Andréia Carneiro Pelegrini

Processos do Advogado

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2. Processo 00029968720258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002996-87.2025.8.26.0068 (processo principal 1023272-93.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - M.B. - E.O.L.G. - Providencie o executado o recolhimento das custas e despesas em aberto, conforme planilha de cálculo de custas retro, observando os valores de cada despesa e os links de acesso para emissão das guias, de modo a evitar o recolhimento incorreto. - ADV: ANDRÉIA CARNEIRO PELEGRINI (OAB 156904/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP)
3. Processo 10031271620238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1003127-16.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003127-16.2023.8.26.0068; Aposentadoria; Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - Ipresb; Advogada: Isabela Giosa Sanino (OAB: 218602/SP) (Procurador); Apelado: Edson Luiz Boni; Advogada: Ana Claudia Toledo (OAB: 272239/SP); Interessado: Municipio de Barueri; Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10247579420248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024757-94.2024.8.26.0068/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargante: Milton do Carmos - Embargado: Prefeitura Municipal de Barueri - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Receberam os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSO DA PREFEITURA JULGADO, MAS NÃO ANALISADO O DO AUTOR. OCORRÊNCIA. RECEBIMENTO PARA ESSE FIM. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BARUERI. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (HORA EXTRAORDINÁRIA) NA MÉDIA DUODECIMAL UTILIZADA COMO BASE PARA A GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS E SEU TERÇO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. ART. 60, § 3º, E ART. 85, § 3º, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 277/2011, PERMITE PARA A AMBAS AS VERBAS: “ART. 60... § 3º. INCLUEM-SE, AINDA, NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, PELA MÉDIA DUODECIMAL, AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER PERMANENTE. ... ART. 85... § 3º. INCLUEM-SE, NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, PELA MÉDIA DUODECIMAL, AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER PERMANENTE.”. AÇÃO PROCEDENTE NO TODO. PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL NESSE SENTIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. EMBARGOS RECEBIDOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PREFEITURA E DÁ-LO AO DA PARTE AUTORA.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pablo Vinícius Roque de Souza (OAB: 517226/SP) - Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10092715320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009271-53.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Multa - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 50.166,45 (cinquenta mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos); b) DETERMINAR a exclusão definitiva da negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito; c) CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) CONFIRMAR a tutela de urgência de fls. 86/87. Diante da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da parte adversa que, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), SEBASTIÃO ALVES PEREIRA (OAB 156904/RJ)
6. Processo 10050630820258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1005063-08.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005063-08.2025.8.26.0068; Horas Extras; Recorrente: Gonçalo Luiz Antonio Filho; Advogado: Pablo Vinícius Roque de Souza (OAB: 517226/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barueri; Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10075842320258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007584-23.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Francimaria Fernandes - Município de Barueri - Vistos. 1- Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2- Em obediência ao princípio da economia processual, e já em preparo a eventual saneador, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10 dias contados da intimação da presente decisão depositar o rol das testemunhas, cuja oitiva pretendem, com endereço, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação. 3- Caso pretendam a produção de prova pericial, apresentem desde logo os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. Intime-se. - ADV: RODRIGO PADOVAM COSTA (OAB 257136/SP), ANDRÉIA CARNEIRO PELEGRINI (OAB 156904/SP)
8. Processo 10050630820258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1005063-08.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005063-08.2025.8.26.0068; Horas Extras; Recorrente: Gonçalo Luiz Antonio Filho; Advogado: Pablo Vinícius Roque de Souza (OAB: 517226/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barueri; Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.