Antonio Celso Fonseca Pugliese

Processos do Advogado

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2. Processo 00072154220198160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 205) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00121873820178260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012187-38.2017.8.26.0004 (processo principal 1011446-83.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados - BTS Comunicação Visual Corporativa Ltda - - Fierté Participações Ltda. - - José Alaor Alves - "Ciência ao interessado sobre o resultado da pesquisa pelo sistema Serpjud, para manifestação em quinze dias". - ADV: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), ANGELINE KREMER KRANDO (OAB 110255/RS), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), NAHÍMA MULLER GAZONI (OAB 235630/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP)
4. Processo 00223909020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0022390-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 0001282-09.2012.8.26.0534; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Suscitante: Mm Juiz Direito Vara Unica de Santa Branca; Suscitado: MM Juiz de Direito da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí; Interessado: WIREX CABLE S.A. e outro; Advogado: Eduardo Birkman (OAB: 93497/SP); Advogado: Paulo Birkman (OAB: 119493/SP); Advogada: Rosangela Maria Ramos (OAB: 257142/SP); Advogada: Marta Ferreira de Araujo (OAB: 265590/SP); Interessado: Wirex Condutores do Brasil S/A e outro; Advogado: Luciano Guimaraes da Silveira (OAB: 219729/SP); Interessado: Empase Empreendimentos, Participações, Importações e Exportações Ltda. e outro; Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP); Advogado: Walter Vieira Filho (OAB: 148417/SP); Advogado: Luciano Guimaraes da Silveira (OAB: 219729/SP); Advogado: Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP); Interessado: Alfredo Luiz Kugelmas e outro; Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A e outro; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Interessado: Banco Bradesco Sa e outro; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Interessado: Banco Votorantim S.a. e outro; Advogada: Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB: 368439/SP); Advogada: Marília Mateus Marques (OAB: 391131/SP); Interessado: Banco Abc Brasil S.a. e outro; Advogada: Isabella Franchini Meira (OAB: 317887/SP); Advogado: Ruy Coppola Junior (OAB: 165859/SP); Interessado: Banestes S/A e outros; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP); Interessado: Banco Triângulo S.A. e outro; Advogado: Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB: 164447/SP); Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí e outro; Advogado: Edemilson Braulio de Melo Junior (OAB: 268036/SP); Advogada: Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB: 169524/SP); Advogada: Lacey de Andrade (OAB: 350798/SP); Interessado: Banco Sofisa S/A e outro; Advogada: Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP); Advogado: Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP); Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP); Interessado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo e outro; Advogado: Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP); Advogado: Ricardo Bernardi (OAB: 119576/SP); Interessado: Banco Rendimento S/A; Advogado: Glauco Alves Martins (OAB: 195339/SP); Advogado: Leonardo Mazzillo (OAB: 195279/SP); Interessado: Ibrame - Industria Brasileira de Metais S/A e outro; Advogado: Matheus Giglio (OAB: 216637/SP); Advogado: Alexandre Goncalves (OAB: 121485/SP); Interessado: Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro; Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP); Advogada: Ana Paula Genaro (OAB: 258421/SP); Interessado: Associação São Francisco Vida; Advogado: Eduardo Kipman Cerqueira (OAB: 154250/SP); Interessado: Karina Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogado: David da Silva (OAB: 170919/SP); Interessado: Kallrubber Comercio de Borrachas e Plasticos Ltda; Advogada: Marcia Cristina de Jesus Brandão (OAB: 192153/SP); Interessado: Dacarto Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.; Advogado: Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP); Advogado: Nelson Carneiro (OAB: 142002/SP); Interessado: Tyco Electronics Brasil Ltda; Advogado: André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP); Interessado: Federal Mogul Sistemas Automotivos do Brasil Ltda; Advogado: Flavio Sartori (OAB: 24628/SP); Interessado: Nutriflex Sp Industria e Comercio de Borrachas Ltda; Advogado: Paulo Haipek Filho (OAB: 26559/SP); Interessado: Princeton – Lemitar Indústria e Comércio Ltda; Advogado: João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP); Interessado: Adilson dos Santos e outros; Advogado: Marcelo Menezes (OAB: 157831/SP); Interessado: Citibank Leasing Sa Arrendamento Mercantil e outro; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Della Via Pneus Ltda; Advogado: Lino Rodrigues de Carvalho (OAB: 64632/SP); Interessado: Companhia Brasileira de Aluminio; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Interessada: Braskem S/A; Advogado: Nelson de Oliveira Mello (OAB: 131150/SP); Advogado: Paulo Trani de Oliveira Mello (OAB: 282457/SP); Interessado: Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda; Advogada: Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP); Interessado: Nextrans Transportes Ltda; Advogado: Publius Ranieri (OAB: 182955/SP); Interessado: Metalúrgica Torre Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Manoela Pereira Dias (OAB: 98658/SP); Interessado: Soho & Brighton Metals Ltda; Advogada: Sonia Maria Chaib Jorge (OAB: 88122/SP); Advogado: Guilherme de Meira Coelho (OAB: 313533/SP); Advogado: Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB: 244374/SP); Interessado: Pinheiro,nunes,arnaud e Scatamburlo Advogados; Advogada: Fernanda Fujita de Castro Mello (OAB: 234373/SP); Advogado: Luiz Antonio Ricco Nunes (OAB: 21566/SP); Interessado: Borealis Customer Service; Advogado: Orly Correia de Santana (OAB: 246127/SP); Interessado: Viação Jacareí Ltda.; Advogado: André de Jesus Lima (OAB: 168890/SP); Interessado: Ana Maria Dentello Cacossi Me; Advogado: Renato Sérgio da Rocha (OAB: 217451/SP); Interessado: Colepav Ambiental Ltda.; Advogado: Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB: 73438/SP); Advogado: Jacques Jose Caminada Miranda (OAB: 42642/SP); Advogado: Luis Fernando Guerra de Oliveira (OAB: 209286/SP); Advogado: Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP); Advogada: Liliana Lopes Trigo (OAB: 265374/SP); Advogada: Maria Fernanda Ferraz Dias (OAB: 303770/SP); Advogada: Tatiana Sagula Machado Dias (OAB: 330566/SP); Advogada: Vanessa Fernandes (OAB: 327612/SP); Interessado: Companhia Cacique de Café Solúvel Divisão Alimentos; Advogado: Sergio Ricardo de Almeida (OAB: 125306/SP); Interessado: Usimabe Usinagem Ferramentaria Ltda Epp; Advogada: Ana Carolina Nascimento de Souza Pena (OAB: 309730/SP); Interessado: Vidora Investiments Inc e outro; Advogado: Ralph Leite Ribeiro de Barros Rocha (OAB: 97902/SP); Advogado: Giorgio Telesforo Cristofani (OAB: 71349/SP); Interessado: Banco Intercap S/A; Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP); Interessado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Interessado: Plasinco Ltda.; Advogado: Douglas Melhem Junior (OAB: 41804/SP); Advogada: Beatriz Melhem Della Santa (OAB: 155958/SP); Interessado: ISS Servisystem do Brasil Ltda; Advogada: Marina Volpato Ettruri (OAB: 344813/SP); Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Advogada: Janaina Castro Felix Nunes (OAB: 148263/SP); Interessado: Resinet Importação e Exportação S/A; Advogado: Filipe Leite da Silva Botelho (OAB: 263618/SP); Interessado: Termomecanica São Paulo; Advogada: Regina Célia de Freitas (OAB: 166922/SP); Interessado: Fragon Produtos para Indústria de Borracha Ltda; Advogado: Paulo Antonio da Silva (OAB: 84263/SP); Interessado: Ecolab Química Ltda.; Advogado: Domingos Gustavo de Souza (OAB: 26283/SP); Interessado: Ninol Fukuwara e outro; Advogado: Renato Carlet Araujo Lima (OAB: 250882/SP); Interessado: Metalcorp Importação e Exportação Ltda; Advogado: Julio Cesar Ferreira Pacheco (OAB: 154062/SP); Interessado: Metalroma Indústria e Comércio de Metais Ltda; Advogada: Daniela Gomes de Barros (OAB: 211910/SP); Advogado: Paulo Marcos Resende (OAB: 216749/SP); Interessado: Winnipeg Comercio de Ferragens Ltda; Advogado: Afranio Moreira Dias (OAB: 87353/SP); Interessado: Delta Comercializadora de Energia Ltda; Advogado: Raphael Augusto Silva (OAB: 297659/SP); Interessado: Delta Serviços e Investimentos Em Energia Elétrica Ltda.; Advogado: Raphael Augusto Silva (OAB: 297659/SP); Advogado: Leonardo Miessa de Micheli (OAB: 271247/SP); Advogada: Flávia Machado Corchs Daza (OAB: 292218/SP); Advogado: Leonardo Sarmento Barra (OAB: 295699/SP); Advogada: Isabelle Gomes Soares (OAB: 427925/SP); Interessado: Sadel Indústria Metalúrgica Ltda; Advogado: Marcelo Augusto Boccardo Paes (OAB: 197124/SP); Interessado: Euler Hermes Serviços de Gestão de Riscos Ltda; Advogada: Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB: 86962/SP); Advogada: Olga Maria Lopes Pereira (OAB: 42950/SP); Interessado: Rissato & Quintela Consultoria Empresarial; Advogado: Tiago Alcaraz (OAB: 241091/SP); Interessado: Serralheria Orácio & Filho Ltda Epp; Advogado: Reinaldo Dellape (OAB: 135962/SP); Advogado: Eduardo Pinto de Oliveira (OAB: 125527/SP); Interessado: Ecolog Logística do Brasil Ltda; Advogado: Renato Carlet Araujo Lima (OAB: 250882/SP); Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 80702/MG); Interessado: Transporte e Comércio Fassina Ltda; Advogada: Luciana Pereira Fassina Barbosa (OAB: 308173/SP); Advogado: Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP); Interessado: Totvs Sa; Advogado: Marcelo Pereira Lobo (OAB: 12325/SC); Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda; Advogado: Luis Armando Silva Maggioni (OAB: 322674/SP); Interessado: Imerys Itatex Soluções Minerais Ltda; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Interessado: D A Coutinho & Cia Ltda; Advogado: Edson Valentim de Faria (OAB: 135425/SP); Interessado: Valecred Soluções Financeiras S/A; Advogada: Lídia Oliviéri Oliveira Mattiuzzo (OAB: 162936/SP); Interessado: Brascopper Cbc Brasileira de Condutores Ltda; Advogado: Henrique Campos Galkowicz (OAB: 301523/SP); Interessado: Telefônica Brasil S.A.; Advogado: Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP); Interessado: Mais Polimeros do Brasil Ltda; Advogado: Leo Marcos Bariani (OAB: 106295/SP); Advogado: Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB: 109829/SP); Advogado: Sérgio Alexandre Valente (OAB: 242879/SP); Interessado: Gráfica Suprema Embalagens Ltda; Advogado: Reinaldo Cesar Rossagnesi (OAB: 120245/SP); Advogado: Geazi Fernando Ribeiro (OAB: 346960/SP); Interessado: Município de Caçapava; Advogado: Elcio Vieira Junior (OAB: 141439/SP); Interessado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda; Advogado: Andre de Souza Silva (OAB: 235952/SP); Interessado: ATCO SERVIÇOS LTDA.; Advogado: Flavio Polo Neto (OAB: 150059/SP); Advogado: Douglas Aparecido Barbosa de Sousa (OAB: 308137/SP); Interessado: ROBERTO ALVES; Advogado: Wilis Antonio Martins de Menezes (OAB: 83745/SP); Advogado: Alexandre Toneli (OAB: 178674/SP); Interessado: FBM FUNDIÇÃO BRASILEIRA DE METAIS LTDA.; Advogado: Carlos Eduardo Galiazi Merlo (OAB: 216018/SP); Interessado: STC SILICONE TÉCNICO COMPOSTO LTDA; Advogado: Arthur Longobardi Asquini (OAB: 154044/SP); Interessado: ARKEMA QUÍMICA LTDA.; Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP); Interessado: CREMER S/A; Advogado: Maro Marcos Hadlich Filho (OAB: 245689/SP); Advogado: Adelcio Salvalagio (OAB: 9585/SC); Interessado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Interessado: Conimel Empresa Material Eletrico Ltda; Advogado: Ricardo Pisani (OAB: 184833/SP); Interessado: Antonio Felizardo de Moraes; Advogado: Elcio Rodrigues da Silva (OAB: 136737/SP); Interessado: Milton Agostinho; Advogado: Gamalher Correa (OAB: 65105/SP); Interessado: Valdir Martins de Sousa; Advogado: Luiz Antônio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP); Interessado: Claro S/A; Advogada: Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP); Interessado: Eduardo Santos de Oliveira Palmeira; Advogado: Luís César de Araujo Ferraz (OAB: 183574/SP); Interessado: Agecom Produtos de Petróleo Eireli; Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP); Interessado: Cláudio Wilson da Silva; Advogada: Pryscila Porelli Figueiredo Martins (OAB: 226619/SP); Interessado: Maurício dos Santos; Advogada: Adauane Lima Leal (OAB: 168883/SP); Interessado: Valter Maurício de Carvalho; Advogado: Jose Carlos de Oliveira (OAB: 107375/SP); Advogada: Marcia Elena dos Reis Oliveira (OAB: 107387/SP); Interessado: Saturno Indústria de Tintas e Representações Comerciais Ltda; Advogado: Jorge Luis Claro Cunha (OAB: 120803/SP); Interessado: Powerpallet Comércio de Embalagens de Madeira Ltda - Epp; Advogada: Jane Cleide Alves da Silva (OAB: 217623/SP); Interessado: Plásticos Premium Pack Indústria e Comércio de Embalagens Flexíveis Ltda; Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP); Interessado: Scandiflex do Brasil Sa Industria Quimica e outros; Advogado: Pedro de Carvalho Bottallo (OAB: 214380/SP); Interessado: Alpha Marktec Materiais Elétricos Ltda.; Advogado: Ricardo Rissato (OAB: 130730/SP); Advogada: Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP); Interessado: Difil Industria e Comércio de Fios Ltda.; Advogado: Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP); Interessado: Gilmar Vieira da Silva; Advogada: Danieli Gonçalves Filippi (OAB: 282537/SP); Advogado: Luís Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: 250335/SP); Interessado: Basf S/A; Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Interessado: VILIVALDO tadeu zambelli; Advogado: Fabio Menezes Nogueira (OAB: 22220/CE); Interessado: Edward Rodrigues de Candia; Advogada: Regiany Arcanjo Alves Pereira (OAB: 322547/SP); Interessado: Edentec Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Moacir Hungaro (OAB: 59882/SP); Advogado: Daniel Henrique Paiva Tonon (OAB: 141120/SP); Interessado: Naville Com. e Representações Técnicas Comerciais de Equipamentos e Materiais Elétricos Ltda; Advogado: Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP); Interessada: Maria Helena de Oliveira Silva; Advogada: Regina Lucia da Silva (OAB: 120939/SP); Interessado: Neuso Jorge de Carvalho; Advogada: Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB: 340808/SP); Advogada: Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB: 306798/SP); Advogado: Caio Pietro Zanatta (OAB: 378421/SP); Advogado: Helio Almeida Dammenhain (OAB: 321428/SP); Interessado: Proquimil Produtos Quimicos Ltda.; Advogado: Celso Souza (OAB: 150111/SP); Interessado: Banco Rendimento S/A; Advogado: Glauco Alves Martins (OAB: 195339/SP)
5. Processo 00002034420128160058
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 305) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 23190099820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2319009-98.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Espolio de Odonel Dantas de Matos (Espólio) - Agravante: Roberto Hage de Matos (Inventariante) - Agravado: Bny Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Joao Calil Abrao Mustafa Assem (OAB: 146740/SP) - Marcus Vinicius Comenale Pujol (OAB: 318434/SP) - Ricardo Luis Aparicio Gonzalez (OAB: 130855/SP) - Pedro Ivo Silva Mello (OAB: 149067/RJ) - Gabriela Mambrini (OAB: 208214/RJ) - Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) - Erik Martins Sernik (OAB: 305254/SP) - Kayan Lourenço (OAB: 319299/SP) - 4º andar
7. Processo 23190099820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2319009-98.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Espolio de Odonel Dantas de Matos (Espólio) - Agravante: Roberto Hage de Matos (Inventariante) - Agravado: Bny Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Joao Calil Abrao Mustafa Assem (OAB: 146740/SP) - Marcus Vinicius Comenale Pujol (OAB: 318434/SP) - Ricardo Luis Aparicio Gonzalez (OAB: 130855/SP) - Pedro Ivo Silva Mello (OAB: 149067/RJ) - Gabriela Mambrini (OAB: 208214/RJ) - Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) - Erik Martins Sernik (OAB: 305254/SP) - Kayan Lourenço (OAB: 319299/SP) - 4º andar
8. Processo 81283207920218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8128320-79.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA Advogado(s): HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502) EMBARGADO: BRASKEM S/A Advogado(s): ANDRE GUIMARAES AVILLES (OAB:SP331723), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB:SP155105)   DECISÃO     Trata-se de embargos à execução opostos por CARLOS ALBERTO AGUIAR GOMES DE MENDONÇA MOTA em face de BRASKEM S/A, em resposta ao processo executivo nº 8001877-83.2021.8.05.0001, decorrente de duplicatas lastreadas em instrumento de crédito. O embargante requereu a gratuidade da justiça e a concessão de efeito suspensivo aos embargos. No mérito, o embargante sustenta que: (i) o crédito executado está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da empresa CATA TECIDOS (devedora principal); (ii) o plano de recuperação judicial prevê expressamente a supressão das garantias pessoais prestadas nos créditos sujeitos ao procedimento recuperacional, o que impediria o prosseguimento da execução contra o embargante/fiador (art. 49, §2º LRF); (iii) excesso de execução de R$1.214.335,02, pois a atualização deve ter como termo final a data da distribuição da RJ (27/11/2019), conforme art. 9º, II, da Lei 11.101/2005. Intimada, a BRASKEM S/A apresentou impugnação aos embargos (id 167417661), impugnando a gratuidade da justiça, pois não há comprovação de hipossuficiência. No mérito, alega que: (i) a recuperação judicial da devedora principal não impede o prosseguimento da execução contra o coobrigado (súmula 581 STJ e art. 49, §1º da LRF); (ii) a supressão das garantias somente seria eficaz em relação aos credores que a aprovarem sem ressalva, conforme precedente do STJ (REsp 1.794.209/SP); (iii) não há excesso de execução, pois a limitação dos juros e correção não se estende aos coobrigados de empresa em recuperação judicial (art. 9º, II da Lei 11.101/2005). O agravo de instrumento 8043049-08.2021.8.05.0000, interposto pelo embargante em face da decisão que indeferiu o efeito suspensivo, não foi provido (id 220492425). Em réplica à impugnação (id 484350308), o embargante destaca que: (i) o plano de recuperação da CATA TECIDOS foi aprovado pela AGC em janeiro de 2022; (ii) havia previsão expressa da condição de pagamento da embargada como credora parceira, com bônus de adimplência de 21,78%, resultando no valor de R$ 3.709.218,43, a ser pago em 48 meses; (iii) os pagamentos têm sido cumpridos pela devedora principal na recuperação judicial; (iv) a execução da garantia somente poderia ser exercida se decretada a falência (art. 61, §2º LRF).   Relatados, decido. O embargante não é beneficiário da gratuidade da justiça - as custas iniciais foram recolhidas de forma parcelada. Sustenta a executada que o crédito deve ser corrigido até a data do deferimento da recuperação judicial. O entendimento está fundamentado no 9º, II, da Lei 11.101: A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º , § 1º , desta Lei deverá conter: II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; O dispositivo legal, no entanto, não se aplica aos fiadores, mas apenas à empresa sujeita à recuperação. Neste sentido:    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. 1. Segundo entendimento jurisprudencial firmado por este Superior Tribunal de Justiça, o plano de recuperação judicial opera novação das dívidas a ele submetidas, preservando, em regra, as garantias reais ou fidejussórias, podendo o credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores, impondo-se, assim a manutenção das ações e execuções aforadas contra fiadores, avalistas ou coobrigados em geral. Incidência dos enunciados contidos nas Súmulas 581 e 83/STJ. 2. Inaplicabilidade da limitação dos juros e correção monetária, prevista no art. 9º, II, da Lei 11.101/05, aos coobrigados de empresa em recuperação judicial. 3. A Segunda Seção do STJ definiu as hipóteses em que se revela devida a majoração da verba honorária sucumbencial, prevista no art. 85, § 11, do CPC/15, nos seguintes termos: "a) decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; b) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso". 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.816.509/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/11/2019, DJe de 27/11/2019.)   A execução em face da empresa em recuperação não pode prosseguir, porque cabe ao juízo universal promover a restrição a bens do devedor nesta situação, considerando o propósito da própria recuperação a que está sujeita a pessoa jurídica. De outro lado, a execução prossegue em relação ao fiador, pois as obrigações são autônomas, de modo que a suspensão da execução em relação à empresa não afeta a obrigação assumida diretamente pelo fiador, como devedor solidário:    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO E CONCESSÃO. GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 6º, CAPUT, 49, § 1º, 52, INCISO III, E 59, CAPUT, DA LEI N. 11.101/2005. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005". 2. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.333.349/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 26/11/2014, DJe de 2/2/2015.) Neste contexto, a execução deve ser suspensa unicamente em relação à empresa, não em relação ao fiador.  Em face das razões expostas, rejeito os embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários de advogado do embargado, no percentual de 10% do valor do débito. Intimem-se.  SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de julho de 2025.