Cláudia Pinto Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 00015530820104036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001553-08.2010.4.03.6307 RELATOR: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA SATIKO FUGI - SP108551-A RECORRIDO: JOAO BATISTA RAMOS Advogados do(a) RECORRIDO: CLAUDIA PINTO GUEDES - SP156712, MATEUS SASSO DA SILVA - SP275759 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Homologação de acordo Trata-se de demanda em que as partes se compuseram amigavelmente. Fundamento e decido. Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo por sentença o acordo realizado, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da lei nº 10.259/2001. Por oportuno, ressalto que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial. Registre-se. Cumpra-se. Arquive-se. São Paulo, 26 de junho de 2025.
3. Processo 00004338020248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000433-80.2024.8.26.0319 (processo principal 1001932-53.2022.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.C. - J.F.C. - Fls. 99 - Passo à analise. Manifestação do Ministério Público às fls. 103 1. Defiro a penhora dos veículos bloqueados via sistema Renajud, registrados em nome do executado (extrato de fls. 95): a) Fiat/Tempra IE, placa ETO3535 b)VW/Brasília, placa BLI7807. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do Renajud (fls. 95), como termo de constrição e penhora, independentemente de outra formalidade. 2. Proceda-se ao registro da penhora dos veículos via sistema Renajud. Observação: no caso de constar no prontuário dos referidos veículos eventual restrição por gravame financeiro (alienação fiduciária, consórcio, arrendamento, leasing, etc..), a penhora será novamente avaliada. 3. Expeça-se mandado para fins de: a) intimação do executado acerca da penhora realizada. b) constatação e avaliação dos veículos penhorados: Fiat/ Tempra IE, placa ETO3535/SP VW/Brasília, placa BLI7807. c) intimação do executado acerca da constatação e avaliação realizada, bem como do prazo de quinze (15) dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do Código de Processo Civil. Observação: Deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto ao executado acerca de eventual restrição financeira/administrativa sobre os referidos veículos (Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil - Leasing, Reserva de Domínio e Restrição Administrativa). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP), CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
4. Processo 00013786720248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001378-67.2024.8.26.0319 (processo principal 1000966-22.2024.8.26.0319) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.G.O.S. - G.S. - Fls. 78/80 - Considerando os termos da manifestação da parte executada, bem como a extinção da ação de modificação de guarda com pedido liminar movida por L.R.O.M. contra G.S. e K.C.O.B. (processo número 1001137-13.2023.8.26.0319), com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC (desistência da ação ) e notícia de que a criança voltou a residir com os pais, defiro o pedido formulado e, por conseguinte, revogo a prisão civil decretada às fls. 46/47. Expeça-se alvará de soltura, com urgência, observando-se os devidos procedimentos no sistema BNMP 3.0.. Encaminhe-se o alvará de soltura à Cadeia Pública ou Penitenciária na qual se encontra recolhido, para o devido cumprimento, bem como ao IIRGD/SP, ambos através de mensagem eletrônica, confirmando, via telefone o seu recebimento, anotando-se nos autos, o nome e o cargo de quem recepcionou a ordem, assim como a data e o horário da ligação, nos termos do Prov. CG nº 43/2021. a) Cadeia de Avaí-SP. b) Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze (15) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em quinze (15) dias. - ADV: JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP), VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP), CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
5. Processo 10047149620238260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004714-96.2023.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: S.m.x. Serviços de Concretagem Ltda. - Apelado: Ventura Recauchutagem Prestadora de Serviços e Comércio de Pneus Ltda – Epp - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA.1. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA À NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA REQUERIDA. 2. TRATANDO-SE DE DEMANDA DE CONHECIMENTO, O PROCESSO DEVE TER REGULAR ANDAMENTO ATÉ A FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. A SUSPENSÃO DETERMINADA PELO ART. 6º, II, DA LEI 11.101/2005 APLICA-SE APENAS AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Renato Rodrigues Sanches (OAB: 168655/SP) - Angélica dos Reis Carvalho (OAB: 396203/SP) - Sandra Medeiros Tonini Sanches (OAB: 211873/SP) - Cláudia Pinto Guedes (OAB: 156712/SP) - 3º andar
6. Processo 00011263020258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001126-30.2025.8.26.0319 (processo principal 1002658-56.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mario Ribeiro Ponte - Grecco Transportadora Turistica Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, sob pena da multa de dez por cento (10%), nos termos do artigo 523 do CPC. Ademais, decorrido o prazo sem pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, proceda-se à penhora "on line" via SISBAJUD, de numerário suficiente para a satisfação do débito, acrescido da multa de 10% supra referida. Com a transferência do numerário eventualmente encontrado para os autos, intime-se a parte devedora para oferecimento de impugnação, no prazo de quinze (15) dias. Por outro lado, restando infrutífera, defiro a pesquisa de veículos sem restrições em nome do(a)(s) executado(a)(s), pelo sistema RENAJUD. Com a resposta, expeça-se mandado de penhora, descrição e avaliação do(s) veículo(s) eventualmente bloqueado(s), desde que na posse da parte devedora, ou, não sendo localizado(s), que a penhora recaia sobre outros bens do devedor, observando-se as formalidades legais, devendo o Oficial de Justiça intimá-lo para o oferecimento de embargos/impugnação, no prazo de quinze (15) dias (Enunciado 142, FONAJE), a contar da intimação. Não sendo localizados pelo oficial, intime-se o(a) executado(a) para informar ao Juízo os bens passíveis de penhora, no prazo de cinco (05) dias, sob as penas da lei processual. Após, não havendo penhora nos autos ou transcorrido "in albis" o prazo para impugnação, intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de ARQUIVAMENTO e EXTINÇÃO. Por fim, havendo impugnação, abra-se vista à parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, tornando, após, os autos conclusos. Int. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP), JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP)
7. Processo 15008502220258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500850-22.2025.8.26.0319 (apensado ao processo 0001378-67.2024.8.26.0319) - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - L.G.O.S. - Guilherme dos Santos - Trata-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão civil em desfavor do executado G.S.. Providencie a serventia o apensamento do presente expediente aos autos do processo principal 0001378-67.2024.8.26.0319. Após, proceda-se à respectiva baixa do presente incidente no sistema SAJPG5 (Código 61615). - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP), VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP)
8. Processo 10014803820258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001480-38.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.L.P. - K.A.L.P. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ PAULO ALBERTO (OAB 440238/SP), CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)