Tudo
Gustavo Conde Ventura

Gustavo Conde Ventura

Número da OAB: OAB/SP 148105

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3
Nome: GUSTAVO CONDE VENTURA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011839-91.2006.8.26.0590 (590.01.2006.011839) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Manuel Messias dos Santos Ferreira - Sonia Montenegro dos Santos Ferreira - Fica a parte autora intimada a retirar o documento original (fls. 237/238 e fls. 385) que foi arquivado em pasta própria, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 698/2023 item. 1.6. Prazo: 30 (trinta) dias. - ADV: ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO (OAB 185155/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), SAMIRA HASSAN ZOGHAIB CONDE VENTURA (OAB 307354/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026148-46.2002.8.26.0562/02 - Cumprimento de sentença - Rosa Maria dos Santos - - Regina Teodora dos Santos - - Eduardo Francis dos Santos Rep Psua Mae Rosa Maria dos Santos - Naval Gent Maritime Ltd - - Orgao de Gestao de Mao de Obra Ogmo Santos - - Hipercon Terminais de Carga Ltda e outro - Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga Nos Portos do Estado de São Paulo - Digam as partes acerca dos novos esclarecimentos prestados pelo perito. - ADV: MARCELO MACHADO ENE (OAB 94963/SP), OSVALDO SAMMARCO (OAB 23067/SP), EDUARDO CÉSAR DOS SANTOS YONAMINE (OAB 159577/SP), EDUARDO CÉSAR DOS SANTOS YONAMINE (OAB 159577/SP), EDUARDO CÉSAR DOS SANTOS YONAMINE (OAB 159577/SP), CLEBER SILVA RODRIGUES (OAB 285390/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), LEA CRISTINA FRESCHET SAMMARCO (OAB 41225/SP), APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA (OAB 183304/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005802-90.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1017449-53.2019.8.26.0562) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Paulo Eduardo Feijo Junior - Paulo Eduardo Feijó - Liana Fernandes F Branco - - Gustavo Silva Feijó - Fls. 922/923. Ciência à perita em relação ao e-mail recebido da Defensoria Pública. - ADV: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FALCO (OAB 114285/SP), RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB 446822/SP), RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB 446822/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001366-60.2017.8.26.0590 (processo principal 0003369-90.2014.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.C.S. - N.C.S.J. - Vistos. Acerca da proposta apresentada pelo executado (pgs. 300/301), diga o exequente no prazo de 10 (dez) dias. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, abra-se vista ao Ministério Público e com o parecer ministerial, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: RAPHAEL FELICIANO ALMEIDA (OAB 276447/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1125649-12.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Adelmarcio Marinzeck Ribeiro - Vistos. 1. Agravo de Instrumento nº 2349122-35.2024.8.26.0000, não provido, mantendo-se a Decisão de fl. 84/85. 2. Fl. 109/114: Custas iniciais recolhidas. 3. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte ré para prestar contas ou contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 550, caput, c/c art. 551, caput, ambos do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036120-56.2022.8.26.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Arizona Pães e Doces Ltda - Rosalia Gonzalez Isla - - Eva da Concedição Gonzalez - - Regina Gonzalez Jardim - - Sarita Lima Gonzalez - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento e declaro extinta a obrigação da autora ARIZONA PÃES E DOCES LTDA. em relação à cota-parte dos aluguéis cabente à corré ROSALIA GONZALEZ ISLA depositados judicialmente até a presente data. A autoradeverá, doravante, efetuar os pagamentos dos aluguéis vincendos diretamente na conta bancárias indicada pela corré Rosália, extrajudicialmente, em relação à sua cota-parte (16,67%). Diante da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado. Com o trânsito em julgado, expeça-se o MLE em favor da corré Rosalia, na ordem normal do expediente cartorário para este tipo de serviço e observados os processos com tramitação prioritária por força de Lei, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO (OAB 258757/SP), JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (OAB 374466/SP), JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (OAB 374466/SP), JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (OAB 374466/SP), LUCIANA IERVOLINO (OAB 132796/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), LUCIANA IERVOLINO (OAB 132796/SP), LUCIANA IERVOLINO (OAB 132796/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001556-25.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 0014057-63.2004.8.26.0590) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Wassil Bachovas - Gilvan Ribeiro de Oliveira - Manifestem-se as partes sobre as provas que desejam produzir. Os requerimentos deverão ser fundamentados, incumbindo aos litigantes justificar adequadamente a necessidade de tais providências. Indicações genéricas ou o silêncio serão reputados como desinteresse na dilação probatória e consequente julgamento no estado. Convém destacar que, caso haja interesse pela prova oral, deverão as partes, desde logo, apresentar seus respectivos róis, na forma do art. 450 do NCPC. No mais, existindo propósito de colheita de depoimento pessoal da parte adversa, esse meio de prova deverá ser indicado de maneira expressa. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), ROSIMEIRE MIAN CAFFARO (OAB 226273/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002237-80.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 0000324-68.2020.8.26.0590) (processo principal 0000324-68.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Kazalar Móveis - Providencie a serventia a expedição de nova intimação por mandado (fls. 43). - ADV: GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024569-78.2019.8.26.0100 - Recuperação Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Energy Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Hipercon Terminais de Cargas Ltda. - - Confiança Administradora de Bens Próprios S.a. - BANCO BRADESCO S/A - - TOTVS S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Sompo Seguros S.A - - Associação do Plano de Saude da Santa Casa Desantos - - Antomar Empreendimentos Imobiliários Ltda. Hipercon Terminais de Carga Ltda. - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Benner Sistemas S.a - - DHL Express (Brazil) LTDA - - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. - - Megara Empreendimentos e Participações Ltda. e outros - Vistos. Aguarde-se julgamento dos recursos. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RONALDO GERD SEIFERT (OAB 227113/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), FELIPE GENARI (OAB 356167/SP), JULIANA WITT (OAB 75144/RS), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), VICTOR HUGO SILVA MARIANO (OAB 416199/SP), MIGUEL MARQUES VIEIRA (OAB 58249/RS), GUSTAVO ROBERTO CAVALCANTE DO CARMO (OAB 455425/SP), BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 182884/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001902-31.2023.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - E.C.N. - F.C.K.A.N. - M.C.A.N. - - O.F.N. - - G.A.N.F. - - K.C.C.N. - - J.C.N. - - J.S.A.N. - - C.S.A.N. - - G.L.M. - J.F.R. e outro - Vistos. 1) Fls. 1213/1241: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, conforme alegado às fls. 1240/1241. No mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de atribuição de efeito suspensivo, antecipação de tutela recursal ou pedido de informações pelo(a) E. Desembargador(a) Relator(a) do recurso. Sem prejuízo, informe a agravante M. C. A. N. O., no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento do referido recurso de agravo, sobretudo se já foi julgado, trazendo aos autos uma cópia do acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, se o caso. 2) Fls. 1243/1245: O art. 628 do Código de Processo Civil estabelece que o herdeiro que se julgar preterido da herança poderá demandar sua admissão no inventário. Para tanto, porém, a qualidade de herdeiro deve ser devidamente comprovada. No caso, ausente a prova de paternidade, não é possível a habilitação nesta ação de inventário, ainda que haja investigação de paternidade post mortem em curso, porquanto inexiste sentença de reconhecimento de paternidade, com trânsito em julgado. Nestes termos, INDEFIRO o pedido de habilitação nos autos de M. e. dos S. como terceira interessada, não se podendo esquecer, ademais, que o feito tramita em segredo de justiça. Publique-se exclusivamente esta decisão no DJE também em nome dos advogados de M. e. dos S. (fls. 1245), a fim de dar-lhes ciência acerca da rejeição da habilitação postulada. 3) Fls. 1250/1251: Reporto-me ao quanto decidido no item anterior. 4) Fls. 1331/1332: Indefiro o pedido de habilitação formulado pela Fazenda Pública do Município do Guarujá/SP, credora do espólio, pois o processo tramita em segredo de justiça, ressaltando, porém, que a cobrança de eventuais dívidas tributárias pode ser feita na forma do art. 642 e seguintes do Código de Processo Civil - caso não exista execução fiscal em andamento -, não se podendo olvidar, ainda, que nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil, a partilha somente poderá ser julgada por sentença após a quitação do ITCMD e juntada aos autos de certidão ou informação negativa de dívidas para com a Fazenda Pública. Nestes termos, publique-se exclusivamente esta decisão no DJE também em nome do procurador municipal indicado às fls. 1331/1332, para dar-lhe ciência do indeferimento do pedido. 5) Fls. 1334/1336: Tendo em vista a manifestação das partes, defiro o pedido de substituição do inventariante e nomeio F. C. K. A. do N. ao referido cargo de inventariante, em substituição a E. C. N., independentemente de compromisso. Anote-se. Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a nova inventariante se manifeste em termos de prosseguimento do feito, considerando, outrossim, a petição e os documentos de fls. 1257/1330. Consigno, desde já, que a promoção de diligências em inúmeras instituições públicas e particulares visando a localização de bens pertencentes ao espólio não é função precípua deste Juízo. O uso desnecessário e indiscriminado de recursos públicos prejudica o andamento dos demais processos, ressaltando-se que o bom funcionamento do sistema de justiça deve contar sempre com o trabalho conjunto de todos os operadores do direito e pelas partes que fazem parte do processo, em respeito ao princípio da cooperação previsto no art. 6º do Código de Processo Civil. Assim, diligências que se encontram ao alcance da(s) parte(s), sem qualquer necessidade de intervenção deste Poder Judiciário, devem ser realizadas pelas próprias partes interessadas, e não por este juízo. 6) Por fim, forneça a serventia, com urgência, os dados requisitados pela egrégia 3ª Vara Cível da Comarca de Guarujá/SP (fls. 1248), por meio de e-mail institucional, com notificação de entrega e leitura, referente ao nome completo da inventariante do presente inventário e o endereço completo dela constante nestes autos de inventário, observando-se a serventia o que fora exposto no item 5 desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TATIANA ARAUJO CARIBÉ ARANTES (OAB 403022/SP), GABRIELA CAVAZANI (OAB 373853/SP), VICTOR FORNOS HADID (OAB 279787/SP), CAMILA MONZANI GOZZI (OAB 315525/SP), LUIZ KIGNEL (OAB 95818/SP), CAROLINA DE SOUSA SAMPAIO (OAB 451864/SP), JULIA PRADO AFFONSO MOREIRA (OAB 331421/SP), THAIS DA COSTA (OAB 446284/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), DEISE DE MELLO FERRAZ PAGLIARIN (OAB 108212/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), RENÊ GUILHERME DA SILVA MEDRADO (OAB 154648/SP), RENÊ GUILHERME DA SILVA MEDRADO (OAB 154648/SP), MAURICIO TRALDI (OAB 147555/SP), HENRIQUE DA CUNHA CATELLA (OAB 183107/SP), DULCE DE MELLO FERRAZ (OAB 134887/SP), DULCE DE MELLO FERRAZ (OAB 134887/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), DEISE DE MELLO FERRAZ PAGLIARIN (OAB 108212/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP)
Página 1 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta