Daniel Santos Mendes

Processos do Advogado

1. Processo 00019897420248160100
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 500 - Fórum - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 99977-7571 Autos nº. 0001989-74.2024.8.16.0100   Processo:   0001989-74.2024.8.16.0100 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Deficiente Valor da Causa:   R$33.888,00 Autor(s):   LUIZ CARLOS TEIXEIRA GUIMARÃES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Em atenção à solicitação da parte Ré em mov. 70.1, concedo o prazo de 25 dias, para que possa finalizar os procedimentos administrativos. 2. Intimações e diligências necessárias.   Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito
2. Processo 50109948620244049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010994-86.2024.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00009586420238160161/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : JOEL RODRIGUES ADVOGADO(A) : Daniel Santos Mendes (OAB SP156927) ADVOGADO(A) : DANIEL PEREIRA FONTE BOA (OAB SP303331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 10/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
3. Processo 50124345420234049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5012434-54.2023.4.04.9999/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELADO : NELSON FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : Daniel Santos Mendes (OAB SP156927) ADVOGADO(A) : DANIEL PEREIRA FONTE BOA (OAB SP303331) EMENTA Direito previdenciário. Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento. Acolhimento sem efeitos infringentes. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS em face de acórdão desta Turma que tratou de tempo de serviço rural, tempo de serviço especial, aposentadoria por tempo de contribuição e direito ao benefício mais vantajoso, alegando omissão quanto à utilização de EPI eficaz e postulando manifestação expressa acerca dos artigos pertinentes à matéria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado padece de omissão quanto à análise da utilização de EPI eficaz, e se é cabível o prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais não expressamente examinados no acórdão. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, e não visam à cassação ou substituição da decisão impugnada, sendo inadequados para a rediscussão do mérito, conforme jurisprudência do STJ (EDcl no REsp 1428903/PE e EDcl no AgRg no AREsp 637.679/SP). 4. No caso concreto, os embargos de declaração foram acolhidos para aprofundar a análise da questão relativa à utilização de EPI eficaz, mormente em face do julgamento do Tema 1.090 pelo Superior Tribunal de Justiça. 5. Quanto ao prequestionamento, consideram-se incluídos no acórdão os elementos suscitados pela parte embargante, independentemente do acolhimento ou não dos embargos declaratórios, conforme disposição expressa no artigo 1.025 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Acolhimento dos embargos de declaração, sem a atribuição de efeitos infringentes. Tese de julgamento: Acolhem-se os embargos de declaração, sem atribuição de efeitos infringentes, mantendo-se o acórdão embargado em seus demais termos. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.023, § 2º, e 1.025; Lei nº 8.213/1991, arts. 57 e 58. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp 1428903/PE, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 17.03.2016, DJe 29.03.2016; STJ, EDcl no AgRg no AREsp 637.679/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 28.04.2015, DJe 06.05.2015; STJ, REsp 2.082.072/RS (Tema 1090); STF, Tema 555. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem a atribuição de efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 01 de julho de 2025.
4. Processo 00005024620258160161
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00012779520248160161
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 59) CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00014679220238160161
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 148) DEFERIDO O PEDIDO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00005024620258160161
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 27) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00023583420248160176
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7) CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE (14/11/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00020495820248160161
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 57) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00016696920238160161
    Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 78) JUNTADA DE CUSTAS (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.