - Manifeste-se a parte exequente no prazo legal de 15 dias úteis, requerendo o que de direito. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), JOSE FELICIO CELESTRINO (OAB 333958/SP)
4. Processo 10019600820228260291
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001960-08.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Unimed de Jaboticabal Cooperativa de Trabalho Médico - Jan Nicolau Baaklini - Vistos. Fls. 581/585: trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida em face da decisão proferida às fls. 571/572, aduzindo contradição e omissão naquele pronunciamento judicial, pois o recurso de apelação interposto não se limitou ao pedido dos ônus sucumbenciais. Requereu o acolhimento dos embargos e o restabelecimento da decisão de fl. 556. A parte autora, ora embargada, apresentou manifestação às fls. 588/590 pela rejeição dos embargos. Pois bem. Em que pesem as alegações trazidas pela embargante/requerida, não há o que ser modificado na decisão proferida, visto que analisou todas as questões fáticas e jurídicas pertinentes, não sendo o caso de interposição de embargos de declaração para aquela finalidade. Não há o que se modificar, atribuindo-lhe efeitos infringentes. Eventual irresignação deve ser alvo da via recursal adequada. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES provimento. Sem prejuízo, recebo a emenda à inicial de fls. 576/577. Providencie-se, excepcionalmente, a z. Serventia, a inclusão da requerida no polo passivo do cadastro de partes e representantes. Após, cite-se por Oficial de Justiça (custas às fls. 578/579). Intime-se. - ADV: WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 509291/SP), WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP), SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI (OAB 408426/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), DANIEL BATISTA LIMA (OAB 462215/SP)
5. Processo 10012329520158260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001232-95.2015.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MOGI GUAÇU E SUDOESTE PAULISTA SICOOB CREDIGUAÇU - - Fsastocks Paticipações S/A - CRISTIAN BASTOS - - CRISTIAN BASTOS - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente FSASTOCKS PARTICIPAÇÕES S/A -intimado a providenciar, no prazo de 15 dias o recolhimento da respectiva taxa. Nada Mais. Pirassununga, 10 de julho de 2025. Eu, ___, José Ivanildo Barbosa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO (OAB 244987/SP), KAYO HENRIQUE AZEVEDO (OAB 376114/SP), KAYO HENRIQUE AZEVEDO (OAB 376114/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), LETÍCIA BURIM VILAS BÔAS (OAB 266479/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP), FERNANDA CARRARO (OAB 194638/SP)
6. Processo 21919777620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191977-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Suely Caliman Paiva - Agravante: Arthur Caliman - Agravado: Fsastocks Participações S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS E MANTEVE A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, MESMO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRETENSÃO DE QUE SEJAM APLICADOS OS ENCARGOS LEGAIS AO DÉBITO, APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.ENCARGOS CONTRATUAIS HAVENDO INADIMPLÊNCIA, OS ENCARGOS CONTRATUAIS, PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, SÃO DEVIDOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E NÃO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRECEDENTES DO C. STJ. E DESTE E. TRIBUNAL DECISÃO MANTIDA.AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Augusto Rafael (OAB: 196992/SP) - Marilia Ramos Valenca (OAB: 149432/SP) - Fábio da Silva Aragão (OAB: 157069/SP) - 3º andar
7. Processo 21919777620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191977-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Suely Caliman Paiva - Agravante: Arthur Caliman - Agravado: Fsastocks Participações S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS E MANTEVE A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, MESMO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRETENSÃO DE QUE SEJAM APLICADOS OS ENCARGOS LEGAIS AO DÉBITO, APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.ENCARGOS CONTRATUAIS HAVENDO INADIMPLÊNCIA, OS ENCARGOS CONTRATUAIS, PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, SÃO DEVIDOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E NÃO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRECEDENTES DO C. STJ. E DESTE E. TRIBUNAL DECISÃO MANTIDA.AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Augusto Rafael (OAB: 196992/SP) - Marilia Ramos Valenca (OAB: 149432/SP) - Fábio da Silva Aragão (OAB: 157069/SP) - 3º andar
8. Processo 10006856320238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000685-63.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Fsastocks Paticipações S/A - Espólio de Maria Cristina Cotrim Bueno Silva e outro - Fica a parte passiva intimada na pessoa de seu(a) Il. procurador(a) para recolhimento das custas processuais, conforme o cálculo retro. DARE - R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) Prazo: 05 dias. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), DARIO POLACCHINI NETO (OAB 471278/SP)