Jose Fernando Andraus Domingues

Processos do Advogado

1. Processo 50001120420254036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000112-04.2025.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: EMILIA FRANCISCA AZEVEDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES - SP337236, JOSE FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES - SP156538 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a informação constante da certidão lavrada em 23/06/2025 e, por motivo de readequação de agenda, redesigno a perícia médica com os seguintes parâmetros: a) data/hora/perito: 22/07/2025 às 09h50min - JOAO VITOR AZEVEDO CARVALHO - Clínico Geral; b) local da perícia médica: Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba, Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, em Araçatuba/SP. Ficam mantidas as demais determinações anteriores, especialmente quanto à definição de quesitos deste Juízo, arbitramento de honorários pericias, citação e intimação das partes. Promovam-se as devidas anotações nos sistemas PJE e AJG. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica
2. Processo 00356007720164039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0035600-77.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: DIMITRIUS GOMES DE SOUZA - RJ137476-N APELADO: JURANDIR BENTO Advogado do(a) APELADO: JOSE FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES - SP156538-N CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025.
3. Processo 50080857820234036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008085-78.2023.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: CELSO APARECIDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES - SP156538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 15 (quinze) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo “in albis”, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 5. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 6. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: i) requerer o destacamento ou, se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo; ii) apresentar contrato de honorários legível; (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”); Na hipótese de não apresentação ou não indicação de quaisquer dos documentos enumerados acima ou se apresentados fora do prazo, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 7. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 8. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica
4. Processo 10005502220258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000550-22.2025.8.26.0383 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S.C. - Fls. 39: "Ficam as partes requerentes cientes e intimadas de que o OFÍCIO e o MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO estão disponíveis para impressão e protocolo junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente." - ADV: JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)
5. Processo 00007098920258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000709-89.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1004832-50.2024.8.26.0024) (processo principal 1004832-50.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Pensão - Osvaldo Gildo - Vistos. Sobre o depósito retro, diga a parte autora em prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, em se tratando de execução/cumprimento de sentença, arquive-se, anotando-se que o feito ficará suspenso por um ano e, após, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)
6. Processo 00088405020098260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008840-50.2009.8.26.0077 (077.01.2009.008840) - Procedimento Comum Cível - Gladys Otoni da Silva - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 354. - ADV: JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)
7. Processo 00047431620238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004743-16.2023.8.26.0077 (processo principal 1005521-08.2019.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nayara Caroline da Silva Santos - Fls. 173/175: Providencie a credora o peticinamento junto ao incidente de Requisitório. Retornem estes autos ao arquivo. - ADV: JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP), DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP)
8. Processo 00039435120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003943-51.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1011063-02.2022.8.26.0077) (processo principal 1011063-02.2022.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Andreia Batista Santiago - ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao peticionário da habilitação nos autos. - ADV: WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP), EMERSON VIEIRA DOS SANTOS (OAB 498399/SP), BEATRIZ CAROLINE DOS SANTOS DELGADO (OAB 441112/SP), DANILO VINHOTO VALERIO (OAB 424385/SP), CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP), JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP)
9. Processo 10043068920228260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004306-89.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Elena Mantovani - Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a parte sucumbente a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais em aberto,devidamente atualizadas,em guia DARE. Código para recolhimento 230-6 (custas iniciais/finais), comprovando-se nos autos em 05 dias. Nos termos da r. sentença e/ou acórdão. Para o cálculo, vide COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, disponibilizado no D.J.E em 02/01/2024 - pg. 02. (Link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) - ADV: JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
10. Processo 15031212220238260077
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503121-22.2023.8.26.0077 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Karina de Souza Ferreira - Vistos. Observo que o dinheiro da prestação pecuniária foi depositado em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, não havendo nada a deliberar a respeito. Dito isso, nos termos do artigo 28, § 13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) beneficiado(a) Karina de Souza Ferreira, referente ao feito de nº 1503009-92.2019.8.26.0077, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Birigui/SP. Nos termos do artigo 379-E, das NCGJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverá ser anotado no histórico de partes do(a) beneficiado(a) o"evento" "Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido". Oficie-se ao IIRGD comunicando a extinção da punibilidade em razão do cumprimento de todas as condições estipuladas na proposta de acordo de não persecução penal. Comunique-se ao juízo do conhecimento. Após, arquivem-se os autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)