André Luiz Roxo Ferreira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10065673520258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006567-35.2025.8.26.0590 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - M.D.P.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Presentes os requisitos legais, defiro à autora a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, com as ressalvas da lei. Anote-se. 3. Indefiro o bloqueio de bens, especificamente o veículo que, segundo consta está em nome de terceiro estranho à lide. Ademais, não há prova da propriedade dos bens, exceto dos móveis, tampouco indicios de dilapidação do patrimônio. 4. Cite-se o réu, para que apresente contestação escrita e por petição, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel e, consequentemente, serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora na petição inicial (art. 344, CPC). 5. Caso ele não tenha condições financeiras de constituir um advogado poderá comparecer à Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Jacob Emmerich, 944 - Centro, São Vicente, telefone (13) 3467-2013, de segunda à sexta-feira, das 07h00 às 08h30, ou de preferência de maneira remota por meio do endereço eletrônico www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800 773 340. 6. Ficam as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4.º - Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença".). 7. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, devendo ser observado o disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. O Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá qualificar o réu, inclusive mencionando seu RG e seu CPF. Intime-se. - ADV: PATRICIA ALVES NUCCIARONE ROXO (OAB 308186/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP)
3. Processo 00190934320228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019093-43.2022.8.26.0562 (processo principal 1029342-41.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.S.M. - B.W.I.S.D. e outros - Trata-se de pedido para aplicação das medidas indiretas de constrição, nos termos do Artigo 139, IV do CPC. Ante a afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC, ao rito dos recursos repetitivos, foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, bem como que a questão discutida é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Outrossim, esclareço que constou do voto do Ministro Relator: A aludida suspensão, vale ressaltar, não inviabiliza ao julgador originário que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 85820. Dessa forma, a aplicação das medidas indiretas de constrição deverá aguardar a solução dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC. - ADV: ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 410951/SP), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP)
4. Processo 10198115220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019811-52.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Andre Luiz Alves Santos - River Atletico Clube e outro - 1. Nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, promova a parte executada a regularização dos embargos à execução, distribuindo-se por dependência, no prazo de dez dias. 2. Com a regularização, torne-se sem efeito a peça de fls. 185/224. Intimem-se. Santos, 06 de junho de 2025. - ADV: FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO (OAB 7173/PI), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), FAUSTHE SANTOS DE MOURA JÚNIOR (OAB 17610/PI)
5. Processo 10045597220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004559-72.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Olivia Aparecida da Silva Santos - BANCO BRADESCO S.A. - 1. Determino a intimação da(s) parte(s) adversa(s), para que se manifeste(m), no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação/impugnação. Após, se for caso de intervenção do Ministério Público, a Serventia deverá, por ato ordinatório, promover a respectiva intimação. 2. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 06 de junho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP)
6. Processo 10028372820248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002837-28.2024.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.G.C. - A.C.A.C. - - A.C.A.C. - Vistos. Nos termos do pronunciamento do DD. Representante do Ministério Público de fls. 834, manifestem-se os requeridos sobre as petições e documentos juntados às fls. 813/825 e 829/831, no prazo de 15 dias. Após, retornem ao Ministério Público. Int.. - ADV: RAISSA VERZOLA GALHARDI (OAB 343862/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), BETINA MADEIRA DE ALMEIDA CLARO (OAB 212202/SP), BETINA MADEIRA DE ALMEIDA CLARO (OAB 212202/SP), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), RAISSA VERZOLA GALHARDI (OAB 343862/SP)
7. Processo 00006872520228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000687-25.2022.8.26.0157 (processo principal 0008174-71.2007.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Maria Lúcia da Silva - Ayrton Automóveis Ltda. - - Inez Aparecida Bueno e outro - Ciência ao(à) Dr.(a) 313111/SP - Maria Rosimar de Souza Torres da Silva acerca de nomeação para atuar como Curador(a) Especial, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: ANDRESSA FERREIRA DE SOUZA (OAB 442281/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIA ROSIMAR DE SOUZA TORRES DA SILVA (OAB 313111/SP)
8. Processo 00190934320228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019093-43.2022.8.26.0562 (processo principal 1029342-41.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.S.M. - B.W.I.S.D. e outros - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca dos Ofícios juntados a fls. 303/304 no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Santos, 20 de maio de 2025. - ADV: FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 410951/SP)