Tatiana Conceicao Almeida Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 21672306220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167230-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Município de Carapicuíba - Agravado: Acs Express Entregas e Coletas Rapidas Ltdame - Agravado: Alexandre Aparecido Simoes - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA TAXA DE LICENÇA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018 DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO A ELA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485, VI, E 803, I, DO CPC RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENCERRAMENTO IRREGULAR OU ILÍCITO DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA, CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS NO CASO CONCRETO, A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE CONTRA A PESSOA JURÍDICA, SEM A INCLUSÃO FORMAL DOS SÓCIOS, TAMPOUCO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 135, III, DO CTN ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA RECONHECIDA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO APENAS EM FACE DA PESSOA JURÍDICA INDICADA NA INICIAL E NA CDA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/SP) (Procurador) - Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB: 146510/SP) - 1º andar
2. Processo 10042366320248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004236-63.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de Luiz Gonzaga de Luca - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Fls. 451: assiste razão ao requerido. Ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
3. Processo 15131571220198260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513157-12.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Cristiane Varela Campos - É o breve relato do necessário. Fundamento e decido. Desnecessária a dilação probatória e tratando-se de matéria de ordem pública, passo a apreciar a exceção. Destaque-se, nesse sentido, a súmula 393 do STJ que prevê que a execução de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente as matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. A exceção merece acolhimento. No caso, a exequente não impugna especificamente a inclusão indevida da sócia no polo passivo da ação. Não há nos autos comprovação de que a empresa executada encerrou suas atividades de forma ilícita para que direcionasse a ação para os sócios. Promova o servidor cartorário a retirada dos demais sócios do polo passivo. Ante o exposto, ACOLHO a exceção e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTE a execução fiscal, com fundamento nos artigos 485, VI e 803, I, ambos do CPC, somente em relação ao excipiente, arcando a excepta com os honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor atualizado da causa. Inexiste nos autos indicação de penhora ou constrição em desfavor do excipiente. Prossiga-se na execução em relação à empresa executada. P.I.C. - ADV: TATIANA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
4. Processo 10140555820188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014055-58.2018.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.L.R. - - A.R. - Diante do Termo de Guarda corrigido e liberado nos autos, deverá o(a) patrono(a) colher a assinatura do(a) guardiã(o), digitalizar e trazer aos autos, podendo ainda, a(s) parte(s), comparecerem em cartório para sua assinatura, após cumprido, será emitida e liberada a respectiva certidão de guarda definitiva, independente de intimação. - ADV: TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP), TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
5. Processo 00175794920038260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017579-49.2003.8.26.0068 (068.01.2003.017579) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Cristina da Silva - Construtora e Incorporadora Santos & Cunha Ltda e outros - Certifico e dou fé, que decorreu o prazo da intimação de fls. 467, sem manifestação da exequente. Face certidão supra: em quinze dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - ADV: LIDIA MARIA DA SILVA (OAB 128369/SP), TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
6. Processo 10019537420248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001953-74.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Stephanie Cristine Santos Silva - Thatiane Marques Batista - - Danilo Henrique Carvalho - Ciência do agravo de instrumento de fls. retro. - ADV: DANIEL ROCHA NEGRELLI (OAB 215542/SP), DANIEL ROCHA NEGRELLI (OAB 215542/SP), TATIANA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
7. Processo 15001119620258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500111-96.2025.8.26.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - KLEVERTON VINICIUS LIMA DA SILVA - Vistos. Defiro o pedido de fl. 264. Disponibilizem-se nos autos pesquisas, com vistas à localização das testemunhas Gustavo Salmaso de Almeida e Terezinha Nascimento dos Santos. Em observação à norma estampada no artigo 1012 das NSCGJ e em homenagem aos princípios da celeridade dos atos processuais e eficiência da prestação jurisdicional, pela urgência que o caso requer, determino a tentativa de intimação/citação em todos os endereços inéditos, servindo o presente como mandado. Intime-se. Int. - ADV: TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
8. Processo 10052780620158260271
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005278-06.2015.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Raimundo Dantas da Silva - O processo comporta extinção sem julgamento de mérito, diante da expressa manifestação do exequente. Assim, homologo a desistência da ação, para os fins do artigo 200, § único do Novo Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil. Fica desde já homologada, se requerida, a desistência ao prazo recursal. Se o caso, recolha o interessado as custas necessárias para o desbloqueio RENAJUD e SERASAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, providencie a Serventia o necessário. Observando que em caso de não recolhimento, permanecerá a restrição e os autos serão arquivados. P.R.I.C. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: TATIANA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
9. Processo 15096256420188260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509625-64.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Acs Express Entregas e Coletas Rapidas Ltda Me - - Cristiane Varela Campos e outro - Manifeste-se o Excipiente no prazo de 15 dias sobre a juntada pela Fazenda Pública da impugnação à exceção de pré-executividade. - ADV: TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP), TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
10. Processo 10067590420228260127
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006759-04.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.D.C. - Vistos. Retifique-se o polo passivo junto ao cadastro processual. Sem prejuízo, e afim de evitar nulidades, expeça-se mandado de citação aos endereços indicados pelo Ministério Público. Ainda, deverá a serventia tentar contato com o requerido pelo telefone indicado, tanto no sentido de citar o requerido quanto para intima-lo sobre a necessidade de comparecer ao IMESC para perícial. Outrossim, manifeste-se o requerente esclarecendo porque motivo deixou de comparecer ao IMESC, advertindo-o de que a prova perícial é imprescindível para deslinde do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)