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Suzana Comelato

Suzana Comelato

Número da OAB: OAB/SP 155367

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 369
Total de Intimações: 472
Tribunais: TJMG, TJBA, TJSC, TJSP, TJGO, TJPR, TJRS, TJAM, TJRJ, TJCE, TRF3, TJMA
Nome: SUZANA COMELATO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 472 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO: 0826780-19.2022.8.10.0001 AUTOR: PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216, SUZANA COMELATO - SP155367 RÉU: GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PERSONALE STORE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. em face da sentença proferida no mandado de segurança impetrado contra ato do GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e OUTRO, alegando erro material. Requer ao final, o acolhimento dos embargos de declaração. O Estado do Maranhão apresentou contrarrazões. É o breve relatório. Decido. O art. 1.022 do CPC, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, com a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, assim como, para a correção de erro material. Eis o aludido dispositivo: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Apesar dos embargos de declaração não se prestarem à reanálise de matéria já decidida, não tendo o condão de modificar ou alterar substancialmente a decisão, nos casos previstos na legislação, o magistrado poderá acolhê-los, não com o escopo de descaracterizar e alterar a decisão proferida, mas para esclarecê-la e corrigir eventuais falhas, dando-a efetividade, que é o que toda decisão judicial deve ter por essência. Examinando os autos, observo a contradição e o erro material na sentença, pois não são cabíveis honorários advocatícios em mandado de segurança conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Com efeito, observa-se a existência de um dos requisitos para o cabimento dos embargos de declaração, no caso, o erro material, de acordo com o inciso III do art. 1.022 do CPC. Assim, acolho os embargos de declaração, tornando sem efeito a parte da sentença que fixou os honorários advocatícios, mantendo o resto intacto. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
  2. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Suzana Comelato (OAB 155367SP) Processo 0562031-71.2024.8.04.0001 - Monitória - Autor: Almaromi Alimento Ltda - Vistos. Reporto-me ao petitório de fl. 50 para deferi-lo. Assim, determino que seja expedido competente mandado, a fim de que ocorra a citação da empresa Requerida por meio de seu representante legal, no endereço indicado. Consigno que tal modalidade de citação não equivale à citação da pessoa física do sócio, na qualidade de corresponsável, não caracterizando o redirecionamento do feito em desfavor deste, mas tão somente citação da empresa na pessoa do seu representante legal, como preleciona o art. 242 do CPC. Custas recolhidas às fls. 51-53. Expeça-se mandado de citação. Intimem-se. Cumpra-se.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010841-48.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.R.P.P. - - P.R.P.P. - - J.R.P.P. - F.V.T.P. - Vistos. Fls. 1678, 1679/1680, 1681, 1733 e 1765/1767: indefiro o pedido de habilitação do Dr. Antonio Carlos de Queiroz Rogano, pois se trata de processo que tramita sob segredo de justiça e uma vez cessado os poderes outrora conferidos pelo mandante, não há mais razão jurídica a autorizar o seu ingresso ou permanência no feito (CPC, art. 107, inc. I, parte final). Além disso, eventual execução de honorários contratuais prescinde da apresentação de cópias deste feito, que podem ser substituídas por certidão, se necessário for. Por fim, reitero o quanto já decidido às fls. 1658/1660: Diante deste cenário, eventuais pretensões relativas aos honorários advocatícios deverão ser postuladas nos estritos termos da legislação vigente, notadamente o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Na ausência de consenso entre as partes e seus respectivos patronos acerca desta matéria, caberá aos interessados buscar a tutela jurisdicional específica para a resolução da controvérsia, em procedimento adequado. Cumpre salientar que este juízo se abstém, neste momento processual, de qualquer deliberação sobre o mérito da questão dos honorários, uma vez que esta não foi objeto do acordo homologado. Este ponto específico deverá, pois, ser tratado, se necessário, em momento oportuno e pela via processual adequada. Aguarde-se em fila próprio o cumprimento do acordo, nos termos da decisão de fl. 1672. Int. - ADV: IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000923-62.2006.8.26.0019 (019.01.2006.000923) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tecelagem Leonilda Ltda - Narciso Maia Tecidos Ltda - - Wanda Maria Stanford Palmeira - - Narciso Maia Palmeira - Antunes Palmeira Ltda - - Franco Benelly Comércio de Tecidos e Confecções LTDA - - Vila do Conde Artigos do Lar LTDA - - José Narciso Maia Palmeira Neto - Vistos. Fls. 2031: anote-se a reserva de crédito no valor solicitado pela Justiça Federal no ofício citado. Dê-se ciência as partes acerca da solicitação retro. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: PATRICIA CARVALHO DE PAIVA COSTA (OAB 354223/SP), MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (OAB 27171/PE), MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (OAB 27171/PE), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), ROBERTO ROLI TANCREDI (OAB 261793/SP), FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO URBANO (OAB 15473/PE), RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB 33676/PE), MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (OAB 27171/PE), FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO URBANO (OAB 15473/PE), MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (OAB 27171/PE), RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB 33676/PE), RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB 33676/PE), RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB 33676/PE), KARINA LOPES DE CARVALHO (OAB 360298/SP), MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (OAB 27171/PE)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000660-37.2015.8.26.0394 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Erik Reibel - - Ingo Reibel e outro - Vistos. Defiro a realização da pesquisa via Sisbajud, a fim de obter os dados detalhados das contas bancárias, como requeridos à fl. 322, devendo antes, o arrolante indicar o período em que deverá ser realizada a pesquisa, bem como recolher a devida taxa. Sem prejuízo, deverá emendar as declarações, valor da causa e plano de partilha, diante do resultado da pesquisa de fls. 313/318. Intime-se. - ADV: SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), DANIEL PIMENTA SOLHA (OAB 160925/SP), DANIEL PIMENTA SOLHA (OAB 160925/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0532760-73.2013.8.26.0394 (039.42.0130.532760) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - New Max Industrial Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503020-38.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ingo Reibel - Vistos. Ante a notícia de interposição de Agravo de Instrumento, bem como do EFEITO SUSPENSIVO determinado, aguarde-se o desfecho definitivo. Ciência à parte contrária. - ADV: SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000768-22.2024.8.26.0533 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tecelagem Panamericana Ltda. - FVS Administração Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - EDP Smart Energia Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Bignotto Ferrmanetas Ltda Me - - Banco Bradesco S.A. - - Fratelli Ricci Quimica Brasil Ltda - - Texfilo Industria e Comercio de Fios Texteis Eirel - - People Serviços Temporários Ltda - - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltfa - - Maxidrin Controle de Pragas e Serviços Ltda - - Coopram – Cooperativa dos Produtores da Região Meridional do Brasil - - Antex Ltda - - Ouro Verde Chemicals Ltda - - Engomagem Textil Whitehead Ltda - - Tremembé Industrias Químicas Ltda - - Mrpessoa Gestao e Assessoria Administrativa Ltda - - Engomagem Textil Whitehead Ltda - - Eraldo Gomes Ramos - - Juliane Cristine Gallo - - Insac Embalagens Ltda. - - Clair Aparecida da Silva da Costa - - Sindicato dos Mestres e Contra Mestres Ind. Fiacao e Tecelagem ... - - F. F. Pizzi – Representação Comercial - - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Porto Abec Administração de Bens Ltda - BANCO DAYCOVAL S.A. - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Isaque de Oliveira Brito - - Sandra Ferreira de Oliveira do Nascimento - - Edilson Alves de Lima - - ROYAL BLUE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Limpex - Limpeza do Brasil Ltda Epp - - Harmoniex Industria e Comercio de Saneantes Ltda Epp - - Vegas Card do Brasil Cartões de Credito Ltda Epp - - Agrofibra Cooperativa Agroindustrial de Campo Verde - Agrofibra Fios - - ADT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - - ADT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - - Fiação Alpina Ltda - - Aurora Terminais de Serviços Ltda. e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 434/463 do incidente processual nº 0000107-15.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA (OAB 441562/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), DANIELE SOARES DE SOUZA (OAB 422296/SP), RAFAEL SCORIZA VENTURINI (OAB 399535/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), KAINAH DAL CORSO DOS SANTOS (OAB 453244/SP), FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ (OAB 27732/PA), ALEXSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 12237/AM), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), ALINE FIGUEIREDO BEGOSSO (OAB 305768/SP), SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), AILTON PEREIRA DE SOUSA (OAB 334756/SP), MARCIA PEREIRA VIDINHA (OAB 324620/SP), CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO (OAB 329487/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 332239/SP), MARCO AURELIO SCHETINO DE LIMA (OAB 450946/SP), VANESSA DE OLIVEIRA MARINA (OAB 385540/SP), ROSEMEIRE BRAGANTIM DEL RIO DUARTE (OAB 337340/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), ANDREIA IRNA SCHNEIDER MARX (OAB 6131B/MT), LUIZA ORSOLON GALARDO (OAB 376474/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP), ANNA ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/SP), MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU (OAB 261706/SP), ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), LUCIANE NAVEGA FORESTI (OAB 177795/SP), ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO (OAB 299528/SP), ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO (OAB 299528/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA (OAB 282483/SP), NATAN DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 277311/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU (OAB 261706/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), OSVALDO ASSIS DE ABREU (OAB 70500/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), MAURÍCIO TOZZO (OAB 154531/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCO ANTONIO DE BARROS AMELIO (OAB 137539/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001324-14.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Construtora Dainese Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Maria Evangelina das Chagas - - Patricia Maria Zanaga de Camargo Neves Minetti - - Claudio Minetti - - Rogerio Zanaga de Camargo Neves Junior - - Izabella Maria Zanaga de Camargo Neves - Vistos. Custas devidamente recolhidas. Remetam-se os autos ao cartório distribuidor tendo em vista os pedidos de reconvenção de fls.191/227 e fls.861/883. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente acerca das contestações com reconvenção e documentos apresentados. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001145-73.2025.8.26.0533 (processo principal 1007998-52.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Comelato Nascimbem Sociedade de Advogados - - Ceti Embalagens Ltda Epp - TELEFONICA BRASIL S.A. - VISTOS. Constituído o título executivo judicial, cuidou o executado de efetuar o pagamento voluntário do débito (depósito(s) de fls. 33/38). É o relatório. Decido. Tendo o devedor satisfeito a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo, julgo extinto o processo na forma do artigo 924, inciso II, do C.P.C., não havendo incidência da taxa judiciária. A presente sentença transita em julgado desde logo nesta data, ante a regra prevista no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dispensando o lançamento de certidão nos autos pelo z. Ofício Judicial. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) supra citado(s) a favor do exequente. P. I. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
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