Paulo Sergio Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00033780720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003378-07.2023.8.26.0309 (processo principal 1009105-32.2020.8.26.0309) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Pérola Comércio de Produtos Alimentícios S/A - - Esmeralda Indústria de Alimentos Ltda - Amanda Hernandez Cesar de Moura - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - SERASA S/A - - Taua Brasil Palma S.a. - - Frs Industria e Comercio de Oleos e Gord - - Comercial Sao Joao Baptista S A Em Recu - - Mansur Murad Advogados - - Mansur Murad Advogados - - Centrosucar Comércio de Açúcar Ltda. - - Simone Magioli Soares - - Cooperativa Regional Auriverde - - SB Crédito Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - Sul Brasil Fundo de Investimento - - Palmar Empreendimentos e Participação S/C Ltda - - Gm Promo Brasil Ltda. - - Tonutri Brasil Ltda. - - Mazda Embalagens Ltda - Em Recuperação Judicial - - Banco Sofisa S/A - - General Master Ltda - - IBERIA INDUSTRIA DEEMBALAGENS LTDA - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - fazenda do estado de são paulo - - Itaú Unibanco S/A - - Polyplastic Indústria e Comércio Ltda - - Empresa São João de Turismo Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Localiza Fleet S/A - - Totvs S/a. - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - - Tereos Açúcar e Energia Brasil S/A - - Ibc Industria Brasileira de Cacau e Generos Alimenticios Ltda - - Promax Produtos Maximos S/A - Industria e Comércio - - Gm Promo Eventos Eireli - Epp - - Brazilcoa Industria Comercio e Servic - - Sina Indústria de Alimentos LTDA - - Localiza Rent A Car S/A - - SYSTEMROTH COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA EM INCÊNDIO LTDA - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - - Harald Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - UNNIROYAL QUÍMICA LTDA ME e outros - Vistos. A Fazenda Municipal propõe habilitação de crédito relativamente ao processo de falência PÉROLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A e ESMERALDA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Atendendo às observações da Administradora Judicial, a Municipalidade ofertou novos documentos e cálculos (fls. 246/265), contando com posterior anuência da acólita do Juízo e do Ministério Público (fl. 289/290 e 298). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se ser caso de acolhimento do pedido, tendo o interessado anexado as certidões de dívida ativa e renovado o cálculo, conforma propusera a Administradora Judicial. Observo, quanto ao mais, que os créditos tem as natureza conforme arrolados pela Municipalidade e referendado pela Administradora (fl. 290), o que restou devidamente demonstrado através dos documentos acostados aos autos. Posto isso, acolho a manifestação da Administração Judicial, secundada pelo Ministério Público, e defiro a habilitação do crédito nos moldes e nos valores indicados pela Administração Judicial (fl. 290), expedindo-se o necessário, oportunamente. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. - ADV: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), CHEDID ABDULMASSIH (OAB 9678/PA), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), VALDAYR DAMAREN (OAB 2775/SC), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), LILIAN FERREIRA BONO ALVES (OAB 105129/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ANDRE ELIEL DE SOUZA SANTOS (OAB 359735/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 398228/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), JOSÉ NATAL MARTINS (OAB 310187/SP), ENIO LIMA NEVES (OAB 209621/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), JESSICA PARRAVANO DE SOUZA (OAB 108922/PR), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARÃES (OAB 149207/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LARISSA CORDOVIL ARAUJO DIAS (OAB 15272/PA), PAULO SERGIO RAMOS (OAB 149747/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), CELIA CRISTINA MARTINS (OAB 140669/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP)
3. Processo 10091053220208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009105-32.2020.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Pérola Comércio de Produtos Alimentícios S/A e outro - Pérola Comércio de Produtos Alimentícios S/A e outro - Amanda Hernandez Cesar de Moura - fazenda do estado de são paulo e outros - Itaú Unibanco S/A - - Polyplastic Indústria e Comércio Ltda - - Empresa São João de Turismo Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Localiza Fleet S/A - - Totvs S/a. - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - - Tereos Açúcar e Energia Brasil S/A - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Promax Produtos Maximos S/A - Industria e Comércio - - Gm Promo Eventos Eireli - Epp - - Brazilcoa Industria Comercio e Servic - - Sina Indústria de Alimentos LTDA - - Localiza Rent A Car S/A - - SYSTEMROTH COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA EM INCÊNDIO LTDA - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - - Harald Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - UNNIROYAL QUÍMICA LTDA ME - - Ibc Industria Brasileira de Cacau e Generos Alimenticios Ltda - - Cooperativa Regional Auriverde - - SERASA S/A - - Taua Brasil Palma S.a. - - Frs Industria e Comercio de Oleos e Gord - - Comercial Sao Joao Baptista S A Em Recu - - Mansur Murad Advogados - - Centrosucar Comércio de Açúcar Ltda. - - Simone Magioli Soares - - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda - - SB Crédito Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - Sul Brasil Fundo de Investimento - - Palmar Empreendimentos e Participação S/C Ltda - - Gm Promo Brasil Ltda. e outros - Tonutri Brasil Ltda. e outros - Mazda Embalagens Ltda - Em Recuperação Judicial e outros - Cia Brasileira de Agronegócios e Alimentação - CBAA e outros - Banco Sofisa S/A e outros - General Master Ltda e outros - IBERIA INDUSTRIA DEEMBALAGENS LTDA - - Nova Limp Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda - - Milclean Comercio e Serviços Ltda e outros - Araquari Sp Participações S.a. e outros - Comercial Zaragoza Impotação e Exportação Ltda - - Marcia Maria dos Santos e outros - Raphael Romera Almeida e outros - Jocimara Fernandes Autulo e outros - LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Ariana dos Santos Ferreira - - José Augustavo da Silva - - Wellington de Oliveira - - Higa Produtos Alimenticios Ltda. - - Fabio Luiz Ferraz Ming - - FABIO DE SANTANA - - FABIO DE SANTANA - - Edson Alves de Carvalho - - Andreia de Souza Ribeiro - - Flavio Guilherme de Oliveira Correia da Silva - - Rosangela Alves Correia - - Danilo dos Santos Carneiro - - Priscila Lopes da Costa Cordeiro - - Iridalva Machado da Silva e outros - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), LARISSA CORDOVIL ARAUJO DIAS (OAB 15272/PA), VALDAYR DAMAREN (OAB 2775/SC), BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), JESSICA PARRAVANO DE SOUZA (OAB 108922/PR), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 398228/SP), FLAVIO GUILHERME DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA (OAB 376033/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), RENER ALVES DA CUNHA (OAB 393902/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOSÉ NATAL MARTINS (OAB 310187/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR (OAB 386597/SP), ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR (OAB 386597/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), ANDRE ELIEL DE SOUZA SANTOS (OAB 359735/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), MIRIAN CAROLINE BROMBAL (OAB 352906/SP), ELAINE FERNANDES DA COSTA NUNES (OAB 296418/SP), ELAINE FERNANDES DA COSTA NUNES (OAB 296418/SP), LILIAN FERREIRA BONO ALVES (OAB 105129/SP), CHEDID ABDULMASSIH (OAB 9678/PA), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), BERTUCE DA SILVA DOMINGUES (OAB 437812/SP), CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), ALINE DE SOUZA TARGA (OAB 468969/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), PAULO SERGIO RAMOS (OAB 149747/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), EDNILSON FIGUEREDO SANTOS (OAB 222274/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), ENIO LIMA NEVES (OAB 209621/SP), PAULO CESAR RUZISCA VAZ (OAB 118193/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), EDNILSON FIGUEREDO SANTOS (OAB 222274/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), PRISCILA BUENO DE SOUZA (OAB 135160/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP), GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARÃES (OAB 149207/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)
4. Processo 00168097820128190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao perito sobre depósito de fls. 1153, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
5. Processo 10005352620258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000535-26.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Melissa Tatiane Marcondes Dati Lucchezi - Vistos Fl. 113: Embora sejam dois endereços, são dois requeridos, portanto, 4 cartas a serem expedidas. Assim, falta recolher mais duas taxas. Em 15 dias. No silêncio, o processo será extinto por abandono, nos termos do art. 485, III do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO RAMOS (OAB 149747/SP)
6. Processo 10005153520258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000515-35.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Melissa Tatiane Marcondes Dati Lucchezi - Controle nº 2025/000220 Vistos Antes de apreciar o pleito de citação editalícia, e considerando a grande quantidade de endereços, certifique a serventia se foram efetuadas as pesquisas dos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Siel e se a parte ré foi procurada em todos os endereços constantes dos autos. Se houver pesquisa ainda não efetuada, providencie-se, antes, porém, intimando-se a parte interessada por ato ordinatório a recolher as taxaspertinentes, salvo se beneficiária da justiça gratuita, com a ressalva de que, na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Em 15 dias. Da mesma forma, caso haja endereço que não tenha sido diligenciado, expeça-se carta com AR para citação ou mandado, se for o caso, antes, porém, intimando-se a parte interessada por ato ordinatório a recolher as taxaspertinentes, salvo se beneficiária da justiça gratuita, com a ressalva de que, na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Em 15 dias. Para consulta acerca do código da guia e valores das taxas necessárias, consulte: Despesas Processuais - TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Portal AASP : https://www.aasp.org.br/suporte-profissional/custas/sao-paulo/ Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO RAMOS (OAB 149747/SP)
7. Processo 00194074620034036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019407-46.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLINICA DE HABILITACAO MORUMBI LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO RAMOS - SP149747 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THALITA SALGADO LOPES - SP265796 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10126417820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012641-78.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Melissa Tatiane Marcondes Dati - CPFL ENERGIA S.A. - Vistos. Na esteira da decisão de fls. 50, retifique-se a Classe Processual para fazer constar Produção Antecipada de Provas. Fls. 56/105. Vista à parte requerente para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 24 de junho de 2025 - ADV: PAULO SERGIO RAMOS (OAB 149747/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP)