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Jaqueline Puga Abes

Jaqueline Puga Abes

Número da OAB: OAB/SP 152275

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 80
Total de Intimações: 106
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMT, TJMG
Nome: JAQUELINE PUGA ABES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 106 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037366-69.2020.8.26.0100 (processo principal 1074634-14.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alberto Francisco Mair - Antonio Edgard Jardim - Vistos. INDEFIRO o pleito de penhora dos ativos da sociedade unipessoal. A sociedadelimitadaunipessoal não se confunde com a figura dafirma individual, situação que possibilitaria a pretensão do agravante em razão daconfusão patrimonialentre a pessoa jurídica e seu sócio, o que não acontece no caso concreto. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança em fase de cumprimento de sentença. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido postulado pelo exequente, ora agravante, para a realização de pesquisas de ativos financeiros em nome da empresa individual. Obrigatoriedade de Instauração de Incidente Processual de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Pessoa jurídica que sequer faz parte do polo passivo da demanda, fato que reforça a instauração do referido incidente processual. Nova sistemática processual e em atendimento ao comando legal cogente, a apreciação do pedido fica condicionado à instauração de incidente processual para tal fim, conforme previsão inserta nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que preenchidos os requisitos legais. A sociedade limitada unipessoal não se confunde com a figura da firma individual, situação que possibilitaria a pretensão do agravante em razão da confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio, o que não acontece no caso concreto (Sociedade Limitada Unipessoal - SLU). Patrimônios são perfeitamente distintos. Empresa possui um único sócio, devendo ser observadas as alterações desse tipo de sociedade em decorrência do artigo 41 da Lei nº 14.195/21 (sociedade limitada unipessoal). Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2011760-09.2023.8.26.0000; Relator (a):Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2023; Data de Registro: 25/08/2023) Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO (OAB 255598/SP)
  2. Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002855-11.2021.8.11.0003. SUSCITANTE: CONFECCOES SHADOW LTDA SUSCITADO: IEDA XAVIER DE SOUZA Vistos e examinados. O presente feito encontra-se abandonado pela parte autora, tendo a mesma deixado de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam. Realizadas as intimações necessárias, para que pudesse ser suprida a falta, não se logrou êxito na continuidade do processo. Não é de se olvidar que é dever das partes manter endereço atualizado nos autos (art. 274, § único, do CPC); bem como atender à intimação para dar prosseguimento à lide abandonada, sob pena de extinção. Nesse contexto, tendo a parte autora descumprido tais deveres, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo sem julgamento do mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades necessárias, incluindo eventuais baixas, arquive-se. As custas processuais deverão ser suportadas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007695-08.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.A.B. - - H.A.B. - L.B.S. - 1) Ciente do cumprimento, por parte do réu, do determinado pela decisão de fls. 181. 2) No mais, aguarde-se a audiência já designada. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006442-82.2025.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.B.S. - Vistos. I - O critério utilizado por este Juízo para o deferimento de gratuidade processual, em princípio, é o mesmo utilizado pela Defensoria Pública para o atendimento da população e prestação de assessoria jurídica, qual seja, o da renda mensal de até 03 salários mínimos. Ora, da análise dos documentos de fls. 143/157, nota-se que o autor possui vida financeira superior daqueles que se encontram inseridos em referido patamar. Ademais, do extrato bancário acostado é possível observar diversas operações financeiras (pix) oriundas de outra conta bancária de titularidade do autor, cujo o extrato não veio aos autos. Assim, pelas razões acima, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual e determino o recolhimento das custas processuais e diligência do Oficial de Justiça, em 48 dias, sob pena de extinção. II - Fls. 96/114 e 125/128: recebo a emenda à inicial, para fins de exclusão do pedido de alimentos e esclarecimentos quanto à partilha de bens, a qual ficará relegada a oportunidade futura, desta forma, o feito prosseguirá somente quanto aos pedidos de DIVÓRCIO, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DA PROLE COMUM. Anote-se. III - Delimitado os pedidos da presente demanda e diante da exclusão dos alimentos da prole e da partilha, acolho o valor da causa atribuído a fls. 126 (R$ 10.000,00). Entretanto, alerto que, caso haja pedido contraposto referente à partilha, tratando-se a presente de ação dúplice, o valor da causa deverá ser retificado. IV - Do quanto narrado pelo autor na exordial e aditamentos, pretende-se tutela de urgência para fins de determinar o afastamento da requerida do lar conjugal, assim como a decretação liminar do divórcio. Com efeito, no tocante ao afastamento da parte ré do lar conjugal, reporto-me ao quanto já deliberado a fls. 122/123, itens 3 e 4. No concernente a decretação liminar de divórcio, destaco que o autor não apontou qual o dano que padecerá se aguardar uma sentença de mérito decretando o divórcio das partes. Ademais, haja vista a irreversibilidade da medida postulada (decreto do divórcio), inviável o deferimento da tutela pretendida, sendo de rigor se aguardar, por cautela, a citação da parte contrária e a instauração do contraditório, posto que o término do matrimônio não gera efeitos apenas entre os cônjuges. Assim, diante das razões acima, indefiro o pedido de tutela de urgência postulada (decretação do divórcio), a qual, inclusive, encontra amparo no Enunciado n.º 45 deste E. Tribunal de Justiça: "Não cabe pronta decretação do divórcio em sede de tutela de urgência em razão do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." V - Pondera-se que não houve maiores esclarecimentos quanto ao exercício da guarda fática pelo genitor. A par disso, as declarações das testemunhas (zelador e porteiro) deixaram de vir acompanhadas dos documentos de identificação civil (fls. 158/159). Não havendo mais nenhum elemento de prova a indicar que os menores estejam sob o cuidado exclusivo paterno, postergo a apreciação do pedido para após o estabelecimento do contraditório. VI - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). VII - Com o recolhimento das custas iniciais e diligência do Oficial de Justiça, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA: Guia nº * - R$ * Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0064037-62.2002.8.26.0100 (583.00.2002.064037) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rolim Prado - Vistos. Fl. 867: Expeça-se carta. Intimem-se. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1082058-44.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Consolação - Ciliana de Almeida Prado Rodrigues - Manoel Francisco Rodrigues - Comprove a parte exequente o recolhimento das custas postais e das diligências do Sr. Oficial de Justiça para a citação e as intimações requeridas às fls. 682/684. Observe-se que, para expedição do mandado, primeiramente, a parte interessada deve complementar o recolhimento referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que cada mandado de citação em Ação de Execução de Título Extrajudicial é constituído por dois atos distintos, o ato citatório e o de penhora e avaliação. (Valor: R$ 111,06, por ato - Guia GRD). - ADV: WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), ADRIANA LOPES DA SILVA (OAB 120185/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1088198-02.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Adilson Takayama - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 26920/26922. 2 - Fls. 26923/26924 (Larissa Cristhina da Silva Cazetto e outras): Trata-se de pedido de esclarecimentos ao administrador judicial diante da ausência de pagamento de seus respectivos créditos até o presente momento, embora tenham apresentados todos os documentos necessários. O administrador judicial informou que a questão já foi solucionada administrativamente (fls. 26930). Nada a deliberar. 3 - Fls. 26925/26926 (Paula Regina Parra Viudes): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 26927/26931 (administrador judicial): Trata-se de parecer ofertado pelo auxiliar do juízo em que: (i) apresenta relação de pagamento relativa à classe trabalhista; (ii) esclarece a pendência de pagamento de credor da classe extraconcursal (ANS) que resultará na suspensão do pagamento das demais classes. Decido. 4.1. - Ciência aos credores contemplados (trabalhistas) do plano de pagamento apresentado às fls. 26932/26933, para manifestação no prazo de 5 dias. Os credores devem observar a ressalva do administrador judicial no sentido de que a relação de pagamento ora apresentada diz respeito às retificações da relação de fls. 26177/26179, cujo pagamento já foi determinado. Ou seja, a relação abrange os credores que apresentaram tempestivamente seus dados bancários e demonstraram documentalmente o estorno da operação de pagamento já determinada ou que cumpriam os requisitos à época dos pagamentos anteriores, cujo prazo se encerrou em 12/04/2025, conforme edital de fls. 26218. Decorrido o prazo sem impugnação, tornem conclusos para ulteriores deliberações. 4.2. - Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para que os credores ANS e Espólio de Marlene Vital do Nascimento retifiquem os dados bancários, conforme determinado no item 8.3 da decisão de fls. 26920/26922. 5 - Fls. 26953 (Maria Ludiene Nogueira Martins Lima e Outra): As credoras apresentam seus dados bancários. Entretanto, por ora, não há previsão de pagamento dos créditos quirografários, de modo que as informações devem ser apresentadas oportunamente, caso a respectiva classe venha a ser contemplada em futuros rateios. 6 - Fls. 26954/26955 (Rita de Cássia Carvalho Caprecci): A credora pretende a inclusão de seu crédito trabalhista na relação de pagamento. Manifeste-se o administrador judicial. 7 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDVALDO SANTANA PERUCI (OAB 77917/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA PIOVEZAN (OAB 301391/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 302119/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001132-54.2021.8.26.0003 (processo principal 1017762-42.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Alberto Francisco Mair - Dacio Correia Silva - Para adoção das providências indicadas, apresente a planilha atualizada do débito e complemente as respectivas custas, nos termos do Provimento n° 2.684/2023. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), MATHEUS AGUIRRA DE MORAES (OAB 91235/PR)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001963-69.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Tercasa Empreendimentos Imobiliarios S.a - Carta Precatória expedida. Ao autor, providenciar o encaminhamento e comprovação nos autos. Em tempo, ciência ao autor acerca do documento juntado às fls. 371. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1195229-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Green Work Boullevard Jabaquara - Administradora e Construtora Caram Ltda e outros - Fls. 635/653: Manifestem-se as requeridas. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para saneamento/sentença. Intime-se. - ADV: RENATO MOREIRA SALLES (OAB 347220/SP), ATILA HIROITO KONO (OAB 385651/SP), RENATO MOREIRA SALLES (OAB 347220/SP), RENATO MOREIRA SALLES (OAB 347220/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
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