Alexandre Festner Martins Marques

Processos do Advogado

1. Processo 00142975220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014297-52.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - TMS Call Center S/A e outros - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Vistos. Fls. 8.828-8.830 - Última decisão. 1) Fls. 8.883-8.886-Manifestação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro informando que que as empresas do Grupo Warm não possuem débitos inscritos na Divida Ativa. Ciência ao AJ. 2) Fls.8.840-8.848; 8.881-8.882; 8.883; 8.884; 8.930; 8.942; 8.972;9.000; 9.004;9.005 (contas bancárias): Ciência ao AJ. 3) Fls. 8.840-8.848 e 8.887-8.880: Carla Paschoal Coutinho e Boa Vista Empreendimentos: Os Credores informam sobre seus créditos e faz juntada dos respectivos incidentes de crédito com decisão transitada em julgado, requerendo inclusão no QGC: É desnecessário informação nestes autos sobre decisões em incidentes de crédito. Faz parte das atribuições do AJ atualizar o QGC em virtude dos respectivos incidentes. 4) Fls. 8.839 Edmilson Aurélio da Silva requer a expedição de certidão de objeto e pé. 5) Fls.8.856-8.866- Certidão de objeto e pé - Ciência ao credor. 6) Fls. 8.898-8.900 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Isabel Brigiti de Almeida Porto em face da decisão de fls. 8.829- 8.830 (item 5) que tratou de esclarecer aos credores que os créditos extranconcursais são pagos em prioridade aos créditos trabalhistas concursais e homologou o Planto de Rateio. Rejeito os embargos por não vislumbrar obscuridade, contradição ou eventuais erros materiais na decisão embargada. Nos termos do artigo 149 da lei 11.101/2005, somente depois de realizada as restituições (art.84) e pagos os créditos extraconcursais (art.84) as importâncias recebidas com a realização do ativo devem ser destinadas ao pagamento dos credores, observada a ordem de privilégio do artigo 83 do mesmo diploma legal. Desta forma, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 7) Fls.8.900-8.901/8.943-8.944 (TUIM EMPREENDIMENTOS LTDA requer o levantamento do seu crédito extraconcursal listado no Plano de Rateio homologado, no valor de R$534.800,96, nos termos indicados na manifestação do administrador judicial de fls.8.912-8.928 (juntada de MLE). Defiro o levantamento referente ao MLE (fls. 8.945) no valor de R$534.800,96 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos reais e noventa e seis centavos) em favor de do credor extraconcursal TUIM EMPREENDIMENTOS LTDA. À Z. serventia para providencias. 8) Fls.8.905 -8.911/8.946-8.952 / 8.954 -8.958 Cintia Siqueira da Silva, Gabriela Pinto Rocha e Guian Henrique dos Santos Souza, respectivamente (Impugnação de Crédito): Indefiro. Via incorreta. Ciência aos requerentes da homologação do Quadro Geral de Credores nos termos 18, 1o da lei 11.101/2005 (fls.8.699/8.701). Portanto, os requerentes devem observar o rito ordinário conforme disposto no artigo 19, §§ 1o e 2o da lei 11.101/2005 para futuras pretensões de retificações/alterações do QGC. 9) Fls.8.912-8.928 (Manifestação do Administrador Judicial): I - Ciência aos credores Mirian Costa Ferreira; Cosme Pomponet Silva; Carla Paschoal Coutinho, Espólio de Deize Gomes De Souza, Carolina Souza Fernandes, Edmilson Aurélio da Silveira. II - Indefiro o levantamento de valores pleiteado por Boa Vista Empreendimentos (fls.8.726/8.727) ante a ausência de recursos para alcançar a respectiva classe. III - Indefiro o pedido da Credora Claro S.A (fls.8.747-8.756). Via inadequada. Trata-se de objeto idêntico ao quanto decidido no incidente de crédito processado sob o n. 1112101-51.2023.8.26.0100. IV - Determino a expedição de oficio ao Banco do Brasil para unificação das contas judiciais de n. 500122014111; 4200129993825; 4200106810264; 23001132923850. V - Acolho as razões do Administrador Judicial e encaminho o feito ao seu encerramento ante incontroversa ausência de recursos, já que os valores arrecadados não foram suficientes nem mesmo para a quitação dos créditos extraconcursais. Ainda que remanesçam credores não satisfeitos, não havendo mais ativos para alienação, a falência deve ser encerrada. Desta forma, determino ao Administrador Judicial a apresentação das contas no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 154, § 1o da lei 11.101/2005. Considerando que não há recursos para pagamento dos credores concursais, determino a suspensão de todos os incidentes de créditos em face das falidas. Ressalto que as obrigações dos devedores falidos não são extintas com eventual encerramento do processo falimentar. 10) Fls. 8965 -8.971 (82a VT de São Paulo): Ao Administrador Judicial para manifestação. 11) Fls.8.974-8.998- QUADRO GERAL DE CREDORES: A Administradora Judicial apresenta a Consolidação do Quadro Geral de Credores após retificações, nos termos da decisão homologatória de fls.8.828/8.830. Ao cartório para publicação do edital a que se refere o artigo 18, § 1o da Lei 11.101/2005. 12) Fls.9.009-9.015 ANDRE LUIZ SEGATTO (Impugnação de crédito, reitera pedido de fls.8.873): Indefiro. Via inadequada. Atente se o credor para a homologação do Quadro Geral de Credores fls.8.828/8.830 (vide item 8 acima). 13) Fls. 8.837/ Fls.8.901 -8.904; Fls.9.017 -9.019: Ao Cartório para anotações se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. 14) Fls. 8.892: Ciência ao credor do QGC após retificações (fls.8.974/8.998). 15) Fls.8.931-8.940 o credor Alexandre Tavares da Mota informa sobre seu crédito julgado no respectivo incidente e requer sua habilitação: É desnecessário informação nestes autos sobre decisões em incidentes de crédito. Faz parte das atribuições do AJ atualizar o QGC em virtude dos respectivos incidentes. 16) Fls.9.031/9.033: Defiro prazo de 5 dias para regularização processual. 17) Abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA (OAB 276277/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), EURIPIDES VICENTE DA SILVA (OAB 260997/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), CARLA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 271199/SP), CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA (OAB 276277/SP), JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO (OAB 260010/SP), TELMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 275241/SP), MARCELIA ONÓRIO (OAB 275512/SP), DENISE ROBLES (OAB 272426/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), TELMA REGINA MARQUES (OAB 261185/SP), DEBORA MACHADO DE CARVALHO GIANSANTI (OAB 256881/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), THIAGO FELICIANO (OAB 264283/SP), THIAGO FELICIANO (OAB 264283/SP), EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA (OAB 263383/SP), GABRIEL TOBIAS FAPPI (OAB 258725/SP), VALQUIRIA LOURENÇO VALENTIM (OAB 258893/SP), 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2. Processo 08037012820248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0803701-28.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICOLI VITORIA SILVA DA COSTA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Para a apreciação do pleito de prova pericial deduzido pela parte autora, venham os quesitos, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. DUQUE DE CAXIAS, 27 de junho de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
3. Processo 00036654120248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003665-41.2024.8.26.0565 (processo principal 1002097-41.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Vivien Maria Lorenzini Luiz - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e outros - Vistos. Para a realização da diligência, providencie a parte exequente orecolhimentodataxaprevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculados pela UFESP), de acordo com apesquisae o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP), ALEXANDRE FESTNER MARTINS MARQUES (OAB 148964/SP), JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), LUIZ FERNANDO GODO (OAB 167472/SP), JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP)
4. Processo 10383224420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038322-44.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - José Próspero Giaffone - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO. Int. - ADV: ALEXANDRE FESTNER MARTINS MARQUES (OAB 148964/SP)
5. Processo 09003296919498260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0900329-69.1949.8.26.0100 (000.49.900329-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ROBERTO D'UTRA VAZ - - Marco Antonio Pupo D'Utra Vaz - José Mário Piza D`utra Vaz - Wellington Batista Chevaes - - Mb Engenharia Spe 043 S.A - - Brookfield Incorporações - SARKIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - José Cassio Pupo D'Ultra Vaz - ESPÓLIO - - Mateus Leme Financas, Invest. e Participacoes Ltda - - Biva Serviços Financeiros S/A ("BIVA") - - ERBE INCORPORADORA 080 LTDA. - Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Associados Advogados - Felipe de Campos D utra Vaz - Vistos. Fls. 3861/3862 e 3865/3867: anote-se penhora no rosto dos autos oriunda do processo nº 1039461-16.2024.8.26.0100 em trâmite perante 44ª Vara Cível local; facultada manifestação no prazo comum de quinze dias. Fica consignado que eventual desconstituição do ato deverá ser buscada junto ao Juízo de origem. Int. - ADV: ALEXANDRE FESTNER MARTINS MARQUES (OAB 148964/SP), MANUEL INACIO ARAUJO SILVA (OAB 138377/SP), BRENO TRAVASSOS SARKIS (OAB 38302/DF), PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF (OAB 121729/SP), GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO (OAB 20189/DF), ROBERTO LUIZ D´UTRA VAZ (OAB 15702/SP), ARNOLDO WALD (OAB 46560/SP), ALEXANDRE MENDONÇA WALD (OAB 107872A/SP), ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), BRUNA GIALORENÇO JULIANO SPINOLA LEAL COSTA (OAB 296997/SP), ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP), ANA SILVIA PORTO DE MORAES MUFFO (OAB 264131/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA MACHADO (OAB 60308/SP), ARNOLDO WALD (OAB 46560/SP), ARNOLDO WALD (OAB 46560/SP), RICCARDO GIULIANO FIGUEIRA TORRE (OAB 305202/SP), DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP), MARCO ANTONIO PUPO D´UTRA VAZ (OAB 17606/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP)