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Luiz Fernando Martins Macedo

Luiz Fernando Martins Macedo

Número da OAB: OAB/SP 145719

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 46
Tribunais: TRF3, TJRS, TJPR, TJSP, TJMG
Nome: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 5001779-61.2022.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: ARLUG MINAS - ALUGUEL DE COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS UNIPESSOAL LTDA. CPF: 41.635.940/0001-34 RÉU: MINERACAO MORRO VERDE LTDA CPF: 20.094.607/0002-76 SENTENÇA Vistos, etc. JULGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente ação, face ao cumprimento total da obrigação, conforme noticiado em manifestação de ID 10480744573, e assim o faço com esteio no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Como a transação ocorreu antes da Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º CPC). Com o trânsito desta em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pratápolis, data da assinatura eletrônica. ANGELO DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Pratápolis
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0095841-04.1999.4.03.0399 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MICRONAL S A, ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726, LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719, PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Restam pendentes a questão do destacamento dos honorários contratuais pelo advogado que atuou na fase de conhecimento, bem como a regularidade do CNPJ da exequente, para possibilitar a expedição do ofício precatório. Decisão anterior julgou prejudicado o pedido de expedição de ofício requisitório da empresa com CNPJ baixado, sem a realização da sucessão processual. A exequente juntou documentos, bem como reiterou o pedido de expedição do ofício requisitório (id 337620307 e seguintes). É o relatório. Em análise dos documentos juntados pela exequente, verifica-se que são acionistas Fábio Roberto da Silva e José Carlos de Oliveira Albuquerque. A sucessão processual pode ser aplicada na empresa baixada por inaptidão caso haja comprovação da extinção formal da pessoa jurídica, o que não restou claro pelos documentos juntados. Decisão. Intime-se a exequente para juntar documentos que comprovem a extinção da pessoa jurídica e promover a habilitação dos sócios, com a juntada de documentos pessoais e procuração. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047235-56.1999.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARACASON ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito regularmente inscrito em dívida ativa. A exequente reconhece a consumação da prescrição intercorrente e pleiteia a extinção da presente demanda. Do exposto, considerando que a exequente reconhece a consumação da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e artigos 26 e 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80. Considerando que, à data da propositura da execução, o crédito era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi a parte executada, razão pela qual incabível a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. No que tange às custas, tendo em vista que houve o reconhecimento da prescrição intercorrente, inexiste ônus para as partes, conforme dicção do parágrafo 5º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento da penhora que recai sobre os bens descritos no id 331121384 - fls. 15/16, razão pela qual desonero o(a) depositário(a) legal de seu encargo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033688-75.2022.8.26.0100 (processo principal 1005550-37.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Martins Macedo, Kerr Advogados Associados - Angelina de Russi Chiarella - Vistos. Defiro a nomeação da leiloeira de fl. 378, intimando-a para que informe se aceita o encargo, concedendo prazo de 60 dias para providências de alienação. Nomeio a atuar no feito como gestora do leilão eletrônico a senhora Dora Plat, JUCESP nº 744 , leiloeira oficial responsável pela gestão da entidade ZUK LEILÕES, que deverá ser intimado pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim de que providencie o necessário para a realização do leilão eletrônico tocante ao bem penhorado nos autos. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação nos autos; bem como, no e-mail institucional da Vara (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo .doc. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. I. - ADV: PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA (OAB 271981/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO (OAB 145719/SP)
  5. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5318654-27.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50307061820208210001/RS) RELATOR : MAURO CAUM GONCALVES AGRAVANTE : FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A) : FABRICIO ROCHA DA SILVA (OAB SP206338) ADVOGADO(A) : ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB SP310592) ADVOGADO(A) : GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO (OAB RS102193) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE ANUNCIAÇÃO MOREIRA (OAB DF059924) ADVOGADO(A) : FELIPE CHAVES BARCELLOS GUASPARI (OAB RS117767) ADVOGADO(A) : ALAN SANTOS HAY (OAB RS117942) ADVOGADO(A) : GIOVANA MACHADO ETCHEVERRY (OAB RS132098) AGRAVADO : CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA. ADVOGADO(A) : LIANE SLAVIERO RAMOS (OAB rs082851) ADVOGADO(A) : ANDRESSA SANTOS DA COSTA (OAB RS110393) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A) : AQUILES E SILVA MACIEL (OAB RS109422) ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) INTERESSADO : PAULIFRESA FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA ADVOGADO(A) : Elias Mubarak Júnior INTERESSADO : RODRIGO NUNES DA CUNHA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : JOSE ALTAIR AYRES CORREA ADVOGADO(A) : GABRIELE COSTA FRAGA INTERESSADO : AURUCUTIMAR ROSADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DA SILVA PROENÇA INTERESSADO : SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A) : ARISTON CARLOS GHIDIN INTERESSADO : RUI TEIXEIRA BRUM ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : OLI DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : ALOISIO MILESI ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : PAULO ROBERTO LUNA FALCAO ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO(A) : MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO ADVOGADO(A) : ALAN PIZZOLATTO INTERESSADO : REDE PNEU-RENOVADORA DE PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO LUNARDI ALVES INTERESSADO : TOTVS S.A. ADVOGADO(A) : WILLIAM CARMONA MAYA INTERESSADO : LAURO SCHUCH ADVOGADO(A) : KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA INTERESSADO : CCA TERRAPLANAGEM LTDA. ADVOGADO(A) : rud goncalves dos santos e silva ADVOGADO(A) : MURILO ANTUNES PEREIRA INTERESSADO : PLATA S.A SECURITIZADORA ADVOGADO(A) : DANIEL BURCHARDT PICCOLI ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES INTERESSADO : EDISON ANTONIO PAULITSCH ADVOGADO(A) : CRISTINA SOUTO JARDIM INTERESSADO : LUIZ CARLOS BOEIRA BRAGA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO(A) : ADRIANO LOUREIRO FERNANDES INTERESSADO : DENILSON FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DENILSON FARIAS DA SILVA INTERESSADO : NERCINDO PEDRO MATICK MULLER ADVOGADO(A) : CHARLES VENDELINO SCHNEIDER INTERESSADO : FILIPE CORVELLO NUNES ADVOGADO(A) : JAIRO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : RICARDO BERTONCINI BELINZONI ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : MM&X BRASIL - PROJETOS - CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO PARROT DERIGO INTERESSADO : ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULA SPOLADORE PISTELLI ADVOGADO(A) : Ricardo Hildebrand Seyboth ADVOGADO(A) : CINTIA LUIZA TONDIN INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI ADVOGADO(A) : Tadeu Cerbaro INTERESSADO : LOCA BIO SUB - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : FABIANE MASSOLINI MARCHESIN INTERESSADO : MODELO PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER INTERESSADO : JOSE JANIR SCHEID ADVOGADO(A) : ANTONIO ROBERTO DA SILVA PINTO INTERESSADO : LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A) : IGOR MACIEL ANTUNES INTERESSADO : OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA ADVOGADO(A) : OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA INTERESSADO : MARA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : REJANE OSORIO DA ROCHA ADVOGADO(A) : MARCELO ROCHA FAGANELLO ADVOGADO(A) : ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO ADVOGADO(A) : DENILSON FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : URITHIANE BRUM DE BARROS INTERESSADO : ZAMBIASI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZAMBIASI MARTINS INTERESSADO : BANCO CATERPILLAR S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR ADVOGADO(A) : RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA INTERESSADO : ALTENIR GONCALVES FONTOURA ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : ROSANI RODRIGUES PEREIRA ME ADVOGADO(A) : PLINIO GIRARDI INTERESSADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM NO ESTADO DO RS ADVOGADO(A) : MARCELO JORGE DIAS DA SILVA INTERESSADO : A M ZAMBIASI ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZAMBIASI MARTINS INTERESSADO : MAURICIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ANTONIO LUIZ GRANDO ADVOGADO(A) : RICARDO FELIPE SEIBEL INTERESSADO : DILAMAR LEITE VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : PEDREIRA SANTIAGO LTDA. ADVOGADO(A) : ARISTON CARLOS GHIDIN INTERESSADO : JORGE LUIS FERREIRA FREITAS ADVOGADO(A) : Natália Kraemer Farias dos Santos INTERESSADO : LEOPOLDO HOLZ MEYER ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : PAULO ROBERTO ANGELO BRUM ADVOGADO(A) : DALMARA SILVERIO FRANCISCO INTERESSADO : CARLOS ALBERTO MACIEL ADVOGADO(A) : ALESANDRA FLORES MARTINS ADVOGADO(A) : JULIO FLORES MARTINS ADVOGADO(A) : NARCISO REGIS ROHR ADVOGADO(A) : RAFAEL ROBERTO WEGNER INTERESSADO : IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A) : LIZIANE A. DA SILVA ROCHA INTERESSADO : POTENCIAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : Joel Pereira Nunes ADVOGADO(A) : DAFNE LOUISE ROSA INTERESSADO : GILMAR BERNARDES ADVOGADO(A) : RAFAEL ROBERTO WEGNER ADVOGADO(A) : JULIO FLORES MARTINS INTERESSADO : INNOVZ ARQUITETURA S/S EPP ADVOGADO(A) : LUCIANO DILLI ADVOGADO(A) : FERNANDO HACKMANN RODRIGUES INTERESSADO : PIAUHYLINO, BITTAR E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR INTERESSADO : ANA PAULA BERTEI FAINELLO ADVOGADO(A) : ANA PAULA BERTEI FAINELLO INTERESSADO : JULIO LEANDRO DE CAMARGO COELHO ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MARILIA MATEUS MARQUES ADVOGADO(A) : LAURA MATTE CAUDURO GUIMARAES INTERESSADO : MARCIO LEANDRO BARROS DONAY ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO : EDMAR DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : FMR LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO INTERESSADO : BANCO FIBRA SA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO : TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. ADVOGADO(A) : LAYON LOPES DA SILVA INTERESSADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO : JORGE ANTÔNIO CABALDI ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ANTONIO AIRES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO : KPMG CORPORATE FINANCE S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO INTERESSADO : IMPERIO MINERACOES LIMITADA ADVOGADO(A) : LUCAS KENJI RESENDE MURATA INTERESSADO : JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES INTERESSADO : LUIS CARLOS CARNEIRO ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO(A) : MARCOS WENGERKIEWICZ ADVOGADO(A) : Juliano Arlindo Clivatti INTERESSADO : JAIR VALERIO BOECKEL MAGEIRO ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : NACIONAL ACOS INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA FREIRE LOPES INTERESSADO : CARLOS ALBERTO BORBA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULIO FLORES MARTINS INTERESSADO : LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO INTERESSADO : FUNSOLOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO ADVOGADO(A) : NATALIA FEITOSA BELTRAO DE MORAIS INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO : FREDERICO VENTURELLA NITSCHE ADVOGADO(A) : ADRIANO LOUREIRO FERNANDES INTERESSADO : UNIRODO ENGENHARIA LTDA. EPP ADVOGADO(A) : THIAGO DIAMANTE INTERESSADO : IVO ARMANDO MALLMANN ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ADILIO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : JOAO LEONARDO FIEL ADVOGADO(A) : MARCELO DUTRA ADVOGADO(A) : MARCELO GIACOMONI DEITOS INTERESSADO : SILVIA NARA PEREIRA CORCINI ADVOGADO(A) : SÉRGIO HAMMES INTERESSADO : CONSTRUTORA BELGA LTDA ADVOGADO(A) : Fernando Roberto Telini Franco de Paula INTERESSADO : RONALDO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ELZA HELENA GARCIA ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : GERDAU AÇOS LONGOS S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVA GATTI INTERESSADO : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : Wylmuth Ary Treptow Junior ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE INTERESSADO : ANTONIO ROBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : ANTONIO ROBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO PINTO BOEIRA INTERESSADO : RAFAEL DE MOURA ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA INTERESSADO : RUI OSORIO JURIS DE VARGAS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : CARPENEDO & CIA LTDA. ADVOGADO(A) : JORGE ANTÔNIO QUERUZ ADVOGADO(A) : MARLON RIBEIRO INTERESSADO : WALLACE MACIEL MARTINS ADVOGADO(A) : EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS INTERESSADO : JOSE ROBERTO NETO ADVOGADO(A) : DANIELA DELLA GIUSTINA INTERESSADO : CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (CLEMENTE SIFALI SA) ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA INTERESSADO : MERGULHO PRO CONSULTORIA, INSTRUCOES E SERVICOS SUBAQUATICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO MILMAN INTERESSADO : SERGIO LUIZ WOLMER ADVOGADO(A) : BERNARDO CONTER WOLMER ADVOGADO(A) : BIANCA SANTOS CALEFFI INTERESSADO : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Rita de Cássia Correa de Vasconcelos ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 25/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022966-50.2020.8.26.0100 (processo principal 0812338-43.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Emtesse Empresa de Segurança e Transportes de Valores Ltda. - - Moraes Sampaio Sociedade de Advogados - Droga Passagem Ltda. - Massa Falida de Emtesse Empresa de Segurança e Transportes de Valores Ltda. - Sidney Ananias de Oliveira - - Carlos Alberto Amorim - - Adenicio Nuna dos Santos - - Nelson Gonçalves - - Nero Vicente Bernardes - - Sebastiao Carlos Lucas Fortunato - - Carlos Roberto Maciel - - Marcos Marasco - - Nelson Barbosa de Oliveira - - Manoel Pessoti - - Manoel Luiz Coelho - - Jose Roberto Pereira - - Jose Rogerio do Nascimento - - Jose Rogerio Celestino - - Jose Mario Rissi Vila - - Luiz Carlos Santana - - Alcidino Gomes Fonseca - - Amado Vitorino de Abreu - - Jamil Amim Boudaye - - STEFANO DEL SORDO NETO - - Florentina Inácio Bicudo - - Celio Jose da Rocha - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Hamilton Alves Castro - - Antonio Simao da Rocha - - José Valter Vieira - - Irandi Amorim de Paula - - Antonio Teixeira Costa - - João Matias de Souza Junior - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Brasil - - Jorge Luiz Alves - - Adilson Mendes - - Joao Gomes Jardim - - João Batista dos Santos - - Gilmar Crispin Nunes - - Genesio Miguel - - Airton Vieira da Silva - - Adilertino Tozato Junior - - ELSO APARECIDO FILIPPINI. - - Valdinar Alves de Souza - - Carlos Augusto Batista - - Reinaldo Quadros de Souza e outros - José Ancelmo Félix e outros - Nelson Lerias dos Santos. - - Dionisio Antenor de Souza - - Jose Lopes da Silva - - Francisso Alves de Lacerda - - Miguel Gonçalves Martins - - Jose Xavier Valentini - - Jose Marival de Oliveira - - João Alves do Nascimento - - Roberto Aparecido Damasceno - - Jose Messias de A. A. Pimenta - - Claudionor Ferreira de Lima - - Espólio de Fernandes Carolino Vieira - - Francisco Adalberto Dudasch - - Paulo dos Santos - - Roberto Barreto da Silva - - Walmir Barbosa Oliveira - - Lucio Rocha dos Santos - - Adalberto de Souza Dudasch e outros - José Roberto Alcantara - - Jose Marcos Souza de Freitas - - Antonio Claudio Zorgette - - Antonio Gregui de Camargo - - Antonio Silvio Delfino - - Elpidio Cestari - - Evaristo Campos Leite - - Gilberto de Oliveira - - Ailton Alves de Oliveira - - Ailton Rodrigues Soares. - - Aparecido Bento dos Santos - - Aureliano Gomes Cordeiro - - Barnabe Nery de Souza - - Carlos Roberto de Lima - - Célio Rodrigues Bueno - - Donizete Barbosa de Oliveira - - Edson Gomes Gorjon - - Eude José dos Santos - - Fausto José Derigo - - Francisco Carlos Charaba - - Francisco Evaldo Farias - - Francisco Gomes Pereira - - Jeuvalzio Araújo - - João Esteves - - João Batista Marcon de Castro - - José Airton dos Santos - - José Carlos Barbosa Silva - - José Carlos Pereira dos Santos - - José Roberto Alves - - Manoel dos Santos Vivaldo - - Manoel Marques da silva - - Mario Donizete Alves - - Nelson Ferreira - - Nivaldo Alves Siqueira - - Orlando de Souza Lima - - Sancho Dias dos Santos - - Wilson Lopes - - João Chumilas - - João Honorio Ferreira - - Jorge Martins Portillo - - José Henrique Paulin - - Luiz Carlos Araujo - - Marco Antonio Dias Fatorelli - - Odival Peres Romero - - Odinei Peres Romero - - Osmir Class - - Roberto Aparecido da Silva - - Robson Denio de Castro Rocha - - Joel Aparecido Pereira - - Moacir Amaro da Silva - - Antonio Rodrigues de Souza Neto - - Valdecir Pedroso - - Vanderlei Augusto Leoncini - - Wilson Carlos Rodrigues - - Wilson Grava da Silva - - Espólio de José Leandro da Silva Filho' - - Espólio de Rogério Lahoz Gil - - Isaias Severino da Silva - - VALTER EDUARDO MARTINS FERREIRA - - Orlando da Silva Cerqueira - - Alfeu Ramos de Morais - - Luiz Roberto Tater - - Jovenil Clemente de Souza - - Espólio de Francisco Henrique Munhão - - Belchior Vitorino Alves e outros - Reginaldo Ferreira Alcario - - Gildete Oliveira Santos - - Maria RIbeiro de Souza - - Espólio de Marcus Marasco - - Francisco Santos - - Sebastião de Freitas - - Luiz Mario Ferreira Rocha e outros - Nelson Bernadino da Silva - - Jaime Souto Almeida - - Antônio Valdemir Borges - - Joao Machado da Silva Junior - - Espolio de Marcos Marasco - - Orismar Jesus Barboza - - Rubens Pereira Goulart - - Anisio Alves da Rocha e outros - Maria dos Anjos Nalon Silva - - Zilda Serafina de Cerqueira Pereira - - José Vicente Dias Neto - - Valdiran Ferreira Pontes - - Francisco Olavo do Nascimento e outros - ANTONIO SIMIÃO DA ROCHA e outros - ELSO APARECIDO FILIPPINI - - Manoel Raimundo dos Santos Souza - - Francisco Borges da Silva - - Roberto Avila da Conceição - - João Bezerra da Silva - - Florentina Bicudo Shimakawa - - Valdevino José Borges - - João Bezerra da Silva. - - Valdenir Jose do Nascimento - - Flávio Aléssio - - Lourival Hilário Segura - - Wilson Guedes Silva - - Daniel Coelho Fernandes - - José Bonfim Barbosa - - Clemente Roberto Rocha de Oliveira - - Eliane Laurentino da Silva - - Severino Raimundo Silva e outros - Espólio de Geraldo Moacir Alves de Oliveira e outros - Ivair Pires e outros - Jose Antonio de Oliveira - - João Costa Gonçalves - - Luiz Carlos de França - - Idalino Lopes Dourado e outros - Julice Pereira - - Paulo Leandro. - - Espólio de Neutu Palma - - Espolio de Oswaldo Gusson - - Abinauro Lima do Prado - - Antonio Carlos Leite - - Gilson Fernandes - - Osenildo Pereira dos Santos - - Valter jose da silva - - Banco do Brasil S/A - - Taisa Vitória Albuquerque Alves de Oliveira e outros - Vistos. Última decisão às fls. 5639. 1. Procurações e dados bancários Fls. 5645/5647, fls. 5673/5674, fls. 5742/5744, fls. 5757: ciente. Promova a z. Serventia as atualizações necessárias. 2. Pagamentos 2.1 Fls. 5715/5716: certidão dá ciência dos pagamentos realizados e das inconsistências quanto a outros, solicitando esclarecimentos das partes e do Síndico. Ciente. 2.2. Fls. 5724/5732: João Bezerra da Silva, CPF n. 688.334.07420, afirma haver situação de homonímia a explicar a existência de duas habilitações, o pagamento a um deles, reiterando que seu pagamento está pendente. Fls. 5760: Síndico manifesta ciência e afirma que haverá pagamento oportunamente. Ciência ao peticionante José Bezerra da Silva, sobre os apontamentos do Síndico, indicando que haverá pagamento oportuno. 2.3. Fls. 5748/5754: igualmente, José Xavier afirma existir outro credor, de nome José Xavier Valentim, que já recebeu seu crédito. Ressalta que seu CPF é 265.780.188-91 e que ainda não recebeu seu crédito. Fls. 5760: Síndico afirma que José Xavier Valentin levantou R$ 1.353,51 a mais, opinando pelo bloqueio de sua conta, e ainda, opinou pelo pagamento de José Xavier R$ 2.665,91, a ser pago na 16ª lista. Antes de proceder ao bloqueio on-line, intime-se JOSÉ XAVIER VALENTIM, CPF 364.231.814-20, na pessoa de seu advogado, para devolução em 5 dias do valor depositado a maior, sob pena de penhora on-line, além de outras penalidades processuais cabíveis. Quanto a José Xavier, ciente da manifestação do Sr. Perito quanto ao pagamento em 16ª lista, com o que concorda o Juízo. 2.4. Fls. 5760: Síndico requer intimação do credor Orismar Jesus Barbosa, conforme a certidão expedida, para retificar as informações pendentes Intime-se o credor Orismar Jesus Barbosa, para retificação nos termos já determinados, em 5 dias. 2.5. Fls. 5771/5772: sucessores de Geraldo Moacir Alves de Oliveira rememoram que foi deferido levantamento de valores parciais, atinentes aos herdeiros habilitados, apenas. Contudo, foi creditado o valor integral, por equivoco. Assim, de boa-fé, depositaram em Juízo o valor a maior (R$ 9.866,35). Ciência ao Síndico e à serventia. 2.6. Fls. 5776/5777: credora Floretina afirma que recebeu valor a menor do que o devido. Requer esclarecimentos do Síndico. Manifeste-se o Síndico. 3. Edital de credores omissos Fls. 5718, publicado às fls. 575/5756: Verifico que a z. Serventia não expediu o edital de forma nominal, e que, ainda, o Síndico não trouxe essa relação nominal. Assim, a fim de evitar nulidades, providencie o Síndico o encaminhamento da lista dos credores inertes para o e-mail sp3falencias@tjsp.Jus.br, no prazo de 10 dias. Com ela, republique-se, nominalmente. Intimem-se. - ADV: RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), MARIA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037133-31.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. e outros - Schahin Oil & Gas Ltd., e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. e outro - Dorival de Sousa Bastos e outros - Nota de cartório a Dorival de Sousa Bastos: regularize suarepresentação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP). Nota de cartório a Humberto Bispo Gonçalves : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Arides de Campos Júnior (OAB 315195/SP) e Daniela Silva Lopes (OAB 316426/SP). - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), DANIELA SILVA LOPES (OAB 316426/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), SCHAHIN OIL & GAS LTD.,
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037133-31.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Schahin Desenvolvimento Imobiliário S/A e outros - Schahin Engenharia S/A e outros - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. e outro - Vistos. Fls. 97.566/97.573: última decisão. Inicialmente, cumpre advertir que os patronos que atuam na defesa de múltiplas partes devem evitar a protocolização de petições autônomas com conteúdo idêntico, ainda que direcionadas a clientes distintos, haja vista que tal prática compromete a regularidade e celeridade da marcha processual. Fls. 97.574/97.578 e 98.382 (Josué Calixto de Souza e Maurinei de Oliveira Santos): Intime-se a Administradora Judicial para que proceda à retificação do quadro geral de credores. Fls. 97.759 (Lourdes Sumako Fujita), fl. 97.812 (Carlos Cesar Tesser), fl. 98.291 (Luiz Fernando Arruda), fls. 98.292/98.293 e 98.502 (Planova Planejamento e Construções S.A), fl. 98.294 (Indústria Metalúrgica Valman Ltda), fl. 98.359 (Empresa Gestora de Ativos EMGEA), fls. 98.70 (Fábio Diniz Alves), fl. 98.830 e 98.832 (Mario George Silva dos Santos), fl. 98.900 e 99.088 (Transportes Alcides Veronezi Eireli), fl. 98.901 (Transportes Sivical Eireli), fl. 98.909 (Genivaldo de Lima Marques), fl. 98.912 e 105.135 (Arcelomittal Sul Fluminense S.A), fls. 104.915 (Vinicios Marcos Transportes Ltda), fl. 105.058 (Arides de Campos Junior): Anote-se, se em termos. Fl. 97.586 (Carolina Robbalo de Fazio), fls. 98.131/98.132 (Francisco Gil Pereira), fls. 98.384/98.385 (Angelo Felisberto Pontes), fls. 98.720/98.721 (Sheyla Roberto Leandro Lira), fl. 98.749 (Francisco Felipe da Silva), fls. 98.821/98.822 (Mario George Silva dos Santos), fls. 98.856/98.857 (Jeferson Magalhães), fl. 98.858 (João Cândido de Freitas Neto), fl. 98.860 (Carlos Alberto Leandro Alves), fl. 98.914 (José Antônio Rodrigues), fls. 98.917/98.918 (Ernesto Elias da Costa), fls. 98.990/98.992 (André Rangel de Gouvea), fls. 99.029/99.037 (Alex Santos Cavalcante e outros), fls. 99.038/99.042 (Antonio Teofilo Gomes Filho), fls. 99.058/99.062 (Marcilio Miranda de Araujo), fls. 99.063/99.067 (Agnaldo Batista Amorim), fls. 99.068/99.072 (Artur Soares da Silva), fls. 99.073/99.077 (Alessandro João dos Santos), fls. 99.078/99.082 (Assis José Ribeiro), fls. 99.083/99.087 (Ademilto de Oliveira Cintra), fl. 99.347 (Leandro Silva Gomes), fl. 104.450 (João Batista do Rêgo), fl. 105.131 (Renata Mariano da Silva), fl. 105.133 (Simone da Silva Oliveira), fl. 105.192 (Jorge Nery): Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários. Aguarde-se a ordem legal para o pagamento dos créditos, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Fls. 97.588 (Francisco Antonio Antonucci), fls. 98.456 (Marcos Moriggi Pimenta), fl. 105.066 (Alice Kele Silva Rocha): À z. Serventia para que promova a exclusão do patrono do cadastro. Fls. 97.705/97.707 (Roberto Fernandes Rocha), fls. 98.361/98.363 (Maykon Romão Oliveira Silva), fls. 98.370/98.372 (Antônio Marcos Pereira do Nascimento), fl. 104.200 (Egon Caio Silverio da Mota): Reporto-me ao item 18 da decisão de fls. 96.592/96.600 que reconheceu a decadência. Isto posto, fica autorizada a Administradora Judicial a não analisar os pedidos de habilitação, impugnação e reserva realizados após 23/01/2024. Fls. 97.713/97.714, 97.943/97.945, 98.583/98.585, 99.167/99.169 (Julia Pontes Bardasson), fls. 98.060 (Jorge Neri Marques), fls. 98.506/98.507 (Esley Teixeira Belieny), fls. 98.508/98.511 (Ricardo Barros Manteck), fl. 98.959 (Joel Silva do Nascimento), fls. 99.153/99.155 (Siriney Aparecido Ferreira), fls. 104.224/104.225 (Raimundo Nonato Gomes), 104.860/104.862 (Gilson Fernandes), fls. 104.911/104.910 (Leandro Silva Gomes): Intime-se a Administradora Judicial para prestar os esclarecimentos sobre os créditos e pagamentos. Fls. 97.815/97.816, 97.828/97.829, 97.841/97.842, 97.855/97.856, 97.868/97.869, 97.881/97.882, 97.894/97.895, 97.907/97.908, 97.924/97.925, 98.946/98.947, 99.457/99.459, 99.500/99.502, 104.337/104.339, 104.985/104.986 (Dorival de Sousa Bastos), fls. 98.446/98.447, 98.998/98.999, 99.009/99.010, 99.020/99.021, 99.300/99.302, 99.399/99.401, 99.545/99.547, 99.601/99.603, 99.657/99.659, 99.714/99.716, 99.791/99.793, 99.847/99.849, 99.907/99.903, 99.963/99.965, 100.019/100.021, 100.073/100.075, 100.130/100.132, 100.185/100.187, 100.244/10.246, 100.300/100.302, 100.355/100.357, 100.557/100.559, 100.614/100.616, 100.671/100.673, 100.735/100.737, 100.790/100.792, 100.848/100.850, 104.233/104.235, 104.285/104.287, 104.396/104.398, 104.452/104.454, 104.492/104.494, 104.561/104.563, 104.608/104.610, 104.661/104.663, 104.703/104.705, 104.746/104.748, 104.813/104.815, 105.008/105.010 (Anderson Rodrigues), fls. 98.457/98.458 (Alexandre Arthur Gomes de Araujo), fls. 98.517/98.518 (Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda), fls. 98.961/98.962, 99.090/99.091, 99.771/99.772, 104.804/104.805, 105.072/105.073, 105.138/105.139 (Yap Investimentos Ltda), fl. 104.795 (Lucio Alves de Souza Lima): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre as cessões de créditos noticiadas. Após, tornem conclusos. No mais, à z. Serventia para que proceda com as anotações necessárias. Fls. 97.920/97.921 e 98.502 (Planova Planejamento e Construções S.A): Expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda à transferência dos veículos restantes em nome da postulante, conforme determinado no item 8.2 da decisão de fls. 97.566/97.573. Fls. 97.938 e 98.262 (Banco BTG Pactual S.A): Nada a deliberar. A carta de arrematação já foi expedida às fls. 98.512/98.514. Fls. 98.064/98.066 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e aos demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados. Fls. 98.135/98.136, 98.681/98.682, 99.354/99.355 e 104.946/104.947 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e aos demais interessados acerca do relatório demonstrativo atualizado de receitas e despesas da Massa Falida. Defiro a expedição do MLE requerido para pagamento das despesas, nos termos do artigo 150 da Lei nº 11.101/2005. Fl. 98.239 (Indústria Metalúrgica Valman Ltda): Intime-se a Administradora Judicial, para que se manifeste sobre o levantamento do valor, no prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 98.278/98.290 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Defiro o pedido de fls. 97.590/97.593. Determino a substituição do falecido José Ramos Silvestre de Farias por seus herdeiros Rosa Maria de Oliveira de Farias, Valter Ramos Oliveira de Farias e Vitória Maria de Oliveira França Farias, considerando o crédito trabalhista de R$ 134.435,78, que deverá ser rateado em três partes iguais de R$ 44.811,92, devidamente atualizadas. Expeça-se ofício à FESP para ciência, em razão de possíveis consequências tributárias Homologo as cessões de crédito noticiadas às fls. 97.440/97.445, 97.553/97.560 e 97.553/97.560. Intime-se a Administradora Judicial para as devidas atualizações no quadro geral de credores. Ciência aos credores, às falidas e aos demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados sobre a proposta de alienação da posição acionária do Grupo Schahin perante a Eletrobrás, pela Supernova Compra e Venda de Bens Ltda (fls. 86.890/86.892). Transcorrido o prazo, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 98.388/98.389 (José Marcos Severino Isidoro): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de reclassificação do crédito. Fls. 98.393/98.395 (Administradora Judicial): Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor de BPO Innova SP Serviços Contábeis Ltda e BPO Innova Processamento de Dados Ltda, nos termos dos formulários de fls. 98.398 e 98.399. Fls. 98.400 (Maia e Zani Sociedade de Advogados): Ciente da renúncia de mandato. À z. serventia para que promova as anotações necessárias. Intime-se Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais para que promova a devida regularização processual. Fls. 98.471/98.473, 98.735/98.737, 99.291/99.293, 100.729/100.372, 104.447, 104.927/104.930, 105.123 (Recebimento de Ofício), fls. 98.476/98.478, 98.863, 98.864/98.895 (Pedido de Penhora): Ciência à Administradora Judicial. Fl. 98.540 (Leonardo de Jesus Boaventura), fl. 98.743 (Geovaldo de Moura): Expeça-se a certidão de objeto e pé, desde que pagas as custas para o ato. Fl. 98.744 (João Carlos e Fernando Scalzilli Advogados Associados): Expeça-se o MLE nos termos requeridos. Fls. 98.756/98.759 e 98.817/98.818 (Caroline Roballo de Fazio): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de atualização do crédito. Fl. 99.043 (Cristiane Maria da Rocha), fl. 99.046 (Hélio Alves), fl. 99.049 (Lourdes Sumako Fujita), fl. 99.052 (Maria Lucia Leoni), fl. 99.055 (Renata Mendonça Sepa), fl. 104.558 e 104.945 (Fernando Kendi Ishikawa): O cartório deverá providenciar a baixa das indisponibilidades decorrentes desta falência que recaem sobre os bens, nos termos do item 17 da decisão de fls. 96.592/96.660. Fls. 100.412/100.415 (Falidas): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o prosseguimento do pagamento dos credores trabalhistas. Após, vistas ao Ministério Público. Fls. 100.904/100.917 (Duarte e Forssel Sociedade de Advogados): Cuida-se de requerimento Ciência à Administradora Judicial, aos credores e ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 104.226/104.227 (Mônica Moschella Monteiro Roseiro e Outro): Intime-se a Administradora Judicial para manifestação Fls. 105.092, 105.099, 105.106, 105.113 (Rayel Miranda e Weigand Sociedade de Advogados): Defiro a expedição os MLEs requeridos para pagamento das despesas, nos termos do artigo 150, da Lei nº 11.105/2005. Fls. 105.152/105.157 (Associação dos Advogados da Petrobrás S.A): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de substituição processual, bem como habilitação dos créditos. Fls. 105.201/105.202 (Aldo Nascimento Cruz): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre a expedição de alvará judicial em favor do peticionário. Int. - ADV: JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034757-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1129038-78.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Doação - Daniela Marx Levy Sassi - - Carlos Frederico Marx Ulhôa Levy - Luiz Eduardo Pontual Marx - Vistos. Indefiro o pedido, pois não realizada tentativa de intimação nos endereços informados às fls. 127/128. Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais necessárias. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO (OAB 222325/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO (OAB 145719/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO (OAB 145719/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007238-32.2021.8.26.0100 (processo principal 1006852-24.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Fernando Pedroso Barros - Maxxigrua Locação de Equipamentos Eireli - Vistos. Fls. 277/280: Por ora, não é possível o deferimento de bloqueio de bens e direitos por meio da CNIB. A averiguação da possibilidade de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade foi admitida como tema em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 44) no TJSP, além de estar afetado sob o rito dos recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1137), tendo sido determinada a suspensão de todos os processos pendentes. Assim, indefiro o pedido. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento da taxa relativa às diligências solicitadas (SerasaJud), evitando-se peticionamentos desnecessários. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO (OAB 145719/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP)
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