Marcos Roberto Bussab

Processos do Advogado

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2. Processo 10096277520238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009627-75.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Condomínio Edifício Oyapok e Chui - Henrique Chede Mattar e outro - Vistos. Págs.373/408: ciência às partes sobre o laudo pericial. Pág.409: expeça-se MLE ao Perito Judicial com base no formulário apresentado a fl. 410, apenas sobre 50% dos seus horários nos termos do art. 465, § 4º do C.P.C. Int. - ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP)
3. Processo 08180081020258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0818008-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ MAURICIO CUSTODIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ MAURICIO CUSTODIO DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial. NITERÓI, 15 de julho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
4. Processo 08159475220248190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que as custas não foram recolhidas para o requerimento de id 206797483. Ao réu para regularizar.
5. Processo 10322874020228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032287-40.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Forval 9 - Guarulhos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Alex Perdigão Pinto - - Marlene Ribeiro Gonçalves Perdigão - - Anselmo Luiz Gonçalves - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de quinze dias, acerca do ofício recebido. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica o autor/exequente desde já intimado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. - ADV: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), BIANCA MARTINELLI DE CARVALHO PARNAÍBA (OAB 506028/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP)
6. Processo 10031587720148260609
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003158-77.2014.8.26.0609 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - - GIROSERVICES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - - AURUS PARTICIPAÇÕES S/A - - GIROFLEX SOLUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - - Aurus Industrial S/A - Okamura Corporation e outro - PRO-BRASIL SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EIRELI EPP - RN.Flex Serviços e Representações Ltda. - - Bayer S A - - Duratex S.A. - - Transmax Mudanças e Transportes Ltda-ME - - Termosinter Indústria e Comércio Ltda. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Help Transportes Ltda - - Vip Industria e Comercio de Caixas e Papelao Ondulado Ltda - - Empreendimentos e Participações Ludwig Ltda - - Universidade Católica de Pernambuco - - Osvaldo Eduardo Cardoso Ribeiro - - Befort Comércio e Representações Ltda - - Mobilia Design Eireli - - Mobilia DF - Comércio e Representações Ltda. - - Mobilia Comércio e Representações Ltda. - - Banco do Brasil S/A. - - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - - Jundflex Comércio de Móveis para Escritorio Ltda - - Galicia II Participações Ltda - - Alpha Interiores Comercial e Representações Ltda - - Épico Participações S.A. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Flex-Rio Montagens LTDA-ME - - Coach - IT Assessoria, Consultoria e Informática Ltda. - - Ideal Mecânica de Precisão Ltda. - - Stoll Giroflex AG - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - - ELG Pedestais Ltda - - Rinaldo Gomes do Carmo - - Target Display Ltda. EPP - - Valtemario da Silva - - Instituto da Língua Inglesa Ltda. - EPP - - Siriri Eventos e Participações - - Marcelo Ayoub Giglio - ME - - Osvaldo Eduardo Cardoso Ribeiro - - Sonda Procwork Outsourcing Informática Ltda- rep. JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT - - Maria Gomes da Silva - - Fazenda Municipal de Taboão da Serra - - Fazenda Nacional - - Antonio Carlos da Rocha - - Dipalma Comércio Dsitribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - Sebastião Francisco dos Reis - - Sergio Saraiva Castelo Branco de Pontes - - Cesar Ricardo Zanini - - Gabriela Silva Costabile Marques - - Claudiney dos Reis - - Fire Work Serviços S/S Ltda Me - - SQUADRONI PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. - - R.Simioni Indústria e Comércio Ltda. - - Marco Antonio Carvalho - - Rafael Alonso Moreno - - Akzo Nobel Ltda - - Luiz Fernando Silva - - Fábio de Pieri Morandi - - Devanir Aparecido Monteiro - - Fiocca Arquitetos Associados Ltda. e outro - Maria Gorete Morais Barboza Borges e outros - Albino Sociedade de Advogados - - Moises das Aguas Resende - - João Evangelista dos Santos Pinto - - Genivaldo Jose da Silva - - Edilzo Celestino de Almeida - - Wilson José da Silva - - Alessandro Gonçalves Rafael - - Mauro Sergio Bistafa - - Alexsandro Rodrigues Moreno - - Sindicato dos Oficiais Marceneiros Trab Ind Móveis Mad Serrar Carp Tan Mad Comp Lam A C Fibra M M Junco Vime Vass C e Sp - - Raphael Ismerim de Oliveira - - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LUDWIG LTDA - - União - Fazenda Nacional - - Sebastião Freire - - Fernando Silva Nogueira de Almeida - - Mileane Aparecida de Morais - - Robson Moreira - - Supridatas Comércio de Móveis Ltda - - Victor Nascente Silva - - Jardana Engers - - Kelly Cristina Salgarelli - - Otaviano Rosa Vilanova - - Francisco Pedro da Silva Nascimento - - Scalco Advogados Associados S/s - - Carlos Augusto Silva da Costa - - Arquiforma II Comércio de Móveis Ltda. ME - - Clube Atlético Monte Líbano - - Edvaldo Martins dos Anjos - - Geso Freitas da Silva e outro - Arquiforma II Comércio de Móveis Ltda - - Reginaldo Rodrigues - - Maestro Locadora de Veiculos S/A - - Carlos Augusto Silva da Costa - - Akzo Nobel - Divisão de Tintas - - Valderi Barroso da Silva - - Raphael Ismerim de Oliveira e outros - Marcos Cesar Manias - - Vera Lucia Costa Fratezi - - Nelson Carlos de Almeida - - Passarelli Silva Advocacia S/s - - Sonia Marques Rodrigues e outro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Supernova Energia Ltda. e outros - Alexandre Marisco Macedo - - Edimilson Veloso Campos - - Jailson de Olivera Almeida - - Estado de Rondônia - - Sindicato dos Oficiais Marceneiros Trab Ind Móveis Mad Serrar Carp Tan Mad Comp Lam A C Fibra M M Junco Vime Vass C e Sp - - Monetae Securitizadora S.a - - Antonio Carlos Meireles da Silva - - Marcelo Casanova Lotito - - Gabriel Salles Caron - - Gabriel Vilela de Carvalho - - Vera de Albuquerque Soares da Silva do Nascimento e outro - Bianca Medina do Amaral Coimbra - - Anderson Rodrigues - - Vera Regina Jorge Saldiva - - Lilia Mara Pascual - - Helena Araujo Santos - - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("asa") e outros - Fabio Porto Ramos e outro - Giuliana Martines Schianti Fogaça - - Cleverson Rodrigues da Silva - - Antõnio Carlos Martins e outros - Edvaldo Matias Silva - - Renzo Martins Soares - - Creuza Mariano Pereira e outro - ACFB Adminsitração Judicial Ltda. - Vistos. 1) Compulsando minuciosamente os autos, observo que a autofalência do Grupo Giroflex foi decretada em 28.10.2014 (fls. 14.738/14.743), ocasião em que foi nomeada como Administradora Judicial a empresa Pro Brasil Serviços em Recuperação Judicial de Empresas Eireli - EPP.Decorrida mais de uma década de tramitação e diante das recentes movimentações processuais, impõe-se uma análise criteriosa da condução do feito, à luz dos princípios da celeridade, da eficiência e da proteção aos interesses da coletividade de credores, que orientam a aplicação da Lei nº 11.101/2005.Nesse contexto, verifica-se a ocorrência de morosidade injustificada na atuação da Administradora Judicial até então designada, circunstância que compromete o regular andamento processual e demanda a adoção de medidas saneadoras por este Juízo.Destaca-se, em especial, que, passados quase dois anos desde a minha assunção ao cargo de juiz de direito desta 3ª Vara Cível, não se constata qualquer avanço processual relevante, o que revela conduta manifestamente desidiosa, impondo-se, por conseguinte, a apreciação judicial cabível. 2) A função do Administrador Judicial é de múnus público, exigindo do ocupante zelo, transparência, diligência e proatividade, atuando como verdadeiro longa manus do juízo na fiscalização e condução dos atos processuais. No presente caso, a atuação da empresa Pro Brasil Serviços em Recuperação Judicial de Empresas Eireli - Epp revelou-se manifestamente deficiente, conforme se verifica da simples análise cronológica dos autos. A principal falha reside na condução da fase de verificação de créditos. O edital de convocação dos credores, previsto no art. 99, § 1º, da LFR, foi publicado em 24.03.2015 (fls. 19.615/19.640). A partir dessa publicação, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação de habilitações e divergências pelos credores, seguido de 45 dias para a apresentação da relação de credores pela Administração Judicial, nos termos do art. 7º, § 2º, da LFR. Entretanto, a mencionada relação de credores somente foi apresentada em 20.10.2023 (fls. 25.882/25.929), mais de oito anos após o prazo legal, configurando grave inércia e comprometendo o andamento processual. Ademais, mesmo após a tardia apresentação da relação de credores, a Administradora Judicial não promoveu as medidas necessárias para publicação do edital previsto no art. 7º, § 2º, da LFR, inclusive com relação ao seu acompanhamento administrativo, essencial para a abertura do prazo de 10 dias para eventuais impugnações (art. 8º da LFR). Tal omissão paralisa o processo e inviabiliza o avanço à fase de consolidação do Quadro Geral de Credores e posterior rateio. No mais, a atual Administradora Judicial insistiu na contratação de escritório para realizar equacionamento do passivo federal e restituição de tributos não devolvidos da União, com fundamento no êxito obtido no Mandado de Segurança nº 0002614-11.2008.403.6100, contudo, da análise detida dos autos, verifica-se que tal manejo deveria ter sido realizado pelo escritório já contratado pela Massa Falida (fls. 22.926/22.941). Ainda, persistiu na produção de audiência de gestão democrática, sem amparo legal, propondo medidas que nada ou em pouco solucionam as questões, muitas vezes onerando ainda mais a Massa Falida do que lhe trazendo reais benefícios. Acrescente-se que a nomeação do Administrador Judicial exige a plena confiança do Juízo e, por essa razão, constitui ato discricionário do magistrado, conforme pacífica jurisprudência do E. TJSP, in verbis: "FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - QUEBRA DE CONFIANÇA SUBSTITUIÇÃO - FACULDADE DO JUÍZO - ATO INSERIDO NO ÂMBITO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL QUESTÃO QUE, A PRINCÍPIO, É DE NATUREZA PESSOAL E IMPOSSÍVEL DE SER REVISTA POR OUTRO JUÍZO, AINDA QUE EM GRAU RECURSAL MOTIVOS PORMENORIZADAMENTE ELENCADOS - DECISÃO MANTIDA PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA IMPOSSIBILIDADE NECESSÁRIA A PRÉVIA HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS - RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO." (TJ-SP - AI: 22528776420218260000 SP 2252877-64.2021.8 .26.0000, Relator.: J. B. Franco de Godoi, Data de Julgamento: 07/04/2022, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 07/04/2022) [grifo nosso]. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECISÃO QUE SUBSTITUIU O ADMINISTRADOR JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSTITUÍDO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DECORRENTE DE QUEBRA DE CONFIANÇA, QUE FOI JUSTIFICADA, NO CASO CONCRETO. ATO DISCRICIONÁRIO DO JUÍZO FALIMENTAR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO". (TJ-SP - AI: 22592354520218260000 SP 2259235-45.2021.8.26 .0000, Relator.: Alexandre Lazzarini, Data de Julgamento: 04/11/2022, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 04/11/2022) [grifo nosso]. No caso concreto, destaca-se que a nomeação da Administradora Judicial Pro Brasil Serviços em Recuperação Judicial de Empresas Eireli - Epp não foi realizada por este Juízo, o que reforça a necessidade de reavaliação da continuidade de sua atuação à luz dos princípios que regem o processo falimentar e dos deveres legais impostos à figura do Administrador Judicial. Diante do acima exposto, a substituição da Administradora Judicial revela-se imperiosa, não como faculdade, mas como dever jurisdicional para o efetivo saneamento do feito, garantindo o cumprimento dos preceitos fundamentais constitucionais do devido processo legal e da duração razoável do processo. Portanto, nomeio, em substituição, a empresa ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.159.674/0001-76, com sede na Rua Saint Hilaire, nº 87, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01423-040, representada pela Dra. Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, OAB/SP nº 303.042, para o exercício da função de Administradora Judicial na presente falência. Intime-se a nova Administradora Judicial para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assine o termo de compromisso nos autos e, no prazo de 10 (dez) dias, apresente plano de trabalho e relatório circunstanciado, indicando as medidas urgentes para o saneamento e regular prosseguimento do feito, com especial destaque para a imediata publicação do edital previsto no art. 7º, § 2º, da LFR. 3) Nos termos do art. 24, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, a remuneração do Administrador Judicial deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a capacidade de pagamento da massa falida, a complexidade dos trabalhos e os padrões praticados no mercado. A fixação da remuneração no percentual de 5% (cinco por cento), correspondente ao teto legal, pressupõe atuação eficiente, tempestiva e diligente, o que não se verificou no presente caso. A inércia de mais de 8 (oito) anos na apresentação da relação de credores, somada à omissão no acompanhamento para publicação do respectivo edital, somado ao requerimento da contratação de novos serviços de advocacia para a prestação de serviços que já estavam englobados no contrato anterior configuram falhas graves, que comprometem a celeridade e o interesse dos credores, além de gerarem prejuízo à marcha processual. Dessa forma, REDUZO a remuneração da Administradora Judicial Pro Brasil Serviços em Recuperação Judicial de Empresas Eireli - Epp para o percentual de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor dos ativos efetivamente arrecadados e realizados durante sua gestão, percentual que se mostra mais adequado e proporcional ao trabalho efetivamente prestado. Int. - ADV: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), DANILO COLLAVINI COELHO (OAB 267102/SP), DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), JESUS DE FARIA COSTA (OAB 275606/SP), SIMONE SANTOS DA SILVA (OAB 271997/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), CLELIA MORAIS DE LIMA (OAB 274820/SP), JOSE ROBERTO ZAGO (OAB 98053/SP), MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (OAB 283569/SP), MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (OAB 283569/SP), HARRISON ENEITON NAGEL (OAB 284535/SP), JOÃO BATISTA TORRES DO VALE (OAB 285685/SP), JOÃO BATISTA TORRES DO VALE (OAB 285685/SP), RODRIGO BETTI MAMERE (OAB 286899/SP), LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (OAB 290859/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 291912/SP), MARIA GORETE MORAIS BARBOZA BORGES (OAB 295922/SP), MARIA GORETE MORAIS BARBOZA BORGES (OAB 295922/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 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7. Processo 00073337820188260161
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007333-78.2018.8.26.0161 (processo principal 0029029-59.2007.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fortenge Construções e Empreendimentos Ltda - Para a realização de pesquisa na modalidade teimosinha, complete as custas (teimosinha = 3 UFESPs) ou informe que pretende a pesquisa na modalidade simples. Prazo: 05 dias. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP)
8. Processo 11500926120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1150092-61.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Trajeto Construções e Serviços Ltda - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a. - Vistos. Fls. 387/391: conheço dos embargos de declaração, os quais comportam parcial acolhimento. Afinal, a ação foi julgada parcialmente procedente, mas o primeiro parágrafo da fundamentação constou que a ação é procedente; há, portanto, erro material a ser prontamente corrigido. Posto isso, acolho, em parte, os embargos para que o primeiro parágrafo da fundamentação passe a ter a seguinte redação: A ação é parcialmente procedente. Quanto ao mais, persiste a sentença como lançada porquanto não verificadas as hipóteses legais para correção por meio de embargos. Int. São José dos Campos, 15 de julho de 2025. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP)