Ludmilla Gentilezza

Processos do Advogado

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2. Processo 00126206220235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 0012620-62.2023.5.15.0077 : VERA LUCIA PINTO FERREIRA : BOSSA NOVA GESTAO E CUIDADO EM SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00b2f7 proferida nos autos. DECISÃO 1) Prosseguindo-se a execução, primeiramente determino que a Secretaria se valha da ferramenta SISBAJUD com a utilização do sistema de reiteração diária de agendamentos pelo prazo máximo de 01 (um) mês, em face da(s) executada(s), pelo valor executado de R$ 1.200,00, referente aos honorários periciais engenheiro, atualizado em R$ 1.207,82, em 23.05.2025. No caso de ser a executada pessoa física, fica vedada a penhora de conta salário. A fim de que a medida constritiva de valores possa ser integralmente cumprida, restrinjo a visibilidade desta decisão até a sua concretização.   2) Negativa tal providência, inclua(m) o(s) executado(s) no BNDT e SERASAJUD, observado o prazo de 45 dias contados da citação (artigo 883-A da CLT), e utilizem-se as demais ferramentas disponíveis, expedindo-se o competente mandado para pesquisa – RENAJUD, ARISP e, quebrando o sigilo fiscal no particular, ante a falta de pagamento, o DOI - até a garantia da execução, sendo: - se encontrados bens móveis, a inclusão de restrição de "circulação"; e - se necessária a pesquisa de bens imóveis, a isenção de emolumentos para consulta Arisp, nos termos do art. 98, §1º, IX do CPC.   2.1) Todos os demais atos necessários à efetiva constrição de bens e créditos poderão ser realizados em sequência, tais como expedição e desentranhamento de mandados, cartas precatórias e ofícios diversos, solicitação de extratos e renovação da tentativa de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, sempre que necessário, inclusive no CNPJ das filiais, até a integral garantia do juízo, independentemente de nova ordem ou despacho. 2.2) Caso não sejam localizados bens suficientes, proceda-se à indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), através da CNIB.   3) Sendo positiva a medida através do sistema SISBAJUD, ainda que de forma parcial, deverá o bloqueio ser convolado em penhora, dando-se ciência ao(s) executado(s), independentemente da garantia integral do juízo, para, querendo, opor embargos à execução/penhora, no prazo de 05 dias. Após, se parcial a garantia, prossiga-se como determinado no item 2.   4) Por fim, caso restem frustradas todas as diligências acima mencionadas, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), diretamente e por seus advogados, para que, no prazo de 01 mês, sob pena de se dar início à contagem do prazo prescricional (§1º, 11-A CLT) indique(m) bens pertencentes ao(s) devedor(es), de fácil comercialização, que despertem interesse em hasta pública e que sejam suficientes para cobertura do débito, ou ainda, para que indique(m) o modo pelo qual pretende(m) o prosseguimento da execução, eventualmente apontando indícios de fraude, posse de bens móveis em nome de terceiros ou comprovação, até pelas redes sociais, de estilo de vida incompatível com a inexistência de bens aqui já relatada, se o caso, sendo que aqui deve ser considerado que mero pedido de pesquisa não interromperá a contagem do prazo prescricional, pois foge do escopo da presente ordem. INDAIATUBA/SP, 23 de maio de 2025. PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta JCO Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA PINTO FERREIRA
3. Processo 00126206220235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 0012620-62.2023.5.15.0077 : VERA LUCIA PINTO FERREIRA : BOSSA NOVA GESTAO E CUIDADO EM SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00b2f7 proferida nos autos. DECISÃO 1) Prosseguindo-se a execução, primeiramente determino que a Secretaria se valha da ferramenta SISBAJUD com a utilização do sistema de reiteração diária de agendamentos pelo prazo máximo de 01 (um) mês, em face da(s) executada(s), pelo valor executado de R$ 1.200,00, referente aos honorários periciais engenheiro, atualizado em R$ 1.207,82, em 23.05.2025. No caso de ser a executada pessoa física, fica vedada a penhora de conta salário. A fim de que a medida constritiva de valores possa ser integralmente cumprida, restrinjo a visibilidade desta decisão até a sua concretização.   2) Negativa tal providência, inclua(m) o(s) executado(s) no BNDT e SERASAJUD, observado o prazo de 45 dias contados da citação (artigo 883-A da CLT), e utilizem-se as demais ferramentas disponíveis, expedindo-se o competente mandado para pesquisa – RENAJUD, ARISP e, quebrando o sigilo fiscal no particular, ante a falta de pagamento, o DOI - até a garantia da execução, sendo: - se encontrados bens móveis, a inclusão de restrição de "circulação"; e - se necessária a pesquisa de bens imóveis, a isenção de emolumentos para consulta Arisp, nos termos do art. 98, §1º, IX do CPC.   2.1) Todos os demais atos necessários à efetiva constrição de bens e créditos poderão ser realizados em sequência, tais como expedição e desentranhamento de mandados, cartas precatórias e ofícios diversos, solicitação de extratos e renovação da tentativa de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, sempre que necessário, inclusive no CNPJ das filiais, até a integral garantia do juízo, independentemente de nova ordem ou despacho. 2.2) Caso não sejam localizados bens suficientes, proceda-se à indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), através da CNIB.   3) Sendo positiva a medida através do sistema SISBAJUD, ainda que de forma parcial, deverá o bloqueio ser convolado em penhora, dando-se ciência ao(s) executado(s), independentemente da garantia integral do juízo, para, querendo, opor embargos à execução/penhora, no prazo de 05 dias. Após, se parcial a garantia, prossiga-se como determinado no item 2.   4) Por fim, caso restem frustradas todas as diligências acima mencionadas, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), diretamente e por seus advogados, para que, no prazo de 01 mês, sob pena de se dar início à contagem do prazo prescricional (§1º, 11-A CLT) indique(m) bens pertencentes ao(s) devedor(es), de fácil comercialização, que despertem interesse em hasta pública e que sejam suficientes para cobertura do débito, ou ainda, para que indique(m) o modo pelo qual pretende(m) o prosseguimento da execução, eventualmente apontando indícios de fraude, posse de bens móveis em nome de terceiros ou comprovação, até pelas redes sociais, de estilo de vida incompatível com a inexistência de bens aqui já relatada, se o caso, sendo que aqui deve ser considerado que mero pedido de pesquisa não interromperá a contagem do prazo prescricional, pois foge do escopo da presente ordem. INDAIATUBA/SP, 23 de maio de 2025. PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta JCO Intimado(s) / Citado(s) - BOSSA NOVA GESTAO E CUIDADO EM SAUDE LTDA
4. Processo 10012557920245020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001255-79.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO FERNANDES RECLAMADO: OMIM DO BRASIL BRINQUEDOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fea9fd9 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso. Guarulhos, data abaixo.   Karina de Oliveira Analista Judiciária   DESPACHO   Vistos. Manifeste(m)-se a(s) reclamada(s) acerca dos cálculos apresentados. Prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO FERNANDES
5. Processo 10012557920245020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001255-79.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO FERNANDES RECLAMADO: OMIM DO BRASIL BRINQUEDOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fea9fd9 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso. Guarulhos, data abaixo.   Karina de Oliveira Analista Judiciária   DESPACHO   Vistos. Manifeste(m)-se a(s) reclamada(s) acerca dos cálculos apresentados. Prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OMIM DO BRASIL BRINQUEDOS LTDA
6. Processo 10012705220185020027
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001270-52.2018.5.02.0027 RECLAMANTE: CELENICE ALVES DE SOUZA RECLAMADO: SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba9beec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Mariana Croce Vistos, Dê-se ciência ao exequente do resultado da pesquisa CCS (Id 19d4157) devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de  10 dias, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDA
7. Processo 10012705220185020027
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001270-52.2018.5.02.0027 RECLAMANTE: CELENICE ALVES DE SOUZA RECLAMADO: SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba9beec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Mariana Croce Vistos, Dê-se ciência ao exequente do resultado da pesquisa CCS (Id 19d4157) devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de  10 dias, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CELENICE ALVES DE SOUZA
8. Processo 00104706920245150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 0010470-69.2024.5.15.0014 : JULIO CESAR DE ASSIS CEZARIO : CERAMICA CARMELO FIOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf194b1 proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos elaborados pela reclamada (Id 378224c), pois fidedignos ao(s) título(s) judicial(is) transitado(s) em julgado, fixando, por conseguinte, o(s) valor(es) devido(s), que deverá(ão) ser corrigido(s) até a data do efetivo pagamento, conforme abaixo:   - crédito líquido da(o)(s) reclamante(s): R$ 73,85; - honorários advocatícios sucumbenciais devidos à(ao) Dra.(Dr.) MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO: R$ 7,38; - custas judiciais: R$ 30,00.   Os valores referidos estão atualizados até 31/03/2025.   Estando o Juízo garantido pelos valores depositados nos autos, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 884, da CLT. No silêncio, voltem os autos conclusos para deliberações acerca da liberação de valores e da extinção da execução. Se ainda não realizado, expeça(m)-se eventual(is) requisição(ões) para pagamento dos honorários periciais determinada em sentença/acórdão, encaminhando-se à Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região por meio do Sistema AJ/JT. Dispensa-se a ciência da União da presente decisão, nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª Região e da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. Int. Cumpra-se. LIMEIRA/SP, 22 de maio de 2025. ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta MCL Intimado(s) / Citado(s) - CERAMICA CARMELO FIOR LTDA