Vilmar Sardinha Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10087730420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vilmar Sardinha da Costa (OAB 152088/SP), Jhonny Marley Costa (OAB 320269/SP) Processo 1008773-04.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Retratecc Peças para Tratores Ltda. - Vistos. Fls. 160/163: Indefiro o pedido de inclusão da representante legal da ré no polo passivo, uma vez que a requerida, de acordo com a ficha da JUCESP (fl. 164), é limitada unipessoal, e, nesse pisar, seria necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIO EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL PRESUMIDA - RECURSO DESPROVIDO. A sociedade limitada unipessoal, ainda que constituída por um único sócio, mantém personalidade jurídica distinta e autonomia patrimonial, nos termos do art. 1.052 do Código Civil - A inclusão do sócio no polo passivo da execução depende da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com observância do contraditório e da ampla defesa, conforme prevê o art. 133 do CPC - A mera unipessoalidade da sociedade não gera, por si só, presunção de confusão patrimonial, sendo indispensável a demonstração de elementos concretos que justifiquem a desconsideração - Precedentes jurisprudenciais desta Corte no sentido da imprescindibilidade do incidente em hipóteses semelhantes. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; & Agravo de Instrumento 2067469-58.2025.8.26.0000; Relator (a): Marco Pelegrini; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - SP - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se.
3. Processo 10133539820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vilmar Sardinha da Costa (OAB 152088/SP) Processo 1013353-98.2025.8.26.0007 - Carta Precatória Cível - Reqte: Guaraci Têxtil Ltda - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta decisão como mandado, concedida, desde já, à/ao Oficial de Justiça, a autorização a que alude o artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Não havendo requerimento justificado para expedição concomitante, ou indicação quanto a ordem de preferência, deverá ser observado o disposto no §3º do art. 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expedindo-se um mandado por vez, se houver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado, na ordem deprecada. Após o cumprimento do mandado nos moldes expostos, devolva-se ao Juízo de origem para apreciação, facultando-se à/ao advogada/o da parte interessada realizar a devolução da presente carta precatória. Para tanto, deverá encaminhar cópia integral desta em formato PDF ao juízo deprecante, noticiando-o sobre a extinção do processo. Esta faculdade, não impede a z. Serventia de envio de senha de acesso ao juízo de origem, por ordem cronológica, conforme condutas de praxe. Intimem-se.
4. Processo 08036300620248190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 Ato Ordinatório Processo: 0803630-06.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA GOMES MAGGESSI RÉU: ITAU SEGUROS S/A, CIA ITAU DE CAPITALIZACAO, BANCO ITAÚ S/A Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5. Processo 08036300620248190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   As partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal.
6. Processo 00018581320258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vilmar Sardinha da Costa (OAB 152088/SP), Luiz Henrique de Oliveira (OAB 417153/SP) Processo 0001858-13.2025.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Henrique de Oliveira, Luiz Henrique de Oliveira - Exectdo: Master Diagnostica Prods. Laboratoriais e Hospitalares Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do mesmo Diploma Legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente como mandado/carta. Ficando os autos paralisados há mais de 30 dias por inércia da parte exequente, deverá a serventia certificar o ocorrido, ficando desde já determinado se aguarde em arquivo provisório provocação das partes ou o decurso do prazo deprescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º ao 4º, do Código de Processo Civil. Int.
7. Processo 10307176420218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Carlos Alberto Azenha Furlan (OAB 75596/SP), Rosana de Cassia Faro E Mello Ferreira (OAB 79778/SP), Gustavo Murad Mendes Prado (OAB 264353/SP), Bruno Teixeira Gonzalez (OAB 274566/SP), Marilson Barbosa Borges (OAB 280898/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Jose Maria Correa (OAB 70343/SP), Jhonny Marley Costa (OAB 320269/SP), Allan Vinicius Zerunian Pretti (OAB 377571/SP), Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB 386846/SP), Fabio Celso Bornia (OAB 394813/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271/SC), Ana Paula Torres Amancio Campos (OAB 443348/SP), Fernanda Dias Del Bianco (OAB 85643/PR), Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB 103144/SP), Orenir Antonieta Dolfi (OAB 183450/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Mary Sther Dias Prado Indalencio (OAB 114936/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Vilmar Sardinha da Costa (OAB 152088/SP), Deonir Prioto (OAB 63520/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Daniela Afonso Prioto Zocal (OAB 189505/SP), Marcelo Torres (OAB 193431/SP), Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB 213097/SP), Daniela Silva Zardini Dourado (OAB 223334/SP), Joao Carlos Piccelli (OAB 58543/SP) Processo 1030717-64.2021.8.26.0576 - Recuperação Judicial - Reqte: Bebella Jeans e Confecções Eireli - Ciência às partes e interessados do Relatório Mensal de Atividades da Recuperanda, relativo aos meses de outubro a dezembro de 2024, retro apresentado.