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Marcio Magno Carvalho Xavier

Marcio Magno Carvalho Xavier

Número da OAB: OAB/SP 149589

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 10
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0115935-12.2005.8.26.0100 (000.05.115935-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Adilson Nogueira - Elaine Carnavale Bussi - Vistos. Fl. 2.420 (última decisão). 1) Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, informe a administradora judicial se houve resposta ao ofício encaminhado ao Banco Itaú S/A. 2) Fls. 2.426/2.247 (Ministério Público não se opõe à contratação da RECOUPE e do escritório MENDES); Fls. 2.429/2.431 (Administradora Judicial requer a homologação da contratação de ambos os escritórios e esclarece que enviou resposta ao ofício enviado pela 7ª Vara Federal de Santos - SP (fls. 2415/2417), e informa que providenciou a resposta nos autos da execução fiscal sob nº 0208256-52.1997.4.03.6104): Conforme exposto nos autos, os escritórios RECOUPE e MENDES BRITO comprometeram-se a atuar sem ônus inicial para a massa, sendo sua remuneração condicionada ao efetivo êxito na recuperação dos ativos, mediante o pagamento de honorários de êxito, consistentes em percentual de 18% sobre os valores efetivamente recuperados. A contratação sob essa modalidade mostra-se adequada e vantajosa para a massa falida, uma vez que não impõe desembolso inicial de valores, preservando os parcos recursos disponíveis e estimula a recuperação de ativos que, de outro modo, poderiam permanecer inacessíveis. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 22, III, "g", e 66 da Lei nº 11.101/2005, AUTORIZO a contratação dos escritórios Recoup Resolving Judicial Overpayments e Mendes Brito Advogados Associados pela Massa Falida, termos propostos, mediante remuneração por êxito, consistente no pagamento de percentual sobre os créditos efetivamente recuperados, conforme pactuado nos instrumentos das propostas apresentadas (fls. 2358/2364 e fls. 2386/2387). Fica o administrador judicial autorizado a tomar todas as providências necessárias à formalização dos contratos, devendo manter este Juízo informado acerca dos valores eventualmente recuperados e dos pagamentos realizados a título de honorários. Int. - ADV: CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), GILBERTO SOUZA DE TOLEDO (OAB 98524/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ANTONIO CARLOS DE ANDRADE PALAZZI (OAB 28396/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), JOSUE BERGER DE ASSUMPCAO NETO (OAB 57176/SP), CLAUDIO GHIRARDELO GONZAGA (OAB 49800/SP), FREDERICO MATTOS TAPIAS (OAB 120002/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), JOSE LUIZ AMENDOLA CALDEIRA (OAB 32035/SP), MAURO MUNHOZ (OAB 53316/SP), RODOLFO ALONSO GONZALEZ (OAB 21504/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), ANA CÉLIA BARSUGLIA DE NORONHA (OAB 162129/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), LIANE RITTER LIBERALI (OAB 30635/RS), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 298160/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E RODRIGUEZ BRANGATI (OAB 71548 /AC), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), MAURÍCIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ (OAB 66147/RS), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), ARNALDO MARCUZZO (OAB 171524/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), PATRICIA MOURA RIBEIRO (OAB 174778/SP), CLAUDIA SOUSA MENDES (OAB 182321/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB 116779/SP), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), MARIANGELA BLANCO LIUTI (OAB 113666/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS (OAB 124182/SP), ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES (OAB 124994/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), FANY FLANK EJCHEL (OAB 153964/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), TONY MUNIZ DE SOUZA (OAB 173668/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), VICENTE ANTONIO DE SOUZA (OAB 88864/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), FAUSTO CONSENTINO (OAB 82892/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0601093-53.1994.8.26.0100 (583.00.1994.601093) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Usina Colombina Ltda.. - Usina Colombina Ltda. - KURT DAVID WISSMANN - Ivanildo Marques da Silva - - Paulo Sérgio Bazan. e outros - João Carlos Di Genio - Célia Regina Castro Siqueira Franco - - Rita de Souza Barros Barbosa - - Juvenal Ribeiro Gomes - - Luciana Troiano - - Márcia Aparecida Rodrigues - - Getulio Brizola de Almeida - - Albertino Bertucci de Oliveira - - Almir Benedito Machado - - Irineu Pedroso de Almeida - - Osmir Ferrari - - Dagmar Lusvarghi Lima e outros - Hiper Transportes Ltda e outros - Luan Barros Barbosa - - Espólio de Sergio Ronaldo Barbosa - - Dionisio Bispo de Alcantara - - Pedro de Mello Novaes Santos e outros - Rose Mary Dias Dulco de Oliveira e outros - Agenor da Silva e outros - SQSP - Sindicato dos Químicos de São Paulo e outros - Paulo Sérgio Bazan e outros - Jorge Macruz Neto - Comercial & Serviços Jvb S/A e outros - Antonio Carlos Fernandes Cunha - - Márcia Regina Pereira - - Espólio de SERGIO RONALDO DE CARVALHO BARBOSA e outros - Espólio de Agenor da Silva e outros - Mike Nelson Fontainha - - Ariovaldo Pinto Junior - - Jose Emilio Salante - - Francisca Dantas Pereira - - Espolio de Luiz de Moraes - - Roberto Carlos da Silva e outros - Francino Sebastião de Almeida - - Luís Ramos dos Santos Costa e outros - Célia Maria Cipriano Spirito e outros - Cristiane Apareceida Peres e outros - Reges da Silva Vasconcelos - - Ricardo Castilho. - - Isac Cesar de Oliveira - - Espolio de Alfeu Soares Teixeira - - Cleber Pacheco - - Cícero Alves Soares Júnior - - Evanira de Mattos - - Francisco Dantas Pereira - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Haydée Romio - - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS, PLÁSTICAS E SIMILARES DE SÃO PAU e outros - Fls. 8993/8994: Fica concedido prazo de 30 (trinta) dias; Fls. 8995/8996: Ficam os credores nominados intimados a providenciar a documentação e/ou prestar as informações requeridas pelo Síndico no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de levantamento do crédito. - ADV: GILMAR NOVELINI (OAB 75391/SP), ALBERTO BORGES QUEIROZ MERGULHAO (OAB 74904/SP), VICENTE EDUARDO GOMEZ ROIG (OAB 73544/SP), ALTIVO JOAQUIM DA SILVA (OAB 72406/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), LIZETE COELHO SIMIONATO (OAB 69941/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CELIA REGINA MARTINS BIFFI (OAB 68416/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/SP), SANDRA DE SALVO (OAB 84674/SP), MILTON BERTOLANI RIBEIRO (OAB 83575/SP), CLELIA PACHECO MEDEIROS FOGOLIN (OAB 81652/SP), CLELIA PACHECO MEDEIROS FOGOLIN (OAB 81652/SP), MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/SP), LUIZ ANTONIO PINTO 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009367-83.2015.8.26.0079 (processo principal 0005933-48.1999.8.26.0079) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Sobrena Empresa Brasileira de Construções Civis Ltda - Orlando Geraldo Pampado - Folha 3.069 e 3.070:- Defiro o pedido do Alvará requerido nos autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS, referente a FALÊNCIA SOBRENA EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, para o fim de autorizar a Massa Falida, representada pelo síndico Dr. Orlando Geraldo Pampado, brasileiro, advogado, OAB/SP 33683, RG 4790087, residente na Rua Comendador José Manuel Pupo, nº 275, São Manuel - SP, com escritório na Rua Magnólia - 190 - Botucatu/SP., a proceder resgate de aplicação da conta 003.000.11.185-0 - Massa Falida da Sobrena/Arrecadação - no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para mesma conta e agência 0292 - Botucatu, da Caixa Econômica Federal. Cumpra-se servindo a presente de alvará, observando-se que o valor em questão, refere-se ao mês de julho e agosto de 2.025 a título de pagamento de tributos, administrativo e honorários de advogado. No mais, homologo a prestação de contas apresentadas as folhas 3.035 a 3.049, 3.056 a 3.068 e 3.071 a 3.086, referente aos meses de março, abril e maio de 2025. Dê-se ciência aos falidos, M.P., e eventuais interessados. - ADV: MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARCOS DOLGI MAIA PORTO (OAB 173368/SP), IRINEU MOYA JUNIOR (OAB 104674/SP), CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 124650/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), MARLENE APARECIDA VIEIRA (OAB 93912/SP), JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS (OAB 78272/SP), CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA (OAB 84279/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARILENA SOARES MOREIRA (OAB 19885/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP), ELIZABETH AKEMI ISHII KODATO (OAB 70878/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP), ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), MARCEL INNOCENTE CASSETTARI (OAB 207857/SP), CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP), DENISE HELENA FUZINELLI TESSER (OAB 209616/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP), NEWTON COLENCI (OAB 18576/SP), ROBERTO COUTINHO MARTINS (OAB 213306/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), ANTONIO APARECIDO PRADO (OAB 69057/SP), CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), GUSTAVO SUFREDINI ROSSI (OAB 255958/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009367-83.2015.8.26.0079 (processo principal 0005933-48.1999.8.26.0079) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Sobrena Empresa Brasileira de Construções Civis Ltda - Orlando Geraldo Pampado - Folha 3.069 e 3.070:- Defiro o pedido do Alvará requerido nos autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS, referente a FALÊNCIA SOBRENA EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, para o fim de autorizar a Massa Falida, representada pelo síndico Dr. Orlando Geraldo Pampado, brasileiro, advogado, OAB/SP 33683, RG 4790087, residente na Rua Comendador José Manuel Pupo, nº 275, São Manuel - SP, com escritório na Rua Magnólia - 190 - Botucatu/SP., a proceder resgate de aplicação da conta 003.000.11.185-0 - Massa Falida da Sobrena/Arrecadação - no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para mesma conta e agência 0292 - Botucatu, da Caixa Econômica Federal. Cumpra-se servindo a presente de alvará, observando-se que o valor em questão, refere-se ao mês de julho e agosto de 2.025 a título de pagamento de tributos, administrativo e honorários de advogado. No mais, homologo a prestação de contas apresentadas as folhas 3.035 a 3.049, 3.056 a 3.068 e 3.071 a 3.086, referente aos meses de março, abril e maio de 2025. Dê-se ciência aos falidos, M.P., e eventuais interessados. - ADV: MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARCOS DOLGI MAIA PORTO (OAB 173368/SP), IRINEU MOYA JUNIOR (OAB 104674/SP), CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 124650/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), MARLENE APARECIDA VIEIRA (OAB 93912/SP), JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS (OAB 78272/SP), CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA (OAB 84279/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARILENA SOARES MOREIRA (OAB 19885/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP), ELIZABETH AKEMI ISHII KODATO (OAB 70878/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP), ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), MARCEL INNOCENTE CASSETTARI (OAB 207857/SP), CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP), DENISE HELENA FUZINELLI TESSER (OAB 209616/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP), NEWTON COLENCI (OAB 18576/SP), ROBERTO COUTINHO MARTINS (OAB 213306/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), ANTONIO APARECIDO PRADO (OAB 69057/SP), CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), GUSTAVO SUFREDINI ROSSI (OAB 255958/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0626023-96.1998.8.26.0100 (583.00.1998.626023) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Fripardo Frigorifico Rio Pardo Ltda. - Fripardo Frigorifico Rio Pardo Ltda. - Yvonne de Castilho - - Fernando José Santos - - Ticket Serviços S/A - - Fabio Ilário Scatolin - - Maridiesel Máquinas e Veículos Ltda. - - Nesedi Miranda Fernando - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Comercial de Pneus Mauri Ltda - - Baptistuci & Piacenza Lubrificantes Ltda. - - Igaras Papeis e Embalagens S/A - - Nilson Calamita Filho - - Imaven Imoveis e Agropecuaria Ltda - - Serras Elétricas Dal Pino Ltda. - - João Cornacini - - Sebastião Pereira da Silva - - Etil Comércio de Material Elétrico Ltda. - - Cryovac Brasil Ltda - - José Garcia Bovolenta - - João Aloé Rensi - - Yakult S/A Indústria e Comércio - - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - - Mario Guskuma - - Nilton Vicente Cornacini - - Gerson Soares Garcia - - Balaska Equipe e Comércio Ltda. - - Triporvac Ind. e Com. Ltda. - - Brooks Agropecuária Ltda. - - Lourival Alberti - - Ary Barnabé - - Semotec Serviços Técnico e Instalações Ltda. - - Poly Clip do Brasil Ind. e Com. Ltda. - - Cm Comercial e Distribuidora Ltda - - Maria do Carmo Ambrogi de Camargo - Marco Antonio Oliveira e outro - Mario Antonio Nogueira de Almeida - - Banco Bradesco S/A - União Federal - - . - - Benedita Batista da Silva e outro - Bauru Produtos de Petróleo Ltda. - - Brenno Ferreira de Camargo Filho - - Isaías da Conceição Dias - - José Luiz da Cunha Freire - - Anésio Pizol Foltran e Outros - - Trading Center Representações Ltda - Edson Roberto Florêncio da Costa e outro - José Braz Ribeiro da Silva - - Paulo Sergio Camilo dos Santos - Miguel Viecili Neto e outro - Adão Aleluia Miguel Barbosa - Geraldo Nardo - Benedito Carlos Telles e outro - Fazenda Guaritá - - Valdemir Juki - Carlos Antonio S.mazzante - Espolio de Helena e Herman Lescher, Na Pessoa de Rebeca Lescher Nogueira de Oliveira - Espólio de Silvio Muniz - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Marilia e Região e outro - Bianka Sanson Eleodoro dos Santos Nobile - - ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA - Rosa Maria Pereira da Silva e outro - Taís Ferreira Lemes Magro - André Gonçalves - - Lazaro Claudino de Castro - - Espólio de Airton dos Reis - - Katia Barnabé Martini - - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - Fl. 7199: Prazo de 20 (vinte) dias concedido ao Síndico. - ADV: BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), ANTONIO MANFRIN JUNIOR (OAB 102245/SP), DOUGLAS GARABEDIAN (OAB 112745/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP), BIANKA 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008303-87.1997.8.26.0590 (590.01.1997.008303) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Solvay do Brasil Sa - Metalquimica Tumiaru Ltda - José Arnaldo de Oliveira Silva - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Banco Crefisul Sa - - Comercial Gerdau Ltda - - Companhia Ultragaz Sa - - José Airton de Jesus - - Exportadora Joraik Ltda - - Reginaldo José Haiek - - Claudio Guedes e Outro - - Marcelo Francisco Nogueira - - Cetesb - - Hospital Ana Costa Sa - - José Gregório da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - - Gonçalo Pires de Abreu e outro - LECAPE LEILÕES - rep. p/ Leonardo de Campos Penin - Supernova Energia Ltda - Fls. 2029 - SUPERNOVA ENERGIA LTDA: Os procuradores indicados não foram localizados pelo sistema informatizado do TJSP. - ADV: ANA LUIZA ROCHA E SILVA GUIDI LYRA (OAB 106935/SP), JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), ANTONIO JOSE DE LIMA (OAB 51238/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MONICA PAOLILLO DE C XAVIER DE SOUZA (OAB 84752/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), ANDREA SARA DUARTE HAIEK (OAB 142782/SP), ANDREA SARA DUARTE HAIEK (OAB 142782/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA (OAB 173918/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), FABIANO CHINEN (OAB 197701/SP), MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL (OAB 242395/SP), FRANCISCO JOSE BICUDO PEREIRA (OAB 24615/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), MARCO EMÍLIO DUPS (OAB 82070/PR), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), ALUISIO COELHO VILLARINHO RODRIGUES (OAB 88448/SP), MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (OAB 85169/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005933-48.1999.8.26.0079 (089.01.1999.005933) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Companhia Ultragaz S/A - Sobrena Sociedade Brasileira de Construcoes Civis Ltda - Carlos Nobel Ramos Pereira e outros - Vitor Capelette Meneghim - Gentil de Jesus da Silva - Folhas 2.716/2.717: Manifeste-se o Síndico da Massa. Folha 2.718:- Defiro. Intime-se o assistente tributário Dr. Matheus Ricardo Jacon Matias - OAB/SP 161.119, através do e-mail matheus@oliveiramatias.com.br, conforme requerido pelo Síndico da massa. Após, abra-se nova vista ao Síndico para manifestação. Folhas 2.719/2.720:- Pedido de habilitação de terceiro interessado. Anote-se junto ao sistema. Intime-se. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 124650/SP), CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP), DENISE HELENA FUZINELLI TESSER (OAB 209616/SP), ANTONIO APARECIDO PRADO (OAB 69057/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), ROBERTO COUTINHO MARTINS (OAB 213306/SP), CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 124650/SP), CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), VITOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 314741/SP), IRINEU MOYA JUNIOR (OAB 104674/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), LEANDRO ANTONIASSI (OAB 331446/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), MARLENE APARECIDA VIEIRA (OAB 93912/SP), MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP), NEWTON COLENCI (OAB 18576/SP), MARCOS DOLGI MAIA PORTO (OAB 173368/SP), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS (OAB 78272/SP), CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA (OAB 84279/SP), MARCEL INNOCENTE CASSETTARI (OAB 207857/SP), ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARILENA SOARES MOREIRA (OAB 19885/SP), MARILENA SOARES MOREIRA (OAB 19885/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0033440-96.2008.4.03.6301 / CECON-São Paulo AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES Advogados do(a) AUTOR: MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER - SP149589, RICARDO TAVARES DOS REIS - SP283231 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A VISTOS. Manifeste-se a CEF sobre o aceite da parte autora (id 367521497) em relação à proposta de acordo mais antiga (id 358859213, de 18/03/2024), ante a proposta de acordo mais recente nos autos (id 358859218, de 19/03/2024). São Paulo, data da assinatura eletrônica. GABRIELA FRAZÃO DE SOUZA Central de Conciliação de São Paulo Juíza Federal Coordenadora Adjunta
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0033440-96.2008.4.03.6301 / CECON-São Paulo AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES Advogados do(a) AUTOR: MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER - SP149589, RICARDO TAVARES DOS REIS - SP283231 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A VISTOS. Manifeste-se a CEF sobre o aceite da parte autora (id 367521497) em relação à proposta de acordo mais antiga (id 358859213, de 18/03/2024), ante a proposta de acordo mais recente nos autos (id 358859218, de 19/03/2024). São Paulo, data da assinatura eletrônica. GABRIELA FRAZÃO DE SOUZA Central de Conciliação de São Paulo Juíza Federal Coordenadora Adjunta
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0709115-45.1993.8.26.0100 (583.00.1993.709115) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Empresa de Transportes Serviçal S/A - Empresa de Transporte Serviçal S/A - Banco Varig S.a - - Comercial Agricola Caparaó Ltda - - Banfort - Banco de Fortaleza S/a. - - Locamóvel S/c Ltda - - Concretan S/A - - Banco Real S.a - - Banco de La Nacion Argentina - - Companhia Ultragaz S.a - - Localiza Rent A Car S.a - - Concrebrás S.a - - Extração e Transporte de Areia Perdigão Ltda - - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercatil - - Inss e outros - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Adil de Barros - Edvaldo Machado - - Transportadora Lider Ltda e outros - Alfredo Cardoso - - Antonio Jose de Souza - Vistos. 1. Fls. 4495/4498: último pronunciamento judicial, que (i) deferiu o pedido de renúncia da advogada dativa Dalila Bezerra de Menezes Giannini, que representava a Transportadora Líder LTDA, dispensando carta de intimação para regularização da representação processual uma vez que o advogado Alexandre Lopes Lacerda também representa a referida empresa; (ii) determinou que o síndico apresente, no prazo de 10 dias, a relação dos credores e créditos contemplados na conta de liquidação que ainda não foram pagos, indicando o que deverá ser regularizado para efetivação do pagamento, determinando posterior expedição de edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05; (iii) determinou que o síndico e o perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro prestem esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre trabalhos já realizados a título dos honorários da conta de liquidação homologada, devendo o perito indicar se com as informações apresentadas é possível a localização do imóvel; (iv) determinou que o síndico, credores e interessados se manifestem sobre proposta de honorários de R$ 23.380,00 apresentada pelo perito para avaliação do imóvel. 2. Pagamento de credores 2.1. O Juízo determinou que o síndico apresente, no prazo de 10 dias, a relação dos credores e créditos contemplados na conta de liquidação que ainda não foram pagos, indicando o que deverá ser regularizado para efetivação do pagamento, determinando posterior expedição de edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (fls. 4495/4498). O síndico apresentou a relação dos credores e créditos contemplados na conta de liquidação que ainda não foram pagos, indicando as pendências para regularização. Ademais, apresentou relação de credores aptos a receber seus créditos (fls. 4501/4504). Por ato ordinatório, os autos foram remetidos à fila de cumprimento para expedição de edital (fl. 4505). Após, foi determinado por ato ordinatório que o síndico apresentasse petição com tabela contendo dados específicos dos credores aptos a receber os respectivos pagamentos (fl. 4506). Na sequência, foi expedido edital do art. 149, §2º da Lei 11.101/05, estabelecendo prazo de 60 dias corridos para que os credores arrolados regularizem suas pendências para recebimento dos créditos, sob pena de perdimento em favor dos credores habilitados nos autos através de rateio suplementar (fls. 4507/4508). O síndico informou que aguarda a publicação do edital (fl. 4509). O edital foi publicado (fls. 4510/4512). O síndico informou os dados bancários do perito José Vanderlei Masson dos Santos (fls. 4523/4524). Na sequência, o síndico e o perito contador José Vanderlei Masson dos Santos apresentaram segunda lista dos credores que informaram dados completos para efetivação do pagamento (fls. 4525/4527). Os espólios de Adil de Barros, Delcy Francisco de Almeida e Francisco dos Santos esclareceram que estão com representação processual regular conforme documentação já juntada aos autos e requereram em caráter de urgência a liberação dos valores devidos (fls. 4528/4529). Os credores trabalhistas Alfredo Cardoso, Antonio José de Souza, Edson Antônio Luiz, Florival Fraga, Jaime de Souza, Job de Barros Rosa, Jorge Antônio Vanderplas e Romualdo Reginaldo informaram seus respectivos CPFs para agilizar o pagamento, requerendo em caráter de urgência a liberação dos valores devidos (fls. 4541/4542). Foi expedido MLE nº 20250203102441052343 para pagamento dos credores relacionados à fl. 4527, segunda lista de credores que informaram os dados completos (fl. 4543). Os espólios de Adil de Barros, Delcy Francisco de Almeida e Francisco dos Santos reiteraram o pedido de liberação urgente dos valores devidos, esclarecendo que houve liberação de valores para alguns trabalhadores, contudo nenhum valor foi liberado aos representantes dos espólios (fls. 4544/4545). Foi determinado por ato ordinatório que o síndico apresentasse petição com tabela contendo dados específicos dos credores aptos a receber os respectivos pagamentos (fl. 4562). O síndico apresentou nova relação de credores aptos a receber, especificamente os espólios de Adil de Barros, Delcy Francisco de Almeida e Francisco dos Santos, observando que da relação constante do edital, excetuando o perito contador José Vanderlei Masson dos Santos e Alfredo Cardoso, que já receberam, e os três espólios mencionados, todos os demais não apresentaram dados para pagamento (fls. 4564/4565). Foi certificado o decurso do prazo do edital de fls. 4507/4508 (fl. 4566). Foi expedido MLE nº 20250414133033091052 para os credores relacionados às fls. 4564 (fl. 4567). Por ato ordinatório, foi determinada manifestação do síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias (fl. 4568). O síndico requereu expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando o saldo atualizado existente na conta judicial em nome da massa falida, visando a elaboração de conta suplementar de rateio (fl. 4608). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para apresentação do saldo atualizado da conta judicial, aguardando posterior elaboração da conta suplementar de rateio pelo síndico, requerendo oportunamente nova vista (fls. 4611/4615). 2.2. Ao Cartório para que junte extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Ato contínuo, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, distribuindo os créditos perdidos pelos credores inertes aos demais (com situação regularizada nos autos), até o limite dos seus créditos remanescentes. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do DL). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 3. Avaliação do imóvel arrecadado à fl. 4140 3.1. O síndico se manifestou informando que anexou laudo extraído do processo número nº 0038042-75.2024.8.26.0100, como subsídio ao trabalho do perito avaliador, visando facilitar a localização do bem (fls. 4479/4480). O perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro apresentou proposta de honorários para a avaliação do imóvel em tela no montante de R$ 23.380,00 (fls. 4486/4494). Sobreveio decisão ressaltando que, embora o referido perito avaliador tenha sido indicado pelo síndico à fl. 4296, este juízo ainda não o nomeou para o início dos trabalhos. Nesse sentido, repisou que o síndico, à fl. 4305, informou que o perito engenheiro Luiz Carlos de Mello Ribeiro, indicado à fl. 4296, encontrou dificuldades para identificar a localização do imóvel situado na cidade de Barra Mansa/RJ. Destacou, ademais, que a conta de liquidação de fls. 4375/4376, listou honorários de Luiz Carlos de Mello Ribeiro (30% dos honorários do síndico). Ademais, intimou o síndico e o perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro para que prestassem esclarecimentos sobre trabalhos já realizados e se manifestassem sobre proposta de honorários de R$ 23.380,00 para avaliação de imóvel. Por fim, determinou que o síndico, credores e interessados se manifestem sobre proposta de honorários de R$ 23.380,00 apresentada pelo perito para avaliação do imóvel (fls. 4495/4498). O síndico informou que, em contato com o perito, este confirmou que por meio dos elementos complementares fornecidos será possível elaborar o laudo, deixando ao critério do juízo tanto a aceitação do nome indicado quanto da proposta apresentada. Esclareceu que os honorários tornar-se-ão recebíveis somente após a venda do imóvel e que o valor de R$ 1.322,78 já incluído na conta de liquidação como reserva técnica será descontado do valor final dos honorários que venham a ser fixados (fls. 4501/4504). O perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro apresentou laudo de avaliação do imóvel denominado Chácara nº 17, desmembrada da Fazenda São Lucas do Brandão, município de Barra Mansa/RJ, objeto da matrícula nº 4.294 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Barra Mansa/RJ, com área de 5.460,00 m², avaliando-o em R$ 693.440,00 pela data base de maio de 2025 (fls. 4570/4589). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do laudo de avaliação do imóvel pelo valor de R$ 693.440,00, considerando satisfatórios os esclarecimentos do perito, caso não haja impugnações (fls. 4611/4615). 3.2. Ante os esclarecimentos prestados, nomeio o perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro, indicado pelo síndico. Ato contínuo, tendo em vista que não houve impugnação à proposta de honorários às fls. 4486/4494, homologo os honorários do perito, no montante de R$ 23.380,00, ressaltando que o valor de R$ 1.322,78, já incluído na conta de liquidação como reserva técnica, deverá ser descontado do valor final dos honorários que venham a ser fixados, conforme apontado pelo síndico às fls. 4501/4504. Ao síndico para que anote. No mais, intimem-se os credores e demais interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem eventual impugnação ao laudo às fls. 4570/4589. 4. Penhora no rosto dos autos 4.1. Ofício requerendo a penhora no rosto dos autos do processo falimentar no valor de R$ 686.065,41 (atualizado até 08/10/2024), bem como intimação do administrador judicial Jorge Toshihiko Uwada acerca da penhora requerida, referente à execução fiscal nº 0003764-93.1997.8.19.0066 em trâmite perante a Comarca de Volta Redonda/RJ (fls. 4546/4561). 4.2. Ao síndico para que anote a penhora, informe diretamente ao juízo solicitante. Como a penhora equivale à habilitação, o valor deverá ser inserida nas próximas contas de rateio. A comprovação da informação deverá ser apresentada em sua próxima manifestação. 5. Descadastramento de advogado 5.1. Alexandre Lopes Lacerda requereu seu descadastramento dos autos, informando que não representa mais a Transportadora Líder LTDA, esclarecendo que os poderes anteriormente concedidos foram substabelecidos a outros procuradores ainda no ano de 2020, tendo os substabelecimentos sido devidamente protocolados nos autos do processo nº 00792801220038260100 e nos autos do AREsp 1.437.001/SP, requerendo reconsideração da decisão que determinou sua intimação (fl. 4513). 5.2. Intime-se o peticionante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a comunicação prévia ao representado (art. 112 do CPC), tendo em vista que os substabelecimentos apresentados são específicos para outros processos. Sem prejuízo, intime-se a empresa, por carta com AR, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, regularize sua representação processual, constituindo novo advogado. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO (OAB 121079/SP), JUVENAL DA PAIXAO BARBOSA (OAB 116543/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), GIANCARLO LUCIANO CONTI (OAB 115877/SP), DANIEL MARTINHO NETO (OAB 114280/SP), VINICIUS PINTO MAGALHAES (OAB 113617/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (OAB 68213/SP), ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 54654/MG), ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (OAB 313974/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), EDELCIO DE MORAIS (OAB 90235/SP), DOUGLAS GIOVANNINI (OAB 84241/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), EDGARD VILHENA MASSERAN (OAB 46977/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), SALOMÃO ABDALLA SOBRINHO (OAB 14803/SP)
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