Nelson Luiz De Carvalho Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50259624520234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA (40) Nº 5025962-45.2023.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 REU: DENISE APARECIDA RUFINO DA CUNHA Advogado do(a) REU: NELSON LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO - SP151505 D E S P A C H O Venham os autos conclusos para sentença haja vista que as questões discutidas são de direito - anatocismo, cobrança de taxas para abertura de crédito, distribuição do ônus da prova - e os autos estão suficientemente instruídos para fundar a decisão do Juízo. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10108235220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010823-52.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Débora Rodrigues dos Santos Araújo - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Débora Rodrigues dos Santos Araújo em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$1.500,00, com correção monetária desde o ajuizamento e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).E, ainda, para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$3.000,00, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, que devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em caso de recurso inominado, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias e necessariamente por advogado (art. 41, § 2º, Lei nº 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do devido preparo em até 48 horas a contar do respectivo protocolo, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção (cf. Comunicado CG nº 1.530/2021): a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE própria; b) à taxa judiciária referente àscustasde preparo a ser recolhida individualmente na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquida, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquida, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou sobre o proveito econômico que se almeja com a reforma do decisum; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço e bens nos sistemas conveniados,custaspara publicação de editais etc.) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Saliento, ademais, que o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, é vedada a concessão de prazo para complementação do pagamento. Aos advogados interessados: está disponível no site do TJSP a planilha para elaboração do cálculo do preparo a partir das abas "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais" - "Planilha Apuração da Taxa Judiciária". Tal recolhimento igualmente deverá observar o quanto disposto no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 55, Lei nº 9.099/1995). Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita por pessoa física será analisado por ocasião da interposição do próprio recurso, devendo a parte interessada apresentar, na mesma oportunidade, (i) os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.) dos últimos três meses, além de (ii) cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e (iii) de extratos bancários que possa ter, também dos últimos três meses. Na hipótese de ser a parte casada/possuir união estável, deverá ser juntada também a documentação aqui exigida do cônjuge/companheiro. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a hipossuficiência financeira da parte recorrente somente com a simples declaração pessoal, sendo necessária a análise da hipossuficiência financeira do núcleo familiar. Advirto, ainda, que a interposiçãoderecurso sem o preparo ou sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. - ADV: NELSON LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 151505/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
4. Processo 10057309820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005730-98.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.P. - Vistos. Designo audiência de conciliação, na forma PRESENCIAL para o dia 18 de agosto de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada neste Foro Regional, sala 118. Int. - ADV: LETICIA CRISTINA DA SILVA (OAB 489951/SP), TALITA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 498989/SP), NELSON LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 151505/SP)
5. Processo 10065249420228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006524-94.2022.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.F.F. - M.B.G.F. e outro - Vistos. Ante a interposição de recursos de apelação (fls. 413/418 e 422/433), nos termos do § 1º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, intimem-se para apresentação das respectivas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO ALVES CARDOSO (OAB 354776/SP), VICTOR HUGO ALVES CARDOSO (OAB 354776/SP), NELSON LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 151505/SP)
6. Processo 10139148120188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013914-81.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Maria Vecchio Machado - Espólio de Tercina Pereira da Silva - - Fabiana Pereira da Silva - - Eliana Machado Ikawa - - Danylo Simone Vecchio - - Renata Simone Vecchio - - Olga Francisco Cagno - - Antonio Sergio Vecchio - - Maria das Dores Santiago - - Hérica Caroline Malagoli Rodrigues - - Victor Machado Ikawa na pessoa de sua genitora Eliana Machado Ikawa - - Guilherme Machado Ikawa - - Caio Machado Ikawa na pessoa de sua genitora Eliana Machado Ikawa - - Ana Luiza Vecchio Lomonaco - - Joaquim Bueno Vecchio - - Associação de Pais e Mestres da EMEF "Escola Municipal Danylo José Fernandes" - - Daniel Lopis Bispo - - Emidio Francisco Scordamaglia Junior - - Iraci Mechi Silva - - Maria de Lourdes Lopis da Silva Bispo - - Jean Carlo Gianotti - - Jefferson José Pompeo - - Espólio de Silvana Rodrigues Ribeiro - - Vera Lúcia Santiago de Moura - - Rita de Cassia Almeida Cago - - Terezinha Rosa da Costa - - Espólio de Claudete de Oliveira Ferreira Silva - - Iurani Alves dos Santos Soares - - Espólio de Vera Lúcia de Oliveira - - Felipe Malagoli Rodrigues - - Ana Clara Vecchio Lomonaco - Associação de Pais e Mestres da EMEF "Escola Municipal Danylo José Fernandes" - - Elise Oliveira Rezende Gardinali - - Fernando Gardinali Caetano Dias e outros - Associação de Pais e Mestres da EMEF "Escola Municipal Danylo José Fernandes" - Associação de Pais e Mestres da EMEF "Escola Municipal Danylo José Fernandes" - Patricia Ferreira Silva - - Daniel Oliveira Ferreira da Silva e outros - Vistos. Fls. 1169/1170: a inventariante trouxe os esclarecimentos. Digam os demais herdeiros. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), NELSON LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 151505/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), MELISSA CARLA SILVA (OAB 440900/SP), VALDISON DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA (OAB 398623/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP), KAREN CHRISTINA CAPOTE (OAB 184126/SP), KAREN CHRISTINA CAPOTE (OAB 184126/SP), MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS (OAB 178061/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LEANDRO RICARDDO DUARTE ABOU JAOUDE (OAB 327873/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS (OAB 287488/SP), ELISE OLIVEIRA REZENDE GARDINALI (OAB 285624/SP), ADEMIR ANGELO DIAS (OAB 262902/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), ARTUR FRANCO BUENO (OAB 252752/SP), ARTUR FRANCO BUENO (OAB 252752/SP), CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP), CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP), CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP)
7. Processo 10661803520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066180-35.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1133378-60.2022.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Lucia Veiga Vieira - Lupe de Andrade Veiga - Vistos. Tendo em vista a exatidão aritmética, conforme verificação de fls.180/186, bem como diante da concordância da ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 200), JULGO BOAS as contas relativas ao período de outubro de 2023 a abril de 2024, apresentadas por L.V.V., Curadora de L de A.V., para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais, juntando-se, ainda, àqueles, cópia da presente sentença. Expeça-se, com urgência, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Perita Contábil, observando-se o formulário juntado a fls. 187. Considerando que foi integralmente acolhido o pedido inicial, bem como diante do parecer da ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls.200), reconheço a inexistência de interesse recursal e DECLARO, nesta data, o trânsito em julgado da presente sentença, para todos os fins e efeitos de direito. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve também a presente como certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I - ADV: PATRÍCIA BURGER BERZIN (OAB 176323/SP), NELSON LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 151505/SP)
8. Processo 00032006820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003200-68.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1014229-50.2014.8.26.0068) (processo principal 1014229-50.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Gracinda Henrique Pedro Gomes e outros - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NELSON LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 151505/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 380636/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)