Tudo
Alexandre Lemos Palmeiro

Alexandre Lemos Palmeiro

Número da OAB: OAB/SP 156048

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSP, TJPR, TJSC
Nome: ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022757-34.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Espólio de Abilio Antonio Dias (Lucelena Dias Jorge) - 1) Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram : à réplica, no prazo de 15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos a conclusão, inclusive para deliberação acerca de eventual pedido de justiça gratuita feito pelo (s) contestante (s), se o caso. - ADV: ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401667-41.1993.8.26.0053 (053.93.401667-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Americo Alves Margarido - - Rubens Bohac e outros - Denise Rufino Ferreira Fernandes - Herdeira de Moacyr F. da Silva - - Marisa Rufino Ferreira Luizari - Herdeira de Moacyr F. da Silva - - Moacyr Ferreira da Silva Filho - Herdeiro de de Moacyr F. da Silva - - LARISSA ZORZETTO GIMENEZ DE BARROS - - Luiz Elídio Zorzetto Gimenez - - Maria Ângela Pompeu Zorzetto Teodoro da Silva HERDEIRA (o) de Wilma pompeu zorzetto - - Maria Inez Pompeu Zorzetto Herdeira (O) de Elidio Zorzetto - - Silmara Rodrigues Placeres Fuzi - - Janice Rodrigues Placeres Borges - - Luciana Rodrigues Placeres Araujo - - HOMERO SANCHES BOHAC - - Haroldo Sanches Bohac, - - Heraldo Sanches Bohac - - Maraci Sanches Bohac - - Maria de Lourdes de Carvalho Volpi - - Anamaria Volpe Coneglian - - Karina Piva Camargo Volpe - - Karolina Piva Camargo Volpe - - Kamila Piva Camargo Volpe - - Neusa Maria Stella Massei Porto - - Murillo Cassinelli Porto Filho - - Marcelo Massei Porto - - Miryam Massei Porto Geribello - - Marco Antonio Massei Porto - - Márcio Massei Porto - - Marília Massei Porto - - Mônica Massei Porto - - Brunequilda Nobrega de Almeida Mendonça - - Czarda Maria Nobrega de Mendonça - - Jose Geraldo Nobrega de Mendonca - - Pedro Augusto Nobrega de Mendonça - - Cesar Augusto Nobrega de Mendonça - - PATRICIA MARGARIDO CARDINALI - - MAURÍCIO MARGARIDO CARDINALI - - Maria Terezinha Margarido Ruggiero - - Maria Evelyn Margarido Prando - - Patricia Margarido Cardinali (herdeira de Maria Sonia Margarido Cardinali) - - Maurício Margarido Cardinali (herdeiro de Maria Sonia Margarido Cardinali) - - Agnaldo Valdir Soares - - Ana Cristina Soares Silva - - Antonio Carlos Soares - - Isabel Cristina Soares Monteiro - - Nelson Soares Filho - - Olinda Cristina Soares de Oliveira - - Patricia Cristina Soares de Souza - - Paulo Candido Soares - - Rinaldo Tadeu Soares - - Beatriz Ferrari Masson - - Paulo Cesar Ferrari Masson - - Celso Ferrari Masson - - Maristela Ferrari Masson - Fazenda Estadual e outro - Polytechno Indústrias Químicas Ltda e outros - Power Tape Indústria e comércio de Fitas Adesiva LTDA (cedente Elias de Oliveira Lima - - HMPX Consultoria Tributária Ltda (cedente Elias de Oliveira Lima) - - cessionária Power Tape Industria e Comercio de Fitas (cedente Elias O. Lima) - - Polytechno Indústrias Químicas LTDA - - para fins de intimação - - DELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. ( cedente Renato Volpe) - - Para fins de intimação e outro - Vistos. Anoto para controle próprio: Certidão de regularidade fls. 1815/19, atualizada pela decisão de fls. 3120/30 (item I). Depósito integral de 30/03/2023 - EP 5557/2008 - fls. 2568/70. Valores retidos fl. 3516. I Fls. 3566/67: Levantamento relativo ao coautor falecido GERALDO FRANCO DE MENDONÇA. 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido GERALDO FRANCO DE MENDONÇA (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1324/26 e 1408/09 (decisão de fls. 1446), em favor dos herdeiros Brunequilda Nóbrega de Almeida Mendonça (CPF 198.221.808-88; procuração - fls. 1337), Czarda Maria Nóbrega de Mendonça (CPF 583.602.208-91; procuração fls. 1343), José Geraldo Nóbrega de Mendonça (CPF 663.330.248-72; procuração fls. 1349), Pedro Augusto Nóbrega de Mendonça (CPF 053.081.908-28; procuração fls. 1357) e Cesar Augusto Nóbrega de Mendonça (CPF 077.872.605-30; procuração fls. 1414), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3486/90. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. II Fls. 3568/69, 3570/74 e 3599/3600: Levantamento relativo ao coautor falecido OMAR GOMES CURVO. 1. Fls. 3568/69: Trata-se de pedido de levantamento de honorários contratuais formulado pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO em relação aos créditos do Exequente falecido OMAR GOMES CURVO. 1.1. Fls. 3570/74: Trata-se de pedido de levantamento dos herdeiros de OMAR GOMES CURVO. 3. Verifico também que a decisão de fls. 3445/3451 (item XIII) deferiu levantamento dos valores para os herdeiros habilitados de OMAR GOMES CURVO, montante no qual estariam inclusos os honorários contratuais do patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (advogado do coautor falecido e de seus herdeiros). Por outro lado, certidão de fl. 3465 atestou que não foi cumprida a determinação por ausência de indicação dos quinhões de cada herdeiro. 4. Constato ainda que permanecem retidos os valores do coautor falecido OMAR GOMES CURVO (fls. 3516) 6. Diante da indicação dos quinhões (fls. 3570/74), da apresentação dos formulários MLE (fls. 3596/3598 e 3601) e não existindo outros óbices ao levantamento, cumpra-se a decisão de fls. 3445/3451 (item XIII) com a expedição de MLE para levantamento aos herdeiros habilitados dos valores retidos do coautor OMAR GOMES CURVO da seguinte forma: (i) 80% do crédito do coautor aos herdeiros habilitados (conforme percentuais dos herdeiros indicados às fls. 3573 - 50% para Dercy Hahn Curvo, 25% para Julio Alfredo Hahn Curvo e 25% para Carlos Frederico Hahn Curvo formulários MLEs às fls. 3596/98); (ii) 20% do crédito do coautor falecido ao patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (relativo aos honorários contratuais formulário MLE às fls. 3601). 6.1. Atente-se a Serventia, quando do cumprimento da determinação do item 6, aos percentuais e não aos valores indicados pelo patrono, consoante informação de fls. 3599/3600. 7. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. III Fls. 3606/07 (3525/35): cessões e recessões de crédito do coautor Elias de Oliveira Lima. 1. Trata-se de pedido de homologação da cessão dos créditos do credor originário Elias de Oliveira Lima em favor da cessionária HPMX Consultoria Tributária Ltda, com posterior recessões para Antônio Luiz Zanirato Junior e Hugo Henrique Sales Lima, sucessivamente. 1.1. Em petição de fls. 33606/07, o cessionário Hugo Henrique Sales Lima indica a cadeia de cessões. 2. Considerando que a decisão de fls. 1951/52 apenas anotou (não homologou nem deferiu) as cessões até então indicadas, para viabilizar a homologação da cessão de crédito e recessões, providencie o cessionário, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada da via original ou cópia autenticada da procuração negocial do cedente (credor originário) para Noblle Administradora de bens e créditos LTDA, que representa o credor originário como procuradora na cessão em favor de HPMX Consultoria Tributária Ltda (fl. 1915). 3. No mesmo prazo, deverá o cessionário, em cooperação com o Juízo (art. 6º do CPC) e primando pela celeridade processual, indicar as folhas dos autos digitais ou juntar aos autos, para cada cessão ou recessão da cadeia de cessões: (i) Via original do instrumento da cessão de crédito; Via original da procuração de qualquer pessoa que atue como procuradora de outra nos negócios jurídicos; Via original ou cópia autenticada da procuração negocial da cedente ou cessionária, se for o caso; Contrato social da cessionária e procuração advocatícia da cessionária, com poderes específicos para "receber e dar quitação" devidamente assinada e dentro do prazo de validade, se o caso. 4. Deixo de determinar a intimação do patrono originário do coautor Elias de Oliveira Lima quanto a cessão de crédito realizada (indica às fls. 3606/07), porquanto já levantados os honorários contratuais e sucumbenciais (certidão de fls. 3510). Após, voltem conclusos. IV Fls. 3624/28: Habilitação dos sucessores de Maria Sonia Margarido Cardinali (sucessora do coautor AMÉRICO ALVES MARGARIDO) e levantamento de valores retidos. 1. Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de inventário extrajudicial e partilha de bens com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 3630/55), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Maria Sonia Margarido Cardinali (sucessora do coautor AMÉRICO ALVES MARGARIDO) (fls. 3629 - certidão de óbito e CPF nº 275.412.658-96) e alteração da titularidade do crédito, diante da documentação apresentada, para: A - PATRICIA MARGARIDO CARDINALI (fls. 3669 - documento pessoal RG: 26.619.741-3 e CPF: 190.394.378-74) quinhão de 50%; B - MAURÍCIO MARGARIDO CARDINALI (fls. 3665 - documento pessoal RG: 44.026.107-7 e CPF: 356.386.168-45) quinhão de 50%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono originário, Dr. Alexandre Lemos Palmeiro, OAB/SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3663 e 3666. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido AMÉRICO ALVES MARGARIDO (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1951 e item 1 do tópico IV da presente decisão), em favor dos herdeiros Maria Terezinha Margarido Ruggiero (CPF 020.239.098-56), Maria Evelyn Margarido Prando (CPF 294.509.798-20), Patricia Margarido Cardinali (CPF 190.394.378-74) e Maurício Margarido Cardinali (CPF 356.386.168-45) (os dois últimos sucessores da herdeira Maria Sonia Margarido Cardinali), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048), nos percentuais indicados na petição de fls. 3624/28. 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3670/3673. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. V Fls. 3674/77: Habilitação dos sucessores do coautor NELSON SOARES. 1. Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de inventário extrajudicial e partilha de bens com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 3681/88), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de NELSON SOARES (fls. 3678 - certidão de óbito e CPF nº 272.476.688-53) e alteração da titularidade do crédito, diante da documentação apresentada, para (fls. 3678/3741): A - AGNALDO VALDIR SOARES (RG: 14.690.179-4-SSP/SP e CPF: 039.976.388-02) quinhão de 1/9; B - ANA CRISTINA SOARES SILVA (RG: 16.877.857-9-SSP/SP e CPF: 288.695.728-38) quinhão de 1/9; C - ANTONIO CARLOS SOARES (RG: 19.177.989-1-SSP/SP e CPF: 085.040.698-69) quinhão de 1/9; D - ISABEL CRISTINA SOARES MONTEIRO (CPF: 041.799.208-40) quinhão de 1/9; E - NELSON SOARES FILHO (RG: 14.932.257-4-SSP/SP e CPF: 037.545.098-02) quinhão de 1/9; F - OLINDA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (RG: 30.055.207-5-SSP/SP e CPF: 167.375.968-86) quinhão de 1/9; G - PATRICIA CRISTINA SOARES (RG: 30.055.205-1-SSP/SP e CPF: 289.748.868-98) quinhão de 1/9; H - PAULO CANDIDO SOARES (RG: 16.878.663-1-SSP/SP e CPF: 057.976.948-83) quinhão de 1/9; I - RINALDO TADEU SOARES (RG: 20.982.229-6-SSP/SP e CPF: 110.481.228-24) quinhão de 1/9. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono originário, Dr. Alexandre Lemos Palmeiro, OAB/SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3689/92/94/97/99 e 3702/05/07/12/15/19/21/27/31/37. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2. Intime-se a parte Requerente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, indicando as fls dos autos em que se encontra o depósito relativo ao coautor NELSON SOARES, bem como apresente formulário MLE. Prazo: 30 (trinta) dias. VI Fls. 3742/43 (e fls. 3458/59): habilitação dos sucessores do coautor falecido Murillo Cassinelli Porto e levantamento de valores retidos. 1. Defiro a habilitação dos herdeiros de MURILLO CASSINELLI PORTO (fls. 3460 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida (fls. 3744/51): A - NEUSA MARIA STELLA MASSEI PORTO (fls. 1852 - documento pessoal quinhão de 50%); B - MURILLO CASSINELLI PORTO FILHO (fls. 1857 documento pessoal quinhão de 1/14); C - MARCELLO MASSEI PORTO (fls. 1864 - documento pessoal quinhão de 1/14); D - MIRYAM MASSEI PORTO GERIBELLO (fls. 1871 - documento pessoal quinhão de 1/14); E - MARCO ANTÔNIO MASSEI PORTO (fls. 1879 - documento pessoal quinhão de 1/14); F - MÁRCIO MASSEI PORTO (fls. 1886 - documento pessoal quinhão de 1/14); G - MARÍLIA MASSEI PORTO (fls. 1892 - documento pessoal quinhão de 1/14); H - MÔNICA MASSEI PORTO (fls. 1897 - documento pessoal documento pessoal - quinhão de 1/14). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono ALEXANDRELEMOS PALMEIRO, OAB-SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes paradar e receber quitação acostados às fls. 1851, 1855, 1863, 1869, 1877, 1885, 1891 e 1896. 2. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido MURILLO CASSINELLI PORTO (80%), com habilitação dos herdeiros regular no item 1 do tópico VI da presente decisão), em favor dos herdeiros Neusa Maria Stella Massei Porto, Murillo Cassinelli Porto Filho, Marcello Massei Porto, Miryam Massei Porto Geribello, Marco Antonio Massei Porto, Márcio Massei Porto, Marília Massei Porto e Monica Massei Porto, representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048), nos percentuais indicados acima e na escritura pública de sobrepartilha (fls. 3744/51). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. fls. 3252, 3253, 3254, 3255, 3256, 3257, 3258, 3259. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. VII 3756/58: Levantamento relativo ao coautor IBRAIM PAULO MASSON. 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 3759/3774 do coautor falecido IBRAIM PAULO MASSON (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1446 (item 3), em favor dos herdeiros Beatriz Ferrari Masson, Paulo Cesar Ferrari Masson, Celso Ferrari Masson e Maristela Ferrari Masson (procurações às fls. 1049, 1052, 1056 e 1059), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3775/78. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. VIII - Intimem-se os patronos dos credores com valores ainda retidos (fls. 3516) para providenciarem a regularização do feito para fins de levantamento dos valores, sob pena de devolução à DEPRE. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), JORDANA FLORISMON PESCIO (OAB 430950/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), CARLA TEREZA REIZER BARBELLI DE CAMPOS (OAB 189479/SP), ADRIANA ALVES ROSSI DE OLIVEIRA (OAB 158046/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), JORDANA FLORISMON PESCIO (OAB 430950/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401667-41.1993.8.26.0053 (053.93.401667-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Americo Alves Margarido - - Rubens Bohac e outros - Denise Rufino Ferreira Fernandes - Herdeira de Moacyr F. da Silva - - Marisa Rufino Ferreira Luizari - Herdeira de Moacyr F. da Silva - - Moacyr Ferreira da Silva Filho - Herdeiro de de Moacyr F. da Silva - - LARISSA ZORZETTO GIMENEZ DE BARROS - - Luiz Elídio Zorzetto Gimenez - - Maria Ângela Pompeu Zorzetto Teodoro da Silva HERDEIRA (o) de Wilma pompeu zorzetto - - Maria Inez Pompeu Zorzetto Herdeira (O) de Elidio Zorzetto - - Silmara Rodrigues Placeres Fuzi - - Janice Rodrigues Placeres Borges - - Luciana Rodrigues Placeres Araujo - - HOMERO SANCHES BOHAC - - Haroldo Sanches Bohac, - - Heraldo Sanches Bohac - - Maraci Sanches Bohac - - Maria de Lourdes de Carvalho Volpi - - Anamaria Volpe Coneglian - - Karina Piva Camargo Volpe - - Karolina Piva Camargo Volpe - - Kamila Piva Camargo Volpe - - Neusa Maria Stella Massei Porto - - Murillo Cassinelli Porto Filho - - Marcelo Massei Porto - - Miryam Massei Porto Geribello - - Marco Antonio Massei Porto - - Márcio Massei Porto - - Marília Massei Porto - - Mônica Massei Porto - - Brunequilda Nobrega de Almeida Mendonça - - Czarda Maria Nobrega de Mendonça - - Jose Geraldo Nobrega de Mendonca - - Pedro Augusto Nobrega de Mendonça - - Cesar Augusto Nobrega de Mendonça - - PATRICIA MARGARIDO CARDINALI - - MAURÍCIO MARGARIDO CARDINALI - - Maria Terezinha Margarido Ruggiero - - Maria Evelyn Margarido Prando - - Patricia Margarido Cardinali (herdeira de Maria Sonia Margarido Cardinali) - - Maurício Margarido Cardinali (herdeiro de Maria Sonia Margarido Cardinali) - - Agnaldo Valdir Soares - - Ana Cristina Soares Silva - - Antonio Carlos Soares - - Isabel Cristina Soares Monteiro - - Nelson Soares Filho - - Olinda Cristina Soares de Oliveira - - Patricia Cristina Soares de Souza - - Paulo Candido Soares - - Rinaldo Tadeu Soares - - Beatriz Ferrari Masson - - Paulo Cesar Ferrari Masson - - Celso Ferrari Masson - - Maristela Ferrari Masson - Fazenda Estadual e outro - Polytechno Indústrias Químicas Ltda e outros - Power Tape Indústria e comércio de Fitas Adesiva LTDA (cedente Elias de Oliveira Lima - - HMPX Consultoria Tributária Ltda (cedente Elias de Oliveira Lima) - - cessionária Power Tape Industria e Comercio de Fitas (cedente Elias O. Lima) - - Polytechno Indústrias Químicas LTDA - - para fins de intimação - - DELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. ( cedente Renato Volpe) - - Para fins de intimação e outro - Vistos. Anoto para controle próprio: Certidão de regularidade fls. 1815/19, atualizada pela decisão de fls. 3120/30 (item I). Depósito integral de 30/03/2023 - EP 5557/2008 - fls. 2568/70. Valores retidos fl. 3516. I Fls. 3566/67: Levantamento relativo ao coautor falecido GERALDO FRANCO DE MENDONÇA. 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido GERALDO FRANCO DE MENDONÇA (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1324/26 e 1408/09 (decisão de fls. 1446), em favor dos herdeiros Brunequilda Nóbrega de Almeida Mendonça (CPF 198.221.808-88; procuração - fls. 1337), Czarda Maria Nóbrega de Mendonça (CPF 583.602.208-91; procuração fls. 1343), José Geraldo Nóbrega de Mendonça (CPF 663.330.248-72; procuração fls. 1349), Pedro Augusto Nóbrega de Mendonça (CPF 053.081.908-28; procuração fls. 1357) e Cesar Augusto Nóbrega de Mendonça (CPF 077.872.605-30; procuração fls. 1414), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3486/90. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. II Fls. 3568/69, 3570/74 e 3599/3600: Levantamento relativo ao coautor falecido OMAR GOMES CURVO. 1. Fls. 3568/69: Trata-se de pedido de levantamento de honorários contratuais formulado pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO em relação aos créditos do Exequente falecido OMAR GOMES CURVO. 1.1. Fls. 3570/74: Trata-se de pedido de levantamento dos herdeiros de OMAR GOMES CURVO. 3. Verifico também que a decisão de fls. 3445/3451 (item XIII) deferiu levantamento dos valores para os herdeiros habilitados de OMAR GOMES CURVO, montante no qual estariam inclusos os honorários contratuais do patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (advogado do coautor falecido e de seus herdeiros). Por outro lado, certidão de fl. 3465 atestou que não foi cumprida a determinação por ausência de indicação dos quinhões de cada herdeiro. 4. Constato ainda que permanecem retidos os valores do coautor falecido OMAR GOMES CURVO (fls. 3516) 6. Diante da indicação dos quinhões (fls. 3570/74), da apresentação dos formulários MLE (fls. 3596/3598 e 3601) e não existindo outros óbices ao levantamento, cumpra-se a decisão de fls. 3445/3451 (item XIII) com a expedição de MLE para levantamento aos herdeiros habilitados dos valores retidos do coautor OMAR GOMES CURVO da seguinte forma: (i) 80% do crédito do coautor aos herdeiros habilitados (conforme percentuais dos herdeiros indicados às fls. 3573 - 50% para Dercy Hahn Curvo, 25% para Julio Alfredo Hahn Curvo e 25% para Carlos Frederico Hahn Curvo formulários MLEs às fls. 3596/98); (ii) 20% do crédito do coautor falecido ao patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (relativo aos honorários contratuais formulário MLE às fls. 3601). 6.1. Atente-se a Serventia, quando do cumprimento da determinação do item 6, aos percentuais e não aos valores indicados pelo patrono, consoante informação de fls. 3599/3600. 7. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. III Fls. 3606/07 (3525/35): cessões e recessões de crédito do coautor Elias de Oliveira Lima. 1. Trata-se de pedido de homologação da cessão dos créditos do credor originário Elias de Oliveira Lima em favor da cessionária HPMX Consultoria Tributária Ltda, com posterior recessões para Antônio Luiz Zanirato Junior e Hugo Henrique Sales Lima, sucessivamente. 1.1. Em petição de fls. 33606/07, o cessionário Hugo Henrique Sales Lima indica a cadeia de cessões. 2. Considerando que a decisão de fls. 1951/52 apenas anotou (não homologou nem deferiu) as cessões até então indicadas, para viabilizar a homologação da cessão de crédito e recessões, providencie o cessionário, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada da via original ou cópia autenticada da procuração negocial do cedente (credor originário) para Noblle Administradora de bens e créditos LTDA, que representa o credor originário como procuradora na cessão em favor de HPMX Consultoria Tributária Ltda (fl. 1915). 3. No mesmo prazo, deverá o cessionário, em cooperação com o Juízo (art. 6º do CPC) e primando pela celeridade processual, indicar as folhas dos autos digitais ou juntar aos autos, para cada cessão ou recessão da cadeia de cessões: (i) Via original do instrumento da cessão de crédito; Via original da procuração de qualquer pessoa que atue como procuradora de outra nos negócios jurídicos; Via original ou cópia autenticada da procuração negocial da cedente ou cessionária, se for o caso; Contrato social da cessionária e procuração advocatícia da cessionária, com poderes específicos para "receber e dar quitação" devidamente assinada e dentro do prazo de validade, se o caso. 4. Deixo de determinar a intimação do patrono originário do coautor Elias de Oliveira Lima quanto a cessão de crédito realizada (indica às fls. 3606/07), porquanto já levantados os honorários contratuais e sucumbenciais (certidão de fls. 3510). Após, voltem conclusos. IV Fls. 3624/28: Habilitação dos sucessores de Maria Sonia Margarido Cardinali (sucessora do coautor AMÉRICO ALVES MARGARIDO) e levantamento de valores retidos. 1. Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de inventário extrajudicial e partilha de bens com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 3630/55), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Maria Sonia Margarido Cardinali (sucessora do coautor AMÉRICO ALVES MARGARIDO) (fls. 3629 - certidão de óbito e CPF nº 275.412.658-96) e alteração da titularidade do crédito, diante da documentação apresentada, para: A - PATRICIA MARGARIDO CARDINALI (fls. 3669 - documento pessoal RG: 26.619.741-3 e CPF: 190.394.378-74) quinhão de 50%; B - MAURÍCIO MARGARIDO CARDINALI (fls. 3665 - documento pessoal RG: 44.026.107-7 e CPF: 356.386.168-45) quinhão de 50%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono originário, Dr. Alexandre Lemos Palmeiro, OAB/SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3663 e 3666. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido AMÉRICO ALVES MARGARIDO (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1951 e item 1 do tópico IV da presente decisão), em favor dos herdeiros Maria Terezinha Margarido Ruggiero (CPF 020.239.098-56), Maria Evelyn Margarido Prando (CPF 294.509.798-20), Patricia Margarido Cardinali (CPF 190.394.378-74) e Maurício Margarido Cardinali (CPF 356.386.168-45) (os dois últimos sucessores da herdeira Maria Sonia Margarido Cardinali), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048), nos percentuais indicados na petição de fls. 3624/28. 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3670/3673. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. V Fls. 3674/77: Habilitação dos sucessores do coautor NELSON SOARES. 1. Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de inventário extrajudicial e partilha de bens com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 3681/88), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de NELSON SOARES (fls. 3678 - certidão de óbito e CPF nº 272.476.688-53) e alteração da titularidade do crédito, diante da documentação apresentada, para (fls. 3678/3741): A - AGNALDO VALDIR SOARES (RG: 14.690.179-4-SSP/SP e CPF: 039.976.388-02) quinhão de 1/9; B - ANA CRISTINA SOARES SILVA (RG: 16.877.857-9-SSP/SP e CPF: 288.695.728-38) quinhão de 1/9; C - ANTONIO CARLOS SOARES (RG: 19.177.989-1-SSP/SP e CPF: 085.040.698-69) quinhão de 1/9; D - ISABEL CRISTINA SOARES MONTEIRO (CPF: 041.799.208-40) quinhão de 1/9; E - NELSON SOARES FILHO (RG: 14.932.257-4-SSP/SP e CPF: 037.545.098-02) quinhão de 1/9; F - OLINDA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (RG: 30.055.207-5-SSP/SP e CPF: 167.375.968-86) quinhão de 1/9; G - PATRICIA CRISTINA SOARES (RG: 30.055.205-1-SSP/SP e CPF: 289.748.868-98) quinhão de 1/9; H - PAULO CANDIDO SOARES (RG: 16.878.663-1-SSP/SP e CPF: 057.976.948-83) quinhão de 1/9; I - RINALDO TADEU SOARES (RG: 20.982.229-6-SSP/SP e CPF: 110.481.228-24) quinhão de 1/9. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono originário, Dr. Alexandre Lemos Palmeiro, OAB/SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3689/92/94/97/99 e 3702/05/07/12/15/19/21/27/31/37. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2. Intime-se a parte Requerente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, indicando as fls dos autos em que se encontra o depósito relativo ao coautor NELSON SOARES, bem como apresente formulário MLE. Prazo: 30 (trinta) dias. VI Fls. 3742/43 (e fls. 3458/59): habilitação dos sucessores do coautor falecido Murillo Cassinelli Porto e levantamento de valores retidos. 1. Defiro a habilitação dos herdeiros de MURILLO CASSINELLI PORTO (fls. 3460 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida (fls. 3744/51): A - NEUSA MARIA STELLA MASSEI PORTO (fls. 1852 - documento pessoal quinhão de 50%); B - MURILLO CASSINELLI PORTO FILHO (fls. 1857 documento pessoal quinhão de 1/14); C - MARCELLO MASSEI PORTO (fls. 1864 - documento pessoal quinhão de 1/14); D - MIRYAM MASSEI PORTO GERIBELLO (fls. 1871 - documento pessoal quinhão de 1/14); E - MARCO ANTÔNIO MASSEI PORTO (fls. 1879 - documento pessoal quinhão de 1/14); F - MÁRCIO MASSEI PORTO (fls. 1886 - documento pessoal quinhão de 1/14); G - MARÍLIA MASSEI PORTO (fls. 1892 - documento pessoal quinhão de 1/14); H - MÔNICA MASSEI PORTO (fls. 1897 - documento pessoal documento pessoal - quinhão de 1/14). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono ALEXANDRELEMOS PALMEIRO, OAB-SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes paradar e receber quitação acostados às fls. 1851, 1855, 1863, 1869, 1877, 1885, 1891 e 1896. 2. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido MURILLO CASSINELLI PORTO (80%), com habilitação dos herdeiros regular no item 1 do tópico VI da presente decisão), em favor dos herdeiros Neusa Maria Stella Massei Porto, Murillo Cassinelli Porto Filho, Marcello Massei Porto, Miryam Massei Porto Geribello, Marco Antonio Massei Porto, Márcio Massei Porto, Marília Massei Porto e Monica Massei Porto, representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048), nos percentuais indicados acima e na escritura pública de sobrepartilha (fls. 3744/51). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. fls. 3252, 3253, 3254, 3255, 3256, 3257, 3258, 3259. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. VII 3756/58: Levantamento relativo ao coautor IBRAIM PAULO MASSON. 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 3759/3774 do coautor falecido IBRAIM PAULO MASSON (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1446 (item 3), em favor dos herdeiros Beatriz Ferrari Masson, Paulo Cesar Ferrari Masson, Celso Ferrari Masson e Maristela Ferrari Masson (procurações às fls. 1049, 1052, 1056 e 1059), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3775/78. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. VIII - Intimem-se os patronos dos credores com valores ainda retidos (fls. 3516) para providenciarem a regularização do feito para fins de levantamento dos valores, sob pena de devolução à DEPRE. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), JORDANA FLORISMON PESCIO (OAB 430950/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), CARLA TEREZA REIZER BARBELLI DE CAMPOS (OAB 189479/SP), ADRIANA ALVES ROSSI DE OLIVEIRA (OAB 158046/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), JORDANA FLORISMON PESCIO (OAB 430950/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018605-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Expresso Angelitur Transportes Ltda - VIA PAULISTA S/A - Digam as partes se têm interesse na produção de provas, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0068303-52.2013.8.26.0506 (apensado ao processo 0036835-56.2002.8.26.0506) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Auto Posto Recreio das Acácias Ltda e outros - VIBRA ENERGIA S.A e outro - José Evenos Telécio da Silva - Vistos. Fls. 1.359/1.360: Reporto-me à decisão de fls. 1.340. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), KARINA CARLA PREVIATO (OAB 316490/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0068303-52.2013.8.26.0506 (apensado ao processo 0036835-56.2002.8.26.0506) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Auto Posto Recreio das Acácias Ltda e outros - VIBRA ENERGIA S.A e outro - José Evenos Telécio da Silva - Vistos. Fls. 1.359/1.360: Reporto-me à decisão de fls. 1.340. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), KARINA CARLA PREVIATO (OAB 316490/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017460-85.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Via Paulista S/A - Apelado: Expresso Angelitur Transportes Ltda - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Negaram provimento ao recurso, majorada a verba honorária devida pela vencida para R$3.000,00 (três mil reais). - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO DANOS A VEÍCULO ATINGIDO POR PEDRAS SOBRE A FAIXA DE ROLAMENTO DE RODOVIA RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, QUE POSSUI O DEVER DE CONSERVAR A ESTRADA EM CONDIÇÕES SEGURAS AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA CONFIRMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Alexandre Lemos Palmeiro (OAB: 156048/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010810-97.2025.8.26.0506 (processo principal 0925703-25.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Alexandre Lemos Palmeiro - Michel Pierre Lison - Vistos. Considerando o disposto no art. 82, §§1º, 2º e 3º do CPC, reconheço que a taxa judiciária de natureza tributária pode ser objeto de dispensa de adiantamento. Assim, em se tratando de execução de verba honorária, defiro a dispensa de seu adiantamento. Anote-se no sistema SAJ a fim de que o recolhimento possa ser realizado em momento oportuno pela parte vencida. Ressalto, entretanto, que tal isenção não se estende às demais despesas processuais, de caráter indenizatório (citações, pesquisas de bens e endereços, etc.), cujo pagamento permanece sob responsabilidade da parte ou de seu patrono, conforme o andamento do processo. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ARTUR BARBOSA PARRA (OAB 74914/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047899-82.2010.8.26.0506 (2800/2010) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Aparecida Moreira - Dionatan Felipe Firmino de Souza - - Jhessilyn We.dyl Firmino de Souza - Josimar Firmino de Souza - Wesley Marques de Souza - - Alexandre Marques de Souza - - Anderson Marques de Souza - GEYSE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA - - Ricardo Marques de Souza - NOTA DE CARTÓRIO: Alvará(s) disponível(is) para impressão no e-SAJ. - ADV: LUCIANO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 260607/SP), CLEBERSON ALBANEZI DE SOUZA (OAB 257608/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BRANDÃO (OAB 171258/SP), PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BRANDÃO (OAB 171258/SP), LUCIANO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 260607/SP), FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), CARLOS EDUARDO DE CAMPOS (OAB 277169/SP), LUCIANO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 260607/SP), LUCIANO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 260607/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048705-30.2004.8.26.0506 (2847/2004) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jose Evenos Telecio da Silva - Lelio Benelli Junior - Agrichem do Brasil Ltda - Manifeste-se a parte interessadaacerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetivada(s) nos autos. - ADV: JOSE EDUARDO DOMINGOS (OAB 127632/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP)
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta