Alessandra Mendes De Mendonça Amo

Processos do Advogado

1. Processo 10029935020258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002993-50.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1002069-54.2016.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.V.A. - F.M.A. - Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua carteira de trabalho e previdência social. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), AMANDA GAINO FRANCO (OAB 284357/SP)
2. Processo 10008517320258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000851-73.2025.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.E.S.M. - M.L.D. - Vistos. Dando seguimento ao processo e almejando sanar eventuais dúvidas acerca do ônus probatório, resta oportuno esclarecer que somente podem ser objeto de partilha bens com propriedade documentalmente demonstrada em nome das partes, sendo vedada a partilha de bens em nome de terceiros. Nesse sentido: Apelação Cível - Pedido de Partilha. União estável já reconhecida por sentença. A partilha deve contemplar os bens de propriedade do casal existentes no momento da ruptura da vida conjugal, e, por consequência, não podem ser partilhados bens que estejam em nome de terceiros, ou cuja propriedade seja controvertida. Apelo desprovido. (TJSP, 8ª. Câmara de Dir. Privado, Apelação Cível nº. 1033478-58.2019.8.26.0602, de relatoria do Des. Silvério da Silva) Divórcio. Partilha. (...) . Empresa em nome de terceiro (filha da ré) que não pode integrar a partilha, ao menos não sem que a titularidade das quotas sociais se discuta também diante dele, assim em ação própria. Precedentes deste Tribunal. (...) . (TJSP, 1ª. Câmara de Dir. Privado, Apelação Cível nº. 1002839-20.2024.8.26.0008, de relatoria do Des. Claudio Godoy, em 26/03/2025). Além disso, incumbe às partes indicar de maneira expressa e clara quais documentos, com indicação das folhas, demonstram a propriedade de cada bem que entende partilhável, ou não, sob pena de preclusão. Deverão, ainda, caso não haja consenso, indicar a data da separação de fato, bem como os documentos que corroborem suas alegações (com indicação de folhas), dada a repercussão patrimonial daí decorrente. (...) Na partilha, comunicam-se não apenas o patrimônio líquido, mas também as dívidas e os encargos existentes até o momento da separação de fato (...). (STJ, 3ª. Turma, REsp 1477937/MG, de relatoria do Min. Ricardo Villa Bôas Cueva, em 27 de abril de 2017). Adotadas tais premissas, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir, apresentando inclusive rol de testemunhas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para saneamento do feito e análise da pertinência das provas por elas requeridas. Int. - ADV: GIOVANA BOVO DINELLI (OAB 262380/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
3. Processo 00078111620238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007811-16.2023.8.26.0451 (processo principal 1006576-94.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Silvana Regina de Oliveira Dorta Carlini Epp - Vistos. 1 - Fl. 75: A conciliação entre as partes não depende de designação de audiência por este juízo. 2 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
4. Processo 10035893920228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003589-39.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.G.P.S. - J.V.O.S. - Fls. 177: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
5. Processo 10101077420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010107-74.2024.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ana Queila Patricia Vertu de Oliveira - - Daniel Messias de Oliveira - ato(s) ordinatório(s): Fls. 259: o ofício foi enviado novamente por e-mail conforme fls. 261/262. Aguarde-se resposta. Nada Mais. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
6. Processo 10034585920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003458-59.2025.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - O.F.C. - K.F.C.M. - M.L.N.F.C. - Vistos. Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO conjunto dos espólios de José Alberto Ferraz de Campos (+15/09/2024 - certidão de óbito às folhas 08) e Maria Luiza Nevoeiro Ferraz de Campos (+06/06/2025 - certidão de óbito às folhas 43). Os falecidos deixaram os 02 (dois) filhos Olavo Ferraz de Campos e Karina Ferraz de Campos Mayer. Providencie o Inventariante no prazo complementar de 30 (trinta) dias: 1) plano de partilha; 2) balanço contábil das empresas deixadas pelo falecido; 3) certidões negativas de débitos federais em nome dos falecidos; 4) certidões atualizadas das matrículas dos imóveis; e 5) reapresentação dos documentos de folhas 14/15, 17/37 em tamanho compatível com o ambiente de trabalho a ser manuseado (tela padrão do computador de 17 polegadas na resolução windows 1366x768). A advogada poderá consultar o Manual do Peticionamento Eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualpeteletronico.pdf. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
7. Processo 00023829020208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002382-90.2020.8.26.0510 (processo principal 0002976-46.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - FERRAZ & CAMPOS CENTRO DE ODONTOLOGIA PAULISTA LTDA EPP - Vistos. Fls. 488/496 e fls. 498/499: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
8. Processo 21952280520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195228-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro de Rio Claro; 2ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1000851-73.2025.8.26.0510; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: M. L. D.; Advogada: Giovana Bovo Dinelli (OAB: 262380/SP); Agravada: D. E. da S. M. O.; Advogada: Alessandra Mendes de Mendonça Amo (OAB: 156985/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 21952280520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195228-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1000851-73.2025.8.26.0510; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: M. L. D.; Advogada: Giovana Bovo Dinelli (OAB: 262380/SP); Agravada: D. E. da S. M. O.; Advogada: Alessandra Mendes de Mendonça Amo (OAB: 156985/SP)
10. Processo 10029935020258260510
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002993-50.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1002069-54.2016.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.V.A. - F.M.A. - Manifeste-se o Requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao pedido de justiça gratuita de folhas 199/201. - ADV: AMANDA GAINO FRANCO (OAB 284357/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)