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Cecília Meire Fernandes Vieira

Cecília Meire Fernandes Vieira

Número da OAB: OAB/SP 156911

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP
Nome: CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002174-07.2024.8.26.0045 (processo principal 1004640-88.2023.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.B.C. - G.C.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos a(o) exequente para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), CATHIONE DE JESUS SOUSA MARQUES (OAB 491010/SP), CATHIONE DE JESUS SOUSA MARQUES (OAB 491010/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029420-69.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.J.N.C. - - S.S.T.C. - Vistos. Custas na forma da lei, devidamente recolhida às fls. 10/11. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. Art. 1.580, § 2º, do Código Civil. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constantes da inicial e, via de consequência, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. SERVIRÁ A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhada de cópia da certidão de casamento e do acordo homologado, a serem apresentados ao Cartório de Registro Civil, onde as partes se casaram. A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, Sheila dos Santos Teixeira. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável 'CUMPRA-SE' do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Custas e despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes (art. 90, §2º, CPC), observando-se eventual gratuidade concedida. Incabíveis honorários advocatícios ante a ausência de oposição. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.I.C. - ADV: CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017546-12.2022.8.26.0224 (processo principal 0001495-38.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - P.T.D.S. - W.O.S. - Vistos, Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. 184/185, e foi obtido o montante total de R$ 251,34, que converto em primeira penhora. Intime-se o executado por seu patrono, para se quiser, apresentar impugnação em cinco dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem impugnação, transferido o valor bloqueado e informados os dados bancários, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exeqüente. Intime-se. - ADV: TALITA CUSTODIO DA SILVA (OAB 433930/SP), LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005165-78.1999.8.26.0126 (126.01.1999.005165) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espolio de José Maria Gonçalves - - José Roberto Gonçalves - - Sonia Maria Gonçalves Schwarz - - Seyla Maria Gonçalves - C.E.I.P. - - Joao Eduardo Jacob Salomao - - M.C.R.S.S. - VISTOS. Fls. 1362/1366: recebo os embargos de declaração. Anote-se. Os argumentos expendidos quanto às alegadas omissões se apresentam, muito mais, pretensão de reforma do julgado em razão de inconformidade em relação aos fundamentos da decisão, enquanto os embargos declaratórios não são o meio adequado para corrigir eventualerror in judicandoou incoerência da conclusão do julgado. Ademais, os embargos de declaração com caráter infringente somente são admissíveis quando há equívoco manifesto no julgado ou impossibilidade de interposição de outro recurso, o que não se verifica na espécie. Cediço que os embargos de declaração não se prestam para o desiderato de alterar o mérito ou receber melhor fundamentação, caso prevaleça a irresignação, deverá a parte interessada valer-se dos meios recursais específicos. Por outro lado, de rigor acolher a existência de contradição a respeito do reconhecimento da possibilidade de esclarecimentos acerca da regularidade da penhora, em razão do parágrafo informando que "não consta destes autos eletrônicos o necessário termo de penhora instruído das intimações de rigor, apesar de ser incontroversa a existência, inclusive, sobre mais de um imóvel, conforme a petição que deu início à fase de cumprimento de sentença, de fls. 155/156, acerca das matrículas 22.389 e 22390 do CRI da Comarca de Mairiporã", enquanto foi considerada "prejudicada eventual penhora de imóvel existente nos autos" devido a excesso por falta de avaliação, ainda pendente, para oportuna consideração no cálculo do débito. Deveras, devido às dificuldades inerentes à digitalização dos autos, mais as circunstâncias agravantes que envolveram o desenvolvimento do cumprimento de sentença a partir de carta de sentença ou de autos suplementares, em razão de recurso interposto, de rigor também conceder oportunidade de demonstração e de esclarecimentos acerca da efetiva regularidade da penhora sobre bens imóveis. Desse modo, conheço dos embargos de declaração e lhes DOU PARCIAL PROVIMENTO para tornar sem efeito, tão somente, o dispositivo que declarou "prejudicada eventual penhora de imóvel existente nos autos". Mantida a decisão em todos os seus demais termos. Nestes termos, a avaliação de imóveis e eventual deliberação sobre gratuidade exclusiva para distribuição de precatória, só serão possíveis após a demonstração da regularidade da penhora. Assim, defiro os pedidos 4 e 5 da pág. 1365, ressalvando-se que, em relação à digitalização de peças faltantes, deverão ser juntadas a este incidente apenas aquelas referentes à regularidade da penhora de imóvel, todavia, caso ainda seja possível, considerando-se o tempo transcorrido desde o início da fase de cumprimento de sentença, sem o traslado das peças dos autos suplementares quando disponíveis, bem como, já ter havido oportunidade para as partes providenciarem as peças necessárias em razão da digitalização dos autos físicos. Sem prejuízo, as partes poderão apresentar em cartório, no prazo de 15 dias, eventual carta de sentença que possuam, contendo as peças acerca da regularidade da penhora de imóvel. Int. - ADV: OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP), LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP), OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), EDUBERTO NOGUEIRA KAKIMOTO (OAB 67411/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 99489/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP), LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP), JACQUELINE KELLY PEREIRA MALARA DE ANDRADE (OAB 234071/SP), JACQUELINE KELLY PEREIRA MALARA DE ANDRADE (OAB 234071/SP), JACQUELINE KELLY PEREIRA MALARA DE ANDRADE (OAB 234071/SP), JACQUELINE KELLY PEREIRA MALARA DE ANDRADE (OAB 234071/SP), PRISCILLA LACERDA SILVEIRA (OAB 156910/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019492-25.2018.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogério Alessandro Batista de Souza - - Magali Rosa Veridiano - José Antonio Batista de Souza - Regina Helena Batista de Souza - Corazza Imóveis S/s Ltda. e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 822/824. - ADV: LAURA MARIA DE JESUS (OAB 68418/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), SÉRGIO CARDOSO MANCUSO FILHO (OAB 228200/SP), LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP), LAURA MARIA DE JESUS (OAB 68418/SP), LAURA MARIA DE JESUS (OAB 68418/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028537-74.2015.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão - James Fernandes Santos - - Elaine Cristina Duarte Santos - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de cinco dias, acerca do ofício recebido, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: BRUNA PEREIRA DA SILVA (OAB 436220/SP), GABRIELA ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 487296/SP), LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP), LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021150-05.2023.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.C. - M.H.C. - Cumpra a Serventia o despacho/decisão/sentença de fls. 115/116 (3ª publicação do edital). Nada Mais. - ADV: CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), PATRICIA DAS DORES COSTA FEITOSA FERNANDES (OAB 430616/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047428-05.2011.8.26.0224 (apensado ao processo 1060037-17.2022.8.26.0224) (224.01.2011.047428) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Artes Gráficas Guaru Ltda - Em Recuperação Judicial - - Empresa Jornalística Folha Metropolitana Ltda - Em Recuperação Judicial e outros - Massa Falida do Banco Pontual S/A - - Ballner International Sociedad Anônima - Alba Lerma de Pelisseti e Outros - Marcos Tadeu Barbosa - - Dts São Paulo S/A Industrial de Aço - - Adriano Aparecido da Silva - - José Antônio Ferreira - - Melissa Marques - - João Moreira Dias - - Manoel Clementino do Couto Sobrinho - - Geraldo Bento Alves - - Fernando Oliveira Mendes - - Cláudio Bezerra da Silva - - Heliu Alves Moreira - - Pró-saúde Planos de Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial - Ronaldo Paschoalino de Oliveira - Manoel da Silva Bahia - - Antônio Joaquim de Oliveira - Espólio Representado Por Marilene Soares dos Santos - - Sérgio Batista de Jesus e Outros - - Railson Souza dos Silva - - Thiago Francisco Gonçalves de Souza - - Jairo Creso - - Wálter José da Silva - - Carlos Alberto da Silva - - Unimed - - Banco Barclays S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Empresa Folha da Manhã S/A - Tadeu Luiz Laskowski - Mario Melo Junior - - GIGLE CAMPOS FELÍCIO - - Banco Pontual S.a - - Cledemir de Oliveira - - BANCO BRADESCO S.A. - Marcos Jun Takase - - PATRICIA RUMI TAKASE IKEDO - - Axa Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - Município de Guarulhos - - LENIR MARIA DOS SANTOS MOREIRA - ÉRIKA SILVA FIGUEIRA DOS ANJOS - SILVIO ROBERTO DI NARDO - - Luiz Ouricchio - - JOÃO JEPES FLORES - Luciano Lemos da Cruz - Dirceu Ferreira de Arujo - - Regina Aparecida Tassara - Companhia Metalúrgica Prada - Andréa Rodrigues Franco - - Alvaro em Haja da Fonseca - VIVIANE GABELINI CABRAL - - José Jorge Salles - Osneide Alves de Moura - - Mariana Lopes dos Santos Lima - - EDSON CUBAS DOS SANTOS - - Thalita de Souza Gimenez Garcia - - Juraci Pereira de Araujo - - Osnei de Alves de Moura - Moises Lopes de Oliveira e outro - Adriano Aparecido da SIlva - Itau Unibanco S/A e outro - Narciso Forti - - Claudio Barsanti - - Monica Lopez Vazquez - Volney Nutti - Requerente - - Anderson Rodrigues - - Eudes Cezar Jacometi - - José Gonzaga de Lima - - Divaldo Rodrigues de Oliveira - - André da Silva Gomes Lima - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Espólio de Juldino Alves Ribeiro - GUMPEY YAMADA e outro - Walter da Silva - - Francisco Araujo Silva - Rogério Prudencio Santos - DIVAIR LUIS LIUTTI - - Tiago Batista Almeida - Fabio Marcos Bernardes Trombetti - - Luis Fernando de Oliveira - - Fl Brigadeiro Negocios Imobiliarios Ltda e outro - Osorio e Maya Ferreira Advogados - Thais Cordeiro Alves - - Espolio de Maria de Lourdes Leite Camargo e outro - Valmir José da Silva - Aparecido Padilha Martins - Anderson de Oliveira Sanchez - - ROSINALDO DA SILVA SALVIANO - Carlos Eduardo Silva Barbosa - - Rodrigo Caetano - - FLAUBERT MEIRA SANTOS - - Jacinto Reinaldo da Silva Salviano - - Paulo André Júnior - - ROBERVAL DE PAULA VALIAS - POLLIANA NOVAES GOTADO - - Anísio Paixão dos Santos - João Silvestrini - - Espólio de Caludimir Dias Mazza - - Nely de Souza Pinto - - Andreia Gomes - - João Vitor Gomes Alves - - Roberto Neves Trindade - Vistos. 1) Fls. 8715/8716: a recuperanda já se manifestou às fls. 8739/8742 e a correção foi homologada por este juízo no item 3 da presente decisão; 2) Fls. 8720/8721; 8722/8723; 8727/8728: manifeste-se a recuperanda. Após, ao administrador judicial e Ministério Público. 3) Fls. 8739/8742: houve erro material com relação ao crédito do credor Luis Fernando de Oliveira, uma vez que deveria constar R$ 78.777,25 e não R$ 7.877,25. Diante disso, mantenho a decisão que deferiu o levantamento dos valores constantes da lista do 4º lote, acrescentando a referida correção. Expeça-se, em consequência da retificação, MLE no importe de R$ 1.007.599,54; 4) Fls. 8749/8750: a certidão foi inserida nos autos às fls. 8753; 5) Fls. 8751: aguarde-se a manifestação da recuperanda; 6) Fls. 8669/8670; aguarde-se o próximo lote para pagamento dos credores; 7) Fls. 8679/8688: aguarde-se o próximo lote para pagamento dos credores, sendo que está pendente o julgamento da habilitação do crédito do credor Anderson de Oliveira Santos (fls. 1035492-77.2022.8.26.0224); 8) Fls. 8654/8655: intime-se a credora Thais Cordeiro Alves a apresentar os dados bancários para pagamento no próximo lote; 9) Fls. 8691: manifeste-se o administrador judicial. A recuperanda já se manifestou favoravelmente ao crédito (fls. 8742). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), LUCIA ERMELINDA DE ANDRADE (OAB 90061/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2178741-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Aparecida Fatima Casemiro Lima - Agravado: Banco Inbursa S/A - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Insurge-se a agravante contra a r. decisão proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de dívida cc repetição de indébito e danos morais, com pedido de antecipação de tutela, que indeferiu o pedido de gratuidade processual, determinando o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (fl. 239). Sob análise perfunctória, nota-se que presentes os requisitos exigidos para concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento tirado conforme permissivo do artigo 1019, inciso I, do Código de Processo Civil; com efeito, mostra-se patenteada hipótese de dano irreversível ou de difícil e improvável reparação por premente extinção do feito antes mesmo do julgamento do recurso por esta E. Câmara Julgadora. Assim, processe-se o presente agravo de instrumento sob efeito suspensivo. Transmita-se a decisão por e-mail, comunicando-se incontinenti o MM. Juízo a quo, servindo o presente de ofício, dispensadas as informações. Intime-se a parte adversa por carta (dispensado o recolhimento das custas, ante o pedido de justiça gratuita sub judice) para contraminuta. Após decorrido o prazo legal, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. MARCELO IELO AMARO Relator - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: Cecília Meire Fernandes Vieira (OAB: 156911/SP) - Luiz Carlos Borges da Silveira (OAB: 35005/SP) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002013-94.2024.8.26.0045 (processo principal 1004640-88.2023.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.B.C. - G.C.S. - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado juntado nos autos. - ADV: CATHIONE DE JESUS SOUSA MARQUES (OAB 491010/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), CATHIONE DE JESUS SOUSA MARQUES (OAB 491010/SP)
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