Marcelo Janzantti Lapenta

Processos do Advogado

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2. Processo 10087569320158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008756-93.2015.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - M.F.D. - Vistos. Colha-se parecer do Ministério Público. Int. e prov. - ADV: MARCELO JANZANTTI LAPENTA (OAB 156947/SP)
3. Processo 15006320420188260589
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500632-04.2018.8.26.0589 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 133/2012 e CG nº 24.746/207. - ADV: MARCELO JANZANTTI LAPENTA (OAB 156947/SP)
4. Processo 15007275820238260589
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500727-58.2023.8.26.0589 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 133/2012 e CG nº 24.746/207. - ADV: MARCELO JANZANTTI LAPENTA (OAB 156947/SP)
5. Processo 15008591820238260589
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500859-18.2023.8.26.0589 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - Solaris Participações e Empr. Imob. Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 133/2012 e CG nº 24.746/207. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), MARCELO JANZANTTI LAPENTA (OAB 156947/SP)
6. Processo 10000522620218260589
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2024 1000052-26.2021.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000052-26.2021.8.26.0589; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Prefeitura Municipal de Luiz Antonio; Advogado: Marcelo Janzantti Lapenta (OAB: 156947/SP); Advogada: Mirela do Valle Pedrosa (OAB: 272962/SP); Apelado: Solaris Participações e Emprendimentos Ltda; Advogado: Alexandre Bonfanti de Lemos (OAB: 121536/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10008415420238260589
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000841-54.2023.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Simão - Apelante: Município de Luiz Antônio - Apelado: Cnoga Medical Brasil Importação e Comercio de Equipamentos Médicos Ltda - Magistrado(a) Renato Delbianco - Conheceram parcialmente da apelação, e nesta parte, negaram provimento. Negaram provimento à remessa necessária, e reformaram de ofício os honorários advocatícios, V.U. Declara voto convergente a terceira juíza. Sustetaram oralmente os Drs. Luis Artur Mari Silveira e Mariana de Oliveira Miele - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO ADMINISTRATIVO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES ORIUNDOS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS, NO PERÍODO DE 20.08.2020 A 20.08.2021, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.2.  A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (A) VERIFICAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA APELADA E A PERMANÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS COM O MUNICÍPIO; (B) A APLICABILIDADE DA MULTA CONTRATUAL DE 20% À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; (C) A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.3.  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOI COMPROVADA, E A POSSE DOS EQUIPAMENTOS PELO MUNICÍPIO ATÉ FEVEREIRO DE 2022 FOI CONFIRMADA POR TESTEMUNHA. O MUNICÍPIO NÃO DEMONSTROU TER PROVIDENCIADO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 79, INCISO I, DA LEI N. 8.666/19934. A SENTENÇA NÃO INCLUIU A MULTA DE 20% NEM AS PARCELAS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 NA CONDENAÇÃO, IMPONDO AO REQUERIDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE ALUGUEL NÃO ADIMPLIDAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.5. A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FOI CORRETAMENTE FIXADA EM 2/3 PARA O MUNICÍPIO E 1/3 PARA A APELADA, CONSIDERANDO O PEDIDO INICIAL E A CONDENAÇÃO.6. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, DEVEM SER ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DESPROVIDA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Janzantti Lapenta (OAB: 156947/SP) - Luis Artur Mari Silveira (OAB: 291659/SP) (Procurador) - Mariana de Oliveira (OAB: 445573/SP) - 1º andar
8. Processo 00323351920178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032335-19.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 0053351-59.1999.8.26.0506) (processo principal 0053351-59.1999.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Francisco Otavio Schiaveto - - Alba Valeria Botelho Schiaveto - Jabali Aude Construcoes Ltda - - Mariana Aude Jabali e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 237, prosseguindo-se nos autos principais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), WALTHER SILVA JUNIOR (OAB 89091/SP), ALCIDES GABRIEL DA SILVA (OAB 94935/SP), LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA (OAB 21499/SP), LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA (OAB 21499/SP), MARCELO JANZANTTI LAPENTA (OAB 156947/SP)