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Carlos Moura De Melo

Carlos Moura De Melo

Número da OAB: OAB/SP 156632

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 73
Total de Intimações: 97
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: CARLOS MOURA DE MELO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 97 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0354998-33.2019.8.26.0500 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Andre Fabiano Palmeiras - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002028-83.2019.8.26.0483/0001 Juizado Especial Cível Foro de Presidente Venceslau Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1053271-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1053271-05.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Paulo Cesar Aranda (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Darcie da Silva (OAB: 423556/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1100928-40.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1100928-40.2024.8.26.0053; Posse e Exercício; Apelante: Wilton Olivar de Assis; Advogada: Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1034126-72.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO FILHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1034126-72.2018.8.26.0602; Gratificações de Atividade; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador); Advogado: Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Antonio Mastrandea Gambacorta (Justiça Gratuita); Advogada: Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300/SP); Advogado: Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619/SP); Advogada: Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP); Advogada: Danielle Araujo de Souza (OAB: 344736/SP); Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP); Advogada: Vanessa Nery Aguiar (OAB: 298177/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1005306-08.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005306-08.2025.8.26.0405; JORNADA DE TRABALHO; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador); Apelada: Elenice Viana; Advogada: Irene Fujie (OAB: 281600/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095239-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Guilherme Muniz Pereira Chaves Urias - Agravada: Diretora de Ensino da Região Deguaratinguetá, Renata Regina dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR. PRELIMINAR. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FEITA POR PESSOA NATURAL (ART. 99, § 3º, CPC). GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, INCISO LXXIV, CF). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE O AGRAVANTE TENHA CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO AO SEU SUSTENTO OU DO NÚCLEO FAMILIAR. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE POR ORA DEVE PREVALECER. MÉRITO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE POSSE EM CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE MATEMÁTICA. CANDIDATO COM LICENCIATURA EM FÍSICA E COMPROVAÇÃO DE CURSO SUPERIOR EM MATEMÁTICA ANTERIORMENTE À NOMEAÇÃO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE QUALIFICAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELO AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1020778-53.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1020778-53.2016.8.26.0053; Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador); Apelada: Bernadete Ribeiro de Lima Santos; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000268-70.2022.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: E. de S. P. - Apelado: V. de O. - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 302/309) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador) - Adriana Rafaela Ribeiro (OAB: 348776/SP) - Mariana Nazario Araújo (OAB: 421304/SP) - Renata Isabela Ribeiro (OAB: 405581/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009995-21.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Heloisa Roberta e Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fundaçao Para O Vestibular da UNESP VUNESP - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VUNESP. A APELANTE PARTICIPOU DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, MAS NÃO TEVE SEUS PONTOS REFERENTES AO TEMPO DE EXPERIÊNCIA CONSIDERADOS NA PROVA DE TÍTULOS, APESAR DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO CONFORME O EDITAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO ZERO À APELANTE NA PROVA DE TÍTULOS (TEMPO DE EXPERIÊNCIA) EM CONCURSO PÚBLICO, ALEGANDO-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ATENDEU AOS CRITÉRIOS DO EDITAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA APELANTE NÃO DESCREVEU DETALHADAMENTE A ESPÉCIE DO SERVIÇO REALIZADO, CONFORME EXIGIDO PELO EDITAL, SENDO INAPTA PARA COMPROVAR A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL CICLO II, MÉDIO E TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO.4. O EDITAL É A LEI INTERNA DO CONCURSO E SUAS REGRAS VINCULAM A ADMINISTRAÇÃO E OS CANDIDATOS. A APELANTE NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE OS REQUISITOS PREVISTOS, NÃO PODENDO SER ATRIBUÍDA PONTUAÇÃO AO ATESTADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DOCUMENTAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS DEVE ATENDER INTEGRALMENTE AOS CRITÉRIOS DO EDITAL. 2. A AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DETALHADA NO ATESTADO INVIABILIZA A ATRIBUIÇÃO DE PONTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; LEI N. 12.016/09, ART. 14.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1039912-33.2023.8.26.0405, REL. EDUARDO PRATAVIERA, J. 28/03/2025;TJ SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007848-44.2023.8.26.0445, REL. COIMBRA SCHMIDT, J. 06/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Andre da Silva (OAB: 321120/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador) - Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1005306-08.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005306-08.2025.8.26.0405; Assunto: JORNADA DE TRABALHO; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador); Apelada: Elenice Viana; Advogada: Irene Fujie (OAB: 281600/SP)
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