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Luís Fernando Amancio Dos Santos

Luís Fernando Amancio Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 156295

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 94
Total de Intimações: 116
Tribunais: TRF3, TJMG, TJSP
Nome: LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 116 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018296-54.2024.8.26.0576 (processo principal 1045939-38.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - Auto Posto Zepa Ts Ltda - - Clodoaldo Eder Evangelista - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001199-74.2015.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alesat Combustíveis S.A. - Mastecard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - João Alfredo Ribeiro - - Sônia Aparecida dos Santos Ribeiro e outro - Mauro Bergamini Levi - ÀS PARTES: Ciência da comunicação do depósito da 8.ª parcela da arrematação (fls. 1295-1297). - (Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC).. - ADV: LIGIA SANT ANA PEREZ FERREIRA (OAB 288322/SP), ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS (OAB 6718/RN), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), WILDINER TURCI (OAB 188279/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004797-52.2024.8.26.0360 - Embargos à Execução - Obrigações - Joao Carlos Galvani Junior - - 5g Transportes Ltda - Integra Frotas Ltda (Pró Frotas) - Republicação da decisão de fl. 107: "Vistos. RECEBO a emenda à inicial de fls. 102/103. ANOTE-SE. RETIFIQUE-SE o valor da causa. Considerando que não há notícia de que o juízo esteja garantido, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo. INTIME-SE a parte embargada para manifestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). INTIMEM-SE." - ADV: VICTOR TALHETA DE LUCA (OAB 381149/SP), VICTOR TALHETA DE LUCA (OAB 381149/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008007-44.2025.8.26.0506 (processo principal 1057777-57.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - Caramuru Serviços Automotivos Ltda - Petição fls. 6/7: à parte autora para ciência/ manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000390-71.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Auto Posto Queiroz Ltda - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Vistos. Diante da quitação do débito, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 924, II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 679/680, observando o formulário apresentado à fl. 689. Custas e despesas processuais nos termos do acórdão de fls. 517/523. Intime-se a parte sucumbente a pagar o devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão e encaminhe-se para inscrição na dívida ativa. Inexistente interesse recursal, tem-se a presente sentença por transitada em julgado nesta data, independentemente de certidão. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004109-65.2017.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alesat Combustíveis S.a. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se por 15 dias pela juntada do termo de acordo, devidamente assinado pelas partes e/ou por seus representantes. Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), CRISTIANO DA SILVA DURO (OAB 131362/MG)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002863-73.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Auto Posto Absoluto Ltda - - Norberto Cezar Correia - - Rita de Cassia Franzoi da Silva Cesar Correia - Leite, Tosto e Barros Advogados Associados - Vistos. 1- Para análise do pedido de penhora sobre o imóvel, intime-se a parte exequente a juntar certidão de matrícula atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Aguarde-se comunicação de julgamento do recurso. Int. - ADV: DIEGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (OAB 392890/SP), DIEGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (OAB 392890/SP), DIEGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (OAB 392890/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000870-20.2000.4.03.6113 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DE CAMPINAS E REGIAO - RECAP, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DERIVADO DE PETROLEO LAVA-RAPIDO E ESTACIONAMENTO DE SANTOS E REGIAO. Advogados do(a) AUTOR: JOSE IVANOE FREITAS JULIAO - SP23800, RITA DE CASSIA LOPES - SP92389, RODRIGO DE FARIAS JULIAO - SP174609 Advogados do(a) AUTOR: CARLA MARGIT - SP206602, CLAUDIA CARVALHEIRO - SP104978, GUSTAVO MOURA TAVARES - SP122475, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332, TATIANA CAVALCANTE BOLOGNANI ALVES - SP269738 Advogados do(a) AUTOR: CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO - SP69452, CLAUDIA CARVALHEIRO - SP104978, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 REU: ACELUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA, AGAMAR - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI, AGIP DISTRIBUIDORA S.A., AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, ARCO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, ARNOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, ASADIESEL PETROLEO LTDA, ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ATLAS DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, ATON PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT, BANDEIRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, BARDAN DIST.DE COMB.IND.ECOM.DE DERIV.DE PETROLEO LTDA, BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BOMM PETRO DISTRIB DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA - ME, BRASIL AMERICA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, BRASILPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, BRASOIL PETROLEO DISTRIBUIDORA S/A, BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, CAMACUA TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA - ME, CAOME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CARIBEAN DISTR DE COMBUST E DERIV DE PETROLEO LTDA, CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA, CODIPETROS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO ISABELLA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, CONPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA., COSAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., CRUZEIRO DO SUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, DARK OIL DO BRASIL LTDA - ME, DCP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME, DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA, DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA, DISPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA, DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA, DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA, DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA GLORIA DE COMBUSTIVEIS LTDA, DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA, DISTRIBUIDORA DALCOQUIO LTDA, ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, ESTRADA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, EURO COMBUSTVEIS DO BRASIL LTDA. - ME, EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP, FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FABININI INCORPORADORA E CONSTRUTORA VIX LTDA - EPP, FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FIRST DO BRASIL PETROLEO LTDA, FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA MASSA FALIDA, FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA, FOX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA, GIANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME, GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GOLFO BRASIL PETROLEO LTDA, GPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GRANEL PETROLEO LTDA, HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, INCA COMBUSTIVEIS LTDA., IPE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., JACARANDA PETROLEO LTDA - ME, JETGAS-AMERICANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., KING OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, L M PETROLEO LTDA, LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, ORIENTE REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, MAGNUM PETROLEO LTDA, MANCHESTER OIL DISTRIBUIDORA E COM DE COMBUSTIVEIS LTDA, MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, MEG UNION REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A., MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, METRON DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, MILLENIUM PETROLEO LTDA, MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, MINAS OIL PETROLEO SA, MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA, NASCAR PETROLEO LTDA, NAUTILUS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., OASIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA, PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - EIRELI, PEROLA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA, PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROBAHIA S/A, VIBRA ENERGIA S.A, PETROFER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FERREIRA LTDA - ME, PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEUM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, PETRONOSSA PETROLEO LTDA, PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROPAR PETROLEO E PARTICIPACOES LTDA, PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROSILVA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, PETROTIBA PETROLEO LTDA, PETROXIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, PONTUAL BRASIL PETROLEO LTDA, POTENCIAL PETROLEO LTDA, PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, REDE BRASIL DE PETROLEO S. A., REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, RESIPETROS - DERIVADOS DE PETROLEO S.A., RIOPETRO-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITAD, ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, S L DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA, SAMPAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, SETTA COMBUSTIVEIS S/A, SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SOLL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, STAR PETROLEO DO BRASIL LTDA, STS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SUMMER PETRO LTDA, T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, TOTAL DISTRIBUIDORA S/A, TRANSO COMBUSTIVEIS LTDA, TR-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA - ME, TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI, UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA, UBINAN DISTRIBUIDORA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, UBP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, UNI COMBUSTIVEIS LTDA, UNIP BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., WEST'CO PETROLEO LTDA, WV PETROLEO LTDA, ZEMA CIA DE PETROLEO Advogado do(a) REU: CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516 Advogado do(a) REU: LUIS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS - SP156295 Advogado do(a) REU: MARINA THEREZA FARAONE - SP46747 Advogados do(a) REU: JOSE ADALBERTO ROCHA - SP34732, ORLANDO DIAS - SP36391 Advogado do(a) REU: VERA CECILIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA MONTE - SP128132 Advogados do(a) REU: CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES - SP87788, GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, RICARDO QUASS DUARTE - SP195873 Advogado do(a) REU: HOVHANNES GUEKGUEZIAN - SP75695 Advogados do(a) REU: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogado do(a) REU: IGOR FERREIRA LUNA LOURO - SP376357 Advogado do(a) REU: IVO GOBATTO JUNIOR - SP130717 Advogado do(a) REU: ATTILA JOAO SIPOS - SP161991 Advogado do(a) REU: VICENTE ANGELO BACCIOTTI - SP19999 Advogado do(a) REU: ULISSES TEIXEIRA LEAL - SP118629 Advogado do(a) REU: JOAO BALLESTEROS NETO - SP11264 Advogado do(a) REU: DECIO EUGENIO GUIMARAES MARIOTTO - SP67736 Advogado do(a) REU: MARCOS ROGERIO DE SOUZA - SP153896 Advogado do(a) REU: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668 Advogado do(a) REU: VANUZA VIDAL SAMPAIO - RJ2472-A Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL - SP112460 Advogado do(a) REU: ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO - SP141942 Advogado do(a) REU: ANDERSON COSME DOS SANTOS - SP346415 Advogados do(a) REU: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA - MG188479, PAULA VILELA ARABE - MG162473 Advogados do(a) REU: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, MARCELO BITTAR - GO24030 Advogado do(a) REU: JOAO ALBERTO MARCHIORI - PR21635 Advogados do(a) REU: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098, GUSTAVO PACIFICO - SP184101 Advogados do(a) REU: CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES - SP87788, THAIS NOVAES CAVALCANTI - SP155526 Advogado do(a) REU: CARLA PATRICIA COELHO DALTRO - SP162245 Advogado do(a) REU: AILIME SILVA FERREIRA - MG165299 Advogado do(a) REU: ATILA FERREIRA DA COSTA - SP158359 Advogado do(a) REU: CARLA FREITAS NASCIMENTO - SP134457 Advogado do(a) REU: LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS - PR27332 Advogado do(a) REU: SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA - SP81322 Advogado do(a) REU: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP64566 D E C I S Ã O 1. Conforme determinação constante dos autos nº 0000034-80.2000.4.03.6109, todos os feitos a ele associados (0005873-02.1999.4.03.6109, 0000870-20.2000.4.03.6113 e 0007945-10.2009.4.03.6109) devem ter sua tramitação para lá transferida, objetivando garantir maior eficiência processual. Após a regular instrução única no bojo dos autos nº 0000034-80.2000.4.03.6109, os pedidos serão julgados conjuntamente, com a abertura de conclusão em todos os processos. 2. ID 342715939: renúncia dos advogados Dr. Ulisses Teixeira Leal e Dr. Alexandre Alaki da representação de PREMIUM TRANSPORTES E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA: intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito relativamente à pessoa jurídica, bem como, se o caso, indique endereço dos seus representantes para intimação para constituição de novo advogado. Prazo: 30 dias. 3. ID 343687910: considerando as informações e documentos apresentados pela Massa Falida de Agro Bertolo Ltda, concedo à ela os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3.1. Manifeste-se o Ministério Público Federal sobre a alegação de perda do objeto da ação relativamente à Massa Falida de Agro Bertolo. Prazo: 30 dias. 4. ID 343687917 e seguintes: manifeste-se o Ministério Público Federal, também no prazo de 30 dias. 5. Com as manifestações do MPF, tornem-me conclusos. Intimem-se. Publique-se. Decisão automaticamente registrada. Piracicaba, data e assinatura eletrônicas.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000870-20.2000.4.03.6113 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DE CAMPINAS E REGIAO - RECAP, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DERIVADO DE PETROLEO LAVA-RAPIDO E ESTACIONAMENTO DE SANTOS E REGIAO. Advogados do(a) AUTOR: JOSE IVANOE FREITAS JULIAO - SP23800, RITA DE CASSIA LOPES - SP92389, RODRIGO DE FARIAS JULIAO - SP174609 Advogados do(a) AUTOR: CARLA MARGIT - SP206602, CLAUDIA CARVALHEIRO - SP104978, GUSTAVO MOURA TAVARES - SP122475, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332, TATIANA CAVALCANTE BOLOGNANI ALVES - SP269738 Advogados do(a) AUTOR: CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO - SP69452, CLAUDIA CARVALHEIRO - SP104978, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 REU: ACELUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA, AGAMAR - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI, AGIP DISTRIBUIDORA S.A., AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, ARCO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, ARNOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, ASADIESEL PETROLEO LTDA, ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ATLAS DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, ATON PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT, BANDEIRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, BARDAN DIST.DE COMB.IND.ECOM.DE DERIV.DE PETROLEO LTDA, BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BOMM PETRO DISTRIB DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA - ME, BRASIL AMERICA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, BRASILPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, BRASOIL PETROLEO DISTRIBUIDORA S/A, BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, CAMACUA TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA - ME, CAOME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CARIBEAN DISTR DE COMBUST E DERIV DE PETROLEO LTDA, CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA, CODIPETROS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO ISABELLA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, CONPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA., COSAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., CRUZEIRO DO SUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, DARK OIL DO BRASIL LTDA - ME, DCP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME, DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA, DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA, DISPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA, DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA, DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA, DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA GLORIA DE COMBUSTIVEIS LTDA, DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA, DISTRIBUIDORA DALCOQUIO LTDA, ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, ESTRADA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, EURO COMBUSTVEIS DO BRASIL LTDA. - ME, EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP, FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FABININI INCORPORADORA E CONSTRUTORA VIX LTDA - EPP, FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FIRST DO BRASIL PETROLEO LTDA, FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA MASSA FALIDA, FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA, FOX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA, GIANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME, GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GOLFO BRASIL PETROLEO LTDA, GPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GRANEL PETROLEO LTDA, HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, INCA COMBUSTIVEIS LTDA., IPE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., JACARANDA PETROLEO LTDA - ME, JETGAS-AMERICANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., KING OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, L M PETROLEO LTDA, LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, ORIENTE REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, MAGNUM PETROLEO LTDA, MANCHESTER OIL DISTRIBUIDORA E COM DE COMBUSTIVEIS LTDA, MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, MEG UNION REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A., MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, METRON DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, MILLENIUM PETROLEO LTDA, MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, MINAS OIL PETROLEO SA, MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA, NASCAR PETROLEO LTDA, NAUTILUS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., OASIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA, PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - EIRELI, PEROLA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA, PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROBAHIA S/A, VIBRA ENERGIA S.A, PETROFER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FERREIRA LTDA - ME, PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEUM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, PETRONOSSA PETROLEO LTDA, PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROPAR PETROLEO E PARTICIPACOES LTDA, PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROSILVA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, PETROTIBA PETROLEO LTDA, PETROXIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, PONTUAL BRASIL PETROLEO LTDA, POTENCIAL PETROLEO LTDA, PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, REDE BRASIL DE PETROLEO S. A., REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, RESIPETROS - DERIVADOS DE PETROLEO S.A., RIOPETRO-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITAD, ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, S L DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA, SAMPAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, SETTA COMBUSTIVEIS S/A, SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SOLL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, STAR PETROLEO DO BRASIL LTDA, STS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SUMMER PETRO LTDA, T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, TOTAL DISTRIBUIDORA S/A, TRANSO COMBUSTIVEIS LTDA, TR-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA - ME, TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI, UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA, UBINAN DISTRIBUIDORA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, UBP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, UNI COMBUSTIVEIS LTDA, UNIP BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., WEST'CO PETROLEO LTDA, WV PETROLEO LTDA, ZEMA CIA DE PETROLEO Advogado do(a) REU: CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516 Advogado do(a) REU: LUIS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS - SP156295 Advogado do(a) REU: MARINA THEREZA FARAONE - SP46747 Advogados do(a) REU: JOSE ADALBERTO ROCHA - SP34732, ORLANDO DIAS - SP36391 Advogado do(a) REU: VERA CECILIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA MONTE - SP128132 Advogados do(a) REU: CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES - SP87788, GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, RICARDO QUASS DUARTE - SP195873 Advogado do(a) REU: HOVHANNES GUEKGUEZIAN - SP75695 Advogados do(a) REU: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogado do(a) REU: IGOR FERREIRA LUNA LOURO - SP376357 Advogado do(a) REU: IVO GOBATTO JUNIOR - SP130717 Advogado do(a) REU: ATTILA JOAO SIPOS - SP161991 Advogado do(a) REU: VICENTE ANGELO BACCIOTTI - SP19999 Advogado do(a) REU: ULISSES TEIXEIRA LEAL - SP118629 Advogado do(a) REU: JOAO BALLESTEROS NETO - SP11264 Advogado do(a) REU: DECIO EUGENIO GUIMARAES MARIOTTO - SP67736 Advogado do(a) REU: MARCOS ROGERIO DE SOUZA - SP153896 Advogado do(a) REU: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668 Advogado do(a) REU: VANUZA VIDAL SAMPAIO - RJ2472-A Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL - SP112460 Advogado do(a) REU: ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO - SP141942 Advogado do(a) REU: ANDERSON COSME DOS SANTOS - SP346415 Advogados do(a) REU: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA - MG188479, PAULA VILELA ARABE - MG162473 Advogados do(a) REU: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, MARCELO BITTAR - GO24030 Advogado do(a) REU: JOAO ALBERTO MARCHIORI - PR21635 Advogados do(a) REU: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098, GUSTAVO PACIFICO - SP184101 Advogados do(a) REU: CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES - SP87788, THAIS NOVAES CAVALCANTI - SP155526 Advogado do(a) REU: CARLA PATRICIA COELHO DALTRO - SP162245 Advogado do(a) REU: AILIME SILVA FERREIRA - MG165299 Advogado do(a) REU: ATILA FERREIRA DA COSTA - SP158359 Advogado do(a) REU: CARLA FREITAS NASCIMENTO - SP134457 Advogado do(a) REU: LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS - PR27332 Advogado do(a) REU: SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA - SP81322 Advogado do(a) REU: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP64566 D E C I S Ã O 1. Conforme determinação constante dos autos nº 0000034-80.2000.4.03.6109, todos os feitos a ele associados (0005873-02.1999.4.03.6109, 0000870-20.2000.4.03.6113 e 0007945-10.2009.4.03.6109) devem ter sua tramitação para lá transferida, objetivando garantir maior eficiência processual. Após a regular instrução única no bojo dos autos nº 0000034-80.2000.4.03.6109, os pedidos serão julgados conjuntamente, com a abertura de conclusão em todos os processos. 2. ID 342715939: renúncia dos advogados Dr. Ulisses Teixeira Leal e Dr. Alexandre Alaki da representação de PREMIUM TRANSPORTES E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA: intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito relativamente à pessoa jurídica, bem como, se o caso, indique endereço dos seus representantes para intimação para constituição de novo advogado. Prazo: 30 dias. 3. ID 343687910: considerando as informações e documentos apresentados pela Massa Falida de Agro Bertolo Ltda, concedo à ela os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3.1. Manifeste-se o Ministério Público Federal sobre a alegação de perda do objeto da ação relativamente à Massa Falida de Agro Bertolo. Prazo: 30 dias. 4. ID 343687917 e seguintes: manifeste-se o Ministério Público Federal, também no prazo de 30 dias. 5. Com as manifestações do MPF, tornem-me conclusos. Intimem-se. Publique-se. Decisão automaticamente registrada. Piracicaba, data e assinatura eletrônicas.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008945-25.2021.8.26.0071 (processo principal 4003388-67.2013.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - AUTO POSTO NUNO DE ASSIS LTDA. - Vistos. Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro. (GIORDANO BRUNO COAN AMADOR - Jucesp 1.061- WWW.GIORDANOLEILOES.COM.BR - Datas: 1º leilão em 01/08/2025 a partir das 13:00 horas com encerramento às 13:00 horas em 04/08/2025. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º leilão, que se encerrará em 25/08/2025 às 13:00 horas). Int. - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP)
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