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Alexandre Dotoli Neto

Alexandre Dotoli Neto

Número da OAB: OAB/SP 150501

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 47
Total de Intimações: 61
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: ALEXANDRE DOTOLI NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196946-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071208-28.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Química Amparo Ltda.; Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogada: Anna Paula Silveira Mariani (OAB: 433529/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador); Interessado: Quimica Amparo Ltda - FILIAL SALTO /SP; Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1035748-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035748-77.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Altimar Artefatos Plasticos Ltda; Advogada: Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP); Advogado: Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP); Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2182139-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Maqplas Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. 1- Objetivo deste recurso: reforma de r. decisão que não acolheu a tese de nulidade de citação e manteve a penhora SISBAJUD efetuada em execução fiscal (fls 9 e 17/18 dos autos de origem). 2- O pressuposto para concessão de liminar suspensiva no atual regramento do recurso de agravo reside, n'última análise, na aferição da urgência e do risco, à parte agravante, de lesão grave e difícil reparação. Também não se pode olvidar o pressuposto da verossimilhança. Esta a exegese dos artigos 1.015, inciso I, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. Ocorre que ao conhecimento sumário da petição recursal (e das peças a ela vinculadas), malgrado o clamor de urgência e dos supostos fatores de risco, considero ausentes os indícios de verossimilhança. Melhor que se instaure o contraditório. Para o momento, indefiro o pedido de liminar. 3- Comunique-se ao digno Juízo de origem, dispensando-o da remessa de informações. 4- Prossiga-se nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Plinio Antonio Cabrini Junior (OAB: 144858/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2125001-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rubens de Souza Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de representação em que o ilustre Des. Fausto Seabra aduz que o presente recurso versa sobre matéria não afeta a competência da Seção de Direito Público. Assim, encaminhem-se os autos à Seção de Direito Criminal, compensando-se. São Paulo, 25 de junho de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fausto Seabra - Advs: Jorge de Souza (OAB: 429914/SP) - Marcos Roberto Azevedo (OAB: 269917/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1054241-39.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034133-52.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Indústria Química River Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Serrano - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACLARATÓRIOS QUE NÃO SE CONFIGURAM COMO INSTRUMENTO ADEQUADO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS INEXISTENTES A OMISSÃO, A OBSCURIDADE OU A CONTRADIÇÃO - EXEGESE DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163155-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandra Rodrigues e outros - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO NÃO IMPUGNADA PELA EXECUTADA. CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR QUE NÃO SE SUBMETEM ÀS REGRAS ESPECÍFICAS DOS PRECATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §1º, DO CPC.1. JULGAMENTO DO RESP Nº 2.029.636/SP (TEMA Nº 1.190/STJ), QUE FIXOU A SEGUINTE TESE: “NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, AINDA QUE O CRÉDITO ESTEJA SUBMETIDO A PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV”.2. MODULAÇÃO DOS EFEITOS LIMITADA PELA PRÓPRIA JURISPRUDÊNCIA PARA OS CASOS EM QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOR POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO PELO C. STJ (01.07.2024). CASO CONCRETO EM QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É ANTERIOR (PROTOCOLO EM 09.01.2019). PRECEDENTES DA C. CORTE PAULISTA. DECISÃO AGRAVADA QUE ENSEJA REFORMA.3. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA EM RELAÇÃO AOS EXEQUENTES QUE RECEBERÃO SEUS CRÉDITOS POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CABENDO AO JUÍZO DA CAUSA A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL.3. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096879-53.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maferce Alimentos Ltda. - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. PIS/COFINS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MAFERCE ALIMENTOS LTDA. CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, ALEGANDO OMISSÃO NA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO RECORRIDA QUANTO À ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RELACIONADOS À BASE DE CÁLCULO DO ICMS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ACÓRDÃO ANALISOU TODOS OS PONTOS RELEVANTES À LUZ DA LEGISLAÇÃO, CONFIRMANDO A LEGITIMIDADE DA INCLUSÃO DO PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “OS EMBARGOS NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA CAUSA.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF/1988, ARTS. 5º, INC. II, 145, 155. LC 87/96, ARTS. 2º, 133, INC. I. CTN, ARTS. 97, 110, 165, 167, 168. CPC, ARTS. 1.022, 1.025, 1.026, § 2º. STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1368174/MG, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 19/05/2016, DJE 01/06/2016. TJSP, RJTJESP 115/207. STJ, EDCL NOS EDCL NO AGINT NO ARESP 1.661.808/SP, REL. MIN. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA, J. 05/06/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1021514-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 325/347 com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinícius de Alcântara (OAB: 215228/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1021514-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 358/379), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinícius de Alcântara (OAB: 215228/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - 1º andar
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