Geraldo Zanardi Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10004186520258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000418-65.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Andréia de Cinque Zanardi - Vistos. Fls. 96/98: Certifique-se. Primeiramente, de acordo com os incisos XIII do art. 2º, da Lei nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 2.739/2024, haverá a incidência de R$32,75 nas citações e intimações por Portal,uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte. Assim, providencie a parte autora o recolhimento da despesa, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 121-0), no prazo de 15 (quinze) dias. Com o aporte, cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, ambos do CPC, no mesmo prazo para contestação, deverá a parte ré especificar as provas que pretende produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Após, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Regularizados, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP)
3. Processo 10002263520258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000226-35.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson de França Silva - Banco Bradescard S.a - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Informem, ainda, em igual prazo, se têm interesse na realização de audiência preliminar para possível solução da lide por meio de transação entre as partes. Intimem-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP)
4. Processo 00000726820248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000072-68.2024.8.26.0673 (processo principal 1000841-74.2015.8.26.0673) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Wilson Froio Junior - Vistos. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento do acordo nos termos da fl. 86. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP)
5. Processo 10003571020258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000357-10.2025.8.26.0673 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osvaldo de Paula Resende - - Cleuza dos Santos Quatroni - Vistos. 1. PETIÇÃO INICIAL Recebo a petição de fls. 61, como aditamento à inicial para incluir no polo passivo o proprietário do lote confrontante, conforme explicitado. Anote-se. A petição inicial preenche os requisitos essenciais. Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido. Diante das especificidades da causa (usucapião) e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), o que faço com fundamento no artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM. Como fato ainda para justificar a desnecessidade de designação de audiência de mediação, anoto que, em sua esmagadora maioria, a usucapião é dirigida em face de pessoas falecidas ou mesmo em lugar incerto e não sabido, necessitando de citação por edital. Proceda-se pelo rito comum. 2. CITAÇÃO APÓS O PREPARO, cite-se, o confrontante indicado, e os antecessores na posse, inclusive seus respectivos cônjuges, se casados forem, e eventuais sucessores para contestarem o feito no prazo de quinze dias, expedindo-se o necessário (art. 246, § 2º, do CPC). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3. CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O PREPARO, citem-se por Edital com prazo de vinte dias (art. 259, inciso I, do CPC), os herdeiros sem endereço certo das pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel, inclusive seus respectivos cônjuges, se casados forem, bem como seus herdeiros ou sucessores, e ainda os réus ausentes, incertos, desconhecidos e terceiros interessados, para contestarem o feito no prazo de quinze dias. Ad cautelam, deverá constar do referido edital que a citação também valerá para todos os herdeiros ou sucessores das pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel, bem como os confinantes, sejam detentores da posse ou domínio, caso os mesmos não venham a ser localizados pelo Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se edital, observando-se os requisitos do artigo 257 do CPC, a saber: a) a publicação na rede mundial de computadores (internet), no sítio do Tribunal de Justiça, será feita automaticamente com a confirmação da movimentação do respectivo edital no sistema informatizado, no portal e-SAJ; b) a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento; c) enquanto não criada a plataforma de editais do CNJ, determino a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico-DJE, por uma vez, com fundamento no artigo 257, § único, do CPC; 4. INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS APÓS O PREPARO, intimem-se, por portal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para que manifestem interesse na causa, no prazo de quinze dias (aplicado por analogia ao artigo 1071, § 3º, do CPC). 5. CERTIDÃO DE AÇÕES POSSESSÓRIAS Providenciem os autores a juntada da existência de ações possessórias em seu nome, nos últimos quinze (15) anos. Intimem-se. - ADV: GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP), GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP)
6. Processo 00044215320018260081
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004421-53.2001.8.26.0081 (001.01.2001.004421) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - PRFN - Jorge Arakawa e outros - Alcides Capóia - - Laercio Pocone Borges - - Andreia Yurie Ocamoto Arakawa - - Heitor Shuydi Arakawa - - Paulo Toshio Okamoto - Vistos. Fls. 1478 e 1503: diante do pedido formulado pelo arrematante, conforme já decidido nos autos (fls. 1489), expeça-se a seu favor mandado de levantamento de indisponibilidade de bens, junto ao O.R.I local, cabendo à parte ali distribuir tal mandado, custeando eventuais despesas, se devidas. Com relação ao pedido retro apresentado pela União, oficie-se ao Banco do Brasil para que tais valores ali depositados judicialmente sejam convertidos em renda a seu favor. Oportunamente, diga a União em prosseguimento. Intime-se. - ADV: LEONARDO DA SILVEIRA FREDI (OAB 356447/SP), LEONARDO DA SILVEIRA FREDI (OAB 356447/SP), ANTONIO CARLOS DERROIDI (OAB 115931/SP), GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP), EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB 251049/SP)
7. Processo 10013693520208260673
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001369-35.2020.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tales Anderson Freitas de Jesus - - Irineu Freitas de Jesus e outro - Renato Yugi Inague - - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Flórida Paulista e outro - "Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação acima. Diante da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte ré que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade da justiça deferida. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. P.I.C.". - ADV: RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP), ANTONIO CARLOS DERROIDI (OAB 115931/SP), GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP), GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP), RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP), RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP), JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB 251049/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES (OAB 411959/SP)
8. Processo 10001052720198260411
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000105-27.2019.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.S.X. e outro - R.S.X. - Vistos. Fls. 504/506: Considerando a informação do estabelecimento prisional em que se encontra preso um dos autores, manifeste-se a causídica nomeada para defesa dos exequentes. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA BRAGA DO NASCIMENTO (OAB 372940/SP), GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP), JÉSSICA BRAGA DO NASCIMENTO (OAB 372940/SP)