André Luiz Roxo Ferreira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10112896420168260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011289-64.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ailton Roberto Arade - Estado de São Paulo - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a Fazenda Estadual, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP)
3. Processo 10181019420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018101-94.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro Siqueira Clemente - Gwm - Great Wall Motor Brasil Ltda - - Gwm Toriba - Santos - Vistos. Vistos. Trata-se Embargos de Declaração opostos às fls. 773/775, sob argumento de vício no pronunciamento judicial. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivamente opostos, mas a eles nego provimento. Com efeito, não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. O presente recurso se destina, exclusivamente, a aclarar o sentido de um ato judicial cujo texto ou considerações careçam de claridade ou precisão, além de integração sobre questão controvertida não resolvida. Na hipótese, todavia, há simples irresignação diante da solução conferida pelo julgador, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. A irresignação da parte embargante não se funda, pois, em nenhuma omissão, obscuridade ou contradição do julgado, mas, sim, na discordância quanto ao teor da decisão. O que a parte embargante pretende é a reforma da decisão, e não corrigir eventual vício contido no decisium Ademais, o juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as teses da parte, quando uma delas é suficiente ao julgamento da demanda e prejudicial em relação às demais. Nesse sentido: "Os embargos de declaração constituem modo de impugnação à decisão judicial de fundamentação vinculada, sendo cabíveis tão somente nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, quais sejam, omissão, obscuridade e contradição, bem como para sanar erro material. O recurso em comento visa unicamente aperfeiçoar as decisões judiciais, com o intuito de prestar a tutela jurisdicional de forma clara e completa, não tendo por finalidade revisar ou anular decisões. Apenas, excepcionalmente, ante o aclaramento de obscuridade, desfazimento de contradição ou supressão de omissão, prestam-se os aclaratórios a modificar o julgado".(MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator - STJ - EDcl no REsp: 1862163 SP 2020/0037349-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 22/05/2020). Ausentes os pressupostos legais e inadequada a via eleita, nego provimento aos embargos interpostos, mantendo integralmente a Sentença de fls. 733/742 tal como lançada nos autos. Intime-se - ADV: ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB 123116/RJ), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP)
4. Processo 10181019420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018101-94.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro Siqueira Clemente - Gwm - Great Wall Motor Brasil Ltda - - Gwm Toriba - Santos - Vistos. Vistos. Trata-se Embargos de Declaração opostos às fls. 773/775, sob argumento de vício no pronunciamento judicial. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivamente opostos, mas a eles nego provimento. Com efeito, não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. O presente recurso se destina, exclusivamente, a aclarar o sentido de um ato judicial cujo texto ou considerações careçam de claridade ou precisão, além de integração sobre questão controvertida não resolvida. Na hipótese, todavia, há simples irresignação diante da solução conferida pelo julgador, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. A irresignação da parte embargante não se funda, pois, em nenhuma omissão, obscuridade ou contradição do julgado, mas, sim, na discordância quanto ao teor da decisão. O que a parte embargante pretende é a reforma da decisão, e não corrigir eventual vício contido no decisium Ademais, o juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as teses da parte, quando uma delas é suficiente ao julgamento da demanda e prejudicial em relação às demais. Nesse sentido: "Os embargos de declaração constituem modo de impugnação à decisão judicial de fundamentação vinculada, sendo cabíveis tão somente nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, quais sejam, omissão, obscuridade e contradição, bem como para sanar erro material. O recurso em comento visa unicamente aperfeiçoar as decisões judiciais, com o intuito de prestar a tutela jurisdicional de forma clara e completa, não tendo por finalidade revisar ou anular decisões. Apenas, excepcionalmente, ante o aclaramento de obscuridade, desfazimento de contradição ou supressão de omissão, prestam-se os aclaratórios a modificar o julgado".(MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator - STJ - EDcl no REsp: 1862163 SP 2020/0037349-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 22/05/2020). Ausentes os pressupostos legais e inadequada a via eleita, nego provimento aos embargos interpostos, mantendo integralmente a Sentença de fls. 733/742 tal como lançada nos autos. Intime-se - ADV: ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB 123116/RJ), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP)
5. Processo 00080977820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008097-78.2025.8.26.0562 (processo principal 1000275-55.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Bancários - A.L.R.F.L. - B. - Vistos. Tendo em vista que há cumprimento de sentença cadastrado sob nº 0007081-89.2025.8.26.0562 por onde o processo está tramitando, esclareça o exequente este novo cadastro de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP)
6. Processo 00243261220088260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024326-12.2008.8.26.0562 (562.01.2008.024326) - Inventário - Inventário e Partilha - Susi Bell Lança - Nivia Mara Lança - Walter José Lança - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e outro - Ciência às partes da juntada dos oficios (art. 436, C.P.C.). - ADV: FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), CAMILA LORENA CARVALHO (OAB 416628/SP)
7. Processo 00427068820058260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042706-88.2005.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Cristiano de Souza Soares de Moura - *Ciência ao credor do teor da certidão exarada. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP)
8. Processo 50080345920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais