Luis Eduardo Betoni

Processos do Advogado

1. Processo 10210302120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1021030-21.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021030-21.2024.8.26.0071; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Fábio Renato Vieira (OAB: 155493/SP); Apelado: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A; Advogado: Luis Eduardo Betoni (OAB: 148548/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 10014664520258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001466-45.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lab Import - Importação e Exportação de Equipamentos Ltda - Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 915/2019), saliento a parte exequente, a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do TJ/SP (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, observando-se, ainda, o Comunicado CG 483/2019. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como que tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Com a juntada do formulário de MLE preenchido, expeça a Serventia MLE no valor de R$ 1.292,73 (fls.106 e 114), em favor da parte exequente. O interessado deverá acompanhar a expedição do MLE pelo site do Tribunal de Justiça e, após a sua emissão, conferência e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição financeira indicada. Após, aguarde-se o depósito das demais parcelas e a integral quitação. Intimem-se. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP), LUCILEI MEDEIROS ALONSO (OAB 372153/SP)
3. Processo 10094038320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009403-83.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paschoaltto Serviços Financeiros S/A - Tvn Nacional Telecom Ltda e outro - Vistos. Aguarde-se pela contestação ou preclusão do prazo para manifestação das demais partes passivas, certificando-se nos autos. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP), JERUSA DIAS DOS SANTOS CARUSO (OAB 421584/SP)
4. Processo 10064499820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006449-98.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Aline de Jesus Barreto - Vistos. Certidão retro, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61.613. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP), MARIA IDALINA TAMASSIA BETONI (OAB 264559/SP), LAIS SOUZA FERREIRA (OAB 447894/SP)
5. Processo 10064089720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006408-97.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.S.F. - F.S.O.B. e outro - Manifeste-se o requerente sobre o aviso de recebimento de 213, com a informação mudou-se - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)
6. Processo 10029295220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002929-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - H Costa Cobrancas Ltda - Providencie a parte autora o recolhimento da diferença, no valor de R$1,60, referente à taxa para expedição de carta registrada unipaginada com AR digital, conforme provimento CSM nº 2.788/2025. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)
7. Processo 21872074020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187207-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravado: H. Costa Cobranças - Interessado: Claro S/A - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da r. decisão de fls. 49/50 dos autos de origem (Ação de Obrigação de Fazer), que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora, nos seguintes termos: Vistos. [...] 2) Cuida-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer. A autora descreve ser empresa atuante no ramo de recuperação de crédito e que o usuário da linha telefônica (11) 97839-6153 a utiliza para aplicar golpes em seu nome. Afirma que o usuário desse terminal oferta propostas de parcelamento de débitos, emite boletos falsos, apropria-se dos fundos e expede quitações fraudulentas. Daí pretender o bloqueio daquele terminal. Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano, DEFIRO a tutela provisória de urgência. Ao menos para o juízo característico desta fase, revela-se suficientemente comprovado que estelionatários se utilizam dos serviços das rés para a prática de fraudes, prejudicando não só a autora como terceiros, ou seja, os devedores que entabulam os acordos forjados. Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória para compelir as rés à suspensão dos serviços de telefonia e de mensagens do terminal (11) 97839-6153, em 72h, pena de multa de R$ 5 mil por dia atraso, com teto provisório de R$ 100 mil. Havendo necessidade de execução provisória das astreintes (art. 537, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil), a autora desde já fica orientada sobre a exigência de incidente próprio, conforme exigibilidade conferida pelo artigo 537, §3º, do Código de Processo Civil, vedado, contudo, o levantamento imediato da multa, enquanto não transitada em julgado a sentença que a confirmar, mesmo que prestação caução. Quanto à identidade do usuário da linha acima mencionada, não vislumbro o receio de dano se ela for revelada em outro momento processual. De qualquer forma, a autora informa já ter tomado providências policiais a respeito, podendo esse dado ser obtido durante a persecução criminal. Cópia desta decisão servirá de ofício à parte requerida para o cumprimento da medida deferida, inclusive para os fins da súmula 410 do STJ, competido a entrega e a prova do protocolo ao interessados. [...] Int. Irresignada, recorre a parte ré, aduzindo, em apertada síntese, que: (1) não lhe compete nem se revela possível que proceda à remoção de contas no aplicativo WhatsApp, pois não é proprietário nem provedor do aplicativo; (2) o fato de pertencerem a um mesmo grupo empresarial não implica qualquer obrigação ou responsabilidade sua em relação ao aplicativo WhatsApp; (3) houve cumprimento em sua máxima proporção da ordem de fornecer dados da conta no aplicativo WhatsApp, inexiste obrigação legal para a guarda de porta lógica e houve a perda do objeto da conta; (4) a multa por descumprimento é plenamente incompatível com obrigação que não pode ser cumprida; (5) a multa aplicada é excessivamente elevada. Requer, assim, a concessão de efeito suspensivo/ativo e, por fim, o provimento do recurso para que seja reformada a r. decisão, revogando-se a tutela de urgência deferida; subsidiariamente, pugna pela redução da multa cominatória arbitrada. Recurso tempestivo e preparado (fls. 11/12). Pois bem. Como é cediço, o Agravo de Instrumento, via de regra, apenas possui efeito devolutivo, de modo que o efeito suspensivo/ativo apenas será passível de deferimento caso demonstrado, em concreto, o preenchimento dos requisitos ensejadores, quais sejam, probabilidade do provimento do recurso e o risco de dano grave ou de difícil reparação. Assim, recebo o recurso e CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO por motivos de ordem prática e lógica, pois, se assim não for, a movimentação da máquina judiciária com o prosseguimento da lide terá sido em vão, caso o entendimento da Turma Julgadora seja diverso daquele manifestado pelo douto Magistrado Singular. Dispensadas as informações. Considerando o acúmulo de demandas no Serviço de Processamento desta Câmara e o disposto nos artigos 4º e 6º do CPC, incumbirá à parte interessada comunicar o teor desta decisão ao D. Juízo de Primeiro Grau, com cópia desta decisão, assinada digitalmente por esta Relatora conforme inscrição à margem direita. Nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte Agravada para que responda, no prazo de quinze dias, facultada a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Luis Eduardo Betoni (OAB: 148548/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º Andar
8. Processo 10151631320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015163-13.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.S.F. - Não há prevenção a justificar a distribuição por dependência deste processo a esta Vara. Com efeito, o processo nº 1006087-62.2025 se refere à obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência em face de Tim S/A e Whatsapp referente aos números de telefone (12) 98136-4810, (11) 95975-4363, (11) 98514-7211 e (11) 98677-1486. Neste processo, trata-se, também, de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência em face de Telefônica S/A e Whatsapp referente aos números de telefone (14) 99779-4367, (11) 99553-1282 e (11) 91629-1247. Assim, tornem, pois, para livre distribuição, anotando-se nos registros da Serventia. Int. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)
9. Processo 10154723420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015472-34.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.S.F. - Não há prevenção a justificar a distribuição por dependência deste processo a esta Vara. Com efeito, o processo nº 1006087-62.2025 se refere à obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência em face de Tim S/A e Whatsapp referente aos números de telefone (12) 98136-4810, (11) 95975-4363, (11) 98514-7211 e (11) 98677-1486. Neste processo, trata-se, também, de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência em face de Tim S/A e Whatsapp referente aos números de telefone (11) 97014-9203, (11) 98043-1843 e (11) 95244-5458. Assim, tornem, pois, para livre distribuição, anotando-se nos registros da Serventia. Int. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)
10. Processo 10153598020258260071
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015359-80.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paschoaltto Serviços Financeiros S/A - Não há prevenção a justificar a distribuição por dependência deste processo a esta Vara. Com efeito, o processo nº 1014845-30.2025 se refere à obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência em face de Paschoalotto Fácil e Prático Inova Simples (I.S.), CNPJ 59.880.071/0001-79, situada no endereço: Rua Capitania de Itamaracá, 65, Vila Carmosina, São Paulo. Neste processo, trata-se, também, de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência em face de Paschoalotto Fácil e Prático Inova Simples (I.S.), CNPJ 60.289.579/0001-86, situada no endereço: Av. Atlântica, 323, apto, Jardim Três Marias, em São Paulo. Assim, tornem, pois, para livre distribuição, anotando-se nos registros da Serventia. Int. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)