Rosemary Gasparotto

Processos do Advogado

1. Processo 02138819620168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   1- Fls. 588/589 - Considerando o prazo para o cumprimento do acordo, diga o credor de horários se o mesmo fora cumprido. 2- Fls. 591§1º - Esclareça o peticionante, ante ao acórdão de fls. 541/index. 3- À parte autora sobre fls. 591, § 2º.
2. Processo 00276327920178190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0027632-79.2017.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0027632-79.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00780923 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 APELADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS Falecido: JOSE JILENO DOS SANTOS ADVOGADO: JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO OAB/RJ-144543 INTERESSADO: CCB BRASIL ¿ CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO OAB/RJ-185969 INTERESSADO: JORGE FRANCISCO TELES INTERESSADO: PATRICIA DE AGUIAR SILVA LIMA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-152849 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO BANCO PAN, EM RELAÇÃO AO EMPRÉSTIMO COMPROVADAMENTE FRAUDADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A ASSINATURA DO CONTRATO FOI FALSIFICADA. INCONFORMISMO DO RÉU. BANCO QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATESTANDO A FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EVENTUAL ATUAÇÃO DE TERCEIRO FRAUDADOR QUE NÃO ISENTA O BANCO DO DEVER DE REPARAR, UMA VEZ QUE A FRAUDE REPRESENTA FORTUITO INTERNO, INTEGRANDO OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 94 DESTE E. TJRJ. DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO NO VALOR DE R$ 3.000,00, QUE SE MOSTRA EM HARMONIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ESTANDO, AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. PEQUENA REFORMA, DE OFÍCIO, NA SENTENÇA, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PASSEM A CONTAR A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, BEM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATERIAIS, DEVEM SE DAR DESDE A DATA DO EVENTO E, QUANTOS AOS DANOS MORAIS, DESDE A SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
3. Processo 00293173420188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029317-34.2018.8.26.0577 (processo principal 1015189-26.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Seguro - Wellington Andre de Lima Pereira - Soluções Assistência Automotiva 24 Horas Ltda Me - - Alcides Cesar Barbosa Teixeira e outro - Vistos. Fl. 303 - Informo ao exequente que a pesquisa CENSEC não possibilita a visualização das escrituras encontradas, somente a informação de existência. Entretanto, poderão ser expedidos ofícios para sua obtenção, desde que o pedido seja devidamente fundamentado, indicando a utilidade dos documentos que pretende visualizar. Manifeste-se o exequente em 15 dias. Int. - ADV: FELIPE PEREIRA (OAB 454050/SP), FELIPE PEREIRA (OAB 454050/SP), MARCELO RACHID MARTINS (OAB 136151/SP), CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 152849/RJ), LARISSA PAES (OAB 152796/RJ)
4. Processo 08292740420248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO INTIME-SE a parte RÉ para que, no prazo de cinco dias, comprove o pagamento da primeira parcela do acordo proposto, sob pena de prosseguimento da execução.
5. Processo 08084856020248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0808485-60.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERTON DE MELLO FORTES RÉU: LOJAS CEM SA Certifico que a contestação e a réplica são tempestivas e que a representação processual da parte ré encontra-se regular. Às partes, em provas, justificadamente. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. MAURICIO DIAS DA SILVA
6. Processo 00139024020188190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AO RÉU SOBRE CONTRAPROPOSTA DE ACORDO.
7. Processo 00481520620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048152-06.2025.8.19.0000 Assunto: Transação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0812530-08.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00517656 AGTE: PETROMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-152849 AGDO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTORO PERES OAB/SP-404553 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DECISÃO: D E C I S Ã O 1- Recebo o recurso. 2- INTIME-SE a parte recorrente a comprovar - mediante exibição dos documentos pertinentes - a alegada hipossuficiência financeira. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Câmara de Direito Privado (antiga Primeira Câmara Cível) Secretaria da Décima Câmara de Direito Privado Rua Dom Manoel, n.º 37, 5º andar - Sala 521 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6291 - E-mail: 10cdirpriv@tjrj.jus.br
8. Processo 08349430520248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0834943-05.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLYSON CARLOS COELHO DA SILVA RÉU: TIM S A Ind. 200504610: Ao embargado. DUQUE DE CAXIAS, 18 de junho de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
9. Processo 00481520620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 100ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048152-06.2025.8.19.0000 Assunto: Transação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0812530-08.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00517656 AGTE: PETROMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-152849 AGDO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTORO PERES OAB/SP-404553 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES
10. Processo 08608386520248190021
    Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens.