Victor Rogério Sbrighi Pimentel

Processos do Advogado

1. Processo 10035906620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003590-66.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Victor Rogério Sbrighi Pimentel - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 26 de junho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP)
2. Processo 00087852620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008785-26.2025.8.26.0405 (processo principal 1019213-10.2023.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal - Acordo de Não Persecução Penal - Levon Moreira Azevedo - Recebo o recurso de agravo em execução, interposto pela defesa, e suas razões. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de recurso. Com as contrarrazões, subam os autos à Segunda Instância, consignando-se que o recurso ora interposto não tem efeito suspensivo na decisão atacada. Sem prejuízo, juntem-se as cópias necessárias para processamento do recurso. - ADV: VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP)
3. Processo 00063059220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006305-92.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1001503-10.2019.8.26.0152) (processo principal 1001503-10.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.R.S.P. - A.K.C. - Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP), DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM (OAB 122291/SP), GONÇALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
4. Processo 00019305320218260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001930-53.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1003013-58.2019.8.26.0152) (processo principal 1003013-58.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.K.C. - A.R.L. - Vistos. Do pedido de justiça gratuita: O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) extrato da CTPS digital e três últimos holerites; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP), VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP), REGINA SBRIGHI PIMENTEL (OAB 28247/SP), ANDRE CORDEIRO DE MORAES (OAB 329046/SP), DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM (OAB 122291/SP)
5. Processo 10015031020198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006305-92.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1001503-10.2019.8.26.0152) (processo principal 1001503-10.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.R.S.P. - A.K.C. - Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP), DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM (OAB 122291/SP), GONÇALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
6. Processo 10532963720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053296-37.2025.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - F.B.H. - S.V.T. - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei as patronas da requerida conforme procuração de fls. 106/107. Certifico, ainda, que remeti os autos ao CEJUSC para o agendamento da audiência na modalidade virtual uma vez que os endereços eletrônicos foram apresentados na inicial. ATO ORDINATÓRIO: Certidão retro: ciência às partes. - ADV: FERNANDA DARCIE CAMBAUVA (OAB 332612/SP), VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP), ALINE ALCARAZ MURILLO (OAB 498814/SP)
7. Processo 00206266020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020626-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1060926-18.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Rossana Sousa dos Reis - S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas Ltda. e outros - Vistos. Fls. 73/81. Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, artigos 133 usque 137). Deixo de suspender o curso do feito principal, por ausência de relação de prejudicialidade entre o presente incidente e a responsabilidade dos executados, nos termos da jurisprudência mais recente: "EXECUÇÃO Suspensão por força do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora Descabimento Suspensão prevista no art. 134, § 3º, do CPC que é aplicável exclusivamente ao processo de conhecimento Feitos de natureza executiva que podem prosseguir em relação aos devedores originais não sendo lógico que eles se beneficiem da instauração do incidente, pois este diz respeito apenas à sujeição à execução dos terceiros nele demandados Precedentes do TJSP Decisão reformada - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2237883-31.2021.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2022; Data de Registro: 03/03/2022) Cite(m)-se as pessoas indicadas no pedido para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP), VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP)
8. Processo 21938111720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193811-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 0031393-37.1999.8.26.0564; Inventário e Partilha; Agravante: Maria Carolina Teixeira Gimenez; Advogado: Victor Rogério Sbrighi Pimentel (OAB: 156696/SP); Agravada: Renata Locatelli Ferreira Gimenez; Interessado: Egydio Barbosa Gimenez; Advogado: Accacio Alexandrino de Alencar (OAB: 68876/SP); Interessada: Patrici Locatello Ferreira; Advogado: Accacio Alexandrino de Alencar (OAB: 68876/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 21938111720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2193811-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 0031393-37.1999.8.26.0564; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Maria Carolina Teixeira Gimenez; Advogado: Victor Rogério Sbrighi Pimentel (OAB: 156696/SP); Agravada: Renata Locatelli Ferreira Gimenez; Interessado: Egydio Barbosa Gimenez e outro; Advogado: Accacio Alexandrino de Alencar (OAB: 68876/SP)
10. Processo 11126258220228260100
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1112625-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rogério Bruzzese Franze - BANCO BRADESCO S/A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP)