Ermenegildo Nava

Processos do Advogado

1. Processo 21362243720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136224-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Buritama - Paciente: F. de A. T. - Impetrante: E. N. - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DENEGARAM a presente ordem de habeas corpus. V. U. - - Advs: Ermenegildo Nava (OAB: 153982/SP) - 10º Andar
2. Processo 40001434820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000143-48.2025.8.26.0032 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba na data de 18/06/2025.
3. Processo 00033502720218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003350-27.2021.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - A.L.N. - - C.A.C.F. - - F.R.C. - - G.L.C.T. - - K.S. - - L.S.C.F. - - L.C.F. - - R.M.B. - - W.P.S. - Vistos. Fls. 20317/20319 e 20347: Os autos encontram-se em segundo grau para processamento e julgamento de recursos de Apelação. Assim, por ora, nada há a deliberar. Aguarde-se o julgamento antes informado. Intimem-se. - ADV: PAOLA ROSSI PANTALEÃO (OAB 356987/SP), MARIA FERNANDA MARINI SAAD (OAB 330805/SP), MARIANA DE MEDEIROS FEREZ (OAB 330808/SP), RAFAEL LEITE MENTONI PACHECO (OAB 340614/SP), JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO (OAB 353095/SP), MARIO AUGUSTO D ANTONIO PIRES (OAB 318442/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), ROGERIO RIBEIRO MIGUEL (OAB 307984/SP), DHYEGO SOUSA LIMA (OAB 303163/SP), VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI (OAB 257193/SP), KLAUS DA SILVA PEREZ (OAB 266478/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), DANIEL ROMEIRO (OAB 234983/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO (OAB 206352/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA (OAB 61929/DF), OCTÁVIO ORZARI (OAB 32163/DF), IVAN NAVARRO ZONTA (OAB 58184/PR), GUILHERME BRENNER LUCCHESI (OAB 50580/PR), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), FABIO DE OLIVEIRA PROENCA (OAB 151819/SP), VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO (OAB 396019/SP), VANESSA BRUNO RAYA LOPES (OAB 177897/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), JACQUELINE GOMES CHUÉ (OAB 94873/PR), GUSTAVO ALBERINE PEREIRA (OAB 54908/PR), NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR (OAB 440918/SP), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD (OAB 405889/SP), LARISSA RODRIGUES PETTENGILL (OAB 405151/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP)
4. Processo 50312837020254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031283-70.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LEILA DA ROSA MONTE SOARES ADVOGADO(A) : ERMENEGILDO NAVA (OAB SP153982) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da gratuidade da justiça Defiro o benefício da gratuidade da justiça. 2 - Da tutela de urgência Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos e o fato de que a perícia médica judicial se mostra indispensável à análise do pleito, indefiro o pedido de tutela de urgência. Diante da ausência de efeito suspensivo em eventual recurso da sentença de procedência, desde já indefiro a renovação de novo pedido de tutela de urgência após a realização da perícia médica. 3 - Da Instrução Probatória Verifica-se, através da documentação apresentada, que deve ser averiguada a deficiência da parte autora, através de perícia na especialidade médica de MEDICINA DO TRABALHO , razão pela qual determino a remessa dos autos à Central de Perícias de Porto Alegre . Saliente-se que o demandante deverá levar ao exame médico documento de identidade, ficando sob sua responsabilidade a apresentação de todos os documentos médicos que possuir para provar o alegado. Após, sendo o caso, nomeie-se assistente social para avaliação das condições socioeconômicas da parte autora. 4 - Citação do INSS Concluída a instrução probatória, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação ou proposta de acordo. 5 - Intimação do Ministério Público Federal Intime-se o MPF, se for o caso.
5. Processo 10003812020258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000381-20.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.L.B. - - P.D.B.P. - R.A.P. - - C.Q.S.P. - Vistos. Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem c/c Alimentos Avoengos, na qual os autores, M.L.B.S. e seu filho menor, P.D.B.P., buscam o reconhecimento do vínculo com o falecido e a fixação de pensão a ser paga pela avó paterna. A avó, C.Q.S.P., por sua vez, compareceu espontaneamente e apresentou contestação. Passo a deliberar sobre as questões iniciais e urgentes. 1. Da Gratuidade da Justiça Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora e à ré C.Q.S.P. Anote-se. A impugnação à gratuidade apresentada pela ré será analisada em momento oportuno, após a formação completa do contraditório. 2. Do Recebimento e Regularização Inicial Recebo a petição inicial de fls. 01/08 e a emenda de fls. 32/33. Anote-se a inclusão do herdeiro J.P.S.P. no polo passivo e a tramitação prioritária do feito (fl. 46). O comparecimento espontâneo da ré C.Q.S.P. (fls. 46/71) supre a necessidade de sua citação. Contudo, para o regular prosseguimento, providencie a z. Serventia a citação dos herdeiros R.A.P. e J.P.S.P. (este último por carta precatória, no endereço indicado a fls. 32), para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal. 3. Da Tutela de Urgência (Alimentos Provisórios) O pedido de alimentos provisórios em favor do neto encontra amparo no dever de solidariedade familiar (art. 1.696 do CC), sendo a obrigação dos avós subsidiária. A impossibilidade do genitor é manifesta em razão de seu falecimento (fl. 34). As necessidades do menor são presumidas. Ponderando a capacidade da avó (fls. 76/78) e o parecer do Ministério Público (fls. 41/43), DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para fixar os alimentos provisórios a serem pagos pela ré, C.Q.S.P., em favor do neto, P.D.B.P., no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da genitora, M.L.B.S., indicada na inicial. Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto em folha de pagamento. Decorrido o prazo para contestação dos herdeiros citados, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para réplica e após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), JULIANA GALERA DE LACERDA (OAB 380494/SP), JULIANA GALERA DE LACERDA (OAB 380494/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP)
6. Processo 40001738320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000173-83.2025.8.26.0032 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba na data de 23/06/2025.
7. Processo 10071514520168260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007151-45.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jenecleide Gomes da Silva - Vistos. I - Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v.Acórdão. II - Aguarde-se por trinta(30) dias eventual manifestação do(a) interessado(a). No silêncio, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), AYANE DO NASCIMENTO SPEGIORIN (OAB 332547/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP)
8. Processo 10114006320218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011400-63.2021.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudenir Arruda - Ademir de Arruda e outro - Irací Faria Arruda e outro - Fls. 794/798: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 259068/SP), ANDRÉ LUÍS RUSSI (OAB 432021/SP)
9. Processo 15001515320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500151-53.2024.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.O.B.F. - III Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado para, a partir da citação válida (STJ, Súmula nº 621), fixar os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do autor (bruto menos os descontos legais, tais como INSS, IRPF, vale-transporte, vale-refeição etc), para a hipótese de emprego com registro em carteira ou recebimento de benefício previdenciário, sendo que a pensão alimentícia incidirá sobre todos os vencimentos do genitor, incluindo-se férias, décimo terceiro salário, horas extras, prêmios, adicionais e verbas rescisórias de natureza salarial, exceto as verbas indenizatórias (diárias, ajuda de custo, abono permanência, férias indenizadas etc), participação nos lucros, FGTS, salário-família e cesta básica, montante que não poderá ser inferior ao fixado em caso de desemprego ou trabalho informal; e em 50% do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou trabalho informal. Em quaisquer das situações, a pensão é devida desde a citação válida (Lei nº 5.478/68, art. 13, §2º) e deverá ser paga até todo o dia 10 de cada mês, mediante recibo/depósito em conta bancária, ou desconto em folha e depósito na conta da representante dos menores. Anoto que os efeitos da eventual apelação em ação que modifica os alimentos já é tema pacificado no Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê da ementa do AgRg no Ag nº 1.336.639/SP: "O recurso de apelação interposto contra sentença que decida pedido revisional de alimentos, seja para majorar, diminuir ou exonerar o alimentante do encargo, deve ser recebido apenas no efeito devolutivo. Precedentes". Isento de custas (Lei nº 11.608/2003, art. 7º, inciso III). Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais, observada a justiça gratuita ora concedida. Sem honorários de sucumbência porque não houve resistência ao pedido. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos. P. I. C. - ADV: ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP)
10. Processo 07411435020238070001
    Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: 2vcriminal.bsb@tjdft.jus.br Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Processo: 0741143-50.2023.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que anexei o e-mail do Juízo Deprecante e seu documento anexo, enviados em resposta ao Ofício 246/2025 (ID 236606129). Nesta data, INTIMO a Defesa de D. J. D. S. F., por meio do DJe, acerca da perícia designada para o dia 26/09/2025, às 11:15, no IMESC/SP, cujo endereço encontra-se declinado no documento que ora anexo aos autos. MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.