Tudo
Alexandre Augusto De Morais Sampaio Silva

Alexandre Augusto De Morais Sampaio Silva

Número da OAB: OAB/SP 156514

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 31
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010331-39.2013.8.26.0114 (011.42.0130.010331) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jcaprini Grafica e Editora Ltda - Comgas Companhia de Gas de São Paulo - - BANCO INTERCAP S/A - - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL - - MANROLAND DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bottcher do Brasil Ltda - - Manroland do Brasil Serviços Ltda - - Agfa Gevaert do Brasil Ltda - - Ibf Industria Brasileira de Filmes Sa - - Antalis do Brasil Produtos para Indústria Gráfica Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Plastfic Comercio de Embalagens Ltda. - - Furnax Comercial e Importadora Ltda. - - Banco Safra - - Digigas Comercio de Gas Ltda. - - Sodexo Brasil Comercial Ltda - - Banco Intercap S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO HUNGRIA - - Rio Branco Comercio e Industria de Papeis Ltda - - Banco Bva S.a. - - Heleno Taveira Torres - - Deskgraf Acabamentos e Artes Grafica Ltda - - Vitograf Acabamentos de Serviços Gráficos Ltda - - Unisource Worldwide Inc e outros - Landesbank Baden-wurttemberg - - Creditum Participações e Fomento Ltda e outro - MONDIN & MARLONE COMERCIAL LTDA ME e outros - Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva - 57 GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP e outros - Renato Siqueira Caprini e outro - Josue Mastrodi Neto - - Dulce Aparecida Santos Mateine E OUTROS - - Jairo Lopes de Menezes - - Eliomar dos Santos Messias - - MAYK ANTONIO DE OLIVEIRA - - Rosa Aparecida Ramos Pinehrio - - Alexandre Aparecido da Silva - - Strong Comercio de Papeis Ltda-me - - Fernando Henrique Rodrigues - - João Batista Santos Fernandes - - Luciano Fadin - - Eliandro Silva Costa - - Lincoln Ferreira da Silva - - Fabricio José Bernardino - - CHRISTIAN APARECIDO MORENO - - ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA - - CRISTIAN EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA - - Neio Lucio Carvalho Nobre - - Oeder Perpetuo dos Santos - - Juliano Lima Pereira - - Valdenir Solcia - - Valdinei Batista - - Ricardo Luis de Araujo - - Andreia Ferreira Porto - - Michel Rodrigues Borges - - Antonio Carlos Lopes - - Marcia Lopes Pereira - - Rosangela Aparecida de Mattos - - Kleber Junior Faria Antonio - - Bruno Eduardo de Sena - - Paulo Ricardo Menossi Felicio - - Marcos Paulo Cucharo - - Marcio Roberto Menossi - - Flavia Ferreira da Silva - - Jeferson Barbosa Martins - - Eberton Alves de Negreiros - - Marcio dos Santos Alves - - Everton de Brito Silva - - Ronald Rosa Sancehs - - Sheila Machado da Silva - - Flávio Henrique de Almeida - - Marli Militao - - Alessandro Reis de Oliveira - - Raimundo Nonato Barbosa Guimarães - - Zilda Ferreira da Silva - - Carlos Henrique Floriano - - Augusto Chaves Meira - - Claudia Pasquini Krahenbuhl - - Adriano Justino Alexandre - - Eder Flavio de Oliveira Amad - - Sandro Lima de Souza - - Marco Antonio Scarazzatti - - Joao Henrique Cassiano da Silva - - Antonio Naitzke Netto - Me - - Andre Pereira Nunes - - Rubens Antonio de Souza - - Wilson José Vela - - Vagner da Silva Mendonça - - Rafael Rodrigues Barbosa Gonçalves - - Thais Cristina Prado - - Edvaldo Augusto da Silva - - Rosilane Rabelo Dias - - Ademar Cipola - Epp - - Frank Goulart Riodouro Barbosa - - Marcio José Machado - - Fabiano de Carvalho Leal - - Cristian Rodrigues Costa - - Aislan Rodrigues de Souza Oliveira - - Fabio Luiz Zoia - - Augusto Grellert Advogados Associados - - Rafael de Oliveira Fernandes Perez - - TATIANA PEREIRA PINTO - - Anderson Xavier da Silva - - Cleriston Pereira Pinto - - Fundo de Recuperação de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado - - Luiz Gustavo Santos Melo - - Julio Cesar Coelho - - LUCIANO JOSE POZZA - - Anselmo Lusvardi - - Wilson Gonçalves da Silva - - Maria Romilda de Sousa - - Raimundo Pereira do Couto Junior - - Anderson de Brito - - Celia Rosana Severino - - Otoniel Esteves Junior - - ELISANGELA CANDIDO BEZERRA, - - Priscila Dimarzio - - Andreia Izola Messias Menezes - - Luiz Antonio de Sena - - Carlos Augusto Custodio - - Manoel Antonio Rezende Pereira - - Adriano Ceconello - - Janio Nunes Alves - - Roberto Carlos Trevisan - - Marcio dos Santos Silva - - Rorigo Rodrigues da Silva - - Janio Nunes Alves - - Luiz Gustavo Santos Melo - - Nc Editora Ltda - - Antonio Eduardo da Silva - - Jose Carlos da Silva - - Nicola Saragossa e Campos Sociedade de Advogados - - Mandel Advocacia - - Moisaniel Gomes dos Anjos - - Magali Beltrame Xavier - - Wellington Luciano da Rocha Costa - - José Renato Baptista - - Mariana Correia da Silva - - LUCINEIA SILVEIRA DE SOUZA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - LUCIANO JOSE POZZA - - Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo - Campinas - - Kleber Junior Faria Antonio - - Cristiano de Andrade Araujo - - Valquiria Alves Francisco - - KERGINALDO RODRIGUES DE MELO - - Marcia Lopes Pereira - - Alex Sandro Gomes dos Santos - - Leandro Antonio de Oliveira - - Celina Carlota da Silva - - Maria Madalena da Silva - - Rafael Jose Andrade - - Augusto Rogerio Soares de Linhais - - Aline Batista - - Eder Vicente de Oliveira - - Roberto Carlos Trevisan - - Arduino Heitor Morando Junior - - Bruno Gabriel Alves - - Pedro Luis Bizzo - - Bruno Eduardo Martins - - ANDRE OSWALDO COLUCCINI - - Devair Manoel da Silva - - Samuel Eduardo Siqueira - - Douglas Pelozi Moreira - - Claudio Mendes Bonicelli e outros - Brasil Trustree Assessoria e Consultoria Ltda - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Davi Silva - - Suely Souza Silva - - Ivan Spreafico Curbage - - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e outros - 1-Fls. 6612: ATENTE-SE a z. UPJ sobre a necessidade de intimação da Fazenda do Estado de São Paulo de todas as decisões aqui tomadas, via portal eletrônico. 2-fls. 6.072/6.076: e-mail contendo ofício expedido nos Ação de Execução de nº 1010901-66.2017.8.26.0114, da 3ª Vara Cível de Campinas, referente à decisão de fls. 332/334 daqueles autos, em que foi deferido pelo Juízo o pedido da Exequente para adjudicação da unidade autônoma nº 31, do Edifício Scala, localizado na Rua Joaquim Novaes, nº 250, Campinas-SP, objeto da matrícula nº 117.448 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, pertencente ao coexecutado João Batista Mendonça David, pelo valor de avaliação (R$ 739.336,72). Foi determinada a comunicação da adjudicação nos presentes autos falimentares, em atenção à caução locatícia averbada na matrícula (AV. 14). Às fls. 6.098/6.103 , a Exequente, AK - Administração e Empreendimentos Ltda. solicita a baixa da caução locatícia averbada na matrícula. Vejo, contudo, que o atual Administrador localizou a Ação de Execução de Título Extrajudicial de nº 1000019-04.2018.8.26.0084, movida pela JCaprini, na qualidade de Massa Falida, em face da João Batista Mendonça David - ME (atual nomenclatura 57 Gráfica e Editora Eireli), a qual tem por objeto, justamente, a cobrança dos valores advindos do contrato de locação indicado no imóvel de matrícula nº 117.448, de propriedade de João Batista Mendonça David, de modo, ao menos do ponto de vista deste Juízo Universal, não seria cabível a adjudicação do imóvel que garante o contrato executado pela Massa Falida. Por essa razão, ACOLHO a oposição manifestada pelo Administrador, no papel de representante judicial da Massa Falida, quanto à baixa da caução locatícia averbada na matrícula nº 117.448 (AV. 14) do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. SERVE ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO, A FIM DE COMUNICAR-SE ao D. Juízo oficiante da 3ª Vara Cível de Campinas (autos nº 1010901-66.2017.8.26.0114) sobre o teor dessa decisão, com cópia da manifestação de fls. 6251/6254, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis pela Massa Falida. 3-Fls. 6547: ACOLHO o pedido, a fim de retificar a decisão de fls. 6391/6396 no sentido de nomear o Leiloeiro Oficial CARLOS EDUARDO SORGI DA COSTA . ANOTE-SE. 4-DÊ-SE ciência aos interessados do Plano de Realização de Ativos (fls. 6552/6573) previsto no art. 99, §3º1 , da Lei nº 11.101/2005, incluído pela Lei nº 14.112/2020, para que, no prazo de 30 dias, dele se manifestem. O Ministério Público já manifestou concordância (fls. 6581/6582) 5-DÊ-SE ciência ao Administrador Judicial das petições de fls. 6574/6575, 6576, 6585/6586, 6593 e 6596. 6- Considerando o erro material no Quadro Geral de Credores, apontado por Luciano Soares Reis e pelo antigo Administrador Judicial, Josué Mastrodi, DEFIRO a inclusão do Credor no Quadro Geral de Credores, sem prejuízo de que os documentos relativos aos créditos e às análises sejam entregues com a prestação de contas, ainda pendente de apresentação pelo antigo Administrador, caso em que a referida inclusão poderá ser revista; 7-Expeçam-se os Ofícios da decisão de fls. 6.391/6.396, nos itens 11 e 12, para que estes sejam encaminhados aos órgãos competentes; 8-DEFIRO a reclassificação do crédito em favor de Heleno Tavares Tôrres, passando a constar na Classe I - Créditos Trabalhistas, visto que ele decorre de prestação de serviços jurídicos, consubstanciados em honorários advocatícios, sem prejuízo das alterações que poderão ser feitas, a partir das informações que o antigo Administradora Judicial apresentar em sua prestação de contas; 9-No mais, AGUARDE-SE o retorno das intimações de fls. fls. 6.391/6.396. Intimem-se. - ADV: SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), MAURICIO SOAVE (OAB 305864/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB 309241/SP), LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB 309241/SP), JEFFERSON JOSÉ CALARGA (OAB 306820/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 306317/SP), MAURICIO SOAVE (OAB 305864/SP), LUCIANA MARTINS FERREIRA DA SILVA (OAB 287357/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), GISELLE APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 292766/SP), ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB 38282/PR), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), MICHELLE PIMENTA DEZIDÉRIO (OAB 288828/SP), ANDRESSA ALCANTARA DENEGRI DE MENEZES (OAB 288674/SP), CLAUBER BAFINI (OAB 310131/SP), DAVID ROMERO JUNIOR (OAB 77703/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), HAMILTON DE ALMEIDA (OAB 88189/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), PAULO ROBERTO MARCUCCI (OAB 80715/SP), PAULO ROBERTO MARCUCCI (OAB 80715/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB 72621/SP), LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB 72621/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), ATTILA DE SOUZA LEAO ANDRADE JUNIOR (OAB 64647/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), ROBSON BERLANDI DA SILVA (OAB 279395/SP), GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO (OAB 258152/SP), ROBERTO VIEIRA (OAB 278282/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), GILMAR GOMES DE MELO (OAB 272886/SP), CLAUDIA DA SILVA MENOSSI (OAB 275124/SP), NILSILEI STELA DA SILVA CIA (OAB 267719/SP), NILSILEI STELA DA SILVA CIA (OAB 267719/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO (OAB 258152/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI (OAB 168370/SP), DANIEL FAVIER VERNIZZI (OAB 329502/SP), DENIS BRUNO SILVA (OAB 325590/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), JÉSSICA KARINA SALA ATTILIO (OAB 352764/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB 41655/PR), BRUNNO LUCIANO BONON (OAB 469367/SP), BRUNNO LUCIANO BONON (OAB 469367/SP), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), JÉSSICA THAÍS PINHEIRO (OAB 403720/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ANA CAROLINA MORANDO RANGEL (OAB 392824/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1618/PR), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), CYRO JOSE OMETTO CONES (OAB 363436/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), LUCAS NAIF CALURI (OAB 153048/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), WALTER ALEXANDRE BUSSAMARA (OAB 147588/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), ANTONIO ALEXANDRE SAD KYK (OAB 169631/SP), PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB 168951/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JANAÍNA CRISTINA DE CASTRO E BARROS (OAB 164553/SP), JOÃO CARLOS MOTA (OAB 154557/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES BOCCALETTI (OAB 158651/SP), ADRIANA TROITINO KOCH (OAB 158622/SP), ADRIANA TROITINO KOCH (OAB 158622/SP), ADRIANA TROITINO KOCH (OAB 158622/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), JOÃO CARLOS MOTA (OAB 154557/SP), LUCIMAR MORAIS MARTIN (OAB 171964/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO (OAB 129472/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES (OAB 127848/SP), JULIO CESAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB 126488/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO (OAB 129472/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 115713/SP), ROBERTO LIESEGANG (OAB 114045/SP), SILVIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (OAB 111452/SP), RENATO ALEXANDRE BORGHI (OAB 104953/SP), JOSE RENATO VASCONCELOS (OAB 103886/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), RICARDO COSTA ALMEIDA (OAB 142989/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP), CAMILA SPINELLI GADIOLI (OAB 137880/SP), MARIA BERNADETE FLAMINIO (OAB 137639/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), JOSE CARLOS ROCHA (OAB 136680/SP), WILLIAM DE ANDRADE NEVES (OAB 135497/SP), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), MÔNICA RONCADA ESTEVAM DE MELLO PEREIRA (OAB 237634/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RODRIGO JOSE PERES DA CUNHA (OAB 242230/SP), RODRIGO JOSE PERES DA CUNHA (OAB 242230/SP), RODRIGO JOSE PERES DA CUNHA (OAB 242230/SP), RODRIGO JOSE PERES DA CUNHA (OAB 242230/SP), RODRIGO JOSE PERES DA CUNHA (OAB 242230/SP), RODRIGO JOSE PERES DA CUNHA (OAB 242230/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), MÔNICA RONCADA ESTEVAM DE MELLO PEREIRA (OAB 237634/SP), HELMAR PINHEIRO FARIAS (OAB 232904/SP), HELMAR PINHEIRO FARIAS (OAB 232904/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), CRISTIANO JAMES BOVOLON (OAB 245997/SP), ANA CLARA DE CARVALHO BORGES (OAB 25600/SP), CAROLINA SOARES BUZZONE (OAB 255081/SP), CAROLINA SOARES BUZZONE (OAB 255081/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP), RAQUEL TEIXEIRA BELTRAMELLI DE LUCCA (OAB 250526/SP), SANDRA ELENA FOGALE (OAB 249078/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), LUCAS RAMOS TUBINO (OAB 202142/SP), FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS (OAB 201388/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), EDUARDO CRUVINEL (OAB 197059/SP), HENRIQUE PEDROSO MANGILI (OAB 194491/SP), LUCELENA CRIVELARO (OAB 190258/SP), LUCAS RAMOS TUBINO (OAB 202142/SP), CHRISTIANE BEDINI SANTORSULA (OAB 184052/SP), FÁBIO FAZANI (OAB 183851/SP), EDILMA BESSA OLIVEIRA FRANCO (OAB 181259/SP), ROGÉRIA DA SILVA PAULA (OAB 178822/SP), JULIANA ESCOBAR NICCOLI DE ALMEIDA (OAB 178330/SP), ERNANI AMODEO PACHECO (OAB 17827/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LAURA BIANCA COSTA ROTONDARO OLIVEIRA (OAB 225944/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), LAURA BIANCA COSTA ROTONDARO OLIVEIRA (OAB 225944/SP), LAURA BIANCA COSTA ROTONDARO OLIVEIRA (OAB 225944/SP), LAURA BIANCA COSTA ROTONDARO OLIVEIRA (OAB 225944/SP), LAURA BIANCA COSTA ROTONDARO OLIVEIRA (OAB 225944/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO (OAB 208188/SP), WALTER BUSSAMARA (OAB 22046/SP), CLAUDIO MENDES BONICELLI (OAB 216725/SP), BRUNO EDUARDO MARTINS (OAB 216490/SP), BRUNO EDUARDO MARTINS (OAB 216490/SP), MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO (OAB 213255/SP), MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB 210704/SP), GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB 208231/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005054-61.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1035007-92.2017.8.26.0114) (processo principal 1035007-92.2017.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Jardel Willian Santos Pereira - Katya Cristina da Silva Leoni Botelho de Macedo e outro - Ciência ao procurador da requerida da expedição da certidão de honorários de fls. 142. - ADV: LEANDRO ANTUNES PEREIRA DE SOUZA (OAB 430725/SP), GUILHERME EZEQUIEL DIAS (OAB 156514/MG), GUILHERME EZEQUIEL DIAS (OAB 383146/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0534766-58.1996.8.26.0100 (583.00.1996.534766) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - W2Rom e Associados Participações Ltda. - Vigor Supermercado Ltda - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - - Romero e Associados Eparticipações - CH Empreendimentos e Participações LTDA EPP - - Hilda Santos Rocha - - Isaac Rodrigues - - Samir Bakri Kattoua - - Guilherme Jones das Virgens Santos - - Guarani S.A. e outros - Marchini Comercio e Representacoes Ltda. - - Frigojoia Industria e Comercio de Frios Ltda - - Tereos Açúcar e Energia Andrade S.A - - Aroumar Distribuidora e Representacoes Produtos Alimenticios Ltda e outro - Molienda Indústria e Comércio Ltda - - Comercial e Empacotadora K&c Ltda. - - Comercio de Laticinios Irmaos Pantaleao Ltda. - - Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva - - Frooty Brasil Indústria e Comércio Ltda e outros - 1 Concordância conta de liquidação e requerimento de pagamento. Fls. 4391/4393: FROOTY BRASIL. Ciente o Síndico. 2 Pagamento de aluguel nos autos. Fls. 4426: pagamento do mês de maio/25 comprovado nos autos. Fls. 4438: pagamento do mês de maio/25 comprovado nos autos. Ciência às partes. 3 Adjudicação de imóveis e encerramento da falência. Fls. 3227/3233: Assembleia de credores em que a credora W2ROM propôs o pagamento dos encargos da massa e outros créditos em desfavor da falida, a fim de adjudicar os 5 imóveis, dos 11 pertencentes à massa, sendo eles: (1 - Av. Luiz Imparato, nº 26 - Vila Cisper - São Paulo/SP, avaliado em R$ 894.891,07; 2- Av. Águia de Haia, nº 4105 (lote 03 e 05 - quadra E) - Jardim Cotinha - São Paulo/SP, avaliado em R$ 838.960,38; 3 - R. Luiz Imparato, nº 99 - Vila Císper - São Paulo/SP, avaliado em R$ 192.960,89; 4 - Av. Luiz Imparato, nº 35 - Bairro - Vila Cisper São Paulo avaliado em R$ 279.653,46 e 5 - Av. Olavo Egídio de Souza Aranha n°s 1765 e 1771 lote 9 quadra 39, avaliado em R$ 400.000,00) Fls. 3378/3382: Decisão que homologou a proposta aprovada pela AGC, que autorizou a adjudicação dos imóveis em favor da credora W2ROM, mediante pagamento de 10 parcelas no montante de R$ 44.002,31. Fls. 3430: Pagamento da 5/10 parcela pela W2ROM. Fls. 3464/3466: Conta de rateio apresentada, constando os ativos disponíveis nos autos, provenientes dos depósitos realizados tanto das locações como das parcelas da adjudicação dos imóveis. Fls. 3501/3504: Decisão que determina que os alugueis dos imóveis acima sejam depositados nos autos até encerramento dos pagamentos, antes de serem destinados à credora W2ROM. Fls. 3570/3574: Decisão que homologou a conta de liquidação. Fls. 3667/3675: Decisão que deferiu a expedição de carta de adjudicação dos imóveis de fls. 3542. Deferiu ainda a realização de hasta pública do imóvel de matrícula nº 47.638, 47.639, 86.849, 46.543 e 6.660. Fls. 3843/3850: Novamente a decisão determinou a expedição de carta de adjudicação em favor da empresa W2ROM, com relação aos imóveis adjudicados na AGC. Fls. 4023/4024: Cartas de adjudicação dos imóveis objetos da AGC. Fls. 4032/4036: Manifestação do Síndico informando que com a realização dos pagamentos já deferido nos autos, restará um passivo existente apenas em favor da credora W2ROM, sendo favorável a adjudicação de mais 2 imóveis da Massa, de um total dos 6 que restaram após a adjudicação anterior, sendo eles: a) imóvel sito a Rua Caiçara do Rio do Vento 120 avaliado em R$ 187.208,57 e b) imóvel sito a Avenida Olavo Egídio de Souza Aranha 1757 avaliado em R$ 1.606.229,89, cujas avaliações atualizadas somadas correspondem a R$ 1.793.438,46. Fls. 4038: pedido de adjudicação pela credora W2ROM, dos 2 imóveis informados acima. Fls. 4044/4045: O Ministério Público não se opõe a adjudicação dos imóveis pela credora, a fim de se encerrar a presente falência. Fls. 4048: Decisão que homologou as avaliações dos imóveis e determinou o rateio dos credores antes de deferir a adjudicação pretendida. A última decisão de fls. 4381/4383 determinou que o Síndico e a Credora W2ROM esclareçam acerca da adjudicação dos dois imóveis para encerramento da falência. Fls. 4384: O Síndico apresentou manifestação conjunta com a credora W2ROOM informando que o único imóvel a ser adjudicado para finalizar a falência é o imóvel de matrícula nº 60.050, avaliado pelo valor de R$ 1.580.000,00. Fls. 4422/4425: Nova manifestação do Síndico às fls. 4422/4425 enviando ao cartório a lista de credores para pagamento, bem como reiterando a adjudicação do imóvel pela credora remanescente e, também, apresentando proposta para encerramento da falência. Fls. 4431/4432: Nova manifestação do Ministério Público pela não oposição da proposta de adjudicação do imóvel em favor da credora e da proposta de encerramento realizada pelo síndico. Fls. 4434/4437: Nova de Moraes e Sampaio Sociedade de Advogados informando a ocorrência de erro material nos últimos cálculos apresentados às fls. 4422, apresentando nova conta de liquidação e reiterando a adjudicação requerida. Os credores e interessados foram intimados às fls. 4354 acerca da conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 4343/4344, sem qualquer insurgência nos autos. Assim, HOMOLOGO-as, com base na conta de liquidação e diante dos dados fornecidos pelo Síndico (fls. 4434/4437), providencie a Z. Serventia a EXPEDIÇÃO de MLE em favor dos credores, conforme informado pelo Síndico. Após, deverá o Síndico informar o valor remanescente na conta do Juízo, bem como os demais ativos e passivos da massa. Sem prejuízo, providencie a credora a formalização da proposta para adjudicação do imóvel de matrícula nº 60.050, bem como do pagamento dos demais passivos da presente falência (auxiliares do Juízo e custas), demonstrando o encontro de contas entre seu crédito, as despesas que pretende assumir, e o valor da avaliação do imóvel, a fim de resguardar que não haverá prejuízos ou excesso com a operação. Com a apresentação, abra-se vista ao MP. Após, com a quitação dos credores, apresentação de proposta pelo credor remanescente e parecer final do MP, tornem os autos conclusos para análise das propostas (1 - adjudicação pelo credo remanescente; 2 encerramento da falência pelo Síndico e 3 disposições finais para encerramento da falência). Intime-se. - ADV: LORAINE CONSTANZI (OAB 211316/SP), LORAINE CONSTANZI (OAB 211316/SP), LORAINE CONSTANZI (OAB 211316/SP), GILSON DE LIMA CESAR (OAB 57380/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB 249227/SP), CAMILA APARECIDA GOMES (OAB 243685/SP), CAMILA APARECIDA GOMES (OAB 243685/SP), MAURICÉIA DE ALMEIDA (OAB 237877/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), ERCILIA APARECIDA PIGOZZI GARCIA (OAB 105962/SP), ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB 117128/SP), VERA LUCIA SILVA SOUZA (OAB 125084/SP), ISABEL MARIA ALVES (OAB 125715/SP), JULIO LORENZO PEREIRA DE GODOY, REGISTRADO CIVILMENTE COMO JULIO LORENZO PEREIRA DE GODOY (OAB 126224/SP), JULIO LORENZO PEREIRA DE GODOY, REGISTRADO CIVILMENTE COMO JULIO LORENZO PEREIRA DE GODOY (OAB 126224/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB 194560/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), JOSE ADRIANO BENEVENUTO MOTTA (OAB 162617/SP), ANTONIO ALEXANDRE SAD KYK (OAB 169631/SP), LUCIANA CONDINHOTO (OAB 179006/SP), LUCIANA CONDINHOTO (OAB 179006/SP), ALINE MORATO MACHADO (OAB 183010/SP), MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB 194560/SP), CLAUDIA SANTOS BISPO (OAB 124065/SP), PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES (OAB 348113/SP), GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ (OAB 474955/SP), ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES (OAB 461558/SP), VICTOR KAKIONIS (OAB 429972/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LORENA (OAB 138714/SP), JOSÉ EMMANOEL KÜHL LEVY ROCCO (OAB 364517/SP), EDUARDO LOPES CASTALDELLI (OAB 87358/SP), BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO (OAB 273774/SP), EDUARDO LOPES CASTALDELLI (OAB 87358/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO (OAB 273774/SP), JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 58391/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000019-36.1995.8.26.0372 (372.01.1995.000019) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Embalagens Bavi Ltda - Alexandre Augusto de Moraes Sampaio Silva - Indústrias Químicas Taubaté Sa Iqt - Nhambu Agroflorestal Sa - - CIA DE SANEA BASICO EST SAO PAULO SABESP - Ignez Ravanelli Brandão - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Ciente o juízo da manifestação do parquet. Ante a certidão de fls. 59/53, dê-se vista ao Administrador Judicial para manifestação acerca do saldo atualizado e adequação do rateio para pagamentos finais, no prazo de 10 dias. Por fim, defiro a habilitação de fls. 5958ss. Providencie a z. Serventia as necessárias anotações observando para novas publicações. Intime-se. Int. - ADV: CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), MARIA ELIZABETH TOLEDO PACHECO (OAB 46575/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), THEREZA CHRISTINA TORRES TASSINI (OAB 49425/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), HENRIQUE MORAES LOSTORTO (OAB 52646/SP), MARIA AMELIA D´ARCADIA (OAB 40366/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), JOSE ANTONIO GALVES (OAB 28337/SP), FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA (OAB 240591/SP), RIAN CEZAR ALVES DA SILVA (OAB 246395/SP), JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), NELSON RANALLI (OAB 30043/SP), OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), CARLOS SFORCA (OAB 38351/SP), ANTONIO MARCOS DE CARVALHO (OAB 23623/SP), SERGIO MIZUTANI (OAB 51881/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), FABIO CORTONA RANIERI (OAB 97118/SP), JOAO PAULO AIEX ALVES (OAB 99487/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB 99584/SP), ANTONIO MARCOS GUERREIRO SALMEIRAO (OAB 125425/SP), JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (OAB 95324/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 355897/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM (OAB 83207/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), MARISA APARECIDA CANTAGALLO (OAB 74872/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), VÂNIA MARIA CUNHA GALLI (OAB 95271/SP), CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (OAB 86591/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ISAEL RASEIRA (OAB 88882/SP), ADEMIR SPERONI (OAB 89344/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), FRANCISCO DE ANGELIS (OAB 122976/SP), MARILZA VEIGA COPERTINO (OAB 122700/SP), ANGELO MANIERO JUNIOR (OAB 122670/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARCELO BONELLI CARPES (OAB 121185/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), WLADEMIR NOLASCO (OAB 108898/SP), SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA (OAB 108515/SP), ALBERTO NAVARRO (OAB 105604/SP), CARLOS ADOLFO BELLIO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 104406/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), ADAUTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 103787/SP), EDUARDO JOSE RAMPONI (OAB 102854/SP), BRUNA CRISTINA BONINO (OAB 229393/SP), JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (OAB 158082/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), ZARRIR ABEDE (OAB 21917/SP), VIVIANE MOLINA (OAB 216116/SP), ANTONIO ALEXANDRE SAD KYK (OAB 169631/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), RENATA DE TOLEDO RIBEIRO (OAB 165582/SP), ELISABETE DA SILVA SANTANA LAJOS (OAB 128798/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ROSIMARA CRISTINA DUARTE ROVENTINI (OAB 142767/SP), AFFONSO CELSO MORAES SAMPAIO (OAB 14274/SP), WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP), PATRÍCIA ALVES SUGANELLI (OAB 134943/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000938-70.2025.8.26.0114 (processo principal 1036141-91.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Massa Falida de Trevoset Grafica e Editora Ltda Epp - CERTIDÃO - DECURSO Certifico e dou fé que o Aviso de Recebimento retro, apesar de ter retornado negativo/assinado por terceiro, foi enviado para o mesmo endereço em que a citação se efetivou (ou último endereço válido). Certifico, por fim, com base no art.274, § único do CPC, que decorreu o prazo para a parte executada pagar e/ou apresentar impugnação ou impugnação à penhora/bloqueio. ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o ato abaixo para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico: - Diante da certidão supra, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução e apresente o cálculo atualizado da dívida. - Decorrido o prazo, os autos aguardarão provocação do credor em arquivo (61614). (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), JOSÉ EMMANOEL KÜHL LEVY ROCCO (OAB 364517/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059045-92.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059045) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Massa Falida de Marchê Carpetes Ltda - - Rico Evangelista e outro - Vanuza Alves Santos Carvalho e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Antonio Alves Espindola - - Letícia Oliveira de Souza e outro - RCG Administração e Participações S/A - Helcio Sicchiroli Neves - - Régis de Almeida Lima - - Arnaldo Carneiro da Rocha e outros - Roberto Ferreira Lima - Wilson Silva e outros - Nivaldo Reigada - - Márcia Cristina de Abreu - - Valci Fernando Germano Pinto - - Raimundo Onofre da Silva - - Maria Angela Cabraro - - Maria Dominga Fonseca dos Santos Dourado - - Giovanna Santos Portella e outro - Gina Rocha Batista - Elias Ramos de Melo - - Sandra dos Santos Brasil - - Ubiratan Machado Pinheiro - - PAULO CESAR SILVA - - Rosa Maria Lisbôa dos Santos - - Jose Carlos - - Claudia Luana Rossi e outro - Diante desse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 5061/5065, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), IGNEZ CONCEICAO NINNI RAMOS (OAB 69984/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), SANDRA APARECIDA QUIRINO (OAB 177844/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), ADALGISA DA SILVA BASTOS (OAB 73813/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), HENRI HELDER SILVA (OAB 196683/SP), WILSON HENRIQUES JUNIOR (OAB 177921/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), MARCELO COTRIM DOS SANTOS (OAB 174903/SP), ELLEN CHRISTINE DA SILVA PESSÔA AZEVEDO (OAB 176705/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN (OAB 68705/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA (OAB 177321/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB 173723/SP), JESUS PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), JOSE CLAUDIO BITTENCOURT (OAB 38839/SP), MAXIMO KATUHIRO SENDAY (OAB 24502/SP), DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO (OAB 249600/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), RENATO BAEZ FILHO (OAB 30592/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), SERGIO CARLOS DO CARMO MARQUES (OAB 34945/SP), DURVAL NASCIMENTO PACHECO (OAB 37075/SP), GUARANY EDU GALLO (OAB 23735SP/), JOSE ROBERTO PADILHA (OAB 41822/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), SAMUEL SOLONCA (OAB 45198/SP), JANE DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 50154/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), SUELI CELINA NOVAES (OAB 54169/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), SUSELI DE CASTRO (OAB 61290/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), MAGDA RIBEIRO (OAB 195075/SP), SERGIO ROSSIGNOLI (OAB 182672/SP), MARCIO MARTINS (OAB 183160/SP), RICARDO DE ALMEIDA NAKABAYASHI (OAB 183475/SP), MAURÍLIO GREICIUS MACHADO (OAB 187626/SP), ALESSANDRA DIOGO GOMES (OAB 188877/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), EDMARCIA DE SOUZA CAROBA (OAB 192422/SP), LIDIANE BORGES DE OLIVEIRA (OAB 224942/SP), GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (OAB 63913/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), RUY ROMUALDO DA SILVA FILHO (OAB 211684/SP), ANDREIA MIYOSHI COSTA KOCHI (OAB 217200/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), HAMILTON MACHADO CORREA LEITE (OAB 222300/SP), DANIEL DA GAMA VIVIANI (OAB 224152/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), EDILSON OTTONI PINTO (OAB 133699/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI (OAB 125872/SP), ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI (OAB 125872/SP), MARIO PAES LANDIM (OAB 127956/SP), SILVINO ARES VIDAL FILHO (OAB 128495/SP), JOEL DE MORAES (OAB 128778/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), RITA DE CASSIA PIRES (OAB 129298/SP), LUCIANA RIBEIRO ARO (OAB 132996/SP), ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (OAB 125742/SP), RUTE SILVERIO COELHO (OAB 133730/SP), MIRIAM MONICA DA CONSOLACAO (OAB 134081/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), IVANIL DE CAMARGO (OAB 134809/SP), ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP), KATIA DE CAMPOS ORSELLI (OAB 138961/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA (OAB 141447/SP), LORIVAL ALVES DA SILVA (OAB 115758/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), RENATO MESSIAS DE LIMA (OAB 104242/SP), HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), WAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB 112064/SP), MELANIA ZILA DE OLIVEIRA XIMENES (OAB 113634/SP), ROBERTO VIOLA (OAB 114055/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), RICARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 115611/SP), SIMONE GOES PENHA MAFRA (OAB 124989/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP), MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP), VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 122037/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP), WILLIAM ADAUTO DE OLIVEIRA (OAB 124452/SP), DENISE SIMÕES MATSUMOTO (OAB 172757/SP), JOSÉ COELHO (OAB 161644/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), ALVIZE OZZETTI (OAB 15798/SP), FABIANA COIMBRA SEVILHA (OAB 159890/SP), SÓCRATES SPYROS PATSEAS (OAB 160237/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP), CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154836/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), JOSE ADRIANO BENEVENUTO MOTTA (OAB 162617/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), PAULO DEMÉTRIUS GOULART DOMINGUES (OAB 166436/SP), DENILCE CARDOSO (OAB 166754/SP), GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO (OAB 167199/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), LUCIANA MARIA LOPES KAPITANIEC (OAB 168364/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 141906/SP), FÁBIO RODRIGUES GOULART (OAB 147688/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP), EDSON GRACIANO FERREIRA (OAB 144752/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CLAUDIO PERTINHEZ (OAB 154229/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), RENATO BAEZ NETO (OAB 149083/SP), RENATO PETRAGLIA (OAB 149145/SP), IVANO VERONEZI JUNIOR (OAB 149416/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), ELAINE CRISTINA PARDI (OAB 150470/SP), GLAUCIA CECILIA SILVA (OAB 152053/SP), ULISSES DE JESUS SALMAZZO (OAB 100176/SP), JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP), ITAMARA PANARONI (OAB 81554/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP), DANIELA LEÃO SIQUEIRA (OAB 188930/SP), RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO (OAB 275342/SP), SEBASTIAO BENEDITO DE OLIVEIRA (OAB 77682/SP), PRISCILA FARIA DA SILVA (OAB 491854/SP), FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 400921/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), RUI RIBEIRO (OAB 096632/RJ), ANTONIO FERREIRA LEITE (OAB 51045/SP), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), SOLANGE MORO (OAB 59288/SP), ALDO DA SILVA BASTOS (OAB 123488/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), GUILHERME DE NADAI SAMORINHA (OAB 316468/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), TAMARA GOMEZ JUNCAL CRUZ SOEIRO (OAB 312919/SP), ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB 306579/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ANTONIO MORENO (OAB 88727/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), MARIA HELENA CHISNANDES (OAB 92136/SP), ALVARO DOS SANTOS FILHO (OAB 90744/SP), ANGELA MARIA DE SOUZA (OAB 89877/SP), NANCY TANCSIK DE OLIVEIRA (OAB 93539/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), NUNCIO PETRAGLIA NETO (OAB 87120/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), FIVA KARPUK (OAB 81753/SP), RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB 81060/SP), GERALDO ARANTES (OAB 77734/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), PEDRO VIDAL DA SILVA (OAB 98046/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 107420/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), AFONSO DE CASTRO REBELO (OAB 182358/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), NANCY TANCSIK DE OLIVEIRA (OAB 93539/SP), CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 96719/SP), RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP), MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE (OAB 95971/SP), MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA (OAB 95723/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), MARCOS ANTONIO GERONIMO (OAB 94759/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1067569-55.2024.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Defeito, nulidade ou anulação - Massa Falida de Nacional Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda - Manifeste-se o(a) Síndico(a) quanto à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ARACELI FERNANDA ROCHA FERREIRA (OAB 190080/MG), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001818-79.2022.8.26.0363 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Sulamericana Industrial Ltda - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria Ltda. - BANCO SAFRA S/A - - Acrux Serviços de Cobrança Ltda. - - Sebastião Francisco da Silva - - Luiz Antonio Bargeri - - Comercio de Sucatas e Metais Brasil Ltda - Epp - - Maria Villalva Sia - - Elenir Sia Lombardi - - Helenice Sia Gambardella - - Madepar Papel e Celulose S/A - - CR Consultoria e Participações SA - - Alcolina Química e Derivados Ltda. - - Odair Antonio Signorini - - Juliany de Oliveira - - Claudiana Volpato Godoy - - Jaqueline Aparecida dos Santos Valentim - - Nora Nei Santos de Marins Peixoto - - Jair Aparecido Jordão - - Andreia Rocha Rodrigues - - Ana Cecilia Cordeiro Machi - - Alexandre Timoteo Barbosa - - Jodenaldo Ferreira Bailon Silva - - Ana Paula de Souza Lima - - Viviane Barbosa Fortuna - - Andre Inocencio Fogaça - - Antonio Artiroro Novello - - Creusa Trancoso de Oliveira - - Danilo Clayton da Silva - - Dyego Biscalchim Palma - - Edna Maria Silva Gomes - - Elaine Domingos da Hora - - Franciele dos Santos Moura - - João Batista de Oliveira - - Laureniza Bezerra Alves de Assis - - Mauro Berto - - Nilson Dias Pereira - - Reginaldo de Jesus Alves da Silva - - Sueli Aparecida de Souza - - Thais Wolinski Ott da Silva - - Isaias Roberto dos Santos - - Jane Silva dos Santos Evangelista - - Adenilton Matos de Abreu - - Rogério Rinaldi - - Jose Luiz Cardoso - - Mariano Pereira dos Santos - - Fabricio Jose Franco - - Geraldo Rodrigues da Cruz - - Wilerson Schiavinato - - Luis Henrique Brunelli Radice - - Joel Oliveira de Castro - - Celso Ricardo Silva Siqueira - - Maria Santa Lemos Santos Pereira - - Jailson Matos de Abreu - - Lucas Vinicius Rodrigues - - Andreia Rocha Rodrigues - - Fulvio Cardoso de Barros - - Lucas Maicon Cardoso - - Osmar Fernandes - - Adilson Roberto Fonseca - - Adivaldo Aparecido de Oliveira - - Márcia do Nascimento - - Samira Fernandes Pacheco Cardoso - - Valter de Jesus Vicente - - Solange Cristina Barbosa - - Rosemeire Savedra dos Santos - - Rosilene Domingos da Hora - - Ricardo Siqueira Oliveira - - Antonia Fernanda Stringue Leite - - Rafael Fernandes Estevam - - Natalino Aparecido Jesus de Oliveira - - Monique Lesli Rocha - - Mérie de Souza Avance - - Mariana dos Santos - - Marivaldo de Jesus Santana - - Marcelo Torri - - Marcos Antonio Prado - - Marcelo Oliveira Otoni - - Marcelo Cesário Silva - - Lucineide Bezerra Alves Gomes - - Leticia Rodrigues Soares da Silva - - Kenio de Sousa Santos - - Jose Jurcelanio Abreu de Souza - - Jose Antonio Armelim - - Jose Vicente Quintino - - Marcelo Rosenthal Advogados Associados - - Fulvio Cardoso de Barros - - Fernando Cesar de Lima - - Fernando Roberto Marques da Silva - - Eline Aparecida Mendonça Bilancieri - - Daniel Rodrigues Gonzaga - - André Luis Felippe Dommarco - - André dos Santos Pereira - - Alex Antonio de Souza Pinto - - Alessandra Trolezi de Paula - - Adilia Domingos da Silva - - João Fermino da Silva - - Rafael Alves da Silva - - Ivair Feliciano Inacio - - Vetta Química Importação e Exportação - - Douglas Mangini Russo - - Karen Fonseca Castilho Barboza - - Paulo Robson Massola - - Flávio Gutierres Giesteira - - Marcilio Gutierres Giesteira - - Latium S/A Administração e Participações - - Paulo Sérgio da Silva - - Marcos Prado Soares - - Claudinei Ferraz Afonso - - Ayrton Luiz Martins - - Comércio de Sucatas Boa Vista Ltda Epp - - Evanilde Mendonca do Prado - - NILTON JULIO DE CAMPOS BORGES - - Bruna Ginez Terra - - Itaú Unibanco S/A - - Roberto Campos Barros - - Cleiton dos Santos - - Vanessa Fernandes Lopes Zangerolamo - - Neide Maria Beraldo Fogaça - - Maria Madalena Bueno Zen - - Magna Regina de Carvalho Coelho - - Jose Aparecido Gialdi Me - - Camila Maria Gomes da Rocha - - Lucas Bueno de Carvalho - - Maria Rita Andrade da Mota - - Jefferson Magela Filho - - Benedito Antonio de Oliveira Junior - - Marcos Renato Guimarães - - Comércio de Aparas de Papel Ary Villena Ltda. - - Produtos Quimicos Sulfanil Ltda. - - Jaina Helena Naliato - - Jose Antonio Braga Junior - - Norivaldo Mineiro - - Suslaine Paulino Oliveira Pereira - - Marilene de Medeiros Silva - - Claudemir de Oliveira Macedo - - JEFERSON APARECIDO RIBEIRO - - Joaquim Pedro Fagundes Filho - - Julio Cesar Ravagnani - - Paulo Cesar Reginaldo - - ANDERSON JOSÉ ZUCHERATO - - Jefferson Monteiro Quaresma - - BANCO FIBRA SA - - Jeferson Pereira - - Nheel Química Ltda - - ELEKTRO REDES S.A. - - Marcelo Dias Mota - - Fábio Henrique de Macedo - - Helio Antonio - - Jefferson Magela Filho - - Maicon Jose Eloy - - Ana Paula Rezende Leite e outros - Kemira Chemicals Brasil Ltda. - - Eldorado Brasil Celulose S.a. - - Vanusa Aparecida Pereira - - Jose Antonio Braga Junior - - Devanir Aparecido Jose Eloy - - Djamshid Malek Zadeh - - Helio Henrique Aparecido Secchi - - Hemmer Silva - - Luis Aniceto Custodio - - Selma Cristina Esperança - - Sergio Donizeti Nunes Vieira - - Valdomiro Gomes - - Valéria Helena Abbiati - - Jeferson Vanzan - - Moises Mutte Penteado - - Papers Assessoria de Vendas Ltda - Epp - - Luís Marcelo Ardrim - - Benedito Soares Neto - - Sandra Regina da Silva Rodrigues - - Geraldo Augusto do Carmo Leite - - Jose Valdir Goncalves - - Juliana Tucunduva - - Fulvio Ramirez - - Thiago de Lima Freitas - - Antonio Filho de Sousa - - Alzenir Pereira de Sousa - - Joana Darques Pereira de Araújo - - Rodrigo Ayusso Rosário - Neaime Capital Apoio Administrativo Ltda - - Acfb Adminstração Judicial Ltda. - Geoselito Mello - - Sindicatos dos Papeleiros de Mogi Guacu e Mogi Mirim - - Kemira Chemicals Brasil Ltda. - - Adelson de Jesus Dias - - ANDERSON JOSE ZUCHERATO - - Claudemir de Oliveira Macedo - - Joaquim Pedro Fagundes Filho - - Julio Cesar Ravagnani - - Marilene de Medeiros Silva - - Paulo Cesar Reginaldo - - Fabio Vahid de Oliveira Soltani - - Antonio Derci Ribeiro Garimpo Reciclagem - - Moacyr Fumeni - Totvs S/a. e outros - Antonio Madaleno Ferreira - - Rovilson Doniseti Fernandes - - Lw Participações Eireli - - Joao de Lucca - - Helio Henrique Aparecido Secchi - - Oneida Luiza Barbosa - - Wanderson Luis Majollo - - Alexandre Aparecido Siqueira - - Jorge Henrique Mantovani Guerreiro - - Novakraft Indústria e Comércio de Papel e Embalagens Ltda - - Totvs Hospitality Ltda - VISTOS. 1. Fls. 17512/17514: Trata-se de manifestação apresentada pelo credor Sebastião Francisco da Silva. Aduz, em resumo, o decurso do prazo do stay period, requerendo a pronta intimação das partes e demais credores para retomada das execuções em face da recuperanda. 2. Fls. 17515/17528: Manifestação da recuperanda acerca do parecer do i. Representante do Ministério Público juntado às fls. 17280/17285. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, notadamente, sobre o pedido de reconhecimento da essencialidade do imóvel nº 87.256, objeto da ação de despejo. Consigne-se que, em relação aos demais imóveis, a recuperanda requereu a suspensão da análise do pedido. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Fls. 17574/17575: Trata-se de requerimento da recuperanda para que seja enviado ofício à Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, a fim de que os valores depositados no processo acima epigrafado sejam remetidos à conta judicial vinculada ao presente processo de Recuperação Judicial. 4. Fls. 17599/17603: Questão deliberada às fls. 1760517606. 5. Fls. 17610/17612: Manifestação do Ministério Público acerca dos embargos de declaração opostos pelo sócio afastado às fls. 17.127/17.130. Antes de analisar o pedido, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. 6. Fls. 17613/17619: Juntada aos autos das atas das seguintes reuniões do Comitê da Sulamericana: 41ª reunião, realizada em 23.04.2025; 42ª reunião, realizada em 29.04.2025. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 7. Fls. 17646/17647: Reiteração da recuperanda acerca dos termos da petição de fls. 17574/17575. 8. Fls. 17660/17676 e fls. 17677/17853: Apresentação do relatório acerca das atividades da recuperanda com fundamento na alínea a do inciso II do artigo 22 da Lei n.º 11.101/05. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 9. Fls. 17854/17857: A Administradora Judicial manifesta-se favoravelmente à expedição de ofício à Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, solicitando a imediata transferência dos valores depositados no processo trabalhista para a conta judicial da recuperação. Informa que os valores devem permanecer nessa conta até eventual aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial, conforme previsto na cláusula 8.1 do Primeiro Modificativo ao Plano. Razão assiste à Administradora Judicial. Defiro a expedição de ofício à Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, determinando que os valores depositados no processo trabalhista nº 0194500-46.2009.5.15.0022 sejam remetidos à conta judicial vinculada ao presente processo de Recuperação Judicial, conforme os dados indicados na petição de fls. 17.646/17.647. Prazo: 10 dias. Ressalto que, após a transferência, a quantia deve permanecer depositada na conta judicial, de modo a aguardar a eventual aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial, para que seja oportunamente direcionada ao pagamento dos créditos concursais, conforme a previsão da cláusula 8.1 do Primeiro Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial de fls. 17.203/17.252. 10. Fls. 17858/17861: Trata-se de manifestação apresentada pelo credor Vetta Química Importação e Exportação Ltda, pugnando sua objeção ao ao Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial (fls. 17202/17252). Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 11. Fls. 17862/17881: Manifestação da União requerendo a intimação da recuperanda para juntar a Certidão Negativa de Débito (CND) e/ou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial. Intime-se a recuperanda e o administrador judicial para se manifestarem no prazo de 05 dias acerca da petição trazida pela União. 12. Fls. 17882/17890: Juntada aos autos das atas das seguintes reuniões do Comitê da Sulamericana: 43ª reunião, realizada em 07.05.2025; 44ª reunião, realizada em 14.05.2025. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 13. Fls. 17891/17894: Trata-se de juntada de mensagem eletrônica da 1ª Vara Federal, encaminhando cópia do despacho proferido nos autos n. 5000072-86.2024.4.03.6127 para ciência de desbloqueio de valores e arquivamento dos autos. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 14. Fls. 17895/17904: Trata-se de juntada de decisão do agravo de instrumento sob n. 2373105-63.2024.8.26.0000 que determinou que o município promova a habilitação do crédito em incidente próprio. Dê-se ciência às partes. 15. Fls. 17905/17911: Juntada de mensagem eletrônica referente aos Autos da Execução Fiscal n. 0000242-35.2003.8.26.0363 em trâmite na Execução Fiscal de Mogi Mirim-SP, noticiando a constrição (termo de penhora matrícula 46.287) efetivada naqueles autos, bem como anotação da penhora no rosto destes autos. Intime-se a recuperanda e o administrador judicial para se manifestarem no prazo de 5 dias. 16. Fls. 17912/17921 e fls. 17940/17951: Juntada de mensagem eletrônica referente aos Autos da Execução Fiscal n. 3001789-10.2013.8.26.0363 em trâmite nesta Comarca, solicitando ao administrador judicial que informe a necessidade ou não de substituição da constrição realizada naqueles autos (fls. 117/123). Intime-se o administrador judicial para se manifestar naqueles autos, em atendimento ao pedido acima. Prazo: 5 (cinco) dias. Comunique-se à Execução Fiscal a presente determinação, por meio de mensagem eletrônica. 17. Fls. 17922/17930: Informação de decisão proferida na Execução Fiscal n. 0000272-28.2017.4.03.6127 em trâmite na 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, comunicando da penhora efetivada nos autos que recaiu sobre os imóveis matrículas 46.600, 46.287, 99.078, 86.219 e 2.270 do CRI de Mogi Mirim-SP. Intime-se a recuperanda e o administrador judicial para se manifestarem no prazo de 5 dias. 18. Fls. 17931/17939: Decisão de agravo de instrumento n. 2341674-11.2024.8.26.0000 que negou provimento ao recurso, mantendo o valor arbitrado pelo juízo de origem acerca da remuneração proporcional da gestora judicial afastada. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 19. Por fim, intime-se a recuperanda para informar acerca do cumprimento da decisão de fls. 17605/17606. No mais, aguarde-se manifestação: I - da administradora judicial acerca dos itens 2, 5, 11, 15, 16 e 17. Prazo: 05 dias; II - da recuperanda acerca dos itens 11, 15, 17 e 19. Prazo: 05 dias. CABERÁ À RECUPERANDA A IMPRESSÃO E O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE OFÍCIO, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO (Processo Trabalhista nº 0194500-46.2009.5.15.0022) À JUSTIÇA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM-SP. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALINE DE CASSIA MARINELI MASCARINI (OAB 259359/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP), JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP), IGOR FRAGOSO ROCHA (OAB 268944/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA (OAB 290754/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO (OAB 297338/SP), DANIEL DE CARLI (OAB 294346/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), ELIANE CRISTINA CALEFFI SERNAGLIA (OAB 288718/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), BEATRIZ GOMES DE AZEVEDO BISCOLA (OAB 417275/SP), KARINA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 411429/SP), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP), MATEUS STEFANI BENITES (OAB 406940/SP), PEDRO IVO VALADARES CARVALHO GENEROSO (OAB 404928/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), JULIANA BLANCO (OAB 382142/SP), EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 379905/SP), EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 379905/SP), EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 379905/SP), ALINE DE FÁTIMA VICENTE SOARES (OAB 363987/SP), ALINE DE FÁTIMA VICENTE SOARES (OAB 363987/SP), ALINE DE FÁTIMA VICENTE SOARES (OAB 363987/SP), LUÍSA SEVERO CATINI (OAB 461154/SP), DIEGO HENRIQUE ANTUNES (OAB 492850/SP), ONEIDA LUIZA BARBOSA (OAB 487712/SP), DANIELE CRISTINA MOTA RICCI (OAB 490412/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), FERNANDA T MAGALHÃES DE MORAES (OAB 47970/PE), RAFAEL RODRIGUES LUZZIN (OAB 467301/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), MARIANA DE ABREU RODRIGUES (OAB 455510/SP), RICARDO CLARO MARTINS (OAB 445551/SP), MARIA BEATRIZ TERUEL FRANCO DE QUEIROZ (OAB 442835/SP), GREGÓRIO CARMONA GUERRA (OAB 436282/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), SOFIA SELINGARDI FABRIN (OAB 426972/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), OTAVIO CIRVIDIU BARGERI (OAB 310231/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), FABIO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 313289/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), DARIO TORRES DE MOURA FILHO (OAB 420325/SP), ANDRÉIA SANTOS BOLZAN (OAB 309014/SP), ANDRÉIA SANTOS BOLZAN (OAB 309014/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), ALINE DE FÁTIMA VICENTE SOARES (OAB 363987/SP), MARINALVA MARIA DE SOUSA SENRA (OAB 355188/SP), ALINE DE FÁTIMA VICENTE SOARES (OAB 363987/SP), ALINE DE FÁTIMA VICENTE SOARES (OAB 363987/SP), ALINE DE FÁTIMA VICENTE SOARES (OAB 363987/SP), KAMILA ARIANE DA SILVA (OAB 358182/SP), RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA (OAB 358435/SP), MARINALVA MARIA DE SOUSA SENRA (OAB 355188/SP), TABATA DIAS FAGUNDES VIEIRA (OAB 329857/SP), MARINALVA MARIA DE SOUSA SENRA (OAB 355188/SP), JOAQUIM RIBEIRO DE BABO FILHO (OAB 353189/SP), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP), ISABELLA ALMEIDA DONATTI (OAB 145166/MG), LUCAS LACERDA (OAB 334610/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), LYGIA MARIA SOUZA RAMOS FIRMANI (OAB 216590/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), JONATHAS ROSSI BAPTISTA (OAB 221854/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), RICARDO LORENZI PUPIN (OAB 199849/SP), RICARDO LORENZI PUPIN (OAB 199849/SP), RICARDO LORENZI PUPIN (OAB 199849/SP), MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB 194560/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS (OAB 193438/SP), CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), ROLIANDRO ANTUNES DA COSTA (OAB 235915/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), ROLIANDRO ANTUNES DA COSTA (OAB 235915/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), FRANCISCO VIEIRA JUNIOR (OAB 127505/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), ANDRÉ APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), CLEBER ROBERTO BIANCHINI (OAB 117527/SP), CLEBER ROBERTO BIANCHINI (OAB 117527/SP), BENEDITO GALVAO DOS SANTOS (OAB 117423/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA (OAB 105591/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JOSIVALDO DE ARAUJO (OAB 165981/SP), JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS (OAB 177184/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/SP), ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), SULIVAN REBOUÇAS ANDRADE (OAB 149336/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), ROLIANDRO ANTUNES DA COSTA (OAB 235915/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), MARCELA VENEROSO MAX FERREIRA (OAB 340121/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030691-26.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Oi S.a - Apelado: Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SERVIÇO DE TELEFONIA - AUTOR QUE ALEGA QUE SEU NOME FOI INCLUÍDO NO SERASA LIMPA NOME, POR DÍVIDA JÁ DECLARADA INEXISTENTE EM PROCESSO ANTERIOR - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO E CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO APONTAMENTO, E FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARCIAL ACOLHIMENTO - DÍVIDA JÁ DECLARADA INEXIGÍVEL EM PROCESSO ANTERIOR - EXCLUSÃO ACERTADAMENTE DETERMINADA DANO MORAL, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURADO - ANOTAÇÃO DE DÉBITOS, AINDA QUE INDEVIDOS, EM PLATAFORMA DE CONSULTA DENOMINADA SERASA LIMPA NOME, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CARACTERIZAR ABALO MORAL, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EVENTUAL ABALO A DIREITOS DE PERSONALIDADE DANO MORAL NÃO CONFIGURADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Vidal de Santana (OAB: 47306/BA) - Alexandre Augusto de Morais Sa
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030691-26.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Oi S.a - Apelado: Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SERVIÇO DE TELEFONIA - AUTOR QUE ALEGA QUE SEU NOME FOI INCLUÍDO NO SERASA LIMPA NOME, POR DÍVIDA JÁ DECLARADA INEXISTENTE EM PROCESSO ANTERIOR - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO E CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO APONTAMENTO, E FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARCIAL ACOLHIMENTO - DÍVIDA JÁ DECLARADA INEXIGÍVEL EM PROCESSO ANTERIOR - EXCLUSÃO ACERTADAMENTE DETERMINADA DANO MORAL, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURADO - ANOTAÇÃO DE DÉBITOS, AINDA QUE INDEVIDOS, EM PLATAFORMA DE CONSULTA DENOMINADA SERASA LIMPA NOME, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CARACTERIZAR ABALO MORAL, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EVENTUAL ABALO A DIREITOS DE PERSONALIDADE DANO MORAL NÃO CONFIGURADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Vidal de Santana (OAB: 47306/BA) - Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB: 156514/SP) (Causa própria) - 5º andar
Anterior Página 2 de 4 Próxima