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Alessandra Mendes De Mendonça Amo

Alessandra Mendes De Mendonça Amo

Número da OAB: OAB/SP 156985

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 71
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505261-88.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - A.B.O. - Vistos. Ante o Comunicado nº 612/2024, expeça-se guia de recolhimento em nome do réu, para início do cumprimento de pena do Regime Aberto. Após, arquive-se o feito com os cuidados necessários e comunicações de praxe. Intime-se. Rio Claro, 26 de junho de 2025. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
  2. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5004734-93.2025.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Atos Unilaterais, Prestação de Contas] AUTOR: PAULA DE OLIVEIRA PERSINOTI CPF: 886.608.856-00 RÉU: ALESSANDRA DE OLIVEIRA QUEIROZ CPF: 800.216.036-34 DESPACHO Vistos, Diante da manifestação de ID-10479464426, intime-se a requerente para apresentar a declaração de isenção de IR disponibilizada pela Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. FABIO AURELIO MARCHELLO Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004457-41.2023.8.26.0038 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.F. - J.R.A. - Ficam intimados os opostos para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º, do novo C.P.C.). Caso interposta apelação adesiva, a parte contrária será intimada para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. Com ou sem elas, o que será certificado nos autos, no segundo caso, o processo será remetido à Superior Instância. - ADV: FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006020-41.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.N. - Vistos. Os autos são destinados ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, em que já implantado o EPROC, pelo que impossibilitada sua redistribuição. Fica o exequente intimado, na pessoa do procurador, para que providencie nova distribuição no EPROC, nos termos do Comunicado nº 435/2025. Cancele-se esta distribuição. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007055-07.2023.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.C.G. - E.R. - CIÊNCIA À PARTE REQUERIDA SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 447, para comprovação do recolhimento da taxa judiciária no prazo de 15 dias. - ADV: OSMAR CABO WINTER (OAB 365100/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), MARCELA SEGALLA FERNANDES DE SOUZA (OAB 297821/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002020-83.2019.8.26.0038 (processo principal 4000353-04.2013.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Y.M.A.S.C. - R.C.A.S.C. - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo legal. - ADV: RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA (OAB 497666/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5004734-93.2025.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Atos Unilaterais, Prestação de Contas] AUTOR: PAULA DE OLIVEIRA PERSINOTI CPF: 886.608.856-00 RÉU: ALESSANDRA DE OLIVEIRA QUEIROZ CPF: 800.216.036-34 DESPACHO Vistos, Intime-se a requerente para juntar aos autos seu documento de identificação, comprovante de residência, bem como para comprovar sua hipossuficiência apresentando as duas últimas declarações de renda ou contracheques atualizados. Caso não declare imposto de renda, deverá apresentar a declaração de isenção de IR disponibilizada pela Receita Federal. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. FABIO AURELIO MARCHELLO Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011175-59.2024.8.26.0510 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.N.G. - M.M.S.T. - Ciência às partes sobre as entrevistas agendadas pelo Setor Técnico - Psicologia, fls. 321. Ficando regularmente intimadas para comparecimento, na pessoa de seu procurador, mediante publicação do presente ato ordinatório no diário de justiça eletrônico. Conforme solicitação do setor, na oportunidade da entrevista com a genitora, a criança também deverá ser apresentada ao Setor Técnico, sendo que deverá estar acompanhada de um familiar ou pessoa de confiança para permanecer na sala de espera no momento em que a genitora estiver em entrevista. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), THIAGO ALESSANDRO SANTOS DE AZEVEDO (OAB 364337/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001723-08.2025.8.26.0510 (processo principal 1003004-50.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Antonieta Stefani Rubini - - William Nagib Filho - Pró Odonto Consultoria e Assessoria de Saúde Ltda. e outros - Fls. 58 ss: sobre a impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, tendo constado na petição de fls. 58 ss Pro Odonto e outros, providenciem os executados a regularização de sua representação processual, se for o caso, no prazo de quinze dias. Caso não haja a regularização, diga o exequente sobre a intimação negativa de fls. 57 (Olavo). - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007055-07.2023.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.C.G. - E.R. - Ante ao exposto e ao mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para: A) RECONHECER e EXTINGUIR a união estável havida entre as partes, com a duração de 12/12/2013 a 26/06/2023, conforme decisão de fls.212/213; B) DETERMINAR A PARTILHA DOS SEGUINTES BENS: - Fiat Fiorino, 2002 (fls. 30/31 e 253), em 50 % para cada; - Honda Civic, 2009 (fl.253), e a divida sobre ele incidente, em 50% para cada; - Honda Biz, 2009 (fl.252), em 50% para cada; - os direitos aquisitivos decorrentes da alienação fiduciária relativa ao imóvel objeto da certidão de fls.270/272, e as dívidas sobre ele incidentes, em 50% para cada; C) EXCLUIR DA PARTILHA as empresas mencionadas pelas partes, ante a falta de documentação, sem prejuízo de eventual sobrepartilha; D) DETERMINAR a GUARDA COMPARTILHADA da menor, com estabelecimento de residência no lar materno e FIXAR regime de convivência e de visitas conforme estipulado acima. E) CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor de sua filha no importe de 50% do salário-mínimo nacional, caso ausente vínculo de emprego formal, e 33% dos rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, desde que não seja inferior a 50% do salário-mínimo nacional. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, I, do CPC. Esclareço que por rendimentos líquidos se compreendem as verbas salariais regulares, excluídos os descontos legais (e.g.: imposto de renda na fonte e contribuições previdenciárias), a saber, salário, 1/3 de férias constitucionais, 13º salário (Tema 192, STJ) e adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno. Horas-extras, ainda que eventuais, devem compor a base de cálculo da pensão alimentícia . Isso porque, o E.STJ, no Tema Repetitivo 687, fixou o entendimento de que As horas extras e seu respectivo adicional constituem verbas de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeitam à incidência de contribuição previdenciária.. Reconhecida, pois, a natureza remuneratória, e não indenizatória, deve também compor a base de cálculo da pensão alimentícia. Por outro lado, não compõem a base de cálculo da prestação alimentícias, as verbas de caráter indenizatório ou eventual, abrangendo vale transporte, vale-alimentação, cesta básica, auxílio-acidente (STJ, REsp 1.159.408-PB), participação nos lucros/PLR (STJ, AgInt no AREsp n. 2.066.459/PR), verbas rescisórias, FGTS, PIS, multa por dispensa imotivada, férias indenizadas, e abonos concedidos pelo empregador não habituais. Defiro, desde já, expedição de ofício ao empregador para desconto em folha de pagamento. O não acolhimento integral do pleito exordial enseja o reconhecimento da sucumbência recíproca. Vejamos: Apelação revisional de alimentos sentença de procedência parcial que acolheu o pedido inicial, mas adequou a base de cálculo dos vencimentos líquidos para excluir apenas o desconto previdenciário obrigatório e desconsiderar valores relativos a empréstimos consignados decaimento de parte do pedido adequação da distribuição do ônus de sucumbência que deve ser considerada recíproca art. 86, caput, do C.P.C. recurso parcialmente provido. (grifos nossos - TJSP; Apelação Cível 1002673-14.2020.8.26.0659; Relator (a):Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 26/05/2025) (...) Considerando-se, ainda, a procedência parcial do pedido inicial, configura-se a sucumbência recíproca, motivo pelo qual ambas as partes são condenadas ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade da justiça concedida a ambas as partes.". (grifos nossos - TJSP; Apelação Cível 1000965-55.2023.8.26.0486; Relator (a):Mario Chiuvite Junior; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Quatá -Vara Única; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas na proporção de 50% para cada parte, arcando ainda com os honorários de sucumbência do patrono da parte adversa, ora arbitrados em 10% do valor da causa. Observe-se eventual gratuidade deferida às partes. Registra-se no sistema, P.I.C. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), MARCELA SEGALLA FERNANDES DE SOUZA (OAB 297821/SP), OSMAR CABO WINTER (OAB 365100/SP)
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