Rogerio Damasceno Leal

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50118151120248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5011815-11.2024.8.24.0005/SC RELATOR : Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE : ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) RECORRIDO : DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU) ADVOGADO(A) : HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) RECORRIDO : AIR CHINA (RÉU) ADVOGADO(A) : VIVIANE ROCHA DOS SANTOS (OAB SP402011) ADVOGADO(A) : ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS E MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) EM CASO DE ATRASO DE VOO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA EFETIVA OCORRÊNCIA DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO A REPROGRAMAÇÃO E O ATRASO DE VOO NÃO ACARRETAM CONSEQUÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS QUE SUBMETAM O CONSUMIDOR À EFETIVA LESÃO AOS SEUS DIREITOS DE PERSONALIDADE, A EXEMPLO DE AGRAVAMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE OU DA PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL, SOCIAL OU FAMILIAR INADIÁVEL OU, ATÉ MESMO, DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE ASSISTÊNCIA MATERIAL PREVISTAS PELA ANAC (A DEPENDER DO TEMPO DE ATRASO), SENDO INSUFICIENTES ALEGAÇÕES GENÉRICAS A RESPEITO DE SUA OCORRÊNCIA. CASO CONCRETO. ATRASO DE MAIS DE 48H. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBORAM A AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA. CONSUMIDOR QUE TEVE SEU ITINERÁRIO ALTERADO E, CONSEQUENTEMENTE, GASTOS ADICIONAIS (HOTEL). PERDA DE COMPROMISSOS PROFISSIONAIS PREVIAMENTE AGENDADOS. MONTANTE INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA O FIM DE ATENDER ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO DEVIDA APENAS DAS DESPESAS COMPROVADAMENTE NÃO USUFRUÍDAS EM RAZÃO DO ATRASO E DA ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DOS DEMAIS VALORES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para majorar a indenização a título de danos morais para R$ 8.000,00, acrescido dos consectários legais, nos termos da fundamentação. Diante do provimento, sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
3. Processo 10057655020238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005765-50.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1067762-68.2022.8.26.0576) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.Z.S. - A.B. - Vistos. 1- Considerando a petição de fls. 1.296/1.300, os honorários sucumbenciais também deverão ser discutidos em sede de cumprimento de sentença, por quantia certa. 2- Com o cumprimento do ato ordinatório de fls. 1.291, expeça-se a competente carta de sentença. 3- Oportunamente, observada a regularidade do recolhimento das custas e as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP), ADRIANA BAPTISTA (OAB 155095/SP), MARTA CALDEIRA BRAZAO GENTILE (OAB 129930/SP)
4. Processo 10238823920218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023882-39.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ana Cristina Pascoal Lima - Ana Cristina Pascoal Lima - Vistos. 1) Não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 141/143), declaro encerrada a instrução, concedendo o prazo comum de quinze dias para a apresentação de memoriais. 2) Após a apresentação, ou certificado o decurso de prazo, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: VIVIANE ROCHA DOS SANTOS (OAB 402011/SP), VIVIANE ROCHA DOS SANTOS (OAB 402011/SP), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB 163164/SP), FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL (OAB 163164/SP)
5. Processo 00213901720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021390-17.2023.8.26.0100 (processo principal 1020875-90.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Damasceno Leal Sociedade Individual de Advocacia - Rosa Vidotti Demoner - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do(s) executado(s), abaixo descritos, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, cujo total segue abaixo indicado, o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisbajud. Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial constrições que, observadas individualmente, correspondam a mais de 05 (cinco) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição, observando as hipóteses do art. 854, § 2 º, do CPC.. Intimada do resultado e decorrido o prazo para eventual impugnação, a parte exequente deve manifestar-se em termos de prosseguimento em até 5 dias, indicando as providências que entender pertinentes e recolhendo despesas necessárias, sob pena de arquivamento. Se infrutífero o resultado, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 dias. Defiro a utilização de ferramenta de reiteração automática da ordem por 30 dias. - ADV: EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB 205290/MG), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP)
6. Processo 00213901720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021390-17.2023.8.26.0100 (processo principal 1020875-90.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Damasceno Leal Sociedade Individual de Advocacia - Rosa Vidotti Demoner - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do(s) executado(s), abaixo descritos, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, cujo total segue abaixo indicado, o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisbajud. Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial constrições que, observadas individualmente, correspondam a mais de 05 (cinco) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição, observando as hipóteses do art. 854, § 2 º, do CPC.. Intimada do resultado e decorrido o prazo para eventual impugnação, a parte exequente deve manifestar-se em termos de prosseguimento em até 5 dias, indicando as providências que entender pertinentes e recolhendo despesas necessárias, sob pena de arquivamento. Se infrutífero o resultado, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 dias. Defiro a utilização de ferramenta de reiteração automática da ordem por 30 dias. - ADV: EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB 205290/MG), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP)
7. Processo 10103278020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010327-80.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1089575-95.2020.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Espólio de Antonio da Costa Reis - Louis Dreyfus Company Brasil S.a. - 1.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça em favor do autor, anotando-se. 2-Emende o autor a inicial, atribuindo o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor da propriedade ou a expressão econômica da posse, não podendo exceder o valor da dívida. 2-Diante da urgência, recebo os presentes embargos para discussão e determino a suspensão da execução em relação ao referido bem. Anote-se nos autos em que se processa a execução, certificando-se. Anote-se nestes autos a representação processual dos embargados, certificando-se. Após a emenda da inicial, nos termos do que dispõe o artigo 677, § 3º, do Código de Processo Civil, cite-se a embargada por publicação no DJE em nome de seus advogados para que fiquem cientes da presente decisão e para apresentar resposta em quinze dias. Fica a parte requerida advertida que eventual concordância com a liberação da constrição, sem oposição, lhe isentará dos consectários de sucumbência, que lhe seriam carreados em caso de eventual reconhecimento da procedência. Decorrido o prazo legal sem a emenda determinada, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA (OAB 76787/MG), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP)
8. Processo 10150718920238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015071-89.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Muchmore Participações Ltda - M2 Educacao e Marketing Ltda, na pessoa de Rejane Peppe - - Mega Business Group Ltda. e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SAMIR CAPELLI NAMMUR (OAB 194771/SP), FELIPE DE ALMEIDA MELLO (OAB 192436/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), GILMARA APARECIDA MARTINS BIDOIA MELLO (OAB 143406/SP), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP)