Lúcia De Queiroz Pacheco

Número da OAB: OAB/SP 155785

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32

Total de Intimações: 40

Tribunais: TJSP, TRF3, TJPE

Nome: LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

Processo 00533271120248260100

Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025

Tipo: Intimação
Processo 01472546120068260100

Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025

Tipo: Intimação

Processo 0147254-61.2006.8.26.0100 (100.06.147254-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - - ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Gilmar Liberio de Melo - Maria Apolonio Vitor Dias - Fls. 48.214/48.218: Última decisão. 1. Fls. 48.182/48.183, Fls. 48.187/48.189, Fls. 48.200/48.204, Fl. 48.209, Fls. 48.248, Fls. 48.251/48.252, Fls. 48.254/48.256, Fls. 48.265/48.277, Fls. 48.281/48.285, Fls. 48.291/48.292, Fls. 48.358/48.359, Fls. 48.364/48.365, Fls. 48.366/48.370, Fl. 48.373, Fl. 48.378, Fls. 48.402/48.404, Fl. 48.568, Fls. 48.579/48.582, Fls. 48.584/48.586, Fls. 48.611/48.621, Fls. 48.622/48.626, Fls. 48.669/48.670 e Fls. 48.684/48.924, item I, a e b: Ciência aos credores Clodomir Miranda Brito, Maria Severina Dias de Farias, Anarolino Aires Nunes, Tatiana Ceccacci Rodrigues, Helio dos Santos, Antônio Ramos de Oliveira, Adalberto Matias Viana, Otmar José Ritter, Fábio Gregório da Silva, Espólio de Laerte de Lima, Hélio Alves Bezerra de Sá, Benedito Donizete Augusto da Silva, Helio Luiz, Inácio João de Queiroz, Sergio Neri da Silva, Deborah Filellini Becker Petta, Loreni Gonçalves da Silva, Josenilto Santos, Osvaldino Batista dos Santos, Geraldo Andes Martins de Souza, Maria das Dores Raposo da Silva Nascimento, José Gomes dos Santos, Emerson Dip dos Santos e Marcos Furquim de Ramos através dos seus respectivos patronos, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Conforme as reiteradas determinações anteriores, as informações dos credores devem ser encaminhadas DIRETAMENTE à Administradora Judicial no endereço eletrônico pires1vfrj@gmail.com. Não obstante, como relatado pela Auxiliar do Juízo, considerando a intempestividade do envio dos dados bancários pelos credores para participação nos rateios já deferidos no presente feito, deverão os credores promover a regularização da documentação junto à Administradora judicial com o intuito de que estejam aptos a participar de eventuais novos rateios a serem realizados, em caso de suficiência de ativos para pagamentos, sendo inócuas as comprovações do envio no processo falimentar. Ressalto, ainda, que todas as indicações no processo principal não serão consideradas para fins de anotação. Deverá à z. Serventia promover as conferências e as anotações de praxe das partes e respectivos patronos. 2. Fls. 48.190/48.193, Fls. 48.374/48.377 e Fls. 48.406/48.567: À z. Serventia para promover as conferências e as anotações de praxe das partes e respectivos patronos. 3. Fls. 48.194/48.199, Fls. 48.206/48.208, Fls. 48.212/48.213, Fls. 48.240/48.242, Fl. 48.245, Fls. 48.595/48.609 e Fls. 48.684/48.924, item I, c: Ciência ao Espólio de Alexandre Alves Gurgel, ao Espólio de Marcos Antônio da Fonseca e ao Espólio de Gilmar Gomes Pereira, por seus patronos, acerca dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial, devendo providenciar a documentação necessária a fim de possibilitar a regular substituição processual. 4. Fl. 48.211, Fl. 48.249, Fl. 48.279 e Fls. 48.684/48.924, item II: Ciência aos credores e interessados acerca da manifestação do Ministério Público e dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 5. Fls. 48.243/48.244: À z. Serventia, para a exclusão da Advogada. 6. Fls. 48.293/48.357 e Fls. 48.684/48.924, item I, d: Ciência aos credores Manoel Nunes da Cruz e Paulo dos Santos acerca dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial. Considerando o exposto pela Auxiliar do Juízo, intimem-se os credores Paulo dos Santos (CPF nº 119.606.538-14) e Paulo dos Santos (CPF nº 753.894.449-49), através dos seus respectivos patronos, Dra. Nélida Cristina dos Santos (OAB/SP nº 109.821) e Ivo Dalcanale (OAB/SP nº 404.688), para apresentarem os documentos comprobatórios sobre a composição dos seus créditos. Com ou sem as manifestações dos credores, intime-se a Administradora Judicial para apresentar sua manifestação. Após, tornem conclusos para deliberações. 7. Fls. 48.361/48.363 e Fls. 48.576/48.578: À z. Serventia para regularizar a representação da Administradora Judicial e para que atualize os prepostos, conforme solicitado. 8. Fls. 48.380/48.399 e Fls. 48.684/48.924, item III: Ciência aos credores e interessados e ao Ministério Público acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Considerando as explanações da Auxiliar do Juízo, DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN/SP para promover a baixa das restrições lançadas por esse Juízo nos veículos arrematados, e para que proceda com a transferência dos veículos: (i) Mercedes Bens Sprinter, 310 D, ano de fabricação e modelo 1998, placa CMP 9396; e (ii) Marca Mercedes Bens Sprinter, 310 D, ano de fabricação e modelo 1998, placa CMP 9378 ao arrematante Transportes São Guilherme Ltda. À z. Serventia para as providências necessárias. Caso existam restrições de outros Juízos, deverá o arrematante diligenciar aos Juízos competentes que tenham lançado restrições sobre os bens, para baixa dos gravames, servindo a presente como ofício. 9. Fls. 48.569/48.575 e Fls. 48.684/48.924, item VII: Ciência aos Credores e demais interessados, acerca da providência adotada pela Auxiliar do Juízo. Anote-se a penhora no rosto dos autos. 10. Fl. 48.583 e Fls. 48.684/48.924, item VI: Defiro a realização de pesquisa, via SISBAJUD e RENAJUD, para localização do endereço do credor Alexandre de Oliveira Lima (CPF nº 186.118.018-73), a fim de que seja possível intimá-lo para regularização da representação processual. À z. Serventia para as providências necessárias. 11. Fls. 48.587/48.594, Fls. 48.672/48.683 e Fls. 48.684/48.924, item I, c: Nos termos da manifestação da Administradora Judicial, acolho os pedidos de substituição processual pleiteados pelo Espólio de Luis Carlos dos Santos e pelo Espólio de Elias Pereira Neto. À Administradora Judicial para as providências necessárias. 12. Fls. 48.627/48.635 e Fls. 48.684/48.924, item I, d: Ciência ao credor Jovino dos Santos, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Destaco que, conforme exposto pela Administradora Judicial, com a decretação da falência e a publicação do Edital da Relação de Credores a que alude o art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, o credor deveria ter conferido a Relação de Credores publicada, e, eventualmente, ter distribuído o devido incidente de habilitação de crédito, visto que seu crédito não foi relacionado pelo antigo administrador judicial, conforme expedido o referido edital às fls. 7.198/7.354, em 25/09/2009. Contudo, ressalto o já decidido às fls. 41.841/41.845, acerca do reconhecimento da decadência do direito de o credor requerer a habilitação retardatária do crédito, após a data do término do triênio decadencial (23/01/2024), nos termos do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, com redação que lhe foi dada pela Lei 14.112/2020. 13. Fls. 48.636/48.668 e Fls. 48.684/48.924, item I, e: Considerando o quanto já decidido na Decisão de fls. 22.479/22.492, intime-se o Requerente Adilson Marçal, através da sua patrona, para que promova o encaminhamento de pedido de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, diretamente a Administradora Judicial, através do e-mail pppajmais@gmail.com, com os documentos necessários. 14. Fls. 48.684/48.924:Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial versando sobre questões já tratadas no curso da presente decisão, restando pendentes as que passo a decidir: i. Intimem-se as Falidas, os credores e demais interessados, e o Ministério Público, para que se manifestem quando à possibilidade de incineração da documentação sem utilidade para a falência, desonerando a Massa Falida da guarda dos referidos documentos, os quais encontram-se armazenados na empresa Documental Soluções Empresariais, conforme exposto pela Administradora Judicial às fls. 48.684/48.924, item IV. ii. Oficie-se o Banco do Brasil S.A. para que, no prazo improrrogável de 15 dias e sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento, acoste aos autos todas as informações e documentos solicitados sobre as microfilmagens de 84 resgates realizados na conta judicial nº 5000118433000, vinculada ao processo nº 0053891-30.2001.8.07.0001, que tramitou perante a 17ª Vara Cível da Comarca de Brasília/DF, em complementação as informações parciais prestadas às fls. 33.925/33.929. iii. Ciência aos credores e demais interessados, e ao Ministério Público, sobre as conferências realizadas pela Administradora Judicial acerca dos pagamentos efetivados pelo Banco do Brasil S.A. relacionados às 7ª Planilha de Pagamentos do 1º Rateio e 1ª Planilha de Pagamentos do Rateio Suplementar. iv. Considerando os apontamentos da Administradora Judicial acerca dos pagamentos realizados em duplicidade quando do processamento da 7ª Planilha de Pagamentos do 1º Rateio, pelo Banco do Brasil S.A., intime-se os credores: (i) Espólio de Maria de Souza Vieira, (ii) Espólio de Maria Madalena Buaes, (iii) Espólio de Reginaldo Candido da Silva, (iv) Espólio de Rodolfo Locateli e (v) Espólio de Telimar Bastos Pereira, através dos seus respectivos patronos, quais sejam, Dr. Jorge Donizetti Fernandes (OAB/SP nº 82.747), Dr. José Oscar Borges (OAB/SP nº 54.473), Rodolfo Locateli (OAB/SP nº 497.628) e Júlio José Chagas (OAB/SP nº 151.645), para que devolvam os valores indevidamente recebidos, conforme apontado à fl. 48.768. v. Considerando os apontamentos da Administradora Judicial acerca dos pagamentos realizados em duplicidade quando do processamento da 1ª Planilha de Pagamentos do Rateio Suplementar pelo Banco do Brasil S.A., intime-se os credores: (i) Alessandra da Paixão Rodrigues da Silva, (ii) Dener das Chagas, (iii) Denise Cristina da Silva Adolpho, (iv) Denise de Pauli, (v) Deriosvaldo Alves Barbosa, (vi) Deusdete Barbosa de Souza, (vii) Devair Genova, (viii) Devanir dos Santos, (ix) Dilma de Moura Lima, (x) Dircélia de Jesus Savinhoni de Oliveira, (xi) Domingos Marques de Queiroz, (xii) Donisete Jose Bernardes (Representado por Wagner Alves Bernardes e Aldeneide Alves Bernardes), (xii) Donizete Ribeiro, (xiv) Douglas Candido Mauricio, (xv) Douglas da Silva, (xvi) Douglas De Oliveira, (xvii) Douglas Eduardo Fortes de Oliveira, (xviii) Edegar Milton Kuhn, e (xix) Rodrigo Pereira da Silva, através dos seus respectivos patronos, quais sejam, Bernadete Cardoso Pajares da Graça (OAB/SP nº 123.617), Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB/SP nº 149.285), José Eduardo Brito Rodrigues (OAB/RS nº 80.030), Lucilene Alves Rocha (OAB/SP nº 155.571), Elisa Carvalho De Oliveira Cavalcante (OAB/SP nº 147.792), Dejair Passerine da Silva (OAB/SP nº 55.226), Claudio Lelio Ribeiro dos Anjos (OAB/SP nº 145.207), Eliel de Carvalho (OAB/SP nº 142.496), Rosemeire Barbosa (OAB/SP nº 142.473), Janderson Vilela Veiga (OAB/PR nº 100.531), Peterson Padovani (OAB/SP nº 183.598),Wanor Moreno Mele (OAB/SP nº 83.339), Victor Leite Mele (OAB/SP nº 380.192), Adilson Nunes de Lira (OAB/SP nº 182.731), Maria Lucia Monaco (OAB/SP nº 71.964), Dilma Santos De Moraes Bezerra (OAB/BA nº 8.332), Valdomiro Ferreira Canabarro (OAB/SP nº 11.942) e Karina Lemos Di Prospero (OAB/SP nº 218.607), para que devolvam os valores indevidamente recebidos, conforme apontado à fl. 48.769. vi. Defiro a realização de pesquisa, via SISBAJUD e RENAJUD, para a localização dos endereços de Dima Moreira da Silva (CPF nº 491.476.091-68) e Dione Edson Penteado Soares (CPF nº 437.291.000-25), a fim de possibilitar as futuras intimações dos credores para promoverem a devolução dos valores pagos em duplicidade. À z. Serventia para as providências necessárias. vii. Oficie-se o Banco do Brasil S.A., para que, no prazo improrrogável de 15 dias sob a pena de aplicação de multa por descumprimento, esclareça a razão ter realizado os pagamentos em duplicidade dos credores indicados nos documentos de fls. 48.768 e 48.769, os quais estavam listados na 7ª Planilha de Pagamentos do 1º Rateio e na 1ª Planilha de Pagamentos do Rateio Suplementar. viii. Oficie-se o Banco do Brasil S.A. para que, no prazo improrrogável de 15 dias sob pena de aplicação de multa por descumprimento, apresente os comprovantes de entradas e saídas da conta judicial de nº 4900124252611 dos valores indicados no item X da manifestação de fls. 48.684/48.751, quais sejam: Em 02/07/2024, saída dos valores de R$ 74.771,26 e R$ 15.228,74; em 08/07/2024, entrada dos valores de R$ 460,25, R$ 852,11 e de R$ 3.104,89; em 09/07/224, entrada do valor de R$ 21,24; em 31/07/2024, entrada dos valores de R$ 520,16 e R$ 4.652,08; em 01/08/2024, entrada do valor de R$ 963,03; em 02/08/2024, entrada dos valores de R$ 792,44 e R$ 1.375,34; em 05/08/2024, entrada dos valores de R$ 1.227,77 e R$ 4.292,93; em 07/08/2024, entrada dos valores de R$ 2.952,41, 2.446,10 e 247,98; em 08/08/2024, entrada do valor de R$ 1.371,00. ix. Considerando a apresentação da 8ª Planilha de Pagamentos do 1º Rateio (fls. 48.770/48.771) e da 2ª Planilha de Pagamentos do Rateio Suplementar (fls. 48.772/48.778), determino a INTIMAÇÃO dos credores para conferirem seus dados bancários e pessoais nela incluídos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitem eventuais correções diretamente à Administradora Judicial, exclusivamente através do e-mail pires1vfrj@gmail.com, restando desde já consignado que requerimentos deste teor formulados nos autos principais não serão considerados. De igual forma, ratifico que o prazo concedido se limita à correção de erros materiais, sendo vedadas, portanto, novas inclusões na 8ª Planilha de Pagamentos do 1º Rateio e na 2ª Planilha de Pagamentos do Rateio Suplementar. Findo o prazo conferido aos credores e feitas as eventuais correções necessárias, deverá a Administradora Judicial protocolar a versão final nesses autos, ficando desde já autorizada a encaminhar as versões eventualmente corrigidas e protocoladas nesses autos da 8ª Planilha de Pagamentos do 1º Rateio e a 2ª Planilha de Pagamentos do Rateio Suplementar, diretamente ao Banco do Brasil S/A, em arquivo PDF e também em formato de planilha editável, nos moldes enviados nos pagamentos anteriores e sem necessidade de nova decisão, sendo que a presente decisão vincula as planilhas referidas. Assim que remetidas ao Banco do Brasil S/A, o mesmo deverá proceder com os pagamentos, com urgência e celeridade. Pontue-se, que os valores a serem pagos estão dispostos em uma única coluna, de cada planilha, nos valores exatos que devem ser pagos no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após o processamento dos pagamentos, deve o Banco do Brasil apresentar a respectiva prestação de contas nos presentes autos em 48 horas (extratos judiciais e comprovantes de pagamentos), sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada, em caso de descumprimento. Por oportuno, esclareço que não se trata de outro rateio, mas sim, da 8ª Planilha de Pagamentos do 1º Rateio e da 2ª Planilha de Pagamentos do Rateio Suplementar, cujos pagamentos são destinados exclusivamente aos credores que participaram dos referidos rateios e que ainda não receberam seus créditos. x. Consigno que os créditos detidos por credores da Massa Falida que foram objeto de penhora no rosto dos autos deverão ser pagos mediante depósito judicial em conta vinculada aos referidos processos, nos termos apontados na planilha de fl. 48.779, a qual concedo também vistas de 5 dias aos credores e beneficiários para conferência dos dados de transferências. Decorrido o prazo, deve também a AJ protocolar a versão final nos presentes autos e encaminhar ao Banco do Brasil, nos mesmos formatos apontados acima, de forma que a presente decisão também vincula a planilha de transferências de penhoras aos MM. Juízos solicitantes, sem necessidade de nova decisão e para a qual deverá também o Banco do Brasil processar os pagamentos e prestar contas nesses autos nos prazos assinalados acima; xi. À z. Serventia, com urgência, para conferir e expedir os MLEs acostados às fls. 48.915/48.924, em favor da Auxiliar do Juízo, conforme já decidido às fls. 48.214/48.218, de forma que fica autorizado o seu levantamento, sem necessidade de nova decisão. xii. Considerando os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial acerca da ausência de providências dos credores detentores de créditos reservados e habilitados no 1ª Rateio e no Rateio Suplementar, no tocante à regularização da documentação comprobatória dos créditos e/ou dos dados bancários e/ou pessoais para o recebimento dos créditos, INTIMEM-SE, pela derradeira vez, para que, no prazo de 15 dias, os credores relacionados às fls. 48.780/48.788, através dos seus respectivos patronos, regularizem a documentação relativa aos créditos reservados e/ou habilitados no 1º Rateio e no Rateio Suplementar, sob pena de os valores disponíveis para pagamentos serem destinados a novo rateio entre os credores da falência nos termos do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/2005, cujo prazo já há muito se esgotou. Decorrido o prazo supra, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste acerca da regularização da documentação pertinente, no prazo de 15 dias, e apresente nova prestação de contas e nova proposta de rateio entre os credores. Após, tornem conclusos para deliberações. xiii. Ciência aos credores e interessados, ao Ministério Público e às Fazendas Públicas, através do portal eletrônico, da Prévia do Quadro Geral de Credores apresentada pela Administradora Judicial às fls. 48.789/48.914, contendo as movimentações processuais até 27/05/2025. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial, para todos os itens necessários. Ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Int. - ADV: RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), LEANDRO MARTINS GUERRA (OAB 155918/SP), ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA (OAB 180412/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), NÁDIA ABDO (OAB 25983/RS), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), EDSON GRACEFFI BLANCO (OAB 162878/SP), JANDIR JOSE DALLE LUCCA (OAB 96539/SP), ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA (OAB 114710/SP), LAURINDA DA CONCEICAO DA COSTA CAMPOS (OAB 103732/SP), CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (OAB 122231/SP), LAYLA URBANO ROCCO (OAB 225752/SP), ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB 82680/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), IMERO MUSSOLIN FILHO (OAB 81286/SP), DEBORA SANT´ANA FUCKNER CLEMENTINO (OAB 164511/SP), MARICY MONTANA (OAB 133309/SP), WALTER AROCA SILVESTRE (OAB 16785/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), IMERO MUSSOLIN FILHO (OAB 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Processo 10240023820228260554

Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025

Tipo: Intimação

Processo 1024002-38.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renan Rezende Nascimento - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outro - Na-ja Administração de Bens e Serviços Ltda - - Daclam Consultoria de Imoveis Ltda - - Mestre Administração S/s - - Condomínio Edifício Piemonte - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - Vistos. fl. 772/775. INDEFIRO o pedido. Isso porque, o E. CNJ determinou, no início do ano de 2023, a retomada obrigatória das audiências presenciais, de modo que as audiências virtuais ou híbridas se limitam a casos excepcionais, o que não é o caso dos autos. Ademais, a audiência para produção de prova oral foi designada há mais de um mês, em 13/05/2025, sendo o i. advogado constituído pela parte autora devidamente intimado pela imprensa (cf. fl. 759), de modo que, neste período, o i. patrono teve tempo para substabelecer poderes para outro profissional da terra realizar o ato, todavia, substaleceu para patrono com viagem marcada e somente às vésperas da solenidade requereu sua participação de forma virtual, protocolando sua petição em 25/05/2025 (cf. fls. 772/775). Outrossim, cabe destacar que em que pesem suas alegações, o i. advogado constituído pela parte autora não trouxe qualquer documentação hábil a comprovar os problemas particulares relatados e a parte requerida se opôs expressamente ao pedido (fls. 776/777). Ademais, a realização da audiência de instrução de forma presencial garante a melhor instrução processual, uma vez que as partes e advogados se encontram no mesmo ambiente, sendo possível auferir, com maior fidedignidade, as oitivas pessoais e depoimentos das testemunhas, assim como garantir que as testemunhas não presenciem os depoimentos umas das outras. Outrossim, evita-se problemas técnicos de áudio e vídeo com equipamentos das partes e testemunhas e conexões com a internet, cuja instabilidade não se limita ao processo em que ocorreu, mas compromete toda a pauta de audiência do Juízo. Desta forma, a fim de assegurar a realização da audiência há muito designada, mantenho sua realização de forma presencial a todos. Int.. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), PAULO ROBERTO DE FRANCISCO (OAB 111445/SP), PAULO ROBERTO DE FRANCISCO (OAB 111445/SP), RENATA KAREN DOMINGUES (OAB 168375/SP), RENATA KAREN DOMINGUES (OAB 168375/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP), ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
Processo 10032146520258260564

Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025

Tipo: Intimação

Processo 1003214-65.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COLÉGIO SINGULAR SAO BERNARDO LTDA. - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1.Fls. 92: Aguarde-se em arquivo provisório, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. 2.Int. Dilig. - ADV: LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP)
Processo 00079302620094036114

Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025

Tipo: Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007930-26.2009.4.03.6114 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467-A APELADO: EDGARD BODINI Advogado do(a) APELADO: LUCIA DE QUEIROZ PACHECO - SP155785 [ialima] D E C I S Ã O À vista da não concordância da parte autora com proposta de acordo (Id 279980325) e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que determinou o sobrestamento de todos os feitos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos do Plano Collor I e II, Bresser e Verão (Temas 264, 265, 284 e 285), suspendo o curso do processo até pronunciamento definitivo da corte suprema, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema eletrônico de acompanhamento processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 10055610420258260554

Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025

Tipo: Intimação

Processo 1005561-04.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COLÉGIO SINGULAR SAO BERNARDO LTDA. - Adriana Santos Melo - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre COLÉGIO SINGULAR SAO BERNARDO LTDA. e Adriana Santos Melo. Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Conforme avençado, providencie a serventia o cancelamento da ordem de bloqueio eletrônico de valores, liberando-se o eventualmente alcançado. Aguarde-se o seu integral cumprimento previsto para setembro/2025, o que deverá ser comunicado nos autos até dez (10) dias após o término, sob pena de ser presumida a quitação. Intime-se. - ADV: DANILLO RICARDO BARROS COSTA (OAB 510428/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP)
Processo 10024420620238260554

Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025

Tipo: Intimação

Processo 1002442-06.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema Educacional Singular Ativo Ltda. - Vistos. A carta de fl. 177 foi recebida por pessoa diversa de seu destinatário, conforme o AR de fl. 179. Assim, deverá a parte exequente atender o quanto determinado à fl. 182. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação, o processo aguardará no arquivo por provocação de interessado, desde logo observando-se a este o que estabelece o artigo 921, § 4º, do CPC, vale dizer, acerca da prescrição intercorrente. Int. - ADV: ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP)
Processo 10025876220238260554

Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025

Tipo: Intimação

Processo 1002587-62.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema Educacional Singular Ativo Ltda. - Vistos. Fls. 41/43: Defiro a expedição de carta para intimação da executada no endereço informado, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 28.064,57, no prazo de quinze dias, sob pena de atos constritivos. Intime-se. - ADV: ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP)
Processo 10158189620238260477

Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025

Tipo: Intimação

Processo 1015818-96.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcelo Gouveia Trevisan - - Adriana Gouveia Trevisan - - Sergio Trevisan Junior - - Marcelina Gouveia Trevisan - Joao Inacio da Silva e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), ISADORA SOARES SILVA (OAB 474703/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP)
Processo 00145588620208260224

Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025

Tipo: Intimação

Processo 0014558-86.2020.8.26.0224 (processo principal 1014223-60.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - SUELI APARECIDA ANDRADE HASEGAWA - JOSIAS CAETANO DOS SANTOS - Due Negocios Imobiliarios Ltda - Caixa Economica Federal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - - Regina Fusuma Fontoura - - Regina Fusuma Fontoura - - Amanda Fusuma Garcia - - Juliana Fusuma Garcia - - Milena Fusuma Iglesias da Silva - Valentina Bosch Mancebo - * PROVIDENCIE A ARREMATANTE RECOLHIMENTO DE DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA - ADV: SUELI MARIA SERRETTE (OAB 198870/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), FABIOLA MELLO DUARTE (OAB 139035/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), ADIB MOHAMAD AYACHE (OAB 336394/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 31219/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), LAIRON JOE ALVES PEREIRA (OAB 398524/SP), VALENTINA BOSCH MANCEBO (OAB 488373/SP)

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Lúcia De Queiroz Pacheco

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