Adjair Antonio De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 50030232920244036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003023-29.2024.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista AUTOR: SANDRA DENISE DE CAMARGO PETRONI Advogados do(a) AUTOR: ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA - SP151776, THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA - SP221303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. BRAGANçA PAULISTA, 2 de julho de 2025.
2. Processo 50022309020244036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002230-90.2024.4.03.6329 AUTOR: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA - SP151776, SIMONE APARECIDA DE MEDEIROS MORIM - SP271323, THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA - SP221303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011 e dos arts. 11 e 20 da Portaria nº 0475564, de 15 de maio de 2014 do Juizado Especial Federal da 23ª Subseção Judiciária: - INTIMAR as partes para se manifestarem sobre o(s) LAUDO(S) juntado(s) aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação; - Havendo participação do MPF no presente feito, este deverá se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Bragança Paulista, 2 de julho de 2025. MARISE BERNADETE DE MELLO ROSSI Técnico/Analista Judiciário
3. Processo 50024534320244036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002453-43.2024.4.03.6329 AUTOR: CILENE APARECIDA DE GOES Advogados do(a) AUTOR: ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA - SP151776, THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA - SP221303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203,§ 4º do CPC, da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011 e dos arts. 11 e 20 da Portaria nº 0475564, de 15 de maio de 2014 do Juizado Especial Federal da 23ª Subseção Judiciária: - INTIMAR a parte autora para se manifestar sobre o(s) LAUDO(S) DESFAVORÁVEL(IS) juntado(s) aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - Dispensada a manifestação do INSS. - Havendo participação do MPF no presente feito, este deverá se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Bragança Paulista, 2 de julho de 2025. MARISE BERNADETE DE MELLO ROSSI Técnico/Analista Judiciário
4. Processo 02281038320078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0228103-83.2007.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A (sucessor do Banco Nossa Caixa S/a) - Apelada: ELISETE DE BARROS RENO - Apelado: Ademar de Souza Barros - Apelado: MILTON DE BARROS - Apelado: ELISABETE DE BARROS FERNANDES - Apelado: JANETE DE BARROS SALA - Vistos. Fls. 198/199: Tendo em vista a regularidade dos documentos juntados (fls. 200/210),homologoa habilitação dos herdeiros. Proceda a Z. Serventia as anotações de praxed. Após, nada mais sendo requerido, independemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos ao arquivo, em razão do sobrestamento determinado pelo C. STF. Int. - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Adjair Antonio de Oliveira (OAB: 151776/SP) - 3º Andar
5. Processo 10907660520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090766-05.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Volmar Marciel - Dia Brasil Sociedade Limitada - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º). São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º. Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90). Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 151776/SP), JÉSSICA APARECIDA DURÃES (OAB 410288/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP)
6. Processo 10907530620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090753-06.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Camila Ferraz Franco - Dia Brasil Sociedade Limitada - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º). São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º. Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90). Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), JÉSSICA APARECIDA DURÃES (OAB 410288/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 151776/SP)
7. Processo 50000688820254036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000068-88.2025.4.03.6329 REQUERENTE: ANDREIA ROSA DE PAIVA Advogados do(a) REQUERENTE: ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA - SP151776, THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA - SP221303 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 Lei 9099/95). Trata-se de ação movida contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Em petição juntada aos autos virtuais, a parte autora requereu a desistência da ação. Considerando a fase atual do processo, bem como o Enunciado número 1 das Turmas Recursais de São Paulo que dispõe que “a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”, o feito deve ser extinto sem apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância judicial (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa no sistema. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
8. Processo 50030163720244036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003016-37.2024.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista AUTOR: MICHELE ROBERTA LAVINHATI Advogados do(a) AUTOR: ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA - SP151776, THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA - SP221303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. BRAGANçA PAULISTA, 1 de julho de 2025.
9. Processo 10045587020258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004558-70.2025.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ivanete Santos Lima - Hospital Santa Elisa Ltda - Vistos. Iintime-se a recuperanda para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, juntando os documentos que tiver e indicando outras provas que repute necessárias. Na sequência, intime-se o administrador judicial para emitir parecer no prazo de cinco dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores, objeto deste incidente de verificação de crédito. Por fim, abra-se vista ao Ministério Publico para manifestação em cinco dias e, após, venham os autos conclusos para sentença ou outra deliberação, se o caso. Int. Jundiaí, 27 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 151776/SP)
10. Processo 00047943620198260281
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004794-36.2019.8.26.0281 (processo principal 1002554-96.2015.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Decisão - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Jussara de Oliveira Freitas - Vistos. Fls. 181: Manifeste-se a parte autora acerca do pagamento realizado. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA (OAB 221303/SP), ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 151776/SP)