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Maria Aparecida Dias

Maria Aparecida Dias

Número da OAB: OAB/SP 150571

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: MARIA APARECIDA DIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001636-56.2024.8.26.0094 - Inventário - Inventário e Partilha - Eli Macedo - Anesia Macedo Zanin - - Regina Macedo de Oliveira - - Cleusa Macedo - - Sueli Macedo - - Eziquiel Macedo - - Divago Aparecido Macedo - Vistos. Cuida-se de ação de natureza e partes supraidentificadas. Instruídos e processados os autos nos moldes legais, declaro estarem neles preenchidos e presentes os requisitos legais necessários e, neste sentido, com fulcro nos artigos 487, III, "b" e 654, ambos do Código de Processo Civil, ressalvados direitos de terceiros credores ou da fazendas municipal, estadual e federal, homologo, ante a documentação encartada, para que produza seus regulares efeitos de direito, o plano de partilha e/ou a adjudicação constante dos autos e relativo aos bens deixados pelo falecimento de , restando partilhados e/ou adjudicados nos moldes descritos no feito, ressalvando-se eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Considerando que todos os herdeiros estão representados pelo mesmo advogado e o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se o necessário (formal de partilha e/ou carta de adjudicação e/ou alvará), nos moldes do provimento CG 14/2020, publicado no DJE do dia 09/06/2020, que alterou o artigo 1.273 das Normas de Serviços Judiciais para constar a redação do Art. 1.273-A (formato digital). Oportunamente, arquivem-se os autos com as averbações e cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001561-17.2024.8.26.0094 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Revisão - V.A.B. - L.C.P.B. - M.C.P.B. - V.A.B. - Vistos. Fls. 312-319: 1. Com a juntada do relatório social, intimem-se partes para que, no prazo comum de 10 dias, manifestem-se em derradeiras alegações. 2. Após, abra-se vista do feito ao Ministério Público para parecer final e, então, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), RENATA CRISTIANI ALEIXO TOSTES MARTINS (OAB 178816/SP), RENATA CRISTIANI ALEIXO TOSTES MARTINS (OAB 178816/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009128-44.2024.8.26.0506 (processo principal 0015025-78.2009.8.26.0506) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Condomínio Edifìcio Glória - Adhemar de Barros Neto - - Luiz Jayme Smith de Vasconcellos Filho - - Industria de Alimentos Nilza S/A - ACOLHO PARCIALMENTE a habilitação, nos seguintes termos: 1)- Crédito Quirografário: R$ 307.727,20 (trezentos e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma do art. 83, VI, da Lei nº 11.101/2005; 2) Multa Contratual e Tributária: R$ 1.463,36 (um mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), a ser habilitada na classe prevista no art. 83, VII, da Lei nº 11.101/2005; 3) Juros Pós-Falência: R$ 370.823,14 (trezentos e setenta mil oitocentos e vinte e três reais e quatorze centavos), nos termos do art. 83, IX, da referida lei; e 4) Crédito Extraconcursal: R$ 728.300,10 (setecentos e vinte e oito mil trezentos reais e dez centavos), composto por R$ 662.091,00 (valor principal) e R$ 66.209,10 (honorários advocatícios incidentes sobre o valor habilitado), nos termos do art. 84, I-E, da referida lei. Intime-se o administrador judicial para inclusão dos créditos, na forma explicitada. Ciência ao MP. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: PAOLA ANDREIA PALLARETTI SANCHES (OAB 265914/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), VALÉRIA REGINA ZAMIGNANI GEMENES (OAB 260267/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANDRE CADURIN CASTRO (OAB 259026/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), ACHILES AUGUSTUS CAVALLO (OAB 98953/SP), ITAMAR DELMIRO CONRADO (OAB 97766/SP), LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP), VIVIANE RUAS PATRICIO KLAJN (OAB 257192/SP), ANDREIA FERRAZ MARINI (OAB 258640/SP), LIGIA IGNACIO DE FREITAS (OAB 259192/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART (OAB 262438/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), ALEXANDRE TRANCHO (OAB 87900/SP), MAURICIO CELINI (OAB 88554/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), ODILON TRINDADE FILHO (OAB 90704/SP), MARA REGINA CORREA (OAB 91341/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), LUIZ ANTONIO GARCIA DE FIGUEIREDO 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CARVALHO (OAB 200974/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), VIVIANE MARQUES GÉRES (OAB 203133/SP), DMITRI OLIVEIRA ABREU (OAB 203407/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA STOCO (OAB 196492/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 183430/SP), EDUARDO HENRIQUE VALENTE (OAB 185627/SP), JOSÉ MAURÍCIO PACHECO JÚNIOR (OAB 185491/SP), OCTAVIANO JUNQUEIRA DE ABREU SAMPAIO (OAB 196523/SP), MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP), VANESSA REGINA INVERNIZZI BLASCO GROSS (OAB 199717/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000551-18.2025.8.26.0094 (processo principal 1000735-88.2024.8.26.0094) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.N.Q. - - A.C.Q. - - M.A.F. - Vistos. 1. Decreto segredo de justiça (CPC, art. 189). 2. Defiro à(s) parte(s) exequente(s) a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que o contexto denota hipossuficiência econômica. 3. Intime(m)-se pessoalmente a(s) parte(s) executada(s), por mandado, para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento do valor exequendo (incluídas as parcelas vencidas após a propositura da demanda), demonstrar que já o fez ou provar a impossibilidade absoluta, sob pena de prisão civil e protesto da dívida. Consigno que pagamento parcial não obstará a decretação da prisão e não será aceito depósito bancário feito por envelope em caixa eletrônico. Inerte a(s) parte(s) executada(s), venham os autos conclusos. 3. Efetuado o pagamento, provada a quitação ou apresentada justificativa, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar em 5 dias, sob pena de aceitação tácita do pagamento ou da justificativa. 4. Após, intime-se o Ministério Público para se manifestar em 5 dias. 5. Não encontrada(s) a(s) parte(s) executada(s), intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 5 dias. 6. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à empregadora do requerido JOSÉ LUIS IGNACIO THOMAZELLA, inscrito no CNPJ nº08.213.347/0001-24, localizada na Fazenda Bom Retiro, S/N, no município de Brodowski/SP, CEP nº14.340-000, para que sejam efetuados descontos mensais, a título de pensão alimentícia em favor dos filhos, diretamente da folha de pagamento dele, no valor correspondente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos líquidos (salário bruto, descontados INSS, Imposto de Renda e contribuição Confederativa), incluindo 13º salário, férias, participação nos lucros e demais adicionais, excluindo-se verbas rescisórias, horas extraordinárias, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa; desde que que não inferior a 1/3 do salário mínimo, e depósito na Caixa Econômica Federal, agência 2105, conta poupança nº 720805971-4, em nome de MARIA APARECIDA FERRAREZ, CPF 400.904.278-82 - ADV: MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000714-15.2024.8.26.0094 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Patrícia Fernanda Boldrin - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco do Brasil S/A - Pois bem. É cediço que a Lei n. 14.181/2021 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um microssistema de prevenção e tratamento do superendividamento, alterando o Código de Defesa do Consumidor para incluir dispositivos específicos sobre o tema, em especial os artigos 104-A a 104-C. No que diz respeito ao não comparecimento injustificado de qualquer credor à audiência de conciliação prevista no caput do artigo 104-A, do Código de Defesa do Consumidor, preceitua o § 2º do mencionado dispositivo legal que tal conduta omissiva "acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.". Dito isso, na hipótese dos autos, verifica-se que, em que pese intimados, o Banco do Brasil S/A não compareceu à audiência (fls. 455), motivo pelo qual, no contexto específico do procedimento de superendividamento, referida conduta deve ser compreendida como aceitação compulsória do plano de pagamento, autorizando a aplicação dos efeitos previstos no art. 104-A, § 2º, do CDC. Nesse cenário, em relação ao credor Banco do Brasil S.A, com fulcro no art. 104-A, § 2º, do CDC, determino: i) a aceitação compulsória ao plano de pagamento apresentado às fls. 136-140 dos autos; ii) a suspensão da exigibilidade dos débitos perante o referido credor e a interrupção dos encargos da mora, até o cumprimento integral do plano de pagamento aos demais credores. No mais, quanto ao Banco Santander S.A, que compareceu ao ato conciliatório, porém não adeririu voluntariamente ao plano de pagamento, considerando a contestação apresentada às fls. 173-183, determino a instauração do processo por superenvididamento, com fulcro no artigo 104-B do CDC, e determino a intimação da referida instituição financeira para que, no prazo de 15 dias, juntar documentos e apresentar as razões da negativa de aderir ao plano voluntário ou de renegociar, nos termos do § 2º do mencionado dispositivo legal. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000366-94.2024.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - T.L.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C - ADV: MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000364-15.2022.8.26.0094 (processo principal 0001370-14.2009.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.R.S. - A.M.S. - R.M.S. e outros - "intime-se a parte interessada, por ato ordinatório, para remessa dos termos por meio eletrônico ao Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP, observando-se as formalidades estabelecidas no artigo 1273-A das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça" - ADV: RENATA CRISTIANI ALEIXO TOSTES MARTINS (OAB 178816/SP), ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000230-68.2022.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - J.C.R.O. - D.C. e outro - Fica o Dr Marcelo de Oliveira Goroti intimado a juntar nos autos o ofício de nomeação/convênio da Defensoria para possibilitar a expedição da certidão de honorários. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), MARCELO DE OLIVEIRA GAROTTI (OAB 233466/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001517-95.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Brodowski - Apelante: J. E. O. - Apelante: M. de B. - Apelado: P. V. L. S. (Menor) - Magistrado(a) Silvia Sterman - Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR COM MÉTODOS ESPECÍFICOS. SEGURANÇA CONCEDIDA NA ORIGEM. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA NA AÇÃO POSTULADA POR P.V.L.S E DETERMINOU O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO DE TERAPIA OCUPACIONAL (INTEGRAÇÃO SENSORIAL AYRES, ABVDS E AIVDS), FONOTERAPIA E TERAPIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA E CONSULTAS COM NEUROPEDIATRA A CADA QUATRO MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO DE NUMERÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE A PARTE RÉ É OBRIGADA A FORNECER AO AUTOR, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS ESPECÍFICAS (ABA, AYRES, ABVDS E AIVDS), CONSIDERANDO OS TRATAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DIREITO À SAÚDE;4. DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA A ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL;5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS NAS DEMANDAS PRESTACIONAIS DE SAÚDE - TEMA 793 DO STF;6. SÚMULAS 29, 37 E 66 DO TJSP; 7. COMPROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO AUTOR E DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR;8. INSUFICIÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A IMPRESCINDIBILIDADE E SUPERIORIDADE DE TRATAMENTOS COM MÉTODOS ESPECÍFICOS EM DETRIMENTO DA ALTERNATIVA OFERECIDA PELA REDE PÚBLICA.  9. MANTÉM-SE A OBRIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DAS TERAPIAS INDICADAS NO LAUDO MÉDICO, SEM EXIGÊNCIA DE QUE SEJAM REALIZADAS PELOS MÉTODOS ESPECÍFICOS.IV. DISPOSITIVO10. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV, ART. 6º, ART. 23, II, ART. 195/196, ART. 198; CE/SP, ART. 219; LEI Nº 12.764/12, ART. 3º; LEI Nº 8.080/90, ART. 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, SÚMULAS 29, 37, 65 E 66, APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA 1002337-17.2023.8.26.0073; RELATOR: CAMARGO ARANHA FILHO (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA ESPECIAL; FORO DE AVARÉ - 2ª VARA CRIMINAL; DATA DO JULGAMENTO: 04/02/2025; STF, RE 855.178, TEMA 793; ARE 894.6085-AGR/SP 1ª T. REL. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO J. 15.12.2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo José Mendes Santiago (OAB: 386005/SP) (Procurador) - Maria Aparecida Dias (OAB: 150571/SP) - Ana Claudia dos Santos Lima - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000505-12.2025.8.26.0094 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.L.S. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fls. 70 e determino a intimação pessoal do Sr. Nilton Marco Scalabini, no endereço em que foi realizada a perícia, considerando a informação do laudo pericial de que todos residem no mesmo lote, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre eventual interesse em assumir a curatela da Sra. Lídia de forma compartilhada com a requerente. Após, intime-se a requerente para que se manifeste em igual prazo, abrindo-se vista ao Ministério Público em momento posterior. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP)
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