Alexandre Longo

Processos do Advogado

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2. Processo 20424075020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042407-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: R. T. H. - Agravada: E. K. F. H. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. Ficou prejudicado o pedido de sustentação oral, pois a advogada Dra. Ana Claúdia Pompeu não estava presente na sessão de julgamento telepresencial quando por diversas vezes seu processo foi apregoado. - AGRAVO DE INSTRUMENTO GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRETENSÃO À REDUÇÃO AFASTAMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INSUPORTABILIDADE DO VALOR FIXADO, COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ELEVADO PADRÃO DE VIDA A QUE A FILHA MENOR ESTÁ ACOSTUMADA DESPESAS IN NATURA AS QUAIS O ALIMENTANTE ADMITE QUE VEM PAGANDO REGULARMENTE E QUE NÃO SE CONFUNDEM COM OS ALIMENTOS EM PECÚNIA GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS QUE DEVEM SER FIXADAS EM RAZÃO DO MELHOR INTERESSE DA MENOR - EPISÓDIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRESENCIADO PELA INFANTE REGIME DE GUARDA FIXADO DE ACORDO COM A GUARDA DE FATO QUE JÁ VEM SENDO EXERCIDA PELA MÃE SUSPENSÃO DAS VISTAS QUE DEVE SER MANTIDA ATÉ QUE SOBREVENHA O APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, DE FORMA A RESGUARDAR OS INTERESSES DA CRIANÇA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina de Arruda Guerreiro Longo (OAB: 251080/SP) - Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB: 54088/SP) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) - Maira Calidone Recchia Bayod (OAB: 246875/SP) - Ana Cláudia Pompeu (OAB: 383882/SP) - 4º andar
3. Processo 00156742520148260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015674-25.2014.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Sales Lisboa - Sebastiao Lisboa - - Rosemeire Pirschner Anselmo - - Roberto Carlos Pirschner e outros - Maria de Jesus Olevario - Marcelo Izaias da Silva - - FRANCISCO JUNIOR QUEIROZ DE ALENCAR - Vistos. 1. Cumpra a serventia, de imediato, o já determinado nas decisões de fls. 766, fls. 773 e fls. 830/831, intimando-se a Fazenda Pública. 2. Em quinze dias, manifeste-se a inventariante sobre o pedido formulado pelo herdeiro Francisco Júnior às fls. 976. Int. - ADV: NILSON THEODORO (OAB 103818/SP), MAYARA GONÇALVES DELLA CONSTANZA (OAB 367256/SP), MAYARA GONÇALVES DELLA CONSTANZA (OAB 367256/SP), ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP), MAYARA GONÇALVES DELLA CONSTANZA (OAB 367256/SP), LETÍCIA PAULA MARINHO DE ÁVILA TUFAILE (OAB 368875/SP), LETÍCIA PAULA MARINHO DE ÁVILA TUFAILE (OAB 368875/SP), LUIZ SOARES PENNA NETO (OAB 93270/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), LETÍCIA PAULA MARINHO DE ÁVILA TUFAILE (OAB 368875/SP), MAYARA GONÇALVES DELLA CONSTANZA (OAB 367256/SP), LETÍCIA PAULA MARINHO DE ÁVILA TUFAILE (OAB 368875/SP)
4. Processo 10021439520208260372
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002143-95.2020.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.G.C.B. - M.A.B. - M.A.B. - D.G.C.B. - 1. Fls 821/824: ciência à parte autora, facultado contraditório. Serventia: encaminhe ao setor técnico para resposta aos quesitos apresentados e, à critério da técnica do juízo, designação de nova escuta apenas da menor. 2. Fls 829/832: manifeste-se a parte autora em contraditório, sob pena de preclusão. Serventia: com a manifestação da parte autora ou decurso de prazo em silêncio, devidamente certificado, tornem os autos conclusos. - ADV: MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MAIARA BRESCIANI MOLLA (OAB 342217/SP), MAIARA BRESCIANI MOLLA (OAB 342217/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP)
5. Processo 20732912820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073291-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Roberto Machado Caldeira e outro - Agravada: Evani Ema Nadalutti de Aquino Tavares e outros - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DECISÃO QUE AFASTOU A MORA DOS CREDORES E POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - DEPÓSITO DE VALORES MENSAIS, PELOS EXECUTADOS, COM FIM DE PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO - MORA AFASTADA - INAPLICÁVEL O TEMA 677 DO STJ AO PRESENTE CASO - CÁLCULO OFERTADOS INICIALMENTE PELOS PRÓPRIOS DEVEDORES - NECESSÁRIA VINDA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS 03 AÇÕES NAS QUAIS REALIZADOS OS DEPÓSITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaime Iglesias Serral (OAB: 106740/SP) - Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB: 54088/SP) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) - 4º andar
6. Processo 10263196820228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026319-68.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: J. C. B. - Apelado: F. G. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Não conheceram do recurso. V. U. - ALIMENTOS EX-COMPANHEIRA AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - INSUFICIÊNCIA DE PREPARO RECURSAL - INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO NÃO ATENDIDA - RECURSO DESERTO - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina de Arruda Guerreiro Longo (OAB: 251080/SP) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) - Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB: 54088/SP) - Jose Henrique Farah (OAB: 239641/SP) - 4º andar
7. Processo 00031240219978260291
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003124-02.1997.8.26.0291 (291.01.1997.003124) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Patricia Perches Monteiro de Castro - Asa Auto Pecas e Maquinas Agricolas Sa - Município de Jaboticabalsp - Banco do Brasil Sa - Gilson Regis Comar - Ford Motor Company Brasil Ltda e outros - Beto Francisco de Oliveira - Unimed de Jaboticabal - Cooperativa de Trabalho Médico - - Riomar de Oliveira - - FAZENDA NACIONAL - - Joao Frasca e Joao Carlos Frasca e outros - Vistos. Fls. 4.648/4.649: Ciente quanto às justificativas apresentadas. Defiro a expedição de Ofício a B3 para que providencie o desbloqueio de movimento das ações e proventos em nome da falida Asa Auto Peças e Máquinas Agrícolas CNPJ 050.379.908/001-26, conforme requerido. Autorizo ainda o Síndico, qualificado no cabeçalho desta, a proceder à venda pelo valor de mercado da totalidade das ações da Bradespar (135) e da Vale (44), bem como o levantamento/saque dos valores provenientes dos Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio das referidas ações, devendo depositar os valores obtidos com as vendas, nos autos. O autorizado poderá receber e dar quitação e assinar os papéis e documentos necessários à consecução daquele objetivo. Validade: prazo de 120 dias. Compete ao síndico materializar esta decisão/ofício/alvará para lhe ser dado imediato cumprimento. Esta decisão servirá como Ofício e como Alvará para os fins supra. Prazo para cumprimento: 15 dias. Determino, desde já, independentemente de nova intimação, que o Síndico informe se as vendas foram concretizadas, no prazo de 45 dias. No mais, uma vez que a União e o INSS não cumpriram com o comando judicial de fls. 3.948/3.949 ao não indicar processos específicos nos quais seriam depositados os valores lá indicados ou ao menos o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - M.L.E., a reanálise ficará diferida para o trabalho que competirá ao síndico, na venda das ações. Intimem-se, inclusive as pessoas jurídicas de direito público, inclusive o MP, VIA PORTAL. - ADV: RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), JÉSSICA CRISTINE ZIBETTI (OAB 372942/SP), PEDRO MELICIO FILHO (OAB 141640/SP), FRANCISCO PINHEIRO (OAB 37199/SP), BERTOLDINO EULALIO DA SILVEIRA (OAB 40764/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), ARGEO GRIGORIO (OAB 37100/SP), DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO (OAB 319567/SP), DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO (OAB 319567/SP), ADIR JOAO GABRIEL (OAB 42967/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB 298104/SP), HELIO RODRIGUES (OAB 49978/SP), SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 399419/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), RICARDO GONCALVES COLLETES (OAB 26213/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), SERGIO APARECIDO CAMPI (OAB 28789/SP), VIRGILIO MIGUEL BRUNO RAMACCIOTTI (OAB 34821/SP), CARLOS ROBERTO RAYMUNDO (OAB 28866/SP), ADILSON MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 30278/SP), ADOLFO GONCALVES MARTINS FILHO (OAB 31644/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 414289/SP), EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA (OAB 31711/SP), MELINA DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 256620/SP), CAMILLA FERNANDES LOPES (OAB 257847/SP), CARLOS ALBERTO DE MARCO (OAB 81011/SP), CARLOS ALBERTO DE MARCO (OAB 81011/SP), AUGUSTO JULIO CESAR CAMPANA (OAB 81467/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), ELIANE LOURENÇO FALSONI (OAB 268610/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), EITEL JOSE BASSOLI (OAB 96245/SP), PATRICIA CALEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB 96570/SP), SAVERIO CARLOS CALDERAZZO (OAB 9665/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP), DORIVAL MARTINS DE ANDRADE (OAB 57264/SP), JOAO CARLOS GERBER (OAB 62961/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), MARCELO DANIEL DA SILVA (OAB 76303/SP), OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR (OAB 72577/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ELIAS ELIAS (OAB 73975/SP), ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP), NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP), SYLVIA MARIA BASTIA MENDES (OAB 101467/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB 129272/SP), GILSON REGIS COMAR (OAB 136581/SP), FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP), FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (OAB 137779/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FLAVIO NELSON VALERIO (OAB 139635/SP), CLAUDINÉA SOARES VIEIRA VELHO (OAB 117298/SP), JOAO PAULO COSTA (OAB 139707/SP), ROBERTO CARLOS FERNANDES (OAB 140151/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP), LILIANA SANTI MARTINUZZO (OAB 145161/SP), MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB 145909/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP), GERALDO GOMES SOBRINHO (OAB 131245/SP), JOSE AUGUSTO COSTA (OAB 131252/SP), WALTER EDSON CAPPELLETTI (OAB 132631/SP), MARCELO BASSI DAS NEVES (OAB 133961/SP), PAULA DAHER (OAB 134084/SP), JOSE AUGUSTO COSTA (OAB 131252/SP), FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB 136493/SP), JULIA RAQUEL DE QUIROZ DINAMARCO (OAB 103499/SP), IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB 134635/SP), ANA PAULA CAMPARINI (OAB 130518/SP), MARINA QUEIROZ FONTANA (OAB 135733/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), GEORGE WILTON TOLEDO (OAB 136223/SP), CARLA TRIGUEIRO (OAB 107774/SP), VOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102574/SP), KAREN CRISTINA RUIVO (OAB 199660/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 121734/SP), JEYNER VALERIO (OAB 21520/SP), JOÃO TEIXEIRA CAETANO JUNIOR (OAB 219570/SP), LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE (OAB 104160/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), ROBERTO MARTINS SEGALA (OAB 120395/SP), SILVIO DE SALVO VENOSA (OAB 22749/SP), ANIZ HADDAD (OAB 22799/SP), MATILDE AVERO PEREIRA (OAB 119984/SP), GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 24446/SP), EDSON LUIZ PETRINI (OAB 128903/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), LEONARDO GALLOTTI OLINTO (OAB 150583/SP), MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (OAB 154308/SP), ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), CAMILO AUGUSTO LEITE CINTRA (OAB 16859/SP), FREDERICO JOSE STRAUBE (OAB 17139/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS (OAB 177935/SP), ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS (OAB 177935/SP)
8. Processo 21828034320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182803-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Cp4 23 - Villagio Palermo Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Agravante: Eduardo Alexandre Costa - Agravante: Cp4 Construçoes e Projetos Ltda - Agravante: Juliana Bernardo Affonso - Agravante: Vinicius Righetti de Andrade Resende - Agravante: Sergio Bertuol - Agravado: Luiz Cesar Franco - Decisão Monocrática nº 42180 Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos Requeridos contra a decisão prolatada pelo I. Magistrado Evaristo Souza da Silva (fls.365/369 do processo originário), que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c pedido de reparação por danos morais e materiais, rejeitou as preliminares de nulidade da citação e de ilegitimidade passiva, deferiu a produção das provas pericial e documental, e indeferiu o pedido de depoimento pessoal do Autor. Alegam que desnecessário constar no pedido de prova o objetivo da prova pleiteada, que está implícito no requerimento de prova consistente em depoimento pessoal que a parte adversa busca, não só a confissão sobre determinado fato, mas os esclarecimentos de outros fatos que porventura não foram completa ou adequadamente descritos, que descabido o indeferimento do depoimento pessoal, e que caracterizado o cerceamento de defesa. Pedem o provimento do recurso, para deferir o depoimento pessoal do Autor. Preparo recursal a fls.16/17. É a síntese. Como regra, as decisões interlocutórias são irrecorríveis em separado. Excepcionalmente, cabível o agravo de instrumento nas hipóteses descritas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, ou seja, contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I tutelas provisórias; II mérito do processo; III rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV incidente de desconsideração de personalidade jurídica; V rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI exibição ou posse de documento ou coisa; VII exclusão de litisconsorte; VII rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; XII (VETADO); XIII outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. O indeferimento do pedido de depoimento pessoal do Autor não se enquadra no rol taxativo (numerus clausus) do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, tampouco há outro dispositivo legal que possibilite a interposição do recurso. Ademais, não preenchidos os requisitos para a aplicação da taxatividade mitigada (tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Recurso Especial 1.704.520/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 05/12/2018, DJe 19/12/2018 acórdão submetido ao regime dos recursos repetitivos), porque ausente a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Destarte, de rigor o não conhecimento do recurso, por ausência de requisito de admissibilidade. Ante o exposto, não conheço do recurso. Int. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Advs: Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) - Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP) - 5º andar