Cinthia Loise Jacob Denzin

Processos do Advogado

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2. Processo 10020511220258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002051-12.2025.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - F.R.D.M.B. - A.D.O. - A.D.O. - F.R.D.M.B. - Recebo a emenda à reconvenção de fls. 232/234. Anote-se o valor atribuído à reconvenção. Determino que os autos sejam remetidos ao DISTRIBUIDOR para cumprimento da letra "c", do COMUNICADO CG Nº 786/2021. Sem prejuízo do acima determinado, manifeste-se a autora em contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo (15 dias), deverá a autora emendar a inicial para inclusão da menor junto ao polo ativo, uma vez que há pedido de alimentos. Ciente do apensamento dos autos de nº 1002209-38.2025. Aguarde-se para saneamento em conjunto. Anote-se. Ciência às partes da designação de estudo social a ser realizado no dia 06/08/2025, às 11h30 junto ao Setor Técnico de Serviço Social do Fórum de Leme/SP, devendo a genitora F. comparecer juntamente com a menor e com um acompanhante para permanecer com a infante durante a entrevista com a genitora (fls. 236). Ciência às partes da designação de estudo psicológico a ser realizado no dia 24/10/2025, às 13h30 junto ao Setor Técnico de Psicologia do Fórum de Leme/SP, devendo a genitora F. comparecer juntamente com a menor e com um acompanhante para permanecer com a infante durante a entrevista com a genitora (fls. 239). Ciência à autora da indicação de assistente técnico pelo réu. A serventia deverá informar aos setores a indicação de assistente técnico indicado pelo réu às fls. 246/247. No caso, deverá ser observado o quanto disposto no Provimento CG nº 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que prevê no parágrafo único do artigo 1º que dispõe que: O acompanhamento das diligências mencionado no § 2º do art. 466 do Código de Processo Civil não inclui a efetiva presença do assistente técnico durante as entrevistas dos psicólogos e assistentes sociais com as partes, crianças e adolescentes. Contudo, havendo interesse do assistente técnico, a ser informado nos autos, os psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário deverão agendar reunião prévia e/ou posterior às avaliações, expondo a metodologia utilizada e oportunizando a discussão do caso. Aponto ainda dois artigos da resolução 08/2010 do Conselho Federal de Psicologia que prevê conforme segue: Art. 1º - O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento. Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado. Em prosseguimento, passo à análise do pedido de regulamentação de visitas em regime provisório. No caso, em virtude dos recentes acontecimentos relatados nos autos, que culminaram na necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão da menor, verifica-se que se faz necessária a realização de estudos mais aprofundados, a fim de avaliar a viabilidade da regulamentação de visitas na forma pleiteada. No entanto, considerando que é direito dos pais a convivência com os filhos e, sobretudo, visando ao melhor interesse da criança,defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para o fim de regulamentar provisoriamente as visitas do genitor à menor. Assim,fixo o regime provisório de visitasdo genitor à filha aos domingos, das 13h às 18h, em local indicado pela genitora e na presença de pessoa de sua confiança. Ressalte-se que se trata de decisão liminar que pode ser alterada a qualquer tempo, mormente após estudos mais complexos a serem realizados pelos setores competentes. Intime-se o réu acerca da concessão da liminar. Por fim, demonstra-se necessária a realização de estudo psicossocial com o réu. Depreque-se. Intime-se. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP), ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)
3. Processo 10025153620258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002515-36.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Pessoas naturais - D.T. - L.M.T. - Manifeste o curador especial nomeado sobre o pedido de desistência (fls. 121), em 5 dias. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
4. Processo 00103814520078260318
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010381-45.2007.8.26.0318 (apensado ao processo 0010205-66.2007.8.26.0318) (318.01.2007.010381) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Edelvais Camilo de Moraes - Vistos. Intime-se a exequente para que promova o andamento no processo feito. Remeta-se a presente execução fiscal ao arquivo provisório, aguardando o deslinde do processo piloto. Int. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP)
5. Processo 10009746520258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000974-65.2025.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Infibra SA - Vistas dos autos à autora para: Ciência de que o pedido de penhora das matrículas dos imóveis de p. 24-32 foram efetivadas, conforme protocolo de p. 106 e 113. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
6. Processo 10043526320248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004352-63.2024.8.26.0318 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Família - A.M.S. - M.R.M. - Nota de Cartório Intimação da Defesa da agravada Adriana Maria Santana para que apresente contraminuta ao agravo de instrumento nº 2201816-28.2025.8.26.0000 no prazo legal. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)
7. Processo 10001102720258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-27.2025.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - J.J.T. - P.R.A.T. - Intimação do requerente para, no prazo legal, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), PRICILA PAVEZZI PINTO (OAB 225055/SP)
8. Processo 10016371920228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001637-19.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Leonardo Pereira de Souza - Int. Do exequente para manifestação, dentro do prazo legal, acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista que até a presente data não houve resposta dos ofícios distribuídos fls. 376/380. - ADV: ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)