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Rosa Maria Lisbôa Dos Santos

Rosa Maria Lisbôa Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 144432

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002782-16.2025.8.26.0224 (processo principal 1024060-90.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Pizzi e S M - - Rosa Maria Lisbôa dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Certifico e dou fé haver expedido o MLE, o qual aguarda o cumprimento por parte da instituição bancária. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1006056-77.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Paula Casa Santa Loredo Bonetti (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 332055/SP) - Rosa Maria Lisbôa dos Santos (OAB: 144432/SP) - Helena Maria Diniz (OAB: 80781/SP) - Carolina Diniz Paniza (OAB: 222244/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1006056-77.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Paula Casa Santa Loredo Bonetti (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 332055/SP) - Rosa Maria Lisbôa dos Santos (OAB: 144432/SP) - Helena Maria Diniz (OAB: 80781/SP) - Carolina Diniz Paniza (OAB: 222244/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5002821-65.2019.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] AUTOR: FLAVIO LUCIO DE ANDRADE CPF: 238.740.076-34 RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CPF: 26.405.883/0001-03 SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, envolvendo as partes acima, nos termos da inicial em ID 10165654864. O exequente, em sua manifestação de ID 10463192835 informou que houve cumprimento da obrigação da presente ação. É o breve relato. DECIDO. Pelo que se depreende dos autos, mormente pela manifestação de ID 10463192835, a obrigação foi cumprida. Assim, impõe-se a extinção do feito. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Por consequência, baixar eventual penhora, se for o caso, ficando deferida, desde já, a expedição de mandado e ofícios que se fizerem necessários para o cumprimento desta decisão, independente de nova conclusão. Custas, se houver, pelo executado. Nada mais havendo, após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. P.R.I. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. DAMIAO ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010273-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1018787-51.2023.8.26.0100) (processo principal 1018787-51.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - André Luiz dos Santos Pozza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. À vista do certificado pela z. Serventia em fl. 480, requeira o exequente o que entender útil, em 15 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059045-92.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059045) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Massa Falida de Marchê Carpetes Ltda - - Rico Evangelista e outro - Vanuza Alves Santos Carvalho e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Antonio Alves Espindola - - Letícia Oliveira de Souza e outro - RCG Administração e Participações S/A - Helcio Sicchiroli Neves - - Régis de Almeida Lima - - Arnaldo Carneiro da Rocha e outros - Roberto Ferreira Lima - Wilson Silva e outros - Nivaldo Reigada - - Márcia Cristina de Abreu - - Valci Fernando Germano Pinto - - Raimundo Onofre da Silva - - Maria Angela Cabraro - - Maria Dominga Fonseca dos Santos Dourado - - Giovanna Santos Portella e outro - Gina Rocha Batista - Elias Ramos de Melo - - Sandra dos Santos Brasil - - Ubiratan Machado Pinheiro - - PAULO CESAR SILVA - - Rosa Maria Lisbôa dos Santos - - Jose Carlos - - Claudia Luana Rossi e outro - Diante desse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 5061/5065, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), IGNEZ CONCEICAO NINNI RAMOS (OAB 69984/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), SANDRA APARECIDA QUIRINO (OAB 177844/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), ADALGISA DA SILVA BASTOS (OAB 73813/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), HENRI HELDER SILVA (OAB 196683/SP), WILSON HENRIQUES JUNIOR (OAB 177921/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), MARCELO COTRIM DOS SANTOS (OAB 174903/SP), ELLEN CHRISTINE DA SILVA PESSÔA AZEVEDO (OAB 176705/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN (OAB 68705/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049936-47.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Rosa Maria Lisbôa dos Santos - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HIPÓTESE FÁTICA DE FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE SINAL DE INTERNET E DEMORA INJUSTIFICADA DE PORTABILIDADE DA LINHA DE TELEFONE FIXO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENADA A RÉ A REESTABELECER O SERVIÇO DE INTERNET FIBRA E PROCEDER À INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA A R$ 10.000,00, CONDENADA A REQUERIDA, OUTROSSIM, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. RECURSO DA RÉ. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. PRELIMINAR AFASTADA, PORQUANTO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. HABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS OCORRIDA EM 27.08.2024. QUESTÃO INCONTROVERSA NOS AUTOS. FALHA NO FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET. DOCUMENTOS COLACIONADOS À EXORDIAL QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA FÁTICA DA AUTORA. MENSAGENS ENCAMINHADAS PELA RÉ A PROPÓSITO DA PENDÊNCIA DE AGENDAMENTO DE VISITA TÉCNICA (FLS. 46). TELA SISTÊMICA JUNTADA PELA RÉ A FLS. 68 INCAPAZ DE DERRUIR A FORÇA PROBANTE DO DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE AUTORA, PORQUANTO ACOMPANHADA DO MERO DETALHAMENTO DE FLS. 69, O QUAL NÃO DEMONSTRA, COM PRECISÃO, O PERÍODO DE FORNECIMENTO REGULAR DO SINAL DE INTERNET, COMO SERIA DE SE EXIGIR DA RÉ, EM CENÁRIO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PORTABILIDADE DA LINHA FIXA. ARGUIÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DOADORA PELO NÃO IMPLEMENTO DA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXORÁVEL CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS, EM NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO E IMEDIATO COM A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PERPETRADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO EM R$ 3.000,00, EM OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ATENDIDO O DUPLO ESCOPO, COMPENSATÓRIO/PUNITIVO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Rosa Maria Lisbôa dos Santos (OAB: 144432/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021484-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - A.A.X. - - N.X.S. - Vista ao Ministério Público. - ADV: ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP)
  9. Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5019969-50.2023.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DO CARMO ALMEIDA SILVA CPF: 049.100.146-08 NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A CPF: 62.550.256/0001-20 e outros Às partes ID 10466662921 RICARDO HENRIQUE CURITIBA ALEIXO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005598-32.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Auto Posto Brilhante Ltda - Ante o pagamento da quantia devida, extingo o cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, observando o formulário em páginas retro. Verificando que há custas pendentes a serem recolhidas, intime-se a parte devedora para fazê-lo em cinco dias. Passado o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. P.I. - ADV: ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP)
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