Maria Georgina Fernandes Rieg

Processos do Advogado

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2. Processo 15002130320248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500213-03.2024.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Assédio Sexual - E.V.V. - Vistos. Fls. 68: Ciente. Observe-se, uma vez que não é possível o desentranhamento de somente algumas páginas do documento. As questões lançadas na resposta à acusação alcançam o mérito. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária de que trata o artigo 397 do Código de Processo Penal e, ainda, havendo a possibilidade de realização de audiência virtual, conforme Comunicado CG n.284/2020, bem como permissivo do art. 6°, § 2°, da Resolução nº312/2020 do Conselho Nacional de Justiça, designo, desde logo, audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, às 14:00 horas, ocasião em que serão ouvidas a vítima, a testemunha de acusação, as testemunhas de defesa arroladas às fls. 69 e interrogado o acusado. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG nº284/2020. As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar eventual contato, além da eventual necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020). A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, bastando, para tanto, copiar o link da audiência que consta ao final desta decisão e colar no navegador ou realizar a leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, do local em que estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Ao ensejo, a fim de facilitar o ato processual e considerando que a audiência será realizada de forma virtual, em não havendo oposição do advogado, deve o defensor, em atendimento ao princípio de colaboração, informar diretamente as testemunhas de defesa a respeito do dia e da hora do ato designado, orientando-as a acessarem o link ou QRCode que constam ao final desta decisão, conforme acima explicitado. Em caso de impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato. Observando-se a autonomia dos depoimentos, é necessário que vítima(s) e testemunha(s) estejam munidas de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também que se conectem com antecedência de 10 minutos do início da audiência. Eventuais dificuldades e dúvidas poderão ser dirimidas EXCLUSIVAMENTE por meio de whatsapp (mensagem de texto ou áudio) para o número 19-21485056. Assinala-se que NÃO serão enviados convites via email para participação na audiência, que, como já salientado, deverá ser acessada por meio do link ou do QRCode ao final desta inserido. Serve a presente como mandado de intimação das testemunhas e acusados, a ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, os quais deverão fornecer número de telefone celular pessoal ao Sr. Oficial de Justiça, para eventual contato. Links para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzVhMDA2OGUtZjVlNy00MTY1LThlODktYjEzZTY1NDZlYTVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22abec3e34-e655-49d6-8d81-70e8cbfc145b%22%7d Ou por meio do ID: 295 142 718 566 0 Senha: zF9LK6Bq Int., Req. e Dilig. - ADV: MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG (OAB 156717/SP)
3. Processo 01007567920108260547
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0100756-79.2010.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0100756-79.2010.8.26.0547; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP); Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Apelada: Irene Del Bel Tomasi (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Georgina Fernandes Rieg (OAB: 156717/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00040919320138260547
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004091-93.2013.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - R.M.R. - Dra. Maria Georgina: manifestar nos autos como curadora especial - ADV: MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG (OAB 156717/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
5. Processo 00503545720118260547
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050354-57.2011.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - VICENTE ZAMPRONIO - Banco do Brasil S/A - "Em face do exposto, julgo procedente a demanda para condenar o réu a pagar ao autor a quantia correspondente às diferenças apuradas entre os valores efetivamente creditados na conta-poupança 1.400.076.777-8, da agência 2589-5, e os decorrentes da aplicação de correção monetária afirmadas como pagas a menor mediante a utilização do IPC referente aos meses de janeiro a março de 1991, nos percentuais de 13,69% e 21,87% (Plano Collor II), corrigindo-se, a partir de cada mês, os valores devidos desde quando deveriam ter sido creditados, conforme índices de correção monetária previstos na Tabela Prática do TJSP, e acrescendo-se os juros remuneratórios da poupança, mês a mês, desde o expurgo até o efetivo cumprimento da obrigação, que devem ser capitalizados mensalmente, pois assim seriam creditados se aplicado o índice corretamente à época. Após a citação, além dos juros remuneratórios e da correção monetária conforme os índices utilizados para tabela de correção monetária divulgada pelo E. Tribunal de Justiça, incidirão juros de mora de 1% ao mês, de forma linear, até o efetivo cumprimento da obrigação. E, em consequência, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Sucumbente, condeno a instituição financeira requerida ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 1098, §5º, N.J.C.G.J.) e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Com decurso do prazo para recurso, realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I." - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG (OAB 156717/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
6. Processo 00005832720228260547
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000583-27.2022.8.26.0547 (processo principal 1000573-97.2021.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Alice Clápis Viviani - Alô Sorriso - Vistos. Fl.86: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, nova vista. Int. e dil. - ADV: MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG (OAB 156717/SP), MARILIA SCOMPARIN (OAB 309496/SP), LISONETE VIEIRA DA SILVA (OAB 400506/SP)
7. Processo 00005832720228260547
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000583-27.2022.8.26.0547 (processo principal 1000573-97.2021.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Alice Clápis Viviani - Alô Sorriso - Vistos. Fl.86: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, nova vista. Int. e dil. - ADV: MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG (OAB 156717/SP), MARILIA SCOMPARIN (OAB 309496/SP), LISONETE VIEIRA DA SILVA (OAB 400506/SP)
8. Processo 15373103920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1537310-39.2025.8.26.0050 - Seqüestro - Estelionato - D. - Fls. 191/372. Com relação aos investigados, INDEFIRO, por ora, habilitação nos autos, conforme pedidos formulados pelas defesas, diante das medidas ainda em curso, inexistindo ato concluído já documentado e demonstrado nos autos em relação a todas medidas investigativas determinadas. Dada a própria natureza da medida cautelar sobre a qual versa o presente feito, pode-se concluir que a inobservância do sigilo neste momento implicaria prejuízo ao feito e conclusão do quanto já determinado anteriormente. Nesse sentido, inclusive, é o quanto disposto no § 11, do art. 7º, da Lei 8.096/94, que prevê que o acesso do advogado aos autos poderá ser delimitado em casos em que existem diligências em andamento e ainda não documentadas nas hipóteses em que houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências, sendo esta a hipótese deste feito. Inaplicável, portanto, no caso sub judice, o preceito sumular constante da Súmula Vinculante nº 14, eis que, conforme entendimento pacífico do próprio Pretório Excelso, o termo 'elementos de prova já documentados' da súmula vinculante n. 14 se refere, como bem dito pelo MPF, àqueles que já estão formalizados, ou seja, que não são informações concernentes à decretação e à realização de diligências investigatórias, sem que possa existir prejuízo para as diligências pendentes (STF RCL 16804/RS Rel. Min. Roberto Barroso j. 24.09.2014 p. 30.09.2014/DJe-190). No mesmo sentido: STF HC 87725/DF Rel. Min. Celso de Mello j. 18.12.2006 p. 02.02.2007, e também STJ HC 311298/DF Rel. Min. Sebastião Reis Junior j. 06.04.2015 p. 08.04.2015. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de habilitação nos autos. Ademais, publique-se o teor desta decisão ao subscritor interessado. Intimem-se. . - ADV: MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG (OAB 156717/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP), GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA (OAB 435747/SP), GUSTAVO MAYORAL GUIMARÃES (OAB 440782/SP), RAPHAEL MACERA DELGADO (OAB 509744/SP)