Tudo
Rodrigo Da Cunha Contro

Rodrigo Da Cunha Contro

Número da OAB: OAB/SP 155404

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: RODRIGO DA CUNHA CONTRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044708-80.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - K2 Comercio de Confeccoes Ltda - - K2 Consultoria e Assessoria Ltda. - - J I B Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. - - Faz Gestão e Participações Ltda. - Rv3 Consultores Ltda. - Vistos. Última decisão: Fls. 7654. Cumpre rememorar que em 16 de julho de 2024, às fls. 7080/7089, houve a homologação do Plano de Recuperação Judicial, com a condição de equalização do passivo tributário em 180 dias. Às fls.7353/7360, a Administradora Judicial informou a ocorrência de (i) tratamento diferenciado entre credores da classe trabalhista e, ainda, ausência de atualização dos valores; (i) falta de pagamento dos honorários do Administrador Judicial; (ii) ausência de entrega na documentação para elaboração dos Relatórios Mensais de Atividades desde abril de 2024, ou (iii) ausência de equalização do passivo fiscal federal pelas recuperandas. Às fls. 7407/7413,a Recuperandarequereu liberação de valores depositados na conta judicial para regularização do passivo trabalhista com pagamento integral dos credores desta classe e, ainda, reconsideração dos honorários da Administradora Judicial, alegando ter havido redução do passivo previsto inicialmente e, consequentemente, alteração do valor da causa, fato este que deveria proporcionar o ajuste nos honorários do Administradora Judicial. Às fls. 7419 juntaram relatório atualizado da transação tributária estadual e federal. Cumpre ressaltar, ainda, que as recuperandas afirmaram, às fls. 7643/7644, ter firmado acordo para pagamento do saldo devedor dos honorários do Administradora Judicial, o que foi negado pela perita, às fls. 7683/7685. É o breve relatório. Passo a decidir. Liberação de valores à Recuperanda para pagamento do passivo trabalhista Tendo em vista a concordância da Administradora Judicial e do Ministério Público com o pleito de liberação dos valores à Recuperanda para pagamento dos credores trabalhistas, determino a expedição de MLE dos valores depositados na conta judicial para a Recuperanda, com finalidade de pagamento dos credores trabalhistas em sua integralidade. Esta decisão vale como ordem judicial de utilização do montante para o pagamento dos credores trabalhistas, cujo descumprimento acarretará as consequências legais. Após a liberação dos valores, comprove a recuperanda, em 15 dias, o pagamento integral dos credores trabalhistas em cumprimento ao plano de recuperação judicial, sob pena de convolação em falência. Honorários da Administradora Judicial As Recuperandas alegam que houve alteração do passivo e requerem a consequente alteração do valor da causa para fins de readequação da remuneração da Administradors Judicial. Ocorre que o processo iniciou-se em 2021 e perdura até a presente data, sendo que há relevante atraso no pagamento dos honorários da Administradora Judicial até o momento. Não fosse isso, ainda estão pendentes julgamentos de habilitação e impugnação de credores que podem afetar o passivo até então apurado. Isto posto, considerando a duração dos trabalhos e que a informada alteração do passivo sobre os quais incide os honorários discutidos não implica em desrespeito ao limite previsto no art. 24, §1º da Lei 11.101/2005, mantenho os honorários da Administradora Judicial nos moldes fixados. Observo que a Recuperanda informou o depósito de parcela dos honorários considerada incontroversa às fls. 7706. Concedo prazo impreterível de 15 dias para comprovação do pagamento pendente, sob pena de extinção da recuperação judicial. Após, dê-se vista à Administradora Judicial. Regularização do passivo fiscal A regularização do passivo fiscal é condição resolutiva para a Recuperação Fiscal e, até o momento, não há informação de seu cumprimento pelas Recuperandas. Concedo, derradeiramente, o prazo de 30 dias para comprovação da regularidade fiscal. Após, dê-se vista à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Relatório Mensal de Atividades Às fls. 7760/7781, a Administradora Judicial providenciou a juntada dos RMAs dos meses de maio, junho e julho de 2024 e informa o atraso de 10 meses na entrega de documentação contábil pela Recuperanda. Ciência aos credores e demais interessados. Intimem-se as recuperandas para entrega da documentação contábil no prazo derradeiro de 15 dias. Após, manifeste-se a Administradora judicial e dê-se vista ao Ministério Publico. Manifestação dos credores e ofícios recebidos Fls. 7657 (Rennison Coelho Costa), Fls. 7664/7664 (Fabio Saturnino Dantas representação): requer inclusão de crédito trabalhista. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 7687 (Rafael Augusto de Araújo Ramos), Fls. 7708 (Renato Lopes da Silva dos Santos), Fls. 7722/7723 (Shirlei Ferola), Fls. 7725/7726 (Rovitex Industrial e Comercio de Malhas Ltda), Fls. 7748 (Pedro Teodoro Nalini): Apresenta dados bancários. Ciência às recuperandas e à Administradora Judicial para anotações. Fls. 7688/7695 (Fabio Saturnino Dantas representação): Requer expedição de MLE dos valores penhorados nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 1001189-68.2020.8.26.0010 e posteriormente transferidos para esse Juízo para pagamento de seu crédito. Indefiro o levantamento pretendido, o crédito encontra-se arrolado no Quadro Geral de Credores e seu pagamento deverá respeitar a ordem legal e os termos do Plano de Recuperação Judicial homologado. Fls. 7712/7713, Fls. 7714/7715, Fls 7716/7717 (Ofícios recebidos): Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 7720/7721 (Fabio Saturnino Dantas representação): Requer esclarecimentos acerca dos valores recebidos em conta bancária. Manifestem-se as Recuperandas. Fls. 7754/7755 e Fls. 7756/7757 (Giselle Aparecida Ramos Oliveira e outros), Fls. 7759 (Sylvia Helena Schiavetti Ribeiro da Silva): Informa atraso no pagamento das parcelas de seu crédito e requer a regularização dos pagamentos. Em tópico anterior foi determinada a regularização dos pagamentos com comprovação nos autos pela Recuperanda. Aguarde-se a vinda das informações. Publique-se. - ADV: LUCAS JOSE DA COSTA (OAB 406889/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), MAYARA MARINOTTO ALONSO (OAB 408737/SP), BRIAN NIKHOLAS IWAKURA ALVES (OAB 404002/SP), FÚLVIO MARTINS TÔRRES SIMIONATO (OAB 398455/SP), SERGIO RICARDO DE PAULA (OAB 395804/SP), SERGIO RICARDO DE PAULA (OAB 395804/SP), MAYARA GONZAGA DIAS (OAB 388708/SP), RAFAEL DE QUEIROZ (OAB 393055/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), ALISSON JULIAN RHENNS (OAB 430527/SP), MIRELLA VANESSA RAMOS (OAB 450675/SP), GUILHERME TALERMAN PEREIRA (OAB 446041/SP), ARTHUR EGYDIO PADOAN FERREIRA (OAB 85391/PR), AMANDA DE SOUZA CARVALHO (OAB 443198/SP), ISABELLA CASTELHANO MENDES NONATO (OAB 441735/SP), VICTÓRIA CAROLINA DE OLIVEIRA VICENTE (OAB 441359/SP), OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA (OAB 26556/SP), MURILO MORAES CARDOSO (OAB 409315/SP), BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO (OAB 422961/SP), ADRIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 423729/SP), ERLENE CHAVES SILVA (OAB 122898/RJ), ERLENE CHAVES SILVA (OAB 122898/RJ), GABRIEL PASCHOAL MOLINA (OAB 413017/SP), ARACELI MENDES COSTA (OAB 412352/SP), ENRICO CARDI (OAB 410697/SP), ENRICO CARDI (OAB 410697/SP), SUELY DE FATIMA PEREIRA (OAB 43314/GO), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP), CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB 122760/RJ), CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB 122760/RJ), CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB 122760/RJ), MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA (OAB 360342/SP), CLAUDIO LIMA DOS SANTOS (OAB 357894/SP), DAGOBERTO RAMOS (OAB 28851/SC), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), LIVIA PINCERATO POZZOBON (OAB 349392/SP), IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO (OAB 349541/SP), MAURICIO ESTEVES (OAB 347360/SP), VINICIUS COSTA DIAS (OAB 61559/MG), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), PEDRO MENEZES DANTAS (OAB 36803/PE), FABIANO CORDEIRO COZZI (OAB 68008/MG), GEISE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384417/SP), APARECIDO DOS SANTOS MACHADO (OAB 382526/SP), ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 381464/SP), ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB 171821/RJ), JULIANA SOUSA LAMAS (OAB 377340/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), WALTER DE ANDRADE PINTO E GONTIJO MENDES (OAB 54493/MG), ADEMILSON LAU DA SILVA (OAB 374359/SP), MARCELA LONGO ANONI (OAB 372183/SP), CAROLINY BENETTE VICTOR (OAB 370878/SP), CAROLINY BENETTE VICTOR (OAB 370878/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB 173321/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), LÍVIA ELAINE LUSTOSA PEREIRA (OAB 22618/PI), RENATO MEDINA PASQUALI (OAB 6596/SC), MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS (OAB 21792/PE), LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 85624/MG), LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 85624/MG), VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA FERNANDES (OAB 19551/GO), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), LUCIANO LEÃO MACHADO DE CAMPOS (OAB 189419/MG), LUCIANO LEÃO MACHADO DE CAMPOS (OAB 189419/MG), MARCELA FERNANDES REIS (OAB 234338/RJ), VICKY RIBAS BORMANN VIEIRA (OAB 116346/RJ), VICKY RIBAS BORMANN VIEIRA (OAB 116346/RJ), LUCAS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 454274/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), HORST VON GRAPP VON GRAPP (OAB 27618/PA), EDUARDO MARCELO SOUSA GONÇALVES (OAB 4373/PI), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), HORST VON GRAPP VON GRAPP (OAB 27618/PA), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), MARAIVAN GONÇALVES ROCHA (OAB 4678/BA), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), MARÍLIA AGUIAR FAVARO (OAB 71773/PR), MARÍLIA AGUIAR FAVARO (OAB 71773/PR), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI (OAB 175278/MG), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI (OAB 175278/MG), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI (OAB 175278/MG), BIANCA DE AMORIM TIMOTEO (OAB 46114/GO), IZABELA MANSUR HENRIQUES (OAB 104089/MG), CRISTIANE NUNES OLIVEIRA (OAB 23706/PA), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), IZABELA MANSUR HENRIQUES (OAB 104089/MG), MARIA ELIDA SMANIOTO (OAB 100428/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), MARCIA REGINA MAZZARINO (OAB 211353/SP), RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA (OAB 207887/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP), MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 203457/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP), SILVIA MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), MARCIO HERNANDES PEREIRA (OAB 248553/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO MACIEL DOS SANTOS (OAB 246239/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HUDSON MOREIRA DA SILVA (OAB 216053/SP), SILVIA MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), ALEXSANDER FERNANDES DE ANDRADE (OAB 238408/SP), ALEXSANDER FERNANDES DE ANDRADE (OAB 238408/SP), ALEXSANDER FERNANDES DE ANDRADE (OAB 238408/SP), ANDRE GUSTAVO FARIA GONÇALVES (OAB 234937/SP), RAFAEL GIBERTONI BORELLA (OAB 225329/SP), RAFAEL GIBERTONI BORELLA (OAB 225329/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), FLAVIA UNGARELLI (OAB 130805/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), CARLA AZZI FERNANDES (OAB 123840/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), VALERIA MARTINEZ DA GAMA (OAB 108094/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB 101643/SP), ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB 101643/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), LUIZ RICARDO MARINELLO (OAB 154292/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), RENATO DE QUEIROZ (OAB 138864/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), EVALDO PINTO DE CAMARGO (OAB 149067/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), WILMA BIN GOUVEIA (OAB 293651/SP), VINÍCIUS IDESES (OAB 98749/RJ), EDUARDO WALMSLEY SOARES CARNEIRO (OAB 300633/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO (OAB 25425/SP), SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), STEPHANY BARROS GARCIA (OAB 324225/SP), FERNANDA SALLES PADOVAN CARRERA (OAB 338621/SP), MARA RUBIA CATTONI POFFO (OAB 10359/SC), RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ (OAB 430335/SP), PRISCILA BOMFIM PRIMO (OAB 331931/SP), MARCELO MARQUARDT (OAB 34331/PR), CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), JOSE LUIS DOMENICE (OAB 321642/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), JOSE EDUARDO PINHEIRO DONEGA (OAB 303198/SP), RENATO DE BARROS PIMENTEL (OAB 49505/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), MARCO ANDRE MANTOVAN (OAB 269237/SP), MARCO ANDRE MANTOVAN (OAB 269237/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP), LUIS RODRIGO MARGARIDO PIRES DE ALMEIDA (OAB 258520/SP), LUIS RODRIGO MARGARIDO PIRES DE ALMEIDA (OAB 258520/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), CELSO CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP), KEYLA RUBIA ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 291791/SP), DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 285392/SP), GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA (OAB 288253/SP), GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA (OAB 288253/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), DAVID ROMERO JUNIOR (OAB 77703/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP), MARIA BÁRBARA CAPPI DE FREITAS BUENO (OAB 271058/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0404784-06.1994.8.26.0053 (053.94.404784-9) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Sobloco Construtora S/A - VISTOS. 1. Fls. 860/902 e 925/963: Ciente do provimento do recurso de apelação interposto pela Exequente, afastando-se o reconhecimento da prescrição, bem como da determinação de prosseguimento da execução com a apresentação de novos cálculos atualizados (trânsito em julgado às fls. 962). 2. Fls. 964/965: Informo às partes que, com a Portaria 10.185/2022, foram extintas a CP 1 -Serviço de Cálculos Judiciais da Fazenda Pública e a CP 1.1 - Seção de Cálculos Judiciais (art. 8º). Por essa razão, não há como acolher pedidos para remessa dos autos à contadoria judicial. Caso as partes não cheguem a um acordo acerca dos cálculos, será necessária a nomeação de um perito, em linha com o disposto no art. 11 do Provimento CG nº 11/2023. 3. No mais, tendo em vista que os presentes autos são digitais, eventuais informações acerca de levantamentos de valores poderão ser consultadas pelos próprios interessados. 4. Desse modo, manifeste-se a parte interessada nos termos do quanto determinado pelo acórdão de fls. 866/873. Prazo: 15 (quinze) dias, após, conclusos. Int. - ADV: MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), LUCIANA MENDES TRENTINO (OAB 246736/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2222370-18.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Thiollier e Advogados - Agravante: Associação Fazenda Vila Real de Itu - Agravado: Cia Internacional de Seguros (Em Liquidação Extrajudicial) - Interesdo.: Lucon Advogados - Interessado: Condomínio Fazenda Vila Real de Itu - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Taissa Salles Romeiro (OAB: 427343/SP) - Rafael Ribeiro Rodrigues (OAB: 297657/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Rodrigo da Cunha Contro (OAB: 155404/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0725933-72.1993.8.26.0100 (583.00.1993.725933) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Extracontratual - Associação Nacional das Empresas Transitarias Agentes de Carga Aérea e Comissarias de Despachos - American Airlines Incorporation - Biolab Sanus Famacêutica Ltda. - - Rem Indústria e Comércio Ltda - - Calçados Samello S/A - - Giant Transportes Nacionais e Internacionais Ltda - - Italo Lanfredi S/A Indústrias Mecânicas - - Bamerindus do Brasil S/A - em liquidação extrajudicial - - Clipper Transportes Internacionais Ltda - - DHL Express (Brazil) LTDA - - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Dresser Indústria e Comércio Ltda - - Figwal Transportes Internacionais Ltda - - Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S/A - - Comissária Ultramar de Despachos Internacionais - - Análise Produtos e Serviços para Laboratório Ltda - - Emicol Eletro Eletrônica Ltda - - Metropolitan Transports S/A - - Labor Import Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - - Integral Transportes e Agenciamento Marítimo Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Nadir Figueiredo Ind e Com S A - - Diambra Superabrasivos Ltda - - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A - - Zf do Brasil Ltda - - Synchro Sistemas de Informação Ltda - - General Motors do Brasil Ltda e outros - Agility do Brasil Logística Internacional Lda e outro - WAYNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros - Vistos. Os autos já se encontram em fila de trabalho própria para a expedição do MLE deferido. Tendo em vista a implementação da Unidade de Processamento Judicial - 6ª a 10ª Varas Cíveis da Foro Central da Comarca da Capital, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022, respeitadas as prioridades de tramitação anotada nos autos e determinações de urgência conforme o caso, o cumprimento dos atos seguirão a ordem cronológica em nivelamento conjunto com as 5 Varas (e que vem sendo realizado pela serventia com regularidade), conforme ordem de entrada dos autos em fila própria (Ag. Análise do Cartório - Urgente), contando o Núcleo de CUMPRIMENTO com apenas 3 servidorespara expedição de MLE's e dar conta de toda a demanda do cartório unificado. Fl. 4197/4198: Uma vez notificada a parte acerca da renúncia, o patrono manterá a representação, nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei 13.105/15. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intime-se.. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE MOURA (OAB 263086/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JANE SPINOLA MENDES (OAB 282931/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), ALINE GROSSI PINTO (OAB 258621/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANA PAULA BOTTO PAULINO (OAB 264396/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP), REINALDO CLAUDIO DE SOUZA (OAB 67578/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 300804/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), SANDRA REGINA DEVECCHI (OAB 404866/SP), JOAO MARCOS BROSLER (OAB 423893/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP), ROSE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115161/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), FERNANDO GALVÃO PARADA (OAB 161914/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), FERNANDO AUGUSTO DE C PUPO A LEITE (OAB 124278/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ANA PAULA FAVA FERREIRA (OAB 236713/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), ADRIANO KAWASSAKI (OAB 215997/SP), RENATA CRISTINA RABELO GOMES (OAB 215582/SP), ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP), GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU (OAB 178474/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006859-08.2024.8.26.0223 (processo principal 1000199-49.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Barbara Leinberger - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Fls. 319/321. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fl. 318, em favor da parte exequente, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 15 (quinze) dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Sem prejuízo, providencie o executado o pagamento do débito remanescente apurado a fl. 321 (devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nova penhora. Int. - ADV: MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO (OAB 151372/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), MATHEUS ARADO BATISTA (OAB 444189/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008128-32.2010.8.26.0269 (269.01.2010.008128) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carlos Eduardo Vieira Ribeiro - Luiz Carlos Vieira Ribeiro - CB Participações Ltda - - Carlos Alberto Bezerra de Souza - Daniel Santilo - José Roberto Meira - - Odair Minali Junior - - Solange Marcilio Daher - Andre Ricardo Fajardo Bezerra - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 2080 e seguintes: Expeçam-se ofícios à Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Vida e Saúde Suplementar e Capitalização-CNSEG, B3 BRASIL, BOLSA E BALCÃO (Bolsa de Valores oficial do Brasil) e ao Banco Central, de eventuais créditos de previdência privada, título de capitalização, ações negociáveis em bolsa de valores e demais aplicações financeiras, de titularidade dos executados CB Participação Ltda, inscrita no CNPJ nº 55.037.238/0001-83 e Carlos Alberto Bezerra de Souza, portador do CPF nº 313.353.067-49, e, em caso positivo, os transfira à disposição deste juízo, até o montante do débito atualizado, que importa em R$ 5.247.001,08. Intime-se, servindo o presente como OFÍCIO que deverá ser impresso e encaminhado pela exequente, comprovando-se no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (OAB 27564/SP), WILLIANS RAFAEL DA SILVA JUNIOR (OAB 325959/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB 224067/SP), ERIKA TRINDADE KAWAMURA (OAB 187400/SP), ALBERTO TEIXEIRA XAVIER (OAB 174159/SP), ALBERTO TEIXEIRA XAVIER (OAB 174159/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), ODAIR MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000276-84.2024.8.26.0068 (processo principal 4000342-16.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Josenilton dos Santos - Márcio de Campos Maia Filho - - MCM3 Comunicação Ltda. - Vistos, Fls.41/45: O falecimento da sócia não extingue a personalidade jurídica da empresa e também não restou demonstrado que o coexecutado seja sucessor de Marilu Sartoris de Campos Maia. Assim, indefiro o pedido. Fls.71: Ciência às partes. Considerando a ausência de impugnação à penhora (fls.29/30), autorizo o levantamento do(s) valor(es) transferido(s) em favor do exequente. Para emissão do(s) mandado(s), providencie o credor a juntada de formulário MLE. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO SORRENTINO (OAB 51259/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP), JOSE ROBERTO SORRENTINO (OAB 51259/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002279-09.2020.8.26.0529 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Márcio de Campos Maia - Mucio de Campos Maia Neto - Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001602-22.2020.8.26.0100 (processo principal 0064838-75.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - M.D. - - M.C.M. - - P.N.C.M. e outros - C.C.C. - - A.L.C.M.C. - - A.A.C.C. - Vistos. Fls. 831: Ante a manifestação, suspendo o curso da presente execução, pelo prazo de 1(um)ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo, com a ressalva de que, decorrido o prazo supra, observar-se-á o prazo prescricional conforme previsto nos artigos 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC. Intime-se. - ADV: ALINE TROMBELLI OLIVEIRA (OAB 214079/SP), ANDRE LUIZ SICILIANO (OAB 221927/SP), ANDRE LUIZ SICILIANO (OAB 221927/SP), ANDRE LUIZ SICILIANO (OAB 221927/SP), ANDRE LUIZ SICILIANO (OAB 221927/SP), ANDRE LUIZ SICILIANO (OAB 221927/SP), ALINE TROMBELLI OLIVEIRA (OAB 214079/SP), ANDRE LUIZ SICILIANO (OAB 221927/SP), ALINE TROMBELLI OLIVEIRA (OAB 214079/SP), ALINE TROMBELLI OLIVEIRA (OAB 214079/SP), ALINE TROMBELLI OLIVEIRA (OAB 214079/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), ALINE TROMBELLI OLIVEIRA (OAB 214079/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), JESSICA TIEMI ITO ISHIKAWA GUSSONI (OAB 344775/SP), JESSICA TIEMI ITO ISHIKAWA GUSSONI (OAB 344775/SP), JESSICA TIEMI ITO ISHIKAWA GUSSONI (OAB 344775/SP), JESSICA TIEMI ITO ISHIKAWA GUSSONI (OAB 344775/SP), JESSICA TIEMI ITO ISHIKAWA GUSSONI (OAB 344775/SP), JESSICA TIEMI ITO ISHIKAWA GUSSONI (OAB 344775/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0193316-04.2002.8.26.0100 (000.02.193316-2) - Inventário - Inventário e Partilha - ANNA LÚCIA DE CAMPOS MAIA CORREA - Pedro Sales - Perola Nascimento de Campos Maia e outros - Vistos, Fl. 503: ciência aos interessados. Fls. 510/553: digam os interessados, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), ANDRE LUIZ SICILIANO (OAB 221927/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
Página 1 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta