Cláudia Pinto Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 10005849220258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000584-92.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Lençóis Serviços Contábeis Eireli - Diga o requerente no prazo da lei, sobre a certidão do oficial de justiça de pág. 40, sob pena de extinção. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
3. Processo 00010370720258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001037-07.2025.8.26.0319 (processo principal 0007282-98.2006.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.G.C.P. - L.C.P. - Fls. 25/26 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada e declaro suspensa a execução, pelo prazo do cumprimento (CPC, art. 922). Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá comunicar o cumprimento do acordo (CPC, art. 922, parágrafo único), no silêncio, o feito será extinto pelo cumprimento nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não sendo cumprido o acordo, a execução prosseguirá da fase onde foi suspensa, devendo o exequente apresentar o cálculo do débito remanescente e requerer o que entender pertinente. Considerando os termos do acordo, oficie-se à Municipalidade de Borebi/SP, solicitando as providencias no sentido de cancelar/cessar os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento do executado L.C.P. - CPF ***.***.***.**, em favor da exequente J.G.C.P.. Cumpra-se, com urgência. - ADV: RICHARD RONDINA QUINTINO (OAB 438796/SP), CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
4. Processo 22150591020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2215059-10.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lençóis Paulista - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Ana Lucia Chiari Bertozzo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos, com multa. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA O ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXECUTADA, CONTRA A IMEDIATA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA - INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO COL. STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - OCORRÊNCIA EXECUTADO QUE INSISTE EM QUERER DEBATER QUESTÕES JÁ DEFINIDAS, COM TENTATIVA DE INDUZIR O JUÍZO A ERRO E UTILIZANDO-SE DO RECURSO DE MODO PROTELATÓRIO EXECUTADO ONERADO COM O PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 2% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA INTELIGÊNCIA DO ART.1.026, PARÁGRAFO 2º, DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS, COM MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Cláudia Pinto Guedes (OAB: 156712/SP) - 3º Andar
5. Processo 10009036020258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000903-60.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.J.P. - L.J.P. - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, de forma concreta e pormenorizada, tudo fundamentado, para que este Juízo possa aferir a pertinência de tal meio probatório. Prazo comum: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, o réu deverá regularizar sua representação processual juntando cópia de seus documentos pessoais (RG, CNH ou qualquer documento oficial). Prazo: 10 (dez) dias. Em caso positivo, os advogados deverão atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: "380022 - Indicação de Provas". Assim, haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, voltem conclusos (Desp 04). Int.. - ADV: MARCO ANDRE MANTOVAN (OAB 269237/SP), CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
6. Processo 00018844320248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001884-43.2024.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Cláudia Pinto Guedes - Posto isto, JULGO EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Procedimento isento de custas e despesas processuais, ante a isenção da Fazenda Pública. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente e certifique-se a quitação do presente requisitório nos autos do cumprimento de sentença. Proceda-se à extinção do presente incidente nos termos do Provimento CGJ 29/2023 (DJe - Caderno Administrativo, 19/12/2023, páginas 27/29). Ciência à entidade devedora MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA. Após, ao arquivo. Publique-se e intime-se. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
7. Processo 00018337620104036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001833-76.2010.4.03.6307 RELATOR: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA SATIKO FUGI - SP108551-A, TIAGO GONCALVES FAUSTINO - MS26425-A RECORRIDO: IVANI DE FRANCA SOARES GONCALVES Advogados do(a) RECORRIDO: CLAUDIA PINTO GUEDES - SP156712, MATEUS SASSO DA SILVA - SP275759 OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO A parte autora moveu a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação do réu ao pagamento de diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança. Apresentada proposta de acordo pela CEF, houve aceitação pelos autores. Decido. Tendo em vista que as partes restaram conciliadas, HOMOLOGO o acordo celebrado e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea "b", e 354 do Código de Processo Civil. Proceda a CEF o depósito dos valores. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL
8. Processo 10005139520228260319
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000513-95.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ventura Recauchutagem Prestadora de Serviços e Comércio de Pneus Ltda – Epp - Fls. 177 - Defiro o sobrestamento/suspensão do feito pelo prazo de sessenta (60) dias úteis, conforme requerido. Decorrido referido prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias úteis. No silêncio, arquivem-se os autos, suspendendo-se a execução. Ciente a parte exequente de que não promovido o andamento do feito, a execução sujeita-se ao disposto no § 1.º, cumulado com o § 4.º, do art. 921 do Código de Processo Civil. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)