Marcia Regina Dos Reis Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10245875420238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024587-54.2023.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rodrigo Patriota do Nascimento - Vistos. Fl. 99: Esclareça o requerente se já houve o pedido do ressarcimento pela via administrativa, conforme indicado a fl. 87. Prazo: 15 dias. Publique-se. - ADV: MARCIA REGINA DOS REIS SILVA (OAB 156668/SP), MARCIA REGINA DOS REIS SILVA (OAB 156668/SP), MARCIA REGINA DOS REIS SILVA (OAB 156668/SP), MARCIA REGINA DOS REIS SILVA (OAB 156668/SP), MARCIA REGINA DOS REIS SILVA (OAB 156668/SP)
3. Processo 10072472920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007247-29.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Reis Silva - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à restituição, em favor da parte autora, dos valores recolhidos através do Grupo 000580 e Cota 1952, autorizada a retenção da taxa de administração, que deverá ser proporcional ao tempo de vinculação do autor ao respectivo grupo. A devolução deverá ocorrer na oportunidade da contemplação da cota do consorciado excluído ou em até 30 dias do encerramento do grupo. Quando da devolução, os juros moratórios devem ser contados após o trigésimo dia de encerramento do grupo e a correção monetária a partir de cada desembolso efetuado pelo consorciado. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou despesas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95). Dez dias para interposição de recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação). Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial e as diligências de oficial de justiça em guia GRD. Todas as demais despesas processuais devem ser recolhidas na guia FEDTJ. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: MARCIA REGINA DOS REIS SILVA (OAB 156668/SP)
4. Processo 00042015420228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004201-54.2022.8.26.0005 (processo principal 1002375-20.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Obrigações - QFGV Soluções Ltda - Talita Aparecida de Oliveira - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, encontrando-se os autos arquivados, e considerando os termos do Provimento CSM 2516/2019, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 02/08/2019, alterado pelo Comunicado Nº 47/2022, publicado no DJE de 24/03/2022, pg 01, providencie a parte o recolhimento das custas necessárias, no valor equivalente a 1,212 UFESP, no prazo de cinco dias. Feito isso, desarquivem-se os autos. No silêncio, mantenha-se os autos no arquivo. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP), MARCIA REGINA DOS REIS SILVA (OAB 156668/SP)
5. Processo 10068515020198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006851-50.2019.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena de Jesus - A taxa de desarquivamento foi recolhida a menor (fls. 78). Providencie o pagamento da diferença no valor de R$20,40. - ADV: MARCIA REGINA DOS REIS SILVA (OAB 156668/SP), VALÉRIA PEREIRA COUTO HOEFLER (OAB 273405/SP)