Fabio Dal Fabbro Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10034343820218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003434-38.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perim Comércio de Auto Peças LTDA - ME - Vistos, 1 - Determino as providências necessárias a fim de que Vossa Senhoria efetue a inscrição do nome da executada RC IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI-ME, CNPJ 31325334000169 no cadastro de inadimplentes em virtude do débito de R$7.501,41 (atualizado até 06/2024), na esteira do disposto no artigo 782, §3º, do NCPC. Intime-se o(a) advogado(a) da parte interessada para não protocolar o ofício no SERASA, porquanto tal providência será realizada eletronicamente pela serventia, utilizando o sistema próprio para tanto (Serasajud), na esteira do disposto no Comunicado CG nº2632/2017 disponibilizado no DJE em 29/11/2017. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 2 - No mais, manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)
3. Processo 10067278120258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006727-81.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perim Comercio de Autopeças Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, complementar o valor da taxa de citação postal, uma vez que o valor atualizado é de R$ 34,35, conforme o Provimento CSM 2788/2025. Int. - ADV: FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)
4. Processo 10535399220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053539-92.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Perim Comércio de Auto Peças LTDA - ME - Certifico e dou fé que por ora deixo de expedir o mandado determinado, haja vista falta de comprovação nos autos do recolhimento da quantia destinada ao cumprimento do ato. Para orientação ao correto recolhimento, consultar o site abaixo, conforme o caso: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Nada Mais - ADV: FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)
5. Processo 10281903120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028190-31.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perim Comercio de Autopeças Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 30/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 12ª Vara Cível do Foro de Campinas, em que são partes: parte autora/exequente - PERIM COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ 51195790000149, e parte ré/executado - T TAVEIRA LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS, CNPJ 33514244000141, cujo valor da causa é: R$ 1.842,16(UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)
6. Processo 10257634620238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025763-46.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Perim Comércio de Auto Peças Ltda - Me - Via Santos Redex Eireli - Vistos. Defiro a realização da pesquisa na forma pretendida. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)
7. Processo 00529997320128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052999-73.2012.8.26.0562 (apensado ao processo 0035208-96.2009.8.26.0562) (processo principal 0035208-96.2009.8.26.0562) (562.01.2009.035208/1) - Cumprimento de sentença - Cheque - Perim Comercio de Auto Peças Ltda - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ nesta data, verifiquei com consta um processo de inventário em nome do executado (nº 0049643-70.2012.8.26.0562, que tramitou perante o d. Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões). Sendo assim deverá a exequente diligenciar a fim de obter as informações a respeito de seus herdeiros, ou o nome de seu inventariante, caso o inventário não tenha sido encerrado, juntando os documentos comprobatórios nesse sentido, para fins de regularização do polo passivo. Concedo o prazo de quinze dias. Int. - ADV: FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)
8. Processo 10035638120258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003563-81.2025.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perim Comércio de Auto Peças LTDA - ME - Vistos. 1. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente providenciar o recolhimento das custas de R$ 32,75 para citação através do portal eletrônico (guia FEDTJ código 121-0). 2. Após o cumprimento do item "1", CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, ficando ressaltado que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (CPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos (ação autônoma) por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)