Gabriela De Oliveira Luiz

Processos do Advogado

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2. Processo 00007628820238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000762-88.2023.8.26.0655 (processo principal 1004627-39.2022.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Geraldocar Autopeças Ltda - Geraldo Adolfo de Lima Júnior Me - Vistos. 1) Informado o descumprimento do acordo homologado, prossiga-se a execução forçada. 2) DEFIRO a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(a,s) executado(a,s) mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, mediante o prévio recolhimento da respectiva taxa (Prov. CSM 2684/2023) OU CONSTATADA a desnecessidade de recolhimento das taxas, no caso de JUSTIÇA GRATUITA expressamente concedida nos autos. Inclua-se minuta, deferindo-se desde já a utilização da funcionalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, efetuando-se a consulta do resultado no prazo legal, observado o valor atualizado apontado pela parte autora (R$ 24.082,20). Se encontrados valores irrisórios, assim considerados, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do processo, deverão ser prontamente liberados / devolvidos ao(à,s) executado(a,s). Desbloqueie-se, ainda, valores excedentes ao débito cobrado e cancelem-se eventuais não respostas. 3) Frutífera total ou parcialmente a diligência sobre valores, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta com aviso de recebimento ou através de Oficial de Justiça, para, querendo, impugnar o bloqueio (§3º do artigo 854 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o(a,s) executado(a,s) foi(ram) citado(a,s) ou intimado(a,s) no processo, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a,s) interessado(a,s), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 4) Ausente impugnação à constrição, fica CONVERTIDA, desde logo, em PENHORA a indisponibilidade sobre os valores bloqueados on line, dispensada a lavratura de termo (§ 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil), alimentando-se o sistema SISBAJUD com ordem para transferência para conta à disposição deste Juízo (Banco do Brasil S/A, agência 2766-9). 5) Havendo impugnação, em obediência ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, vista à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando-os conclusos em seguida. 6) Sendo negativo o resultado, manifeste(m)-se o(a,s) credor(a,es) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, será(ão) o(a,s) exequente(s) intimado(s) pessoalmente, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). 7) Finalmente, com o resultado das pesquisas, retire-se o sigilo da petição e da presente decisão (Comunicado CG nº 2193/2019). 8) Ressalto ao exequente que: Desnecessária nova intimação da parte executada para pagamento nos termos do art. 523 do CPC, porquanto, já anteriormente efetivada (fls. 44); Para a realização das demais pesquisas solicitadas (RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD), necessário o recolhimento das devidas taxas e prestação das informações pertinentes; Inviável o estabelecimento de astreintes no caso sub judicie, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença rege-se pelos arts. 523 à 527 do CPC (cumprimento de sentença de pagar quantia certa). Ressalto que tal medida processual visa compelir o executado a realizar uma obrigação de fazer/não fazer, o que não se vislumbra nestes autos; Inviável o estabelecimento de honorários nos termos do art. 827 do CPC, porquanto o dispositivo invocado aplica-se as execuções de títulos extrajudiciais e, no presente incidente, aplicam-se as disposições de norma específica, qual seja, o art. 523, § 1º do CPC. Entender de outra forma seria condenar o devedor ao pagamento de dupla verba honorária, o que é proibido pelo princípio do non bis in idem; O não pagamento do débito dentro do prazo legal é condição suficiente para inclusão da multa de 10% sobre o valor da execução e da multa de 10% da verba honorária, previstos no art. 523 do CPC, independendo tal fixação de decisão judicial para aplicação. 9) Expeça-se a certidão solicitada (art. 828 do CPC). Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: BLOQUEIO NEGATIVO. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. - ADV: GABRIELA DE OLIVEIRA LUIZ (OAB 152893/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
3. Processo 10017310720198260080
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela de Oliveira Luiz (OAB 152893/SP), José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Daiana Aparecida Bueno de Moraes Peres (OAB 355501/SP), Simone Amaral Rocha da Silva (OAB 409407/SP) Processo 1001731-07.2019.8.26.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Simone Amaral Rocha da Silva, Simone Amaral Rocha da Silva, Simone Amaral Rocha da Silva, Fabiano Francelino da Silva - Reqdo: BANCO PAN S.A., Parque Residencial Paradise - Vistos, Chamo o feito à conclusão. Considerando-se que o feito foi julgado sem apreciação de mérito e a sentença não foi modificada pela Superior Instância, presume-se, de fato, a revogação da liminar e, portanto, tornou-se ela ineficaz. Contudo, justamente por esse contexto, qualquer ordem como solicitada pela parte às fls. 2053 também deverá ser objeto de ação autônoma, viabilizando-se o pleno contraditório e a ampla defesa. Importante observar que, apesar de se tratar de pedido pertinente ao contexto, sua tramitação nesta fase implicaria quase que na reabertura do processo já extinto. Portanto, INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE FLS. 2053 E REMETO ÀS PARTES ÀS VIAS ORDINÁRIAS. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se.
4. Processo 00105798420228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela de Oliveira Luiz (OAB 152893/SP) Processo 0010579-84.2022.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marques Auto Peças Jundiaí Me - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int.
5. Processo 00016113820128260108
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela de Oliveira Luiz (OAB 152893/SP), Marcos Tavares Leite (OAB 95253/SP), Luís Carlos Costa Chaves (OAB 388899/SP), Talita Oliveira da Silva (OAB 421494/SP) Processo 0001611-38.2012.8.26.0108 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação de Proprietários do Loteamento Capitalville I - Providencie a parte autora/exequente, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça no valor de 3 UFESP's. Segue abaixo o link com os informações e orientações sobre o recolhimento: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica
6. Processo 00018522320178260080
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela de Oliveira Luiz (OAB 152893/SP), Mary Marinho Cabral (OAB 178485/SP), Amira Nazhat Saleh (OAB 274809/SP) Processo 0001852-23.2017.8.26.0080 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. de M. H. P. I. - Exectdo: M. L. do N. - Manifeste-se o(a) demandante em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de quinze dias.
7. Processo 10017310720198260080
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela de Oliveira Luiz (OAB 152893/SP), José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Daiana Aparecida Bueno de Moraes Peres (OAB 355501/SP), Simone Amaral Rocha da Silva (OAB 409407/SP) Processo 1001731-07.2019.8.26.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Simone Amaral Rocha da Silva, Simone Amaral Rocha da Silva, Simone Amaral Rocha da Silva, Fabiano Francelino da Silva - Reqdo: BANCO PAN S.A., Parque Residencial Paradise - Vistos. Remeto o interessado às vias ordinárias, porquanto o pedido de fls. 2052 não foi sequer objeto desta demanda e, ainda que tivesse sido, o feito foi julgado extinto sem apreciação de mérito, o que não foi reformado pela Superior Instância. Assim, em nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int.