Paulo Shigueru Yamaguchi

Processos do Advogado

1. Processo 00289502520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028950-25.2014.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Alexandre Tajara - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp - Vistos. 1. Fls. 1904/1907: Última decisão. 2. Fls. 1925/1927: O Administrador Judicial pugna pela transferência de R$578.945,00 para conta judicial vinculada ao processo nº 0014249-54.1992.4.01.3400, em curso perante a 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para realização de perícia contábil para quantificação dos danos sofridos pela Vasp, objeto da ação tarifária proposta contra a União. O Ministério Público não se opõe à transferência pleiteada para realização da perícia (fls. 1961). Decido. Verifico que a decisão copiada às fls. 1943/1948 ainda não havia homologado os honorários periciais, ainda sujeitos a estimativa e impugnação das partes. Destarte, para análise do pedido de transferência de valores, comprove o Administrador Judicial a homologação dos honorários periciais e a intimação da exequente para proceder ao depósito judicial. Após, venham conclusos, com urgência, dado o prazo de 10 dias para pagamento consignado na decisão. 3. Fls. 1951/1953 e 1983/1986: O Administrador Judicial noticia que, em razão da situação cadastral "inapta" da falida perante a Receita Federal, não houve a expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório em seu favor. Requer a expedição de ofício à 12ª Vara Cível do Foro Central de Aracajú/SE, cumprimento de sentença nº 202311200349, para que, em se tratando de massa falida, seja expedido o precatório e que o valor devido à Massa Falida da Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP seja transferido para a conta judicial vinculada à falência. O Ministério Público anuiu com o pleito às fls. 1962. Decido. A falência da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP é fato público e notório, motivo pelo qual não se vislumbra grande utilidade no ofício cuja expedição se pretende, já que certamente de conhecimento do juízo oficiado a condição de falida da credora do precatório. Há grande probabilidade de que o empecilho à expedição do precatório deva ser contornado pelo Administrador Judicial e sua equipe em via judicial própria. Nada obstante, defiro a expedição de ofício à 12ª Vara Cível de Aracaju, cumprimento de sentença nº 0009965-26.2023.8.25.0001, bem como ao DEPREC, para que seja informado que a titular do crédito é a massa falida da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, não sendo possível a regularização de seu CNPJ perante a Receita Federal. Nessa condição, o crédito da massa falida deve ser transferido para conta judicial nº 900118740652 vinculada ao processo falimentar nº 0070715-88.2005.8.26.0100, do Banco do Brasil S.A., agência nº 5905. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício a ser encaminhado pelo Administrador Judicial e oportunamente comprovado nos autos. 4. Fls. 1960/1963: Manifestação do Ministério Público. 4.1 - Em relação ao item 4 da decisão de fls. 1904/1907, quanto à manifestação da Ernest Young, pugnando pelo levantamento de seus honorários, o i. Parquet concorda com a fixação de honorários em valor estimado pelo juízo, ante a realização do trabalho pelo escritório. 4.2 - A questão relativa à contratação de novo advogado (Dr. Marcus Vinicius Coelho) para mediação dos interesses da massa falida perante a União na ação tarifária deve ser trazida à ordem, antes mesmo da apresentação de outras três propostas de trabalho por profissionais com a mesma especialidade, como sugerido pelo i. Parquet. Isso porque, melhor compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 914, datada de 02/11/2021, deferiu a contratação do advogado Dr. Henrique de Almeida Ávila, integrante do escritório Sérgio Bermudes Advogados, para prestar serviços nas ações judiciais indicadas na proposta de fls. 912/913, dentre as quais inclui-se a revisão tarifária, ao custo de 2% sobre o benefício econômico auferido naquelas demandas. O pedido, posteriormente deferido, fundou-se na alegação de que se tratam de demandas de amplo efeito estratégico para a falência, argumento idêntico ao utilizado para o presente pedido de nova contratação. Salienta-se, ainda, que nos esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo às fls. 1653/1658, constou expressamente não ser possível a mensuração do benefício financeiro com essa contratação. Assim, antes de se prosseguir com o debate sobre a necessidade da contratação do terceiro advogado para a mesma ação (considerando a prévia contratação do escritório Wald e, posteriormente, do Dr. Henrique de Almeida Ávila), que inclusive já contou com a impugnação de diversos credores e implicaria em maior oneração para a massa falida, é necessário primeiro esclarecer os serviços prestados pelo advogado integrante do escritório Sérgio Bermudes, se ainda é contratado da massa falida e por qual razão a sua expertise - motivo de sua contratação - não poderia conduzir os trabalhos de mediação propostos. Observo que a decisão de fls. 1241, que autorizava a contratação, foi suspensa pela decisão de fls. 1412, até ulterior deliberação do juízo. 5. Fls. 1978/1982: Manifestação da Ernest Young Assessoria Empresarial Ltda., afirmando que a decisão de fls. 862/863 homologou a sua proposta de honorários e autorizou o início dos trabalhos de avaliação dos ativos da massa falida. Nova decisão de fls. 1182/1183 autorizou mais uma vez o início dos trabalhos e o pagamento dos honorários, resultando na apresentação do Relatório de Especialista com a avaliação dos ativos da massa de fls. 1764/1880 e realizada a Avaliação Econômica-Financeira de Precatórios e Pré-Precatórios selecionados. Aduziu que julgamento do agravo de instrumento nº 2164113-05.2021.8.26.0000 reconheceu a validade de sua atuação e a razoabilidade da remuneração proposta, com apresentação dos custos envolvidos para elaboração dos trabalhos às fls. 1175/1177. Esclareceu o escopo de seus trabalhos e dos honorários devidos pelo serviço efetivamente prestado, requerendo o pagamento de R$1.267.638,24 (valor atualizado pelo IPCA). Decido. A decisão de fls. 1904/1907 não padece de qualquer vício apontado pela Ernest Young Assessoria Empresarial Ltda. A proposta de fls. 479/524 para avaliação e alienação dos ativos da massa falida foi homologada às fls. 862/863, em janeiro de 2021, determinando-se o início dos trabalhos após o pagamento. Como já salientado, após o julgamento do agravo de instrumento nº 2164113-05.2021.8.26.0000, a decisão de fls. 1182/1183, proferida em novembro de 2023, reiterou autorização para atuação da empresa Ernst Young, bem como o pagamento nos termos da proposta de fls. 479/737. Mais uma vez, o início dos trabalhos foi condicionado ao prévio pagamento da parcela de 50% dos honorários. Posteriormente, às fls. 1229/1230, a Ernst Young pugnou pela confirmação do escopo de atuação e sua extensão - uma vez que a decisão mencionava acompanhamento e alienação, e não apenas avaliação - e, em decorrência do acréscimo de trabalho, fixação de honorários em 5% sobre os valores revertidos para a falência. Na ocasião, reiterou seu interesse em dar início aos serviços. O juízo, então, determinou a manifestação do administrador judicial sobre o objeto dos ativos que seriam avaliados e a abrangência dos trabalhos, bem como se já havia atuação de outros profissionais na busca de tais ativos (fls. 1231). Mais uma vez, às fls. 1448/1452, o perito requereu o levantamento de honorários para início dos trabalhos, sem que tenha sobrevindo qualquer decisão deferindo a pretensão, mas apenas reiterando determinação de esclarecimentos pelo administrador judicial (item 3 da decisão de fls. 1635/1637), o que até o momento não houve, porquanto não houve publicação da decisão em seu nome (item 2 da manifestação de fls. 1653/1658). Mas mesmo sem definição concreta do escopo e sem autorização do pagamento, a Ernst Young afirmou ter realizado os serviços e pugnou pelo levantamento de sua remuneração. Sem olvidar a existência de prévia homologação da proposta, fato é que o início dos trabalhos, em todas as manifestações judiciais, foi condicionado ao levantamento de metade da remuneração e, com a manifestação do perito de fls. 1229/1230, também pendia de confirmação o escopo do trabalho. Assim, nada contraria a conclusão de que o início dos trabalhos ainda estava pendente de apreciação por este Juízo. Destarte, mantenho a decisão de fls. 1904/1907 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois o início dos trabalhos não fora analisado e autorizado por este Juízo. 6. Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), JOSE DA SILVA BASSO (OAB 96545/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), JOAQUIM BASILIO (OAB 93308/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), JAIME RODRIGUES DE MOURA (OAB 94891/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), JULIO ANTUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB 94454/SP), LINDAURA DA SILVA LUQUINE (OAB 94482/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), FERNANDO OLIVEIRA 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2. Processo 00310229720058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031022-97.2005.8.26.0100 (000.05.031022-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Papelco Comércio de Papel Ltda. (massa Falida) - Valormax Financial & Legal Consulting - - Capital Administradora Judicial Ltda - Vistos. Fls. 4241/4242 (última decisão). 1) Fls. 4.246/4.317 e 4330/4351 (Administradora Judicial apresenta demonstrações contábeis referentes aos meses de fevereiro e março/25): Ciência às partes e aos demais interessados. 2) Fls. 4.356/4.358 (Administradora Judicial requer a expedição de MLE à Fazenda Pública do Município de Londrina/PR, no valor de R$ 0,24; e ordem ao Banco do Brasil, determinando a transferência à Fazenda Pública do Estado do Mato Grosso do Sul do montante de R$ 1.694,04, diretamente em conta bancária informada às fls. 4.245/4.246): A) Expeça-se MLE à Fazenda Pública do Município de Londrina/PR , conforme requerido. B) Ao Banco do Brasil, para transferir o valor contemplado no atual plano de rateio (R$ 1.694,04), em favor da Fazenda Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, para conta bancária informada às fls. 4.245/4.246. Prazo de 10 dias, para atendimento. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia. Int. - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), KATIA CRISTINA CHIQUETTO (OAB 135704/SP), VICENTE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 34527/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), CAROLINA MERIZIO BORGES DE OLINDA (OAB 289288/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), CARLA MAGALDI (OAB 134547/SP), PAULO SHIGUERU YAMAGUCHI (OAB 156612/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), VANDA VERA PEREIRA (OAB 98800/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), CARLOS ROBERTO RACHID (OAB 79238/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), MARIA JOSÉ FERNANDES (OAB 4221/MS), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VANDERCI BRAGA GONÇALVES (OAB 16444/MS), VANDERCI BRAGA GONÇALVES (OAB 16444/MS), MARIA JOSÉ FERNANDES (OAB 4221/MS), CARLIANE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 21709/BA), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), EBER DA SILVA RUIZ MARTINS (OAB 395390/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), REGINALDO DE AZEVEDO (OAB 175067/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO (OAB 155156/SP), BEATRIZ JANZON NOGUEIRA (OAB 129423/SP), EDUARDO JANZON NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JAYR AVALLONE NOGUEIRA (OAB 9447/SP), CATIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA (OAB 232760/SP), ELI ROBERTO GARCIA (OAB 154115/SP), ADRIANA RODOLPHO GONSALES (OAB 121782/SP), ANTONIO CARLOS BATISTA MARTINEZ (OAB 79927/SP), ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D'ABRIL (OAB 137546/SP), CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D'ABRIL (OAB 137546/SP), CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D'ABRIL (OAB 137546/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), FABIANE OLIVEIRA NEGRAO D'ABRIL (OAB 133168/SP), CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (OAB 147103/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LAURA GOMES CABELLO E CANHAS (OAB 161148/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), REGINALDO DE AZEVEDO (OAB 175067/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), JOSE ANTONIO DE QUEIROZ (OAB 117356/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP), MARCELO BIZARRO TEIXEIRA (OAB 110450/SP), CLAUDIA FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA (OAB 133034/SP), PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), ADRIANA REDOLFI CARVALHO (OAB 121782/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDIA FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA (OAB 133034/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), CECILIA ROSA BREKESI SOFIA (OAB 243692/SP), ELCIO APARECIDO VICENTE (OAB 23339/SP), ELCIO APARECIDO VICENTE (OAB 23339/SP), ELCIO APARECIDO VICENTE (OAB 23339/SP), ELCIO APARECIDO VICENTE (OAB 23339/SP), LYGIA BOJIKIAN CANEDO (OAB 222576/SP), EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR (OAB 63332/SP), KIOSHEI KOMONO (OAB 71641/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), LYGIA BOJIKIAN CANEDO (OAB 222576/SP), GERSO LINDOLPHO (OAB 21074/SP), GERSO LINDOLPHO (OAB 21074/SP), GERSO LINDOLPHO (OAB 21074/SP), GERSO LINDOLPHO (OAB 21074/SP), MAURÍCIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP), FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR (OAB 184673/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP)
3. Processo 01076060620088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107606-06.2008.8.26.0100 (100.08.107606-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Ansett Automação Ltda. e outro - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Vistos.Fls. 12.847/12.848 (última decisão) 1) Fls. 12.857/12.858 (Resposta de ofício do DETRAN): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fls. 12.859/12.860 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, interessados e à Fazenda Nacional. 3) Fls. 12.861 (Twin Investimentos e Serviços LTDA. reitera sua representação processual, conforme apresentado às fls. 12.832): Anote-se. Publique-se. - ADV: JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR (OAB 95808/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), CECILIA ROSA BREKESI SOFIA (OAB 243692/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), SILVIO CUNHA FILHO (OAB 60140/SP), ELIS REGINA BERGARA DEVECHIO (OAB 196447/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANSETT AUTOMAÇÃO LTDA., RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUCAS DE SÁ GUEDES (OAB 99349/MG), CHRISTINA STELA FERNANDES MAIA (OAB 191625/SP), ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP), MARCIA DE LUCCA (OAB 50387/SP), VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/SP), MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), DANIELA RIANI BRUNO (OAB 187369/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR (OAB 153992/SP), MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), PEDRO IVO DE LIMA BREVES (OAB 89642/RJ), MARY SINATRA MITIKO YAMAYA DE CASTRO G. SILVA (OAB 211262/SP), JOSE PAULO COSTA (OAB 147536/SP), LUCIANA DE CAMPOS (OAB 250852/SP), ALBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 107946/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), MARIA LUCIA SMANIOTTO MOREIRA ANDRADE (OAB 234801/SP), GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA (OAB 162608/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), JEEAN PASPALTZIS (OAB 133645/SP), JEEAN PASPALTZIS (OAB 133645/SP), ARCIDE ZANATTA (OAB 36420/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), RODRIGO MARIANO TRARBACH (OAB 11349/ES), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), RENATO LUIS MARQUES PESSOA (OAB 73320/MG), NEUZA FLORES (OAB 112037/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), MARIA DO CARMO ISABEL PEREZ PEREZ MAGANO (OAB 102988/SP), PATRICIA RODRIGUES DE SALLES PRADO (OAB 177633/SP), 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4. Processo 01076060620088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107606-06.2008.8.26.0100 (100.08.107606-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Ansett Automação Ltda. e outro - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Vistos.Fls. 12.847/12.848 (última decisão) 1) Fls. 12.857/12.858 (Resposta de ofício do DETRAN): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fls. 12.859/12.860 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, interessados e à Fazenda Nacional. 3) Fls. 12.861 (Twin Investimentos e Serviços LTDA. reitera sua representação processual, conforme apresentado às fls. 12.832): Anote-se. Publique-se. - ADV: JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR (OAB 95808/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), CECILIA ROSA BREKESI SOFIA (OAB 243692/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), SILVIO CUNHA FILHO (OAB 60140/SP), ELIS REGINA BERGARA DEVECHIO (OAB 196447/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANSETT AUTOMAÇÃO LTDA., RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUCAS DE SÁ GUEDES (OAB 99349/MG), CHRISTINA STELA FERNANDES MAIA (OAB 191625/SP), ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP), MARCIA DE LUCCA (OAB 50387/SP), VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/SP), MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), DANIELA RIANI BRUNO (OAB 187369/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR (OAB 153992/SP), MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), PEDRO IVO DE LIMA BREVES (OAB 89642/RJ), MARY SINATRA MITIKO YAMAYA DE CASTRO G. 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5. Processo 08330474520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00707158820058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0070715-88.2005.8.26.0100 (000.05.070715-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Wagner Canhedo Azevedo - - Aeros - Fundo de Previdência Complementar - Em Liquidação - - Direção S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Shell Brasil Ltda - - Equipa Máquinas e Utensílios para Escritório Limitada - - França e Nunes Pereira Advogados - - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Amadeus Global Travel Distribution S/A - - Cooperinfo - Sociedade Cooperativa de Trabalho Na Área de Informática Telemática e Afins - - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Carvalho e Guimarães Transportes Ltda - - Fundação Educacional Inaciana padre Sabóia de Medeiros - - Encomendas Expressas Prieto Ltda - - Royal Gourmet Ltda Epp - - Terminal Center Hotel Ltda - - Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur - - Arrecifes Hotéis e Turismo S/A - - Expresso Araçatuba Transportes e Logística Ltda - - Elevadores Otis Ltda - - Fluxo Embalagens Técnicas Ltda - - Condomínio Edifício The Landmark Residence Hotel - - Banco do Brasil S/A - - Nifan Comércio de Ferramentas Ltda - Epp - - Transpallet Transportes e Logística Ltda - - José Fernandes Júnior - - Vitória Régia Leasing Limited - - Nickel Alloys Comércio de Importação Ltda - - Petrobrás Distribuidora S.a. - - Pontal Turismo Ltda - - Santa Helena Indústria de Alimentos S/A - - Inez Gomes Garanito - - Neide Terezinha Martini Marques - - Ansett Worldwide Aviation, U.s.a. - - M.S.A. I - - Marciel da Silva Lima - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Air France - - Comp-gráfica Ltda - - Hotéis Othon S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Renato Mange Advogados Associados - - Transportadora Wadel Ltda. - - Elena Maria de Atayde Andrade Freire - - Alexandre Reis de Moura - - Bavaria International Aircraft Leasing Gmbh & Co. 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(viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial - - Cristiane D oliveira e Silva - - Interline Turismo e Representações Ltda - - Ângela Emilia Tossi Borges - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a. - Embratel - - Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Voe Canhedo S/A - - Agropecuária Vale do Araguaia Ltda - - Maria Cristina Pinto Castro da Silva - - Via Varejo S.A. (Globex Utilidade S.A. - - Tadeu Baptista do Amaral - - Diego Lima de Melo - - Vp Turismo e Representações Ltda - - Carlos Alfredo Barreto de Sá - - Federação Nacional dos Trabalhadores Em Transportes Aéreos - - José Fernando Martins Ribeiro - - Julio Roberto Szablyk - - Ruben Azambuja Filho - - Camila Silva Oliveira - - José Ribamar Araújo Santos - - Alexandre Camargo Tonsig - - Eglair Tadeu Juliani - - Jailson Eduardo de Oliveira - - Rgm Park Estacionamento Ltda - - Izaura Valério Azevedo - - Expresso Brasília Ltda - - Marcelo da Rocha Ciambra - - Escritório Höfling, Thomazinho Advocacia - - Aline Fossati Coelho - - Kladann Informática Comércio e Serviços Ltda - - Sas Seiva Comércio e Serviços de Alimentação Ltda - - Esper Chacur Filho - - Cláudio Carmelo Calia - - Associação de Preservação da Memória Ferroviária (apmf) - - Armando Aparecido Mazarão - - Alexssandro Afio Caetano - - Charlene Leite Afio Caetano - - Nelson de Oliveira - - Luiz Antonio Azevedo - - Caixa Econômica Federal - 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7. Processo 08319654220098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 06003857119928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0600385-71.1992.8.26.0100 (583.00.1992.600385) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Chocolates Dizioli S.A - Chocolates Dizioli S.A. - EAC Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Brashopping Participações Ltda. e outros - Luiza Helena Xavier Ramos - - Célia Maria de Araujo - - Julio Cesar Garcia - Mauro Moreira e outros - Jr. de Castro Serviços de Informática - - Viviane de Cassia Borges - - Rosangela Costa Araujo - - Elói da Silva Rios - - Edvaldo da Silva - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Enio Jose de Araujo - - Dorneles Joao dos Santos - Vivante Gestão e Administração Judicial - Massa Falida de BANFORT - Banco de Fortaleza e outros - Manoel Ribeiro de Brito - Alessandra Pereira Branco - - Luiz Felipe Pereira de Menezes Camara - - Ines Tatiane de Farias Nascimento - - Marines de Castro Aguiar e outros - Marcelo Martins - - Cleusa Chaves - - Marines Aguiar Prado - jose vanderlei masson dos santos - - Carlos Alberto Casseb - - Clizomar Alves Barroso - - José Alonso da Silva - - Adalberto Simao Filho - - Ozias Santos - - Sebastião Monte Cruz - - Helena de Almeida Passos - - Marcelo Serra - - Silvia Regina Marinho Peixoto - - Luiza Helena Xavier Ramos - - LUCIANO RAMOS - - Therezinha Paes Landim de Brito - - Maria das Dores dos Santos Ferreira - - Fenix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Claudemiro da Paixão - - BANCO BESA S.A. - - Ápice Artes Gráficas Ltda - - Espolio de Altamiro de Oliveira Freitas - - Alessandro Alex Gonçalves de Souza e outros - José Paulo da Rocha Lago - Fls. 8137/8153: Ciência aos interessados da manifestação da síndica e da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: MANOEL DO MONTE NETO (OAB 67152/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ENIO JOSE DE ARAUJO (OAB 52307/SP), LEONOR AIRES BRANCO (OAB 47736/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ACYLINO NASCIMENTO RAMOS FILHO (OAB 42883/SP), ACYLINO NASCIMENTO RAMOS FILHO (OAB 42883/SP), LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES (OAB 92549/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), DORNELES JOAO DOS SANTOS (OAB 98519/SP), SHEILA PERRICONE (OAB 95834/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP), LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES (OAB 92549/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP), PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP), THAIS SALES YAMASHITA (OAB 258405/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), ROSANGELA DA SILVA VARELLA BARTHOLOMEU (OAB 188204/SP), ROSANGELA DA SILVA VARELLA BARTHOLOMEU (OAB 188204/SP), ROSANGELA DA SILVA VARELLA BARTHOLOMEU (OAB 188204/SP), ANDRÉA GIUGLIANI (OAB 185856/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (OAB 190449/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), DONIZETE SIMÕES DE SOUZA (OAB 173611/SP), DONIZETE SIMÕES DE SOUZA (OAB 173611/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), ED CARLOS SIMÕES (OAB 232404/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), TONI ROBERTO MENDONÇA (OAB 199759/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ELAINE DIAS DE LIMA ALMEIDA (OAB 147407/SP), ELAINE DIAS DE LIMA ALMEIDA (OAB 147407/SP), JOAQUIM CARLOS ADOLPHO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 14993/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), PAULO SHIGUERU YAMAGUCHI (OAB 156612/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ERIKA SABRINE PASSOS DE BRITO (OAB 208520/MG), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), JOSE MARIA RIBEIRO SOARES (OAB 104546/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), RAMON AUGUSTO MARINHO (OAB 130907/SP), MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/SP), FERNANDO MARADEI (OAB 13426/SP), FERNANDO MARADEI (OAB 13426/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/SP), ADALBERTO SIMAO FILHO (OAB 68152/SP), CARLOS ADOLFO BELLIO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 104406/SP), ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (OAB 313614/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ADOLFO BELLIO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 104406/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), ALINE LEÃO BERNAL LEITE (OAB 278886/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB 450534/SP), JANCER DE CASTRO LOPES (OAB 152860/MG), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT (OAB 29442/BA), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA DE MENEZES CAMARA (OAB 319876/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), ABENOR NATIVIDADE COSTA (OAB 31540/RJ), SERGIO MALZONI JUNIOR (OAB 342480/SP)
9. Processo 00204690520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020469-05.2016.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - Viação Aérea São Paulo S/A - VASP - Alexandre Tajra - Rafaela Caetano Franca Freitas - - Boa Sortex Encomendas Ltda - - Ana Lúcia Barbetti - - Alexandre Lucas Neubern Pinto - - Vila Prudente Atacado Importação e Exportação Ltda - - Inawa Comercial Ltda - - Casa Americana de Artigos para Laboratórios Ltda - - Ge Varig Engine Services - - Gol Transportes Aéreos S/A - - Bavaria International Aircraft Leasing Gmbh & Co. Kg - - Alexandre Reis de Moura - - Elena Maria de Atayde Andrade Freire - - Transportadora Wadel Ltda. - - Renato Mange Advogados Associados - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Hotéis Othon S/A - - Comp-gráfica Ltda - - Air France - - Marluvas Calçados de Segurança Ltda - - Acorn Aviation Limited - - Crescent Aviation Limited - - Aerfi Group Plc - - Nicola Transportes e Turismo Ltda - - International Air Transport Association (iata) - - Teowaldo Cid de Pinho Monteiro - - Fernando Medina - - Abigail Vila Nova Gomes - - Adriana Ambrosi - - Fabiano Kim Cassas Ferreira - - Ge Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda - - André Anesi Maximiliano - - Marcos Fernando Alves dos Santos - - Silvana Paes Teixeira - - Anna Carolina G C Mazzutti - - Aldney Palone da Silva - - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Cooperinfo - Sociedade Cooperativa de Trabalho Na Área de Informática Telemática e Afins - - Arrecifes Hotéis e Turismo S/A - - Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur - - Terminal Center Hotel Ltda - - Royal Gourmet Ltda Epp - - Encomendas Expressas Prieto Ltda - - Fundação Educacional Inaciana padre Sabóia de Medeiros - - Carvalho e Guimarães Transportes Ltda - - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Expresso Araçatuba Transportes e Logística Ltda - - Amadeus Global Travel Distribution S/A - - Banco Industrial e Comercial S.a. - - França e Nunes Pereira Advogados - - Equipa Máquinas e Utensílios para Escritório Limitada - - Shell Brasil Ltda - - Direção S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Aeros - Fundo de Previdência Complementar - Em Liquidação - - Wagner Canhedo Azevedo - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Petrobrás Distribuidora S.a. - - Marciel da Silva Lima - - M.S.A. I - - Ansett Worldwide Aviation, U.s.a. - - Neide Terezinha Martini Marques - - Inez Gomes Garanito - - Santa Helena Indústria de Alimentos S/A - - Pontal Turismo Ltda - - Elevadores Otis Ltda - - Nickel Alloys Comércio de Importação Ltda - - Vitória Régia Leasing Limited - - José Fernandes Júnior - - Transpallet Transportes e Logística Ltda - - Nifan Comércio de Ferramentas Ltda - Epp - - Banco do Brasil S/A - - Condomínio Edifício The Landmark Residence Hotel - - Fluxo Embalagens Técnicas Ltda - - Bra Transportes Aéreos S/A - - Marcelo Sassi Geraldo - - Evaldo Faria Vitalli - - Phenicia Comercial Exportação e Importação Ltda - - José Heleno Beserra de Moura - - Swissport Brasil Ltda - - Valter Tavares Nunes & Cia Ltda - - Marcelo Soares Fernandes - - Moacir Sérgio do Nascimento - - Boles Candido Kozokevic - - Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos - - Ocean Air - - Sindicato dos Aeroviários No Estado de São Paulo - - Instituto Aerus de Seguridade Social - - Mercury Air Group, Inc. - - Guadalupe Indústria e Comércio de Guardanapos Ltda - - Interline Turismo e Representações Ltda - - Cristiane D oliveira e Silva - - S.a. (viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial - - José Augusto Diaz Romero - - Causa Design Ltda - - Arbeit Gestão de Negócios Ltda - - Maurício Faria Mathey - - Almir Tavares Costa - - Líder Signature S/A - - Izabel Cristina de Albuquerque Barbosa - - Renan de Marigny Castro Monteiro - - Wilian Fernando Duarte - - Wanderley Lopes Peinado - - Amadeus It Group S/A - - Marcello Yago de Almeida Vasques - - Atrib Switzerland A.g. - - Estado de São Paulo - - Aloysio Pinheiro de Vasconcelllos - - Ronan Marquês de Hudson - - Pedro Celso Mantovani - - Mércia Samuel Vasques - - Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - - Lucimara Mussato Ribeiro - - Hoerlle Express Transportes Ltda - - Sociedade Hoteleira Ryad Ltda - - Brooks Selos de Segurança do Brasil Ltda - - Comtur - Administradora de Hotéis e Turismo Ltda - - Viagens Marsans Internacional Ltda - - João Batista Damásio de Oliveira - - Grupo Editorial Spagat Ltda - - Ibm Brasil-indústria, Máquinas e Serviços Ltda - - Jorge Luis Mattos Ferreira - - Sindicato Nacional dos Aeroviários - - Luiz Massao Yamashita - - Carlos Fernando da Silva - - Oriente Comércio de Rolamentos Ltda - - Moreira Lima Advogados Associados - - Carlos Eduardo de Souza - - Alexandre de Jesus de Godoy - - Amauri de Oliveira - - Telecomunicações de São Paulo - Telesp - - Mauro Antonio Fabril de Oliveira - - Itaú Seguros S.a. - - Silvia de Souza Patez - - LEANDRO COURAS DA CRUZ - - Henrique Jorge Teixeira Ramos - - Cheva Araujo de Santana - - FLORIANO MASCARENHAS ALVES JÚNIOR - - EDUARDO CARVALHO LOPES - - Ana Maria de Siqueira Lima - - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP - - Marcos Antonio Souza de Almeida - - Fabio Junior Simião - - Antonio de Jesus Piris Junior - - Orlando Wing Jang - Me - - Josivam Marano - - ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA - - Andrea Caldeira Ursini - - MARCIO JOSÉ BASILE - - SANDRA LIRA DE GUSMÃO SOBRAL - - DHL Express (Brazil) LTDA - - Valter Cesar Silva do Santos - - Bernardo Schichvarger - - Joaquim Hortelio daSilva - - Adjalmo Cagnani Júnior - - DANIEL KOGAN - - Geraldo Betio - - JOAQUIM BASILIO - - Walney Alves Machado - - FERNANDO BIAZZOTO - - JULIO TAKEO TAKAHASHI - - JOSE ROBERTO CANTADORI - - ROGERIO SANTANA - - MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA - - JOSÉ FERNANDO SILVEIRA SERPA - - Anderson Gaiani Godinho - - Guiomar David Tavares - - Fabrizio Ferreira Hamanaka - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - MARIA AUXILIADORA HENRIQUES GUIMARÃES - - WILLIAM VIEIRA DE CAMARGO - - Ricardo Barbosa da Rocha - - José Fortunato da Conceição Filho - - VALDIR DOS SANTOS - - CLAUDIO ZANON - - Ângela Emilia Tossi Borges - - Agropecuária Vale do Araguaia Ltda - - Tadeu Baptista do Amaral - - José Ribamar Araújo Santos - - Nelson de Oliveira - - Luiz Antonio Azevedo - - Caixa Econômica Federal - - Roberto Carvalho de Castro - - Voetur Turismo e Representações Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a. - Embratel - - Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Maria Cristina Pinto Castro da Silva - - Diego Lima de Melo - - ITAUTEC S/A - - Via Varejo S.A. (Globex Utilidade S.A. - - Vp Turismo e Representações Ltda - - Carlos Alfredo Barreto de Sá - - Eglair Tadeu Juliani - - DENNYS THONEY MOREIRA VIANA - - José Fernando Martins Ribeiro - - Jailson Eduardo de Oliveira - - Rgm Park Estacionamento Ltda - - Izaura Valério Azevedo - - ANTÔNIA DOURADO DA SILVA - - Marcelo da Rocha Ciambra - - Escritório Höfling, Thomazinho Advocacia - - Aline Fossati Coelho - - Kladann Informática Comércio e Serviços Ltda - - Sas Seiva Comércio e Serviços de Alimentação Ltda - - Esper Chacur Filho - - Wald e Associados Advogados - - Cláudio Carmelo Calia - - Associação de Preservação da Memória Ferroviária (apmf) - - Armando Aparecido Mazarão - - Alexssandro Afio Caetano - - Stupendo Catering Comercial Ltda - - MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO - - Karem Cilene Neves Leal - - Heleni Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Alael Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Hylba Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Fabio Carvalho Ramos - - DANIEL BONORINO CUNHA - - Aparecida de Medeiros - - Dannemann, Siemsen, Bigler e Ipanema Moreira, Propriedade Industrial Ltda - - Paulo Siqueira Guerra - - Office National de Securité Sociale - - Aeroclube de São Paulo - - Mariangela Bittencourt Buchala - - Varig Logística S.a - Variglog - - Willians Teixeira Moreira - - Haroldo Ribeiro Guimarães - - Fanal Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - - Fernando Antonio de Souza Ribeiro - - ANTONIO VELOSO DA SILVA - - Oseas Tenorio de Oliveira - - Fernando Soares Correia - - José Aparecido Pazian - - Afonso Vieira da Silva - - Aetv Associação dos Ex-empregados Trabalhistas da Vasp - - Luiz Felipe Esteves - - Salvador Nunciato - - Antonia Eliana Rodrigues de Almeida - - Robson Luiz do Nascimento - - Alexsandro Xavier França - - João Augusto da Cruz - - Alessandro Teixeira da Rocha - - Lereby Produções Ltda - - Autran de Brito Gomes - - Marivaldo Vicente da Silva - - Gilton Viana dos Santos - - Raimundo Nonato Santos - - Gabriel Filipo Santos Luz - - Luciano Moura Feitosa - - Joselito Silva Santos - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Bernardo Pinheiro Mota - - Amanda Araceliz Trenas Sandoval - - José Antonio Marques - - Ricardo Sá Rocha - - Antonia Ivete Barbosa de Souza - - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - - Horsa Hotéis Reunidos Ltda - - André Cristiano Daniel - - Securinvest Holdins S/A - - MARCELO GOMES MARIANO - - Ecoliner Indústria de Caixas e Papelão Ondulado Ltda - - Amanda Papa dos Santos - - Clarice Lacerda dos Santos - - FABRICIO DE LIMA GONÇALVES - - Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A - - Samuel de Oliveira - - ANTONIA ELIANA RODRIGUES DE ALMEIRA - - Luiza Beatriz Motta - - LUCIANO FILÓCROMO - - Amanda Pedron Hofer - - OPERADORA E AGENCI A DE VIAGENS TUR LTDA - - PAULO ADRIANO DE MEDEIROS - - ALFRED JOHN ZWERDLING - - José Roberto Lobo - - MARIO ANTONIO RODRIGUES - - Sandra Maria Antunes Antonio Raymer - - Idílio Sônego Filho - - Joao Carlos Lopes Pedroso - - ROBERTA GEMIGNANI DE PAIVA ANDRADE - - Nivaldo Diogo Leonardo - - DENISE FERNANDA CAVALINI BONADIO - - LUIZ ROBERTO MARCATTI - - Adriana Viana da Silva - - TEIXEIRA MARTINS & ADVOGADOS - - Ge Celma Ltda - - Madis Rodbel Soluções de Ponto e Acesso Ltda. - - Rodrigo de Quadro Elias - - Marcia Moreira Lemes - - RONALDO QUERINO DIONISIO MOREIRA - - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA - - Elisabet de Carvalho - - CARLOS AUGUSTO OCTAVIANO MOUTINHO - - Jose Carlos Costa - - EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO - - Valdirene Maria dos Santos - - Zuleide Barbosa de Souza - - FRANCISCO CARLOS RUBIÃO SILVA - - Ricardo Alves - - CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH - - RICARDO ALVES CAETANO - - MIRTHIS YASSURO YAMADA - - Atag Associacao dos Taxistas Gaivota de Sao Paulo - - Marcel Casiglia de Queiroz - - PAULO PEREIRA DE ALMEIDA - - PEDRO CINGO MAKIYAMA - - RICARDO MENDES DA SILVA - - Tjie Kian Ang - - Leopoldo Alfredo Ambrosio Bruck - - Horsa Hoteis Reunidos Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - ELBERT BRITO CUNHA JUNIOR - - Renato Leite Paes - - Agmar de Jesus Carneiro - - Marcelo Xavier Santana - - Alexandre Luiz Rampazzo Gamba e outros - Com razão o perito requerente. Em que pese a determinação do juízo de reapresentação dos cálculos observando, para a atualização monetária, a data da quebra, isso não se confunde com a deflação dos valores arbitrados após a decretação da falência. Quanto a estes, o montante não sofre qualquer atualização, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005, tampouco incidem juros, conforme artigo 124 do mesmo diploma, permanecendo congelados em seu valor histórico na data do arbitramento. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Falência. Habilitação de crédito. Julgamento de parcial procedência, com a deflação do crédito até a data da quebra. Inconformismo da credora, que pretende atualização até o efetivo pagamento, além de classificação como extraconcursal. Acolhimento em parte. Em regra, é adequada a deflação do crédito quando está atualizado além da data da quebra. No caso, porém, os honorários foram arbitrados por equidade, em valor fixo, após a falência. A taxa de procuração também foi recolhida após esse termo, sem que se registre qualquer tipo de atualização. Assim, deve-se habilitar o valor histórico, sem deflação. O crédito fixado após a quebra, não sofre nenhuma atualização, conforme art. 9º, II, da LREF. Quanto à classificação, o crédito de honorários de sucumbência deve ser classificado como trabalhista concursal, porque não se encaixa em nenhuma das hipóteses dos incisos do art. 84. A taxa de procuração, de seu turno, é extraconcursal, conforme inc. IV (revogado), do art. 84. Decisão reformada em parte. Recurso provido parcialmente (Agravo de Instrumento nº 2325705-53.2024.8.26.0000; Rel. Grava Brazil; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 07/04/2025) (realce não original). Destarte, tornem ao perito contador para, em 15 dias, apresentar novos cálculos, incluindo os valores posteriormente apontados pelo requerente às fls. 1318/1319, sem deflação, apenas observando não ser cabível atualização monetária após a data da quebra. No mais, indefiro, desde já, o levantamento de valores na forma pretendida pelo requerente (expedição de MLE), uma vez que seu crédito é extraconcursal, nos termos do artigo 84, III da Lei 11.101/2005, e não se enquadra como despesa de pagamento antecipado indispensável (artigo 150 do mesmo diploma) a justificar o pagamento imediato com recursos disponíveis em caixa. Assim, após a definição do valor devido ao perito, seu crédito deverá ser pago em rateio juntamente com os demais créditos extraconcursais, no incidente existente para este fim. Com a vinda dos cálculos retificados, dê-se ciência ao perito requerente e abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), EVERAILDES DIAS PEREIRA DE FREITAS (OAB 169748/SP), MANOEL DO MONTE NETO (OAB 67152/SP), GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (OAB 88058/RJ), DENISE LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), OLAVO JOSE JUSTO PEZZOTTI (OAB 83733/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP), SERGIO LUIZ AVENA (OAB 54005/SP), MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES (OAB 81110/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP), ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), JORGE RONALDO DOS SANTOS (OAB 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10. Processo 04103223119958260053
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410322-31.1995.8.26.0053 (053.95.410322-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Banco Martinelli S/A e outros - Fazenda Estadual e outro - Vistos. 1- Fls. 1369/1375: Defiro o pedido. Diante da alegação de ausência de valores disponíveis (fls. 1364/1366), oficie-se à instituição bancária, com urgência, para que o representante legal possa informar as movimentações bancárias dos depósitos, conforme apontado à fl. 1374. 2- Vinda a resposta, intime-se a parte autora para manifestação. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), CAROLINA BANDEIRA MARTINS (OAB 448382/SP), VINICIUS KOBAYASHI ANGULO LOPEZ (OAB 374656/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), DAVI NAVES GRAVE (OAB 331771/SP), RODRIGO ANGULO LOPEZ (OAB 232735/SP), LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO (OAB 140077/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP), LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB 154138/SP), PAULO SHIGUERU YAMAGUCHI (OAB 156612/SP), FERNANDA HESKETH (OAB 109524/SP), CARLA PEDROZA DE ANDRADE (OAB 80428/SP), EDUARDO CARVALHO TESS FILHO (OAB 75835/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), TITO DE OLIVEIRA HESKETH (OAB 72780/SP)