Arnoldo De Freitas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01423008420095020261
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0142300-84.2009.5.02.0261 RECLAMANTE: JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: AUTO POSTO PENA ALVA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d121f1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pretende o embargante análise pormenorizada de decisão já proferida com todas as especificações necessárias, não apontando a parte qualquer ponto de contradição, omissão ou erro. Rejeito. Pelo exposto, não conheço dos embargos opostos. Intimem-se as partes. Nada mais. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE DE CASTRO CAVALLINI - KATIA ZAMBOTI - ERIK DE CASTRO CAVALLINI
3. Processo 00014734620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001473-46.2022.8.26.0100 (processo principal 1056217-76.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Salete Nara Moretti Sanchez - Oswaldo Giampietro Junior - - Eliane Giampietro - - Oswaldo Giampietro - - Antonia Gama - Emiti mandado de levantamento eletrônico transferindo o saldo remanescente depositado em conta vinculada a estes o valor de R$ 83.219,79 extrato de f.518/521, para os autos do inventário nº 0014397-32.1998.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central desta Comarca , nos termos da sentença/decisão de fls.581, conforme f.547.Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20250624104948000740 - ADV: OSWALDO GIAMPIETRO JUNIOR (OAB 146473/SP), BRUNO GIAMPIETRO GISSONI (OAB 281111/SP), SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI (OAB 265047/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ARNOLDO DE FREITAS (OAB 156637/SP)
4. Processo 10001527220218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000152-72.2021.8.26.0009 - Monitória - Cheque - Waldyr Bertoni - Sales Planejados Indústria e Comércio de Móveis Eireli - Deverá o patrono que renunciou ao mandato (fls. 119), no prazo de 15 dias, comprovar a notificação da parte outorgante, nos termos do artigo 112 do CPC. A comprovação poderá se dar mediante carta com aviso de recebimento (AR), notificação extrajudicial por Cartório de Títulos e Documentos, e-mail com confirmação de leitura ou protocolo de recebimento, ou entrega presencial com protocolo assinado pelo mandante. - ADV: ANELISA VASCÃO HERNANDEZ GARCIA (OAB 236535/SP), ARNOLDO DE FREITAS (OAB 156637/SP), VANESSA GAZIOLA (OAB 371159/SP)
5. Processo 10512544920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051254-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Amanda Maria da Silva Mota Loyola - - Andrea Cristina Lima Coelho - - Daiane de Oliveira Barreto e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOÃO LÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 252540/SP), ARNOLDO DE FREITAS (OAB 156637/SP), ANDERSON BARBOZA DA SILVA (OAB 405736/SP)
6. Processo 07491928020238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749192-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRITTA & BRANT ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE CARLOS SALIBA, CARLOS RICARDO ROSENCRANTZ, TANIA SILVA ROSENCRANTZ, ROJANE MARIA DA SILVA ROSENCRANTZ, DINORAH MARIA ROSENCRANTZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente acerca do teor do ofício de ID 240699434. Conforme consta no relatório da decisão do Exmo. Sr. Desembargador relator do Agravo de Instrumento, a executada DINORAH requereu, no recurso, tutela recursal para o desbloqueio da quantia tornada indisponível e sua confirmação ao final. Não parece ter havido pedido para a exclusão de DINORAH do polo passivo da execução referente a honorários advocatícios, embora isso possa vir a ser uma consequência da reforma da decisão que revogou a gratuidade de justiça que fora deferida a DINORAH na fase de conhecimento. Inicialmente, importante pontuar que a referida executada não comunicou ao Juízo a interposição de recurso. Desta forma, por desconhecer o AGI interposto, a quantia de 30% de R$7.166,74, que permaneceu penhorada em desfavor da executada DINORAH, já foi liberada em benefício do exequente (ID 239516589) e o saldo remanescente já foi liberado em favor da executada DINORAH (ID 234343841), não havendo outras quantias bloqueadas em seu desfavor. Assim, o exequente, em face da tutela recursal deferida, deverá realizar a devolução do valor levantado, de R$2.551,83, para que possa ser liberado em favor da exequente DINORAH, visto que essa é a medida que garante o resultado prático equivalente ao determinado na tutela recursal. Intime-se o exequente, com urgência, a depositar o valor no prazo de cinco dias úteis, sob pena de se realizar SISBAJUD em seu desfavor. Noutro giro, observo que a parte exequente deu quitação em relação ao débito perseguido em face do executado JOSÉ CARLOS (ID 234438793). Assim, extingo o cumprimento de sentença, apenas em relação ao executado JOSÉ CARLOS, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Promova-se a baixa do referido executado, independentemente de preclusão da presente decisão. No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito e requeira o que entender de direito. (datado e assinado eletronicamente) 3
7. Processo 06194166719988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0619416-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Richard Civita - Abatedouro Nova Odessa - - Laticinios itamilk Ltda. - - Italeite Indústria e Comércio de Laticinios e Desenvolvimento da Agropecuária Ltda. - - Gallus Agropecuária S.a. - - Marli da Silva Salgado - - Gerson Camargo dos Santos - - Granja Ellas Ltda. - - Kouros Comercial e Exportadora Ltda - - Framel Administração de Bens S/c Limitada - - Prefort Agropecuária Ltda. - - Itasuco Sucos Naturais Ltda - - Gallus Participações S/c Ltda - Selma de Sousa Baltasar - - Willian Ribeiro da Silva - - Fabio Aparecido Soares Barboza e outros - Maria Alves de Camargo - - José Dirceu da Silva - - Antonio Luiz José Custódio - - Filomena Ivani Dalla Fontana Pinto Moreira - - Maria Del Carmen Romero Silva Hermida - - Emilio Hermida Romero - - Ernesto Hermida Romero - - Eduardo Hermida Romero e outro - Ana Maria Bovério Alves e outros - Paulo Vitor Alves Mariano - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação e Afins de Avaré e Região - - DOUGLAS PIRES BAPTISTA - - Vera Lucia Machado de Oliveira - - Mauro Cenisk da Silva - - Danilo Reto de Almeida. - - Henrique de Almeida Prado - - Alexandre Tosetto - - Vera Lucia Matias Cesnik da Silva - - Espólio de Manuel Lourenço Matias - - Beatriz Matias - - Filomena Ivani Dalla Fontan Pinto Moreira - - Fausto Blasembauer - - Jose Gilberto Piccolo - - Espólio de Jose Capel Molina - - Danilo Reto de Almeida e outro - Espólio de Osvaldo Costa de Souza - - Espólio de José de Almeida Ribeiro - - Paulo Ribeiro Sobrinho - - Sidney Scandolhero - - Alberto Souza Daneu - - Gerhard Patek - - Maria Sônia dos Santos Ratz - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Tania Cristina Lima Saraiva - - Luiz Carlos Torrente - - Carlos Alberto Zacchi - - Diogo Britto Testani - - Cristiane da Rocha Pinheiro Cunha - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves. - - Osvaldo Naoki Onaga - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves - - ADERLANDE TREGA PEREIRA e outros - OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA - - Espolio de Catarina Ferreira de Araújo Melo - Sandra Oliveira Dias de Medeiros - - ANA ALVES DE LIMA - - Rosalina Almeida Ribeiro Andrade e outros - Julio Timerman e outro - Vistos. 1 - O síndico, às fls. 11332, apresentou lista de credores contemplados pelas contas e aptos a pagamento. Informa que enviou ao e-mail da serventia. Credores herdeiros requerem retificação da conta bancária a ser transferido o crédito (fl. 11335). Certificada a transferência (fl. 11336). Manifestação do síndico (fls. 11351) sobre os pedidos feitos por credores. Ciente ao credores nominados na manifestação do síndico (fl. 11351) para as providências cabíveis. 2 - O síndico (fl. 11374) apresentou lista de credores contemplados pelas contas de liquidação de fls.10534/10538 e que ainda não teriam se manifestado nos autos. Publique-se edital para chamamento dos credores ali listados pelo prazo de 60 dias. Estes deverão apresentar dados bancários e procurações atualizadas, sob pena de perdimento dos valores em benefício da próxima classe de credores. 3 - Fls. 11220/11225 e 11226/11229: apresentem os sucessores os documentos e as informações requerida pelo síndico à fl. 11267. Prazo de 10 dias. Resposta dos sucessores (fl. 11317). Pedem dilação de prazo. Defiro o prazo de 45 dias solicitado. 4 - Aderlande Trega Pereira e outro alegam ser credores trabalhistas conforme reconhecido nos autos do incidente n. 1011811.05.1998.8.26.0100 (numeração antiga 583.00.1998.619416-0/001022-000 - nº ordem 0/0). Contudo, não constam na lista de credores e alegam que não podem ser prejudicados, porque tiveram o crédito reconhecido judicialmente, com decisão transitada em julgado O síndico (fl. 11331) requereu o desarquivamento de incidente. No mais, defendeu que os credores deveriam ter impugnado o QGC e portanto não integram o rateio em curso. Cadastre-se o advogado para futuras intimações. Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito nº 1011811-05.1998.8.26.0100 Com razão ao síndico. O rateio foi homologado sem qualquer impugnação tempestiva por parte dos requerentes. Assim, caso se confirme a existência de seu crédito, terão direito a rateios futuros. 5 - Fls. 11433/11438: credora quirografária requer o pagamento de seu crédito por ser pessoa idosa. O processo falimentar obedece a regra da paridade entre os credores, diga-se, da mesma classe. Embora informe ser pessoa idosa, é descabido o pedido de transgressão da classe de crédito para que ela receba antes de ter sua classe contemplada em rateio. Indefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), MARCIA SGUIZZARDI BITTAR (OAB 133365/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), JOAO CARLOS LOUREIRO GOMES (OAB 136200/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), ROSANA DI MURO TORIELLO (OAB 140840/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ROBSON CERQUEIRA DE FREITAS (OAB 139340/SP), MARCOS SERGIO (OAB 138692/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), DANIRA ENIDE GIL REALES (OAB 138534/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), RICARDO DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/SP), CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GRANDMAISON (OAB 138330/SP), LUCIANA VALVERDE GRINBERG (OAB 137893/SP), RENATO ALMEIDA ALVES (OAB 137485/SP), DANIELE NAPOLI (OAB 137471/SP), MOTOMU OHARA (OAB 13706/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), MARCOS WELINGTON RIBEIRO SOARES (OAB 143674/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), FABIO RINO (OAB 134716/SP), FERNANDO COTRIM BARBIERI (OAB 134718/SP), RICARDO AZEVEDO (OAB 134798/SP), ANDRE LUIS COENTRO DE ALMEIDA (OAB 135003/SP), MARCO ANTONIO THEODORO GARCIA SILVA (OAB 135119/SP), FABIO TAG DE ABREU (OAB 143960/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), MARCELO MEIRELLES DOS SANTOS (OAB 143270/SP), MARCELO JORGE DOS SANTOS (OAB 142858/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), RICARDO ARO (OAB 142471/SP), ERIC LUIS BARTHOLETTI (OAB 142442/SP), CRISNADAIO BARBOSA DIAS (OAB 135754/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), ROBSON JACINTO DOS SANTOS (OAB 141748/SP), CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB 132645/SP), LINCOLN EDISEL GALDINO DO PRADO (OAB 15977/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), DEBORA SOTTO (OAB 162994/SP), CATARINA ELIAS JAYME (OAB 162373/SP), CATARINA ELIAS JAYME (OAB 162373/SP), EDES TINTE (OAB 16092/SP), HELIO BIALSKI (OAB 16758/SP), ALBERTO HABER (OAB 15863/SP), ARNOLDO DE FREITAS (OAB 156637/SP), FÁBIO RENATO VIEIRA (OAB 155493/SP), LETICIA DEL NERO (OAB 155442/SP), RENATA DO NASCIMENTO MELLO (OAB 154909/SP), CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP), LIA JUSTINIANO DOS SANTOS (OAB 18205/SP), LIA JUSTINIANO DOS SANTOS (OAB 18205/SP), ANTONIO ROBERTO FINK (OAB 18203/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 177114/SP), MARIA THEREZA RIBEIRO LEITE (OAB 16773/SP), CESAR MATTA IDE (OAB 173599/SP), CESAR MATTA IDE (OAB 173599/SP), FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP), GRAZIELA BARRETO LUCHETTI (OAB 171313/SP), GRAZIELA BARRETO LUCHETTI (OAB 171313/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), AMAURI GREGORIO BENEDITO BELLINI (OAB 146873/SP), MARCELO JOSE DE SOUZA (OAB 148924/SP), GILMAR DA SILVA (OAB 147979/SP), SANDRA APARECIDA GOMES MATEOS Y MATEOS (OAB 147746/SP), FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 147414/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), MARCELO JOSE DE SOUZA (OAB 148924/SP), MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB 146774/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), FERNANDA CIONI CONSTANT PIRES (OAB 154178/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP), ROBERTO CASSOLA RONSINI (OAB 153771/SP), LAISE MERY NUNES DA COSTA (OAB 152667/SP), MARCO ANTONIO BACOCINA GALVAO (OAB 152413/SP), FÁBIO PEREIRA DE MORAES (OAB 152103/SP), CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP), CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 151742/SP), DALSON DO AMARAL FILHO (OAB 151524/SP), FRANCISCO ORTEGA CUEVAS JUNIOR (OAB 149573/SP), EDUARDO COSTA BERBEL (OAB 149129/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), PAULO SOARES DE MORAIS (OAB 183461/SP), CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 109124/SP), GILSON GIL GODOY (OAB 110701/SP), GILSON GIL GODOY (OAB 110701/SP), ALFREDO CAPITELLI JUNIOR (OAB 110403/SP), ALFREDO CAPITELLI JUNIOR (OAB 110403/SP), MAURO BIANCALANA (OAB 109921/SP), JOAO CARLOS ALVES DA ROCHA (OAB 111130/SP), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (OAB 109094/SP), EDUARDO DE LIMA CATTANI (OAB 109012/SP), RICARDINA DE PAULA SOUSA (OAB 108739/SP), RICARDINA DE PAULA SOUSA (OAB 108739/SP), ELITA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 108414/SP), MARCIA DAS NEVES PADULLA (OAB 108137/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), FRANCISCO FERREIRA CAPELA (OAB 114284/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP), CLAUDIA HENRIQUE PROVASI (OAB 113513/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), ALFREDO LUIS ALVES (OAB 111459/SP), WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 112435/SP), LUCAS GOMES GONCALVES (OAB 112348/SP), LUCAS GOMES GONCALVES (OAB 112348/SP), JOSE CARLOS MARGARIDO (OAB 111846/SP), JOSE CARLOS MARGARIDO (OAB 111846/SP), TÂNIA RAHAL DE OLIVEIRA (OAB 114347/SP), LEDO CORRAL (OAB 101440/SP), PAULO MARCOS LOURENCO MATIAS (OAB 101558/SP), PAULO MARCOS LOURENCO MATIAS (OAB 101558/SP), PAULO MARCOS LOURENCO MATIAS (OAB 101558/SP), PAULO MARCOS LOURENCO MATIAS (OAB 101558/SP), PAULO MARCOS LOURENCO MATIAS (OAB 101558/SP), STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP), RICARDO DE SANTOS FREITAS (OAB 101031/SP), DENISE AZANHA (OAB 101007/SP), LUIZ ROBERTO ALVES ROSA (OAB 100422/SP), JOSE BENEDITO NEVES (OAB 29559/SP), OSWALDO KRIMBERG (OAB 106954/SP), RICARDO JOSE FREDERICO (OAB 104872/SP), OSWALDO KRIMBERG (OAB 106954/SP), ANIBAL ALVES DA SILVA (OAB 106207/SP), ANIBAL ALVES DA SILVA (OAB 106207/SP), RENATA ALONSO MIL HOMENS (OAB 105639/SP), GENIVAL MARTINS DA SILVA (OAB 102066/SP), ISRAEL ALVES DE ARAUJO (OAB 104610/SP), DOLORES CABANA DE CARVALHO (OAB 104030/SP), MAURICIO FARIA DA SILVA (OAB 104000/SP), MONICA APARECIDA GRAVE (OAB 103798/SP), CARLOS HENRIQUE MANENTE RAMOS (OAB 102981/SP), ANTONIA APARECIDA TAVELLIN (OAB 132435/SP), MARCIA EXPOSITO (OAB 125784/SP), LUIZ ANTONIO CARVALHO HALEMBECK (OAB 12792/SP), ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB 127776/SP), FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (OAB 126369/SP), MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (OAB 126274/SP), MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (OAB 126274/SP), MANOEL ALONSO (OAB 12793/SP), ANDRE ARANHA ROSSIGNOLI (OAB 125739/SP), EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 125378/SP), RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP), CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI (OAB 124826/SP), ALEXANDRE PASSINI (OAB 124805/SP), LILLIA REGINA FACCINETTO (OAB 124632/SP), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), IVANA MARIA BRIGAGAO (OAB 131671/SP), MARCO ANTONIO IAMNHUK (OAB 131200/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), ADELIA CRISTINA PERES TORRECILLAS (OAB 130504/SP), MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP), RENATO RIGHETTO ROSA (OAB 129970/SP), RODRIGO SAMPAIO VIANNA PEREIRA LIMA (OAB 129691/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), MARTA WENDEL ABRAMO (OAB 128591/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI (OAB 114527/SP), NILTON BARBOSA LIMA (OAB 11580/SP), ELIANA DA SILVA ARAUJO (OAB 117265/SP), ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), DELMANTO ELIZIO TRONCARELLI (OAB 11619/SP), NILTON BARBOSA LIMA (OAB 11580/SP), PATRICIA BARREIRA DINIZ SOARES (OAB 117625/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF (OAB 115186/SP), APARECIDO DIAS CASSIANO (OAB 11515/SP), MARCELO BARTHOLOMEU (OAB 114834/SP), RENATA CLAUDIA MARANGONI CILURZZO (OAB 114801/SP), SAMUEL RODRIGUES COSTA (OAB 12424/SP), ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), ALBERTO SANZ SOGAYAR (OAB 123614/SP), JOSE SAMURAI SAIANI (OAB 123478/SP), JOSE FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES FRANCO (OAB 117937/SP), ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), CHRISTIANNE VILELA CARCELES (OAB 119336/SP), CARLOS ALBERTO PILLON (OAB 119316/SP), CARLOS ALBERTO PILLON (OAB 119316/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), EDUARDO ELIAS DE LIMA MARCHESANO (OAB 37890/SP), JACQUELINE ÁVILA FERREIRA (OAB 149881/MG), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB 407927/SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB 407927/SP), JACQUELINE ÁVILA FERREIRA (OAB 149881/MG), JACQUELINE ÁVILA FERREIRA (OAB 149881/MG), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), LILIANA ANDRÉIA FERREIRA TEIXEIRA (OAB 423171/SP), CRISTIANO BONFIM DA CRUZ (OAB 446937/SP), TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA (OAB 64035/PR), JAQUELINE FERNANDES (OAB 459263/SP), JAQUELINE FERNANDES (OAB 459263/SP), ROBERTA PEREIRA DA SILVA CARLOS (OAB 475053/SP), RAFAEL DÉO DA SILVA (OAB 56001/PR), JOSECLEYTON GERALDO DA SILVA (OAB 332649/SP), MARCO AURÉLIO FERREIRA LISBOA (OAB 92.369/SP /SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), DANTE BATISTA FRANÇA (OAB 002109/DF), DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (OAB 056101/RJ), SONIA REGINA DE JESUS DOS SANTOS NEVES (OAB 4160/PI), BRUNA ARAUJO OZANAN (OAB 329949/SP), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), ANGELO STADTER PIMENTA (OAB 91492/MG), OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA (OAB 16067/PR), OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA (OAB 16067/PR), DANIELLE ROSA E SOUZA (OAB 20129/PR), MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA (OAB 407347/SP), MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA (OAB 407347/SP), DOLORES RODRIGUES PINTO (OAB 114.118/SP /SP), SILVIA TIBIRICA RAMOS SAMPAIO (OAB 86005/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), LUIZ ROBERTO JORENTE ANTONIO (OAB 88070/SP), SOLANGE VIEIRA DE JESUS (OAB 87843/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP), MASSARU SAITO (OAB 85237/SP), ALDA MARCONCIN (OAB 84475/SP), ALESSANDRA CALABRESE (OAB 84447/SP), LINDALVA APARECIDA GUIMARAES SILVA (OAB 83666/SP), LINDALVA APARECIDA GUIMARAES SILVA (OAB 83666/SP), LUANA DE SÁ FERNANDES (OAB 514087/SP), VIRGINIA LUZIA DE SOUZA ROMANO (OAB 93293/SP), LAURA ZANATELLI DE ALMEIDA (OAB 95602/SP), LAURA ZANATELLI DE ALMEIDA (OAB 95602/SP), VÂNIA MARIA CUNHA GALLI (OAB 95271/SP), LAIZ APARECIDA GRISOLIO AMEIXEIRO (OAB 94561/SP), CLEUSA MARINA NANTES ALVES (OAB 94370/SP), RIVALDO ALVES DA SILVA (OAB 89659/SP), HERALDO BRITO DA SILVEIRA (OAB 92964/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), EMILIO SILVA GALVAO (OAB 92404/SP), MARCELO RIBEIRO PENTEADO SILVA (OAB 92130/SP), PEDRO LUIZ DE ANDRADE (OAB 91361/SP), DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LAURA ZANATELLI DE ALMEIDA (OAB 95602/SP), LAURA ZANATELLI DE ALMEIDA (OAB 95602/SP), LAURA ZANATELLI DE ALMEIDA (OAB 95602/SP), JOSE BENEDITO NEVES (OAB 29559/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LAURA ZANATELLI DE ALMEIDA (OAB 95602/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALBERTO SOUZA VILLELA (OAB 9273/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), ANTONIO PRESTES D`AVILA (OAB 18917/SP), ANTONIO CARLOS QUINTIERI (OAB 62424/SP), JOSÉ URIAS DE PAULA (OAB 53933/SP), ELIAS MARTINS MALULY (OAB 53432/SP), GERSON FERNANDES DA SILVA (OAB 98142/SP), JOSE ANTONIO MACEDO GONÇALVES (OAB 23444/SP), JACQUELINE AVILA FERREIRA (OAB 296450/SP), THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 277365/SP), THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 277365/SP), ADRIANO KOSCHNIK (OAB 257564/SP), EFRAIM DOS SANTOS FERREIRA (OAB 99462/SP), JOAO BATISTA PIRES FILHO (OAB 95696/SP), SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO (OAB 97988/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP), EMILIA PEREIRA CAPELLA (OAB 96897/SP), MARCOS KELER KREMER (OAB 96841/SP), MARIA LUCIA MILANESI MARQUES (OAB 96773/SP), JOSE FLORES (OAB 95722/SP), ANTONIO VENTURA DO NASCIMENTO (OAB 002670/MT), RENATA FERREIRA VIGNOCHI (OAB 039332/RS), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (OAB 98822/SP), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), JOIL JOVELIANO (OAB 50841/SP), JOSE BENEDICTO DE SOUZA DE MARCO (OAB 41640/SP), RENATA FERREIRA VIGNOCHI (OAB 039332/RS), LUIZ CARLOS MIRANDA (OAB 36659/SP), ANDERSON NEGRETTO (OAB 082320/MG), LUIZ CARLOS SOARES KRIEGER (OAB 005609/RS), LUIZ CARLOS SOARES KRIEGER (OAB 005609/RS), ALEXANDRE DUARTH CORRÊA (OAB 038304/RS), MARCIO CIARNOSKI (OAB 035895/RS), MARCUS BAUMGARTEN GONÇALVES (OAB 028883/RS), IVONE DE ALMEIDA RIBEIRO MARCELINO (OAB 85036/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), IVONE DE ALMEIDA RIBEIRO MARCELINO (OAB 85036/SP), FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 64474/SP), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), GILDO WAGNER MORCELLI (OAB 78125/SP), ELAINE RIBAS TCHALIAN (OAB 81278/SP), ROMEU DI ANGELIS RODRIGUES (OAB 46437/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), IZIDORIO PAULO SILVA (OAB 95613/SP), JAIRO HABER (OAB 115117/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), LUIZ CARLOS SCIASCIO (OAB 184148/SP), MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 39471/SP), JORGE ROBERTO AUN (OAB 41961/SP), PETER DE CAMARGO (OAB 41847/SP), LUIZ CARLOS CUNHA VIEIRA WEISS (OAB 40329/SP), JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO (OAB 40165/SP), MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 39471/SP), MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 39471/SP), SERGIO MARTINS VEIGA (OAB 42019/SP), RENERIO DE MOURA (OAB 37300/SP), RENERIO DE MOURA (OAB 37300/SP), AGOSTINHO AMERICO DOS SANTOS (OAB 37083/SP), OSVALDO COSTA DE SOUZA (OAB 35759/SP), APARICIO DIAS (OAB 33067/SP), JOSE SIGNOR (OAB 31636/SP), CONRADO SACONI (OAB 30160/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), LUIZ ALBERTO MARCONDES PICCINA (OAB 42144/SP), ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ (OAB 43368/SP), ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ (OAB 43368/SP), CELSO EMILIO TORMENA (OAB 42856/SP), SALVADOR LEANDRO CHICORIA (OAB 42435SP/), RAFAEL ROSA NETO (OAB 42292/SP), RAFAEL ROSA NETO (OAB 42292/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), ADRIANA CRISTINA DE PAIVA (OAB 204881/SP), SILVIA SYDOW MACHADO KIZAHY (OAB 21850/SP), TAKASHI SUZUKI (OAB 21802/SP), AGUINALDO SIQUEIRA MARTINS (OAB 21404/SP), LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (OAB 21396/SP), JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS (OAB 212772/SP), LEIZER CHUSYD (OAB 20535/SP), DANIELLI FONTANA CARNEIRO (OAB 224541/SP), LUIZ ATTIÊ FILHO (OAB 196303/SP), ADAUTO FERNANDES DE LIMA (OAB 19006/SP), JOSE RICARDO GUGLIANO (OAB 18959/SP), SILVIA GAINO GENTILE (OAB 188227/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP), CONRADO SACONI (OAB 30160/SP), OMAR BENDILATTI (OAB 25443/SP), MASSARO TAKAHASI (OAB 29200/SP), NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB 29097/SP), ANTONIO FERNANDO ABRAHAO (OAB 28954/SP), GILBERTO PERES RODRIGUES (OAB 28740/SP), MEIR LANEL (OAB 27266/SP), JOSE MANUEL GUERRA LOPES (OAB 22616/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB 24761/SP), PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (OAB 24432/SP), RENATO GUSTAVO STORCH (OAB 242229/SP), RAUL TAVARES DA SILVA (OAB 23828/SP), SERGIO DABAGUE (OAB 23391/SP), WALDEMAR THOMAZINE (OAB 8290/SP), GUSTAVO VALENCA FALBO (OAB 67453/SP), TEREZINHA APARECIDA BRANCO DA SILVA (OAB 70957/SP), TEREZINHA APARECIDA BRANCO DA SILVA (OAB 70957/SP), GERALDO AGOSTI FILHO (OAB 69220/SP), MARCIO DE PAULA ASSIS (OAB 68394/SP), RICARDO RAMOS NOVELLI (OAB 67990/SP), ADHEMAR GIANINI (OAB 67745/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), GUSTAVO VALENCA FALBO (OAB 67453/SP), TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA (OAB 65746/SP), ROSANGELA MEDINA BAFFI DE TOLEDO (OAB 65712/SP), JOSE PAULO PEREIRA FONSECA TAVARES (OAB 65147/SP), JOAO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 64665/SP), JULIO BATISTA DA COSTA (OAB 64317/SP), FUAD ACHCAR JUNIOR (OAB 63253/SP), TONY TSUYOSHI KAZAMA (OAB 78614/SP), RENATO OCHMAN (OAB 82152/SP), MARIA GISELDA SILVA BAHIA (OAB 80775/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 80760/SP), LUZIA GOMES PEDROSO (OAB 79470/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), TUFFI SALIM KATIBE (OAB 78615/SP), MARIA OLGA BISCONCIN BOLONHA (OAB 71955/SP), GLORIETE APARECIDA CARDOSO (OAB 78566/SP), MARISA MOREIRA DIAS (OAB 77382/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), DUILIO ANSELMO MARTINS (OAB 76088/SP), ELIANICE LARIZZA (OAB 72879/SP), LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), MILTON MANGINI (OAB 48902/SP), WILSON BENTO (OAB 51948/SP), MARIA ANGELA BERLOFFA (OAB 51220/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP), JOSE DE HARO HERNANDES (OAB 50093/SP), JOSE XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP), ANTONIO DE PADUA CONSTANT PIRES (OAB 4889/SP), CELSO GONCALVES PINHEIRO (OAB 47559/SP), JOSE EDUARDO MOREIRA MARMO (OAB 46265/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), SILVIO PREBIANCHI FILHO (OAB 62390/SP), CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP), MANUEL GOMES LEANDRO (OAB 61111/SP), GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (OAB 58739/SP), JOSE XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP), JOSE LUIZ SPINARDI BLOIS (OAB 57490/SP), JOSE CARDOSO PEREIRA (OAB 57042/SP), PAULO SERGIO DEMARCHI (OAB 56486/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), JOEL PEREIRA DE NOVAIS (OAB 56053/SP), OSMAR GERALDO PINHATA (OAB 55050/SP), FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP)
8. Processo 00361309520034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0036130-95.2003.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, AFFONSO PASSARELLI FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO BELLINI, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A, PHILIPE NORONHA DE MELO - SP409352 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogados do(a) APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogados do(a) APELANTE: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A APELADO: CADIWEL COMPANY SOCIEDAD ANONIMA, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, JOSE AUGUSTO BELLINI, ALOIZIO RODRIGUES, DIRCEU BERTIN, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, NORMA REGINA EMILIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFFONSO PASSARELLI FILHO, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, VAGNER ROCHA, CASEM MAZLOUM, ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, ALI MAZLOUM, ESPÓLIO DE SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR - CPF 591.908.178-34, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS ESPOLIO: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS REPRESENTANTE: RENATA CHIAMARELLI ROSSATO, ANA BEATRIZ CHIAMARELLI SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO DE FREITAS - SP156637-A Advogados do(a) APELADO: ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU - SP390091-A, JOSUE FERREIRA LOPES - SP289788-A, RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915-A Advogado do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELADO: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogados do(a) APELADO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, PEDRO LUIZ DE SOUZA - SP155033-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA - SP303619-A Advogados do(a) ESPOLIO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A, LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526-A Advogados do(a) APELADO: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A, EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA - SP24978-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.